TJPR - 0005102-05.2008.8.16.0033

1ª instância - Pinhais - Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PINHAIS/PR

CNPJ: 95.423.000/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AARGAU ELETROMETALURGICA LTDA

CNPJ: 76.495.167/0001-32

JOST OSCAR SIGEL

CPF *00.***.*73-04

ROGERIO ALEX SIGEL

CPF *80.***.*68-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

LINCOLN TAYLOR FERREIRA

CPF *14.***.*56-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/02/2025 12:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2025 14:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2025 14:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2025 13:38

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 28/01/2025 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2025 13:38

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/01/2025 09:11

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2025 09:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/12/2024 10:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/12/2024 21:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2024 10:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2024 10:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/11/2024 00:49

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/11/2024 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2024 21:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2024 10:19

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 22/10/2024 10:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2024 14:13

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/10/2024 11:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/10/2024 18:22

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2024 18:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/10/2024 14:30

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 27/09/2024 21:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/09/2024 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2024 15:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/09/2024 00:58

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/07/2024 08:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2024 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE AARGAU ELETROMETALURGICA LTDA

  • 12/06/2024 15:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2024 09:16

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 12/06/2024 09:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2024 17:20

    OUTRAS DECISÕES

  • 29/04/2024 17:58

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2024 17:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/04/2024 16:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/04/2024 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2024 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2024 15:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/03/2024 09:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/03/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2024 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2024 13:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/02/2024 03:10

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/10/2023 14:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2023 10:05

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 19/09/2023 10:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2023 14:13

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/09/2023 10:40

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2023 10:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/09/2023 10:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/08/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2023 09:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2023 09:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/07/2023 00:21

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/05/2023 11:17

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/05/2023 11:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2023 11:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/05/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2023 16:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2023 13:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2023 10:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2023 17:11

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/04/2023 13:39

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2023 10:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/04/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2023 09:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2023 09:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/03/2023 00:17

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/11/2022 11:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2022 10:53

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/10/2022 10:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2022 17:24

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/10/2022 10:00

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2022 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE AARGAU ELETROMETALURGICA LTDA

  • 21/09/2022 17:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2022 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2022 15:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/09/2022 13:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/08/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2022 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2022 16:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/07/2022 00:30

    Processo Desarquivado

  • 21/01/2022 14:12

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 18/01/2022 15:49

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 18/01/2022 09:02

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2022 09:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/01/2022 14:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/11/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 15:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/11/2021 00:38

    Processo Desarquivado

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: 41 3401-1777 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005102-05.2008.8.16.0033   Processo:   0005102-05.2008.8.16.0033 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa:   R$103.893,44 Exequente(s):   Município de Pinhais/PR Executado(s):   AARGAU ELETROMETALURGICA LTDA JOST OSCAR SIGEL ROGERIO ALEX SIGEL 1.

    Trata-se de execução fiscal proposta pelo Município de Pinhais em face de AARGAU ELETROMETALURGICA LTDA, JOST OSCAR SIGEL e ROGERIO ALEX SIGEL.

    Em análise pormenorizada dos autos, verifica-se que a primeira tentativa de citação da parte se deu em 23.09.2008 (mov. 1.1 pg. 10).

    Ciência da Fazenda em 10.10.2008 (mov. 1.1 pg. 11).

    Em 30.03.2009 o exequente requer o redirecionamento do feito para os sócios administradores JOST OSCAR SIGEL e ROGÉRIO ALEX SIGEL (mov. 1.1 pg. 13).

    Pedido deferido à pg. 18.

    Em 23.03.2010 o exequente requer que, diante da existência de processo falimentar da executada, em caso de leilão do imóvel, que o arrematante arque com as dívidas referentes a IPTU (mov. 1.1 pg. 51).

    Pedido deferido à pg. 53.

    Em 13.10.2012 o exequente requer a citação do síndico da massa falida (mov. 1.1 pg. 59).

    Citado em 30.07.2014 (mov. 1.1 pg. 68).

    Em 09.07.2015 é expedido mandado de penhora no rosto dos autos de falência (mov. 1.1 pg. 88).

    Auto de penhora à pg. 89.

    Ao mov. 15.1 o síndico da massa falida se manifesta informando estar aguardando a alienação do impovel a fim de futuramente efetuar o pagamento do débito fiscal.

    Ao mov. 46.1 o síndico da massa falida informa que o processo falimentar encontra-se aguardando a autorização para a realização e designação de datas para o leilão dos bens.

    Ao mov. 77.1 o exequente requer a suspensão do processo por 180 dias.

    Instado a se manifestar acerca da ocorrência de prescrição intercorrente, o exequente requereu o prosseguimento do feito (mov. 96.1).

    Vieram os autos conclusos. 2.

    Pelo exposto, a executada encontra-se em processo falimentar desde o ano de 2004.

    Sendo assim, verifico que não resta caracterizada a ocorrência de prescrição intercorrente nos presentes autos, de modo que defiro o pedido de mov. 77.1.

    Suspenda-se o processo pelo prazo requerido.   2.1.

    Decorrido o prazo da suspensão, intime-se o exequente para se manifestar sobre o prosseguimento do feito, requerendo o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias úteis.   3.

    Cumpra-se a Portaria 006/2020 deste Juízo no que pertinente.   4.

    Intimações e diligências necessárias.

    Pinhais, data da assinatura digital.   Rita Borges de Area Leão Monteiro Juíza de Direito Substituta

  • 05/05/2021 09:30

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 04/05/2021 20:41

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 04/02/2021 15:45

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 03/02/2021 16:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/12/2020 17:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2020 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2020 13:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2020 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2020 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2020 12:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/11/2020 21:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/10/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2020 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2020 12:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/09/2020 01:14

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/02/2020 15:47

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/02/2020 15:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/02/2020 15:46

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 08/02/2020 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE AARGAU ELETROMETALURGICA LTDA

  • 17/12/2019 17:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2019 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2019 15:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/12/2019 11:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/11/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2019 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2019 15:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/09/2019 16:51

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 26/08/2019 15:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/07/2019 09:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/07/2019 14:33

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 28/06/2019 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE AARGAU ELETROMETALURGICA LTDA

  • 16/06/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2019 08:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2019 08:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/06/2019 18:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2019 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2019 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2019 13:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2019 16:04

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2019 14:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/12/2018 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2018 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2018 14:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/11/2018 14:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2018 10:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2018 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2018 10:21

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2018 15:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/11/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2018 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2018 08:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2018 08:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/11/2018 15:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/11/2018 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2018 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2018 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE AARGAU ELETROMETALURGICA LTDA

  • 06/10/2018 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2018 09:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2018 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2018 16:53

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2018 13:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/07/2018 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2018 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2018 14:06

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 12/07/2018 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE AARGAU ELETROMETALURGICA LTDA

  • 03/07/2018 20:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2018 09:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2018 08:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/05/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2018 09:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2018 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2018 08:33

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2018 12:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/12/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2017 09:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2017 00:34

    Processo Desarquivado

  • 12/09/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2017 12:45

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 01/09/2017 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2017 12:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/08/2017 13:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2017 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2017 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2017 21:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/03/2017 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE AARGAU ELETROMETALURGICA LTDA

  • 09/03/2017 12:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2017 10:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2017 10:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/10/2016 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE AARGAU ELETROMETALURGICA LTDA

  • 03/10/2016 22:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2016 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2016 11:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2016 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE AARGAU ELETROMETALURGICA LTDA

  • 02/08/2016 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2016 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2016 09:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2016 09:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2016 09:44

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2016

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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