TJPR - 0004144-40.2016.8.16.0194

1ª instância - Curitiba - 20ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MOST FEELING INTERNATIONAL LTDA

CNPJ: 03.408.799/0001-48

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ITAU UNIBANCO S.A

CNPJ: 60.701.190/0001-04

EXA PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA.

CNPJ: 24.440.955/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

FRANCA ADVOCACIA

CNPJ: 24.440.955/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE ESCRITÓRIO AUGUSTO PROLIK ADVOGADOS ASSOCIADOS

  • 06/06/2025 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2025 14:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2025 14:15

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2025 14:15

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2025 08:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2025 08:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/05/2025 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 17:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2025 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2025 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2025 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2025 16:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/01/2025 16:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2025 12:54

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2025 10:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/01/2025 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2025 07:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/11/2024 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE ESCRITÓRIO AUGUSTO PROLIK ADVOGADOS ASSOCIADOS

  • 12/10/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2024 10:37

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2024 16:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/10/2024 16:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/10/2024 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2024 13:11

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 01/10/2024 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE MOST FEELING INTERNATIONAL LTDA

  • 30/09/2024 15:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/09/2024 14:00

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 10/09/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2024 09:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2024 09:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2024 09:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/08/2024 17:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2024 14:27

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 23/08/2024 13:16

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 22/08/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 15:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2024 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2024 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2024 13:50

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/07/2024 08:58

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2024 08:58

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 16:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/07/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2024 10:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2024 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE ESCRITÓRIO AUGUSTO PROLIK ADVOGADOS ASSOCIADOS

  • 13/06/2024 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE MOST FEELING INTERNATIONAL LTDA

  • 21/05/2024 14:20

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 19/05/2024 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2024 23:32

    Recebidos os autos

  • 14/05/2024 23:32

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2024 23:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2024 09:09

    Recebidos os autos

  • 10/05/2024 09:09

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 08/05/2024 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2024 14:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/05/2024 14:13

    Alterado o assunto processual

  • 08/05/2024 14:13

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 08/05/2024 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 16:12

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/04/2024 15:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/03/2024 12:26

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2024 16:16

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 21/03/2024 09:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/03/2024 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE MOST FEELING INTERNATIONAL LTDA

  • 19/03/2024 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE EXA PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA.

  • 08/03/2024 14:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2024 01:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2024 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2024 15:12

    Recebidos os autos

  • 15/02/2024 15:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/02/2024

  • 15/02/2024 15:12

    Baixa Definitiva

  • 15/02/2024 15:12

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2024 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE MOST FEELING INTERNATIONAL LTDA

  • 07/02/2024 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/12/2023 12:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2023 02:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2023 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2023 21:21

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 13/12/2023 17:24

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 13/12/2023 17:24

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 02/12/2023 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2023 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2023 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2023 17:10

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 13/12/2023 13:30

  • 20/11/2023 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2023 17:22

    Pedido de inclusão em pauta

  • 20/11/2023 17:22

    DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

  • 14/11/2023 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2023 13:55

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/01/2024 00:00 ATÉ 26/01/2024 23:59

  • 10/11/2023 18:55

    Pedido de inclusão em pauta

  • 10/11/2023 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2023 11:37

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 16/10/2023 18:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2023 13:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2023 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2023 15:48

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 05/10/2023 15:48

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 05/10/2023 15:48

    Recebidos os autos

  • 05/10/2023 15:48

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 05/10/2023 15:48

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 05/10/2023 13:02

    Recebido pelo Distribuidor

  • 05/10/2023 13:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO

  • 04/10/2023 23:16

    DETERMINAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO

  • 02/10/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/09/2023 12:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/09/2023 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2023 13:33

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 21/09/2023 13:33

    Recebidos os autos

  • 21/09/2023 13:33

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 21/09/2023 13:33

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 21/09/2023 12:18

    Recebido pelo Distribuidor

  • 21/09/2023 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 10:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 20/09/2023 23:29

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 19/09/2023 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE MOST FEELING INTERNATIONAL LTDA

  • 28/08/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2023 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE MOST FEELING INTERNATIONAL LTDA

  • 17/08/2023 10:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/08/2023 09:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2023 17:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2023 17:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/08/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2023 11:29

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 10/08/2023 15:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2023 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 16:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2023 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2023 14:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 03/07/2023 16:09

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 30/06/2023 13:27

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/05/2023 14:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 08/05/2023 14:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2023 19:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2023 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2023 12:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2023 12:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2023 19:20

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 03/04/2023 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2023 23:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2023 09:43

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/01/2023 09:42

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/01/2023 09:36

    PROCESSO SUSPENSO

  • 24/01/2023 02:21

    DECORRIDO PRAZO DE MOST FEELING INTERNATIONAL LTDA

  • 24/01/2023 02:15

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 25/11/2022 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2022 16:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2022 16:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2022 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2022 10:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2022 10:17

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 15/08/2022 20:24

    Recebidos os autos

  • 15/08/2022 20:24

    Juntada de CUSTAS

  • 15/08/2022 20:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2022 14:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 09/08/2022 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE MOST FEELING INTERNATIONAL LTDA

  • 09/08/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 19/07/2022 11:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2022 11:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2022 11:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2022 10:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2022 20:29

    OUTRAS DECISÕES

  • 18/03/2022 14:51

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2022 21:14

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 16/03/2022 14:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/03/2022 13:43

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 15/03/2022 11:08

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 11/03/2022 15:53

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 22/02/2022 01:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 01:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 01:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 16:39

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 11/02/2022 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 14:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/02/2022 18:00

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 19/12/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2021 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE EXA PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA.

  • 08/12/2021 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 17:03

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/11/2021 02:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2021 13:12

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 27/10/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 14:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2021 14:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2021 14:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2021 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2021 12:01

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 11/06/2021 09:14

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2021 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 09/06/2021 17:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 20ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 9º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3254-8572 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004144-40.2016.8.16.0194 Vistos etc, RELATÓRIO MOST FEELING INTERNACIONAL LTDA ajuizou ação de invalidação de leilão extrajudicial cumulada com suspensão de consolidação da posse em desfavor do ITAÚ UNIBANCO S/A alegando, em suma, que firmou contrato de empréstimo para capital de giro com o réu em outubro/2013, no valor de R$916.271,01, no qual ofereceu como garantia real o imóvel de matrícula 59.589, avaliado em R$1.300.000,00 na época.

    Aduz que foi surpreendida ao ter ciência que a posse o imóvel havia sido consolidada nas mãos do banco, além de ele ter sido arrematado pelo valor de R$930.051,70.

    Sustenta que o imóvel foi alienado por um preço vil, que representa 32,9% do valor da avaliação, além da alienação arruinar a empresa.

    Afirma que o leilão extrajudicial é nulo pela ausência de intimação dos sócios da empresa.

    Diante disso, requer a declaração de nulidade do leilão, via de consequência da arrematação.

    Em sede de tutela de urgência, requer o cancelamento imediato dos efeitos do leilão.

    A decisão proferida no evento 28 deferiu a tutela de urgência para o fim de suspender os efeitos do leilão.

    Todavia, a decisão foi reformada pelo Tribunal de Justiça no julgamento do agravo de instrumento interposto pelo réu, cujo acórdão foi juntado no evento 73.

    Realizada audiência de conciliação (ev.56), não foi possível uma composição amigável.

    Regularmente citado, o réu apresentou contestação no evento 60 alegando, sinteticamente, que adotou todas as providências legais para buscar a satisfação do ser crédito, que resultou na alienação extrajudicial do bem.

    Sustenta que o imóvel não foi arrematado por preço vil, mas pelo valor da avaliação prevista no contrato e, no segundo leilão, por valor superior ao da dívida.

    Afirma que não é necessária a intimação do devedor da realização do leilão extrajudicial.

    Aduz que não é possível a purgação da mora após a consolidação da propriedade nas mãos do credor.

    Requer, ao final, a improcedência do pedido e a revogação da tutela de urgência.

    Réplica no evento 64.

    Eis o breve relato dos fatos relevantes.

    DECIDO.

    Compulsando-se os autos, verifica-se que a presente ação padece de um vício subjetivo no polo passivo da demanda, eis o pleito de declaração de nulidade do leilão e da arrematação exige o litisconsórcio necessário entre a instituição financeira e o arrematante.  Com efeito, o artigo 114 do CPC, estabelece que: “Art. 114.

    O litisconsórcio será necessário por disposição de lei ou quando, pela natureza da relação jurídica controvertida, a eficácia da sentença depender da citação de todos que devam ser litisconsortes.” No caso vertente, a autora esclarece na petição inicial que foi surpreendida com o recebimento de um telegrama que comunicou a arrematação do imóvel em 07/04/2016.

    Dessa forma, percebe-se que a arrematação ocorreu antes do ajuizamento da ação, motivo pelo qual o arrematante deveria ter sido incluído no polo passivo da ação, eis que o resultado do processo interferirá diretamente na sua esfera jurídica, seja com a confirmação ou com a anulação do leilão.

    Nesse sentido: EMENTA: PROCESSUAL CIVIL.

    BEM IMÓVEL.

    ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

    CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR FIDUCIÁRIO.

    LEILÃO EXTRAJUDICIAL.

    CONCRETIZAÇÃO.

    PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DOS ATOS.

    LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO ENTRE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CREDORA E OS ARREMATANTES.

    INOBSERVÂNCIA.

    NULIDADE DO FEITO. 1.

    A norma do artigo 47 do CPC/73, vigente à época da propositura da ação e da instrução processual, estabelece que "há litisconsórcio necessário quando, por disposição de lei ou pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir a lide de modo uniforme para todas as partes; caso em que a eficácia da sentença dependerá da citação de todos os litisconsortes no processo." 2.

    Configura-se o litisconsórcio passivo necessário entre a credora fiduciária e os arrematantes de imóvel em sede de leilão extrajudicial, regulamentado pela Lei nº. 9.514/97, na ação na qual se objetiva, dentre outras medidas, a anulação leilão, da arrematação, e a recuperação do bem. 3.

    Não observada a formação do litisconsórcio necessário, impõe-se a anulação da sentença e dos demais atos decisórios, para que se proceda à regularização do polo passivo da ação. (TJ-MG - AC: 10024133991232002 MG, Relator: Cabral da Silva, Data de Julgamento: 27/03/2018, Data de Publicação: 06/04/2018) ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – BEM IMÓVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATOS JURÍDICOS C.C.

    REVISIONAL E REPETIÇÃO DO INDÉBITO – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DE ARREMATAÇÃO DO IMÓVEL – BEM ADQUIRIDO POR TERCEIRO EM LEILÃO EXTRAJUDICIAL – TERCEIRO QUE NÃO INTEGROU A LIDE - HIPÓTESE DE LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO ENTRE FINANCEIRA E O TERCEIRO – REFORMA QUE SE IMPÕE PARA INCLUSÃO DO TERCEIRO – DECISÃO ANULADA 'EX OFFICIO', COM DETERMINAÇÃO – RECURSO PREJUDICADO. (TJ-SP 10078936620158260562 SP 1007893-66.2015.8.26.0562, Relator: Francisco Casconi, Data de Julgamento: 24/10/2017, 31ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 27/10/2017) Em face do exposto, determino que a autora emende a petição inicial, a fim de incluir no polo passivo da ação o arrematante do imóvel, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção, nos termos do parágrafo único do artigo 115 do CPC.

    Diligências necessárias.   Curitiba, 04 de maio de 2021.   Renato Henriques Carvalho Soares Magistrado

  • 05/05/2021 09:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 09:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 09:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 20:15

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 10/04/2021 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2020 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2020 16:09

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 26/10/2020 16:40

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 12/05/2020 13:49

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 12/05/2020 13:49

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/12/2019 12:46

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/12/2019 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 10/12/2019 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2019 09:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2019 09:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2019 09:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2019 22:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2019 14:32

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 14/05/2019 10:35

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2018 15:18

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 21/10/2018 23:12

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 08/08/2018 11:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/04/2018 13:24

    APENSADO AO PROCESSO 0003553-10.2018.8.16.0194

  • 13/11/2017 15:12

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 02/08/2017 18:31

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 11/07/2017 10:02

    APENSADO AO PROCESSO 0016922-05.2017.8.16.0001

  • 02/05/2017 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2017 10:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/04/2017 11:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2017 09:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2017 09:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/04/2017 19:17

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 20/04/2017 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2017 12:05

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 19/04/2017 11:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2017 09:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2017 09:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2017 09:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2017 09:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2017 21:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2017 15:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/11/2016 13:31

    Recebidos os autos

  • 25/11/2016 13:31

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 27/10/2016 16:12

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 10/10/2016 13:04

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2016 19:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/09/2016 19:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2016 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2016 13:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2016 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2016 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2016 12:18

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2016 21:56

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 15/08/2016 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2016 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2016 16:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/08/2016 16:28

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/07/2016 08:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2016 00:23

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/07/2016 16:51

    PROCESSO SUSPENSO

  • 06/07/2016 16:50

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 06/07/2016 10:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2016 10:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/07/2016 10:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2016 17:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2016 17:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2016 15:05

    Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 28/06/2016 09:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2016 09:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2016 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2016 13:30

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 24/06/2016 11:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/06/2016 10:58

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 06/06/2016 10:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2016 14:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2016 09:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2016 09:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2016 19:31

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 16/05/2016 10:24

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/05/2016 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2016 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2016 18:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/05/2016 17:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2016 17:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2016 16:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2016 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2016 15:50

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 02/05/2016 15:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/04/2016 19:32

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 28/04/2016 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2016 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2016 17:14

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 27/04/2016 17:14

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2016 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2016 17:02

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 27/04/2016 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2016 12:39

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 27/04/2016 12:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/04/2016 11:28

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 27/04/2016 10:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2016 10:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2016 20:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2016 12:22

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 20/04/2016 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2016 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2016 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2016 16:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2016 13:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2016 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2016 12:38

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2016 11:06

    Recebidos os autos

  • 19/04/2016 11:06

    Distribuído por sorteio

  • 18/04/2016 17:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2016 17:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2016 17:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/04/2016 17:24

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2016

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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