TJPR - 0008701-94.2020.8.16.0173

1ª instância - Umuarama - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ALTENAR APARECIDO ALVES

CPF *90.***.*37-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VINICIUS FERNANDO MARCOLINO

CPF *28.***.*58-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 10:39

    Processo Desarquivado

  • 25/06/2025 17:18

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 29/05/2025 09:26

    Arquivado Definitivamente

  • 28/05/2025 17:48

    Recebidos os autos

  • 28/05/2025 17:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 28/05/2025 16:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/05/2025 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE ALTENAR APARECIDO ALVES

  • 20/05/2025 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE VINÍCIUS FERNANDO MARCOLINO

  • 04/05/2025 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2025 10:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2025 14:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/04/2025

  • 16/04/2025 14:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/04/2025

  • 16/04/2025 14:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/04/2025

  • 16/04/2025 14:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/04/2025

  • 16/04/2025 14:43

    Recebidos os autos

  • 16/04/2025 14:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/04/2025

  • 16/04/2025 14:43

    Baixa Definitiva

  • 16/04/2025 14:43

    Baixa Definitiva

  • 16/04/2025 14:43

    Baixa Definitiva

  • 16/04/2025 14:43

    Baixa Definitiva

  • 16/04/2025 14:43

    Baixa Definitiva

  • 16/04/2025 14:40

    Recebidos os autos

  • 16/04/2025 14:40

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2025 14:40

    Recebidos os autos

  • 18/09/2024 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 12:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2024 15:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 17/09/2024 15:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 16/09/2024 19:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 16/09/2024 19:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2024 18:14

    OUTRAS DECISÕES

  • 16/09/2024 13:34

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 13/09/2024 16:42

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/08/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2024 00:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 13/08/2024 00:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2024 00:30

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2024 00:29

    Recebidos os autos

  • 13/08/2024 00:29

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 13/08/2024 00:29

    Distribuído por dependência

  • 13/08/2024 00:29

    Recebido pelo Distribuidor

  • 09/08/2024 12:17

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 09/08/2024 12:17

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 22/07/2024 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2024 19:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2024 18:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 11/07/2024 18:59

    Recurso Especial não admitido

  • 13/06/2024 14:55

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 13/06/2024 14:55

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 13/06/2024 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE ALTENAR APARECIDO ALVES

  • 20/05/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2024 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2024 13:48

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2024 13:37

    Recebidos os autos

  • 09/05/2024 13:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 09/05/2024 13:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 09/05/2024 13:37

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 09/05/2024 13:37

    Distribuído por dependência

  • 09/05/2024 13:37

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/05/2024 20:01

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 08/05/2024 20:01

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 19/04/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2024 14:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2024 14:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2024 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2024 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2024 21:19

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 05/04/2024 16:49

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 04/03/2024 13:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/02/2024 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/02/2024 16:24

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 01/04/2024 00:00 ATÉ 05/04/2024 16:00

  • 29/02/2024 16:17

    Pedido de inclusão em pauta

  • 29/02/2024 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2024 16:18

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 03/02/2024 01:26

    DECORRIDO PRAZO DE ALTENAR APARECIDO ALVES

  • 08/01/2024 13:19

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 08/01/2024 13:18

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 16/12/2023 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE ALTENAR APARECIDO ALVES

  • 27/11/2023 21:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2023 21:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2023 21:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2023 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2023 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2023 19:29

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 26/11/2023 19:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2023 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE ALTENAR APARECIDO ALVES

  • 20/10/2023 17:10

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 20/10/2023 17:10

    Recebidos os autos

  • 20/10/2023 17:10

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 20/10/2023 17:10

    Distribuído por dependência

  • 20/10/2023 17:10

    Recebido pelo Distribuidor

  • 20/10/2023 17:09

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 20/10/2023 17:09

    Recebidos os autos

  • 20/10/2023 17:09

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 20/10/2023 17:09

    Distribuído por dependência

  • 20/10/2023 17:09

    Recebido pelo Distribuidor

  • 20/10/2023 16:56

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/10/2023 16:56

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/10/2023 16:40

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/10/2023 16:40

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 14/10/2023 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2023 19:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2023 21:31

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 29/09/2023 16:31

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 13/09/2023 14:10

    Juntada de TERMO DE PENHORA

  • 18/08/2023 15:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2023 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2023 14:48

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 25/09/2023 00:00 ATÉ 29/09/2023 16:00

  • 11/08/2023 13:07

    Pedido de inclusão em pauta

  • 11/08/2023 13:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2023 17:19

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 16/05/2023 13:49

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 15/05/2023 20:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2023 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2023 11:30

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 27/02/2023 20:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2023 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2023 12:09

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 27/02/2023 12:09

    Recebidos os autos

  • 27/02/2023 12:09

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 27/02/2023 12:09

    Distribuído por sorteio

  • 27/02/2023 11:47

    Recebido pelo Distribuidor

  • 26/02/2023 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2023 09:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 25/02/2023 11:25

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 03/02/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2023 07:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2023 07:41

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 23/01/2023 07:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2023 19:33

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 19/12/2022 17:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/12/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2022 11:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2022 10:40

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 19/10/2022 15:14

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 10/10/2022 17:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2022 15:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2022 18:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/09/2022 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2022 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2022 19:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2022 19:48

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 03/09/2022 15:47

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 31/08/2022 11:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2022 12:40

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 25/08/2022 11:58

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 17/08/2022 17:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2022 16:20

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 26/07/2022 12:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2022 12:31

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 22/07/2022 17:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/07/2022 14:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2022 13:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/07/2022 13:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2022 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2022 13:37

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2022 11:11

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 15/06/2022 00:18

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2022 08:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2022 15:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 31/05/2022 18:56

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 12:42

    Expedição de Mandado

  • 30/05/2022 19:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2022 19:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2022 18:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2022 18:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2022 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2022 14:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2022 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2022 14:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2022 14:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2022 14:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2022 14:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2022 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2022 13:05

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 26/05/2022 13:04

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 25/05/2022 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2022 15:03

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 25/05/2022 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2022 15:00

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2022 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2022 14:14

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 24/05/2022 16:30

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2022 16:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2022 16:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2022 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2022 15:50

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/05/2022 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2022 15:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2022 15:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2022 18:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2022 18:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2022 09:10

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2022 09:10

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2022 16:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2022 16:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2022 16:44

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 03/05/2022 16:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2022 16:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2022 16:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2022 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2022 13:18

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 03/05/2022 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2022 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2022 13:13

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2022 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2022 13:09

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 29/04/2022 19:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2022 19:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2022 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2022 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2022 16:25

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2022 19:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2022 19:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2022 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2022 15:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2022 17:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2022 17:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2022 08:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2022 00:52

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/02/2022 11:05

    PROCESSO SUSPENSO

  • 15/02/2022 11:05

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 11/02/2022 17:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 16:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 16:33

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2022 16:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/01/2022 15:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/12/2021 13:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/12/2021 13:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/12/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/12/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2021 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2021 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2021 13:09

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2021 17:21

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 20/10/2021 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE ALTENAR APARECIDO ALVES

  • 10/10/2021 17:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2021 16:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2021 16:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2021 16:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2021 16:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 12:11

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 27/09/2021 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 10:53

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 01/09/2021 15:47

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2021 11:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/07/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 11:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 19:37

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/07/2021 18:55

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2021 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE VINÍCIUS FERNANDO MARCOLINO

  • 09/06/2021 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE VINÍCIUS FERNANDO MARCOLINO

  • 08/06/2021 18:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/06/2021 10:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA 2ª VARA CÍVEL DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Desembargador Antonio Ferreira da Costa, 3693 - Zona I - Umuarama/PR - CEP: 87.501-200 - Fone: (44) 3621-8402 - E-mail: [email protected]   Processo:   0008701-94.2020.8.16.0173 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa:   R$90.000,00 Autor(s):   Altenar Aparecido Alves Réu(s):   VINÍCIUS FERNANDO MARCOLINO       DECISÃO         1.

    JULGAMENTO ANTECIPADO   1.1 Não se encontram presentes as situações previstas no art. 355 do Código de Processo Civil, havendo necessidade de dilação probatória para se dirimir as questões controvertidas, de modo que o feito não comporta julgamento antecipado.   2.

    QUESTÕES PROCESSUAIS PENDENTES   2.1 Ilegitimidade ativa   2.1.1 O réu suscitou preliminar de ilegitimidade ativa, dizendo que "o imóvel denominado Shopping Popular é objeto de vários imbróglios jurídicos, sendo notório várias empresas reivindicam sua posse e propriedade, U.M.

    Comercio Atacadista de Alimentos LTDA, Fenix Administradora de Bens, Higashi Yoshii, Lemes e Santos Ltda bem como parcela dos sócios da autora são executados em diversas lides que tramitam nesta Comarca, e integram empresas executadas em inúmeras lide".   2.1.2 Destacou o requerido, ainda, que "não há prova documental de que o autor tenha poderes para firmar o contrato de cessão em nome de Humberto Alves Mendes; ou que este tenha adquirido o fundo de comércio de Vera Lucia Moreira; ou que o fundo de comércio seja de Kleber; ou que qualquer um desses tenha firmado contrato de locação com o real proprietário do imóvel".   2.1.3 Da análise do contrato do seq. 1.3, nota-se que Humberto Alves Mendes teria celebrado com o réu a permuta (embora nominada como compra e venda) entre os direitos de locatário dos imóveis objeto das matrículas nº 9.157 e 10.786 do 1º CRI, de um lado, e, de outro, R$ 60.000,00 em dinheiro, três imóveis em Londrina (que são o objeto desta ação), um salão de beleza e um crédito de aluguéis.   2.1.4 Especificamente quanto aos três imóveis que são objeto desta ação, estabeleceu o parágrafo primeiro da cláusula terceira o seguinte:   Parágrafo Primeiro: Ajustam as partes que os imóveis dados em pagamento serão destinados ao Dr.

    Altenar Aparecido Alves, procurador do VENDEDOR/CEDENTE, e que o Locatário se obriga a qualquer tempo outorgar a escritura definitiva ao dito procurador ou a quem este indicar, ficando ainda o locatário obrigado a responder por eventual evicção.   2.1.5 Como se vê, embora o ora autor não fosse, originalmente, parte no contrato, porque ali compareceu como procurador do denominado "Vendedor/Cedente", ele acabou aquinhoado com três imóveis.

    E isso ocorreu sem que tenha sido pactuada uma contraprestação de sua parte.

    Coube ao "Vendedor/Cedente" ceder os direitos de locatária de uma terceira, receber em troca dinheiro, um salão de beleza, três imóveis (que repassou de pronto a seu procurador - ora autor) e créditos em aluguéis.

    Coube ao "Comprador/Cessionário" pagar os R$ 60 mil, transferir os imóveis, o salão de beleza e ceder os créditos.

    Ao autor não coube qualquer obrigação, apenas direitos.   2.1.6 Logo, figurou ele ali como beneficiário, e a ausência de prova acerca da possibilidade de cumprimento das contraprestações que cabem ao mandante não afasta a legitimidade que ele detém para, em nome próprio, exigir o cumprimento da obrigação que lhe diz respeito.   2.1.7 Assim, AFASTO a preliminar.   2.2 Revogação da procuração   2.2.1 Em seguida, o réu sustentou que o mandante teria falecido, provocando a revogação da procuração.   2.2.2 Tal matéria se refere ao mérito, na medida em que o óbito anterior da parte implicaria em vício de representação, com consequente inexistência - ou nulidade - do negócio jurídico.   2.2.3 Diante disso, a questão deverá ser analisada em sentença, após regular instrução do processo.   2.2.4 Pelo exposto, AFASTO a preliminar.   2.3 Prescrição   2.3.1 Por fim, a parte ré arguiu a prescrição, invocando o disposto no inciso V do § 3º do art. 206 do CC.   2.3.2 No entanto, o dispositivo em comento cuida da prescrição da pretensão de reparação civil, que não é o caso dos autos.   2.3.3 Cuida-se aqui de pretensão de cumprimento de obrigação, que está sujeita a prazo prescricional decenal do art. 205, que não se operou.   2.3.4 Pelo exposto, REJEITO a arguição de prescrição.   3.

    PONTOS CONTROVERTIDOS E DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA   3.1 Fixo os seguintes pontos controvertidos: a) nulidade ou inexistência do negócio jurídico em razão do prévio falecimento do "Vendedor/Cedente", com consequente revogação do mandato; b) inadimplemento da prestação imputada ao "Vendedor/Cedente" e reflexo disso na contraprestação devida pelo requerido e destinada ao requerente; c) impossibilidade de conversão em perdas e danos; d) valor das perdas e danos em caso de conversão.   3.2 No caso dos autos, o ônus da prova se rege pelo disposto no art. 373 do Código de Processo Civil, uma vez que não cabem a inversão do ônus da prova e a aplicação da teoria das cargas processuais dinâmicas (art. 373, § 1º, do CPC).   3.2.1 Sendo assim, competirá à parte autora comprovar os seguintes fatos: a) valor das perdas e danos em caso de conversão.   3.2.2 À parte ré competirá a prova dos seguintes fatos: a) nulidade ou inexistência do negócio jurídico em razão do prévio falecimento do "Vendedor/Cedente", com consequente revogação do mandato; b) inadimplemento da prestação imputada ao "Vendedor/Cedente" e reflexo disso na contraprestação devida pelo requerido e destinada ao requerente; c) impossibilidade de conversão em perdas e danos.   4.

    PROVAS   4.1 A fim de comprovar os pontos controvertidos acima estabelecidos, defiro a produção das seguintes provas: a) depoimentos pessoais das partes; b) oitiva de testemunhas; c) prova documental.   4.2 Intimem-se as partes a, querendo, arrolar testemunhas no prazo comum de quinze dias (art. 357, § 4º, do CPC).   4.3 Após, voltem os autos conclusos para designação de audiência.   4.4 Sem prejuízo, intime-se a parte ré a, em 30 dias, juntar aos autos a certidão de óbito de Humberto Alves Mendes.     Marcelo Pimentel Bertasso Juiz de Direito  

  • 04/05/2021 09:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 09:39

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 04/05/2021 09:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 09:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 15:40

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 20/04/2021 17:23

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 20/04/2021 14:54

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 16/04/2021 14:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2021 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 17:24

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 05/04/2021 15:56

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 22/03/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2021 10:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2021 00:27

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2021 19:52

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/02/2021 09:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2021 09:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/01/2021 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2021 10:50

    Expedição de Mandado

  • 31/10/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2020 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2020 14:59

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 30/10/2020 14:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2020 19:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2020 19:19

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 26/10/2020 15:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/10/2020 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2020 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2020 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2020 17:29

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/10/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 12:57

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 05/10/2020 10:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2020 08:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2020 08:07

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 03/10/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2020 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2020 15:06

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 02/10/2020 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2020 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2020 14:14

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 30/09/2020 16:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/09/2020 16:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2020 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2020 16:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/08/2020 10:01

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 11/08/2020 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2020 16:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2020 15:52

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 10/08/2020 15:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2020 20:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2020 20:05

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 03/08/2020 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2020 15:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2020 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2020 16:07

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 31/07/2020 15:08

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 31/07/2020 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2020 14:26

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 31/07/2020 14:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2020 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2020 13:54

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 31/07/2020 13:02

    Recebidos os autos

  • 31/07/2020 13:02

    Distribuído por sorteio

  • 31/07/2020 12:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2020 15:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2020 15:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/07/2020 15:21

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2020

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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