TJPR - 0000898-90.2019.8.16.0045

1ª instância - Arapongas - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

EVERTON APARECIDO DOS SANTOS

CPF *62.***.*42-27

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELDORADO EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ: 13.500.791/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/10/2022 14:47

    Arquivado Definitivamente

  • 14/09/2022 17:02

    Recebidos os autos

  • 14/09/2022 17:02

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 06/09/2022 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2022 13:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/09/2022 13:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2022 13:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2022 08:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2022 14:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/09/2022 14:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2022 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2022 17:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/07/2022 14:32

    Recebidos os autos

  • 27/07/2022 14:32

    Juntada de CUSTAS

  • 27/07/2022 14:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2022 16:08

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/05/2022 14:36

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 23/05/2022 14:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/04/2022 14:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2022 11:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2022 04:44

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 31/05/2021 10:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000898-90.2019.8.16.0045   Processo:   0000898-90.2019.8.16.0045 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Valor da Causa:   R$68.764,80 Autor(s):   EVERTON APARECIDO DOS SANTOS Réu(s):   eldorado empreendimentos ltda   DECISÃO   Em razão da transação noticiada, resta prejudicada a análise dos embargos de declaração opostos.  HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

    Defiro a suspensão do feito pelo prazo previsto para cumprimento do avençado, nos termos do disposto no art. 313, II, do Código de Processo Civil.

    Decorrido o prazo de suspensão, inexistindo manifestação, intime-se a parte requerente para, dentro de 5 (cinco) dias, dar eventual andamento ao feito.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Arapongas, 29 de abril de 2021.

    Luciano Souza Gomes Juiz de Direito      

  • 30/04/2021 10:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2021 10:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 10:28

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/04/2021 10:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 10:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 18:12

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/04/2021 15:58

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 01/03/2021 14:12

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 27/02/2021 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE ELDORADO EMPREENDIMENTOS LTDA

  • 25/02/2021 16:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/02/2021 17:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2021 17:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2021 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2021 15:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/02/2021 17:18

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 06/02/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000898-90.2019.8.16.0045   Processo:   0000898-90.2019.8.16.0045 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Valor da Causa:   R$68.764,80 Autor(s):   EVERTON APARECIDO DOS SANTOS Réu(s):   eldorado empreendimentos ltda   SENTENÇA – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO   Trata-se de embargos de declaração através dos quais as partes alegam obscuridade na sentença conjunta, especialmente no que diz respeito à condenação, termo inicial e sucumbência.

    Recebo os presentes embargos de declaração, visto que ambos são tempestivos.

    Diante da necessidade de esclarecimentos, com fundamento no art. 1022 do CPC/2015, acolho os embargos de declaração interpostos pelas partes, modificando-se, portanto, o dispositivo da sentença embargada, nos seguintes termos:   “DISPOSITIVO   I.

    Autos nº 0000378-33.2019.8.16.0045 Diante do exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC/2015, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial de ELDORADO EMPREENDIMENTOS LTDA em desfavor da parte requerida EVERTON APARECIDO DOS SANTOS, para os fins de: (a) declarar a rescisão do compromisso de compra e venda firmado entre as partes (seq. 1.4 a 1.6), desde a data da constituição em mora da promitente compradora (10/12/2018); (b) condenar a parte autora à devolução dos valores pagos pela requerida, corrigido monetariamente pelo índice contratualmente estabelecido, permitindo a retenção de 10% de tal valor a título de multa rescisória, bem como débitos com IPTU, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar do trânsito em julgado, a ser retido do valor a ser ressarcido pela parte autora à parte requerida.

    Por fim, considerando que os litigantes foram reciprocamente sucumbentes, condeno-os ao pagamento das custas e despesas processuais, na proporção de 50% para cada uma das partes (art. 86, do CPC/2015).

    Condeno, ainda, a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios em favor da parte adversa, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, tendo em vista a simplicidade da demanda e o tempo exigido para o serviço, nos termos do disposto no art. 85, §2º, do Código de Processo Civil/2015.

    Considerando a sucumbência recíproca, condeno, ainda, a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios em favor da parte adversa estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, tendo em vista a simplicidade da demanda e o tempo exigido para o serviço, nos termos do disposto no art. 85, §2º, do Código de Processo Civil/2015, atentando-se aos benefícios da justiça gratuita deferidos.

    Deixo de compensar os honorários de sucumbência com fundamento no art. 85, § 14, do CPC/2015.   II.

    Autos nº 0000898-90.2019.8.16.0045 Diante do exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC/2015, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial de EVERTON APARECIDO DOS SANTOS em desfavor da parte requerida ELDORADO EMPREENDIMENTOS LTDA, para os fins de: (a) declarar a rescisão do compromisso de compra e venda firmado entre as partes (seq. 1.5 e 1.6), desde a data da constituição em mora promitente compradora (10/12/2018); (b) condenar a parte requerida à devolução dos valores pagos pela requerida, corrigido monetariamente pelo índice contratualmente estabelecido, permitindo a retenção de 10% de tal valor a título de multa rescisória, bem como débitos com IPTU, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar do trânsito em julgado, a ser retido do valor a ser ressarcido pela parte requerida à parte autora, conforme já delimitado nos autos em apenso.

    Por fim, considerando que os litigantes foram reciprocamente sucumbentes, condeno-os ao pagamento das custas e despesas processuais, na proporção de 50% para cada uma das partes (art. 86, do CPC/2015).

    Condeno, ainda, a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios em favor da parte adversa, estes arbitrados em R$ 2.000,00 (dois mil reais), tendo em vista a simplicidade da demanda, o tempo exigido para o serviço e a repetição dos argumentos constantes dos autos em apenso, nos termos do disposto no art. 85, §8º, do Código de Processo Civil/2015, atentando-se aos benefícios da justiça gratuita deferidos.

    Considerando a sucumbência recíproca, condeno, ainda, a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios em favor da parte adversa estes arbitrados em R$ 2.000,00 (dois mil reais), tendo em vista a simplicidade da demanda, o tempo exigido para o serviço e a repetição dos argumentos constantes dos autos em apenso, nos termos do disposto no art. 85, §8º, do Código de Processo Civil/2015.

    Deixo de compensar os honorários de sucumbência com fundamento no art. 85, § 14, do CPC/2015.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpram-se as disposições do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça que forem aplicáveis à espécie.”   Publique-se.

    Intimem-se.       Arapongas, 25 de janeiro de 2021.   Luciano Souza Gomes Juiz de Direito

  • 26/01/2021 09:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2021 09:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2021 16:58

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 18/09/2020 13:41

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2020 09:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2020 11:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2020 11:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2020 09:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2020 09:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2020 09:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/07/2020 17:41

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 24/07/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2020 13:38

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 17/07/2020 13:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2020 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2020 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2020 16:49

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 11/03/2020 08:55

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 11/02/2020 07:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2020 16:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/01/2020 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2020 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2020 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2019 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2019 09:56

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2019 16:25

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 02/08/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2019 08:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2019 15:03

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/07/2019 00:22

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/07/2019 11:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2019 17:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2019 17:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2019 17:00

    PROCESSO SUSPENSO

  • 24/06/2019 16:57

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 24/06/2019 09:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/06/2019 10:05

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 14/06/2019 09:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2019 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2019 16:31

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 13/06/2019 16:30

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA

  • 05/06/2019 09:17

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 28/05/2019 09:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2019 09:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2019 09:20

    APENSADO AO PROCESSO 0000378-33.2019.8.16.0045

  • 23/05/2019 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2019 09:16

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2019 15:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/05/2019 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2019 09:10

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2019 13:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2019 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2019 20:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2019 09:57

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 29/01/2019 09:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2019 09:43

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 28/01/2019 10:18

    Recebidos os autos

  • 28/01/2019 10:18

    Distribuído por sorteio

  • 28/01/2019 09:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2019 09:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2019 11:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/01/2019 11:31

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2019

Ultima Atualização
03/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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