TJPR - 0001156-75.2020.8.16.0139

1ª instância - Prudentopolis - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

SERGIO ANTONIO IACIUK

CPF *46.***.*63-47

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/04/2023 07:37

    Arquivado Definitivamente

  • 14/04/2023 17:21

    Recebidos os autos

  • 14/04/2023 17:21

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 14/04/2023 12:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/04/2023 17:31

    Recebidos os autos

  • 13/04/2023 17:31

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2023 16:49

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2023 16:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2023 07:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/04/2023 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE SERGIO ANTONIO IACIUK

  • 13/03/2023 18:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/03/2023 18:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2023 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2023 07:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2023 18:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 08/03/2023 17:58

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 07/03/2023 17:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/03/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2023 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 20:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 24/02/2023 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2023 15:01

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2023 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 09:15

    Recebidos os autos

  • 23/02/2023 09:15

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 23/02/2023 07:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/02/2023 07:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/02/2023

  • 23/02/2023 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 07/02/2023 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE SERGIO ANTONIO IACIUK

  • 05/12/2022 15:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/12/2022 15:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2022 09:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2022 19:03

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 30/09/2022 09:50

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE SERGIO ANTONIO IACIUK

  • 02/09/2022 13:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/09/2022 11:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 31/08/2022 16:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/08/2022 16:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2022 12:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2022 10:49

    Juntada de LAUDO

  • 17/08/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JAKSON LEANDRO LUZ

  • 15/08/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2022 11:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2022 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 11:14

    Expedição de Mandado

  • 01/07/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO EDSON KEITY OTTA

  • 01/07/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE SERGIO ANTONIO IACIUK

  • 28/06/2022 09:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2022 16:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/06/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2022 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2022 14:02

    Juntada de PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA

  • 05/06/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2022 18:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/05/2022 16:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2022 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2022 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2022 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2022 15:26

    OUTRAS DECISÕES

  • 18/04/2022 12:59

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2022 09:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2022 17:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/03/2022 16:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2022 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2022 16:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/03/2022

  • 28/03/2022 16:06

    Recebidos os autos

  • 28/03/2022 16:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/03/2022

  • 28/03/2022 16:06

    Baixa Definitiva

  • 28/03/2022 16:06

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2022 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE SERGIO ANTONIO IACIUK

  • 14/03/2022 21:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2022 10:09

    Recebidos os autos

  • 23/02/2022 10:09

    Juntada de CIÊNCIA

  • 23/02/2022 10:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 13:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/02/2022 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 15:17

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 18/02/2022 16:47

    PREJUDICADO O RECURSO

  • 18/02/2022 16:47

    PREJUDICADO O RECURSO

  • 11/12/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2021 13:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2021 13:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2021 13:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2021 13:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 17:02

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 14/02/2022 00:00 ATÉ 18/02/2022 16:00

  • 29/11/2021 16:12

    Pedido de inclusão em pauta

  • 29/11/2021 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 17:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2021 17:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 17:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2021 17:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 16:07

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 20/08/2021 13:32

    Recebidos os autos

  • 20/08/2021 13:32

    Juntada de PARECER

  • 20/08/2021 13:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2021 15:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/08/2021 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2021 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 14:25

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 18/08/2021 14:25

    Recebidos os autos

  • 18/08/2021 14:25

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 18/08/2021 14:25

    Distribuído por sorteio

  • 18/08/2021 12:57

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/08/2021 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2021 09:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 18/08/2021 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE SERGIO ANTONIO IACIUK

  • 25/07/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 15:47

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 19/07/2021 15:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2021 11:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2021 11:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2021 11:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/07/2021 23:20

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 21/06/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 11:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE SERGIO ANTONIO IACIUK

  • 17/05/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 15:05

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 10/05/2021 15:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PRUDENTÓPOLIS VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE PRUDENTÓPOLIS - PROJUDI Praça Coronel Jose Durski, 144 - Fórum - Centro - Prudentópolis/PR - CEP: 84.400-000 - Fone: (42) 3446-1231 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001156-75.2020.8.16.0139 Processo:   0001156-75.2020.8.16.0139 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Auxílio-Doença Acidentário Valor da Causa:   R$39.603,59 Autor(s):   SERGIO ANTONIO IACIUK Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos, etc.   Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, sob a alegação de que “sendo a parte autora beneficiária da assistência judiciária gratuita, requer-se que seja determinado, na sentença, que o Estado do Paraná faça a restituição/devolução dos valores adiantados pela autarquia a título de honorários periciais”.

    Devidamente intimado para manifestar-se (evento nº 81), o embargado deixou transcorrer in albis o prazo concedido para tanto. É o relatório.

    Decido.

    A parte embargante foi intimada da sentença em 10/03/2021 (evento nº 75) e interpôs o presente recurso em 15/03/2021 (evento nº 78), ou seja, tempestivamente.

    Presentes os demais pressupostos de admissibilidade recursal, dele conheço.

    No mérito, razão assiste em parte ao embargante, uma vez que o pedido de restituição dos honorários periciais pelo Estado do Paraná deixou de ser apreciado quando da prolação da sentença.

    Assim, a fim de sanar a omissão arguida, passo à análise do referido pedido.

    No que concebe aos honorários periciais, ainda que sucumbente a parte demandante, os mesmos são de responsabilidade da Autarquia Previdenciária, conforme o mais recente entendimento do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, inexistindo obrigação do Estado do Paraná em ressarcir as verbas adiantadas para tal finalidade.

    Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL.

    PREVIDENCIÁRIO.

    AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-ACIDENTE DE TRABALHO.

    SENTENÇA IMPROCEDÊNCIA.

    INSURGÊNCIAS.

    PLEITO PARA QUE SEJA RESSARCIDO, PELO ESTADO DO PARANÁ, PELO ADIANTAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS ANTECIPADOS PELO INSS, TENDO EM VISTA QUE O AUTOR SUCUMBENTE QUE É BENEFICIÁRIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

    RESPONSABILIDADE DO INSS.

    UMA VEZ QUE NÃO SE TRATA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA E SIM DE ISENÇÃO LEGAL DE CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS AO AUTOR DA AÇÃO ACIDENTÁRIA, NÃO HÁ QUE SE FALAR NA OBRIGAÇÃO DO ESTADO EM RESSARCIR TAIS VERBAS.

    RESPONSABILIDADE DO INSS.RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

    I - RELATÓRIO: (TJPR - 7ª C.Cível - 0001814-03.2017.8.16.0108 - Mandaguaçu -  Rel.: Desembargador D'Artagnan Serpa Sá -  J. 10.02.2020).

    Destacou-se.

    Desta forma, acolho parcialmente os embargos de declaração tão somente para sanar a omissão arguida, rejeitando-os, porém, no mérito, haja vista que não subsiste a responsabilidade do Estado do Paraná em face dos honorários adiantados pela embargante.

    Mantém-se inalteradas as demais disposições constantes do decisum.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.   Prudentópolis, 05 de maio de 2021.   Ronney Bruno dos Santos Reis Juiz de Direito

  • 06/05/2021 09:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 09:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 18:25

    Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE

  • 04/05/2021 10:12

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 04/05/2021 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE SERGIO ANTONIO IACIUK

  • 26/04/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 16:40

    Alterado o assunto processual

  • 15/04/2021 10:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE SERGIO ANTONIO IACIUK

  • 21/03/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 17:53

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 15/03/2021 17:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2021 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2021 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2021 16:41

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 09/03/2021 10:32

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2021 23:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 19:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/02/2021 18:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2021 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2021 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2021 15:58

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/02/2021 15:57

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 23/01/2021 01:37

    DECORRIDO PRAZO DE SERGIO ANTONIO IACIUK

  • 11/01/2021 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2020 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2020 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO EDSON KEITY OTTA

  • 11/12/2020 13:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/12/2020 13:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2020 16:12

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/12/2020 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2020 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2020 14:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 08/12/2020 11:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2020 10:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2020 01:42

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO EDSON KEITY OTTA

  • 28/11/2020 11:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2020 09:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2020 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE SERGIO ANTONIO IACIUK

  • 09/11/2020 17:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2020 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2020 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO EDSON KEITY OTTA

  • 02/11/2020 15:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/11/2020 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2020 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2020 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2020 15:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 28/10/2020 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2020 14:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/10/2020 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2020 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2020 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2020 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2020 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2020 16:06

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/10/2020 14:53

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 05/10/2020 14:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2020 13:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/09/2020 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2020 09:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2020 09:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2020 09:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/09/2020 23:53

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 24/08/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2020 08:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2020 22:48

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/06/2020 09:56

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 29/06/2020 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2020 09:54

    Recebidos os autos

  • 18/06/2020 09:54

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 18/06/2020 09:00

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 18/06/2020 08:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/06/2020 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2020 19:00

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 17/06/2020 18:20

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 17/06/2020 18:19

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 17/06/2020 14:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2020 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2020 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2020 13:46

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 13/05/2020 13:41

    Recebidos os autos

  • 13/05/2020 13:41

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 12/05/2020 15:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/05/2020 15:53

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2020

Ultima Atualização
17/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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