06/03/2023 10:54

Arquivado Definitivamente
06/03/2023 10:54

Juntada de Certidão
06/03/2023 10:12

Recebidos os autos
06/03/2023 10:12

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
02/03/2023 13:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
11/02/2023 02:38

DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO PARANA/SAO PAULO - SICREDI UNIAO PR/SP
09/02/2023 15:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/01/2023 07:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/01/2023 15:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/01/2023 11:15

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
03/10/2022 01:03

Conclusos para decisão
30/08/2022 00:48

DECORRIDO PRAZO DE JOAQUIM SOUZA DA SILVA
30/08/2022 00:48

DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO PARANA/SAO PAULO - SICREDI UNIAO PR/SP
06/08/2022 07:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/07/2022 12:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/07/2022 12:28

TRANSITADO EM JULGADO EM 27/07/2022
27/07/2022 10:34

Recebidos os autos
27/07/2022 10:34

TRANSITADO EM JULGADO EM 27/07/2022
27/07/2022 10:34

Baixa Definitiva
27/07/2022 10:34

Juntada de Certidão
15/07/2022 00:19

DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO PARANA/SAO PAULO - SICREDI UNIAO PR/SP
15/07/2022 00:19

DECORRIDO PRAZO DE JOAQUIM SOUZA DA SILVA
24/06/2022 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/06/2022 08:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/06/2022 18:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/06/2022 18:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/06/2022 18:25

Juntada de ACÓRDÃO
13/06/2022 12:23

CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO OU DENEGAÇÃO
16/05/2022 08:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/05/2022 16:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2022 16:18

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/06/2022 00:00 ATÉ 10/06/2022 23:59
01/05/2022 13:08

Pedido de inclusão em pauta
01/05/2022 13:08

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2021 00:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/09/2021 13:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/09/2021 15:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/09/2021 15:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/09/2021 15:41

Conclusos para despacho INICIAL
10/09/2021 15:41

Recebidos os autos
10/09/2021 15:41

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
10/09/2021 15:41

Distribuído por sorteio
09/09/2021 14:58

Recebido pelo Distribuidor
09/09/2021 10:18

Ato ordinatório praticado
09/09/2021 10:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
09/09/2021 00:27

DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO PARANA/SAO PAULO - SICREDI UNIAO PR/SP
01/09/2021 11:44

Juntada de Petição de contrarrazões
16/08/2021 08:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/08/2021 01:14

DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO PARANA/SAO PAULO - SICREDI UNIAO PR/SP
06/08/2021 13:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/08/2021 13:33

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
17/07/2021 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/07/2021 08:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/07/2021 00:00

Intimação

Página 1.

Estado do Paraná PODER JUDICIÁRIO Comarca de Londrina Juízo Cível Processo nº 0012874-56.2020.8.16.0014 ______________________________________________________________________________________ MCLSENTENÇA – Processo nº 0012874-56.2020.8.16.0014 JOAQUIM SOUZA DA SILVA Vs SICREDI UNIÃO PR,COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO UNIÃO Vistos, Trata-se de ação de declaratória de inexigibilidade de débito, cumulada com pedido de indenização por danos morais e de tutela provisória, movida por Joaquim Souza da Silva em face de Sicredi União PR, Cooperativa de Crédito de Livre Admissão União.

Alega o autor, em síntese, haver sido surpreendido com a manutenção da inscrição de seu nome junto aos cadastros de proteção ao crédito, em virtude de suposto inadimplemento de contrato firmado com a ré.

Entende que a atitude da ré é ilegítima e lhe causou danos morais, pois o débito já foi quitado.

Expõe que, anos atrás, figurou como avalista em cédula de crédito bancário inadimplida pelo devedor principal, que deu ensejo ao ajuizamento de ação de execução de título extrajudicial (autos nº Página 1 de 10 Processo nº 0012874-56.2020.8.16.0014 a Página 2.

Estado do Paraná PODER JUDICIÁRIO Comarca de Londrina Juízo Cível Processo nº 0012874-56.2020.8.16.0014 ______________________________________________________________________________________ 0012651-16.2014.8.16.0014), na qual se formalizou acordo judicial, devidamente homologado e quitado, no qual constou expressa observação quanto à baixa das constrições realizadas em decorrência da dívida, inclusive no que concerne à negativação de seu nome.

Por tais motivos, deduziu pedido para exclusão de seu nome dos cadastros restritivos e de condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais, mediante declaração de inexistência de débito.

Em sede de tutela provisória, pugnou pela suspensão da negativação.

Juntou documentos.

Requereu a concessão dos benefícios da gratuidade judicial.

A tutela provisória de urgência não foi deferida (Seq. 7.1).

Citada, a ré apresentou contestação, oportunidade em que defendeu a ausência de qualquer irregularidade atribuível a si em decorrência da negativação mantida em nome da parte ré.

Manifestou que a inclusão do nome do autor em cadastros restritivos teve por fundamento decisão judicial, e que o acordo firmado entre as partes no processo executivo expressamente consignou pedido para levantamento das restrições havidas em nome do devedor, especialmente no que concerne à negativação e ao dever Página 2 de 10 Processo nº 0012874-56.2020.8.16.0014 a Página 3.

Estado do Paraná PODER JUDICIÁRIO Comarca de Londrina Juízo Cível Processo nº 0012874-56.2020.8.16.0014 ______________________________________________________________________________________ de o executado proceder a retirada do ofício em cartório para fins de viabilizar a respectiva baixa.

Explica que, expedido o ofício, não houve notícias de que o autor, então executado, tenha providenciado o seu encaminhamento.

Argumentou acerca da inexistência de danos suportados pela parte autora decorrentes do evento.

Em caso de condenação, pugnou pela observância de parâmetros de razoabilidade e proporcionalidade na fixação da indenização.

Juntou documentos.

Réplica (seq. 25.1).

Intimadas à especificação de provas, as partes não manifestaram interesse na dilação probatória (seq. 32, 34).

Após, veio o feito a julgamento. É o relatório.

Decido.

II – Fundamentação Página 3 de 10 Processo nº 0012874-56.2020.8.16.0014 a Página 4.

Estado do Paraná PODER JUDICIÁRIO Comarca de Londrina Juízo Cível Processo nº 0012874-56.2020.8.16.0014 ______________________________________________________________________________________ Do exame processual denota-se o fato narrado pelo autor: inscrição de seu nome junto aos cadastros restritivos, ante o não pagamento de dívida no valor de 35.895,00 (seq. 21.8).

Entende o autor ilegítima a constrição, uma vez que o débito já estaria quitado.

Por seu turno, a ré sustenta a ausência de qualquer irregularidade atribuível a si em decorrência da negativação mantida em nome da parte ré.

Manifestou que a inclusão do nome do autor em cadastros restritivos teve por fundamento decisão judicial, e que o acordo firmado entre as partes no processo executivo expressamente consignou pedido para levantamento das restrições havidas em nome do devedor, especialmente no que concerne à negativação e ao dever de o executado proceder a retirada do ofício em cartório para fins de viabilizar a respectiva baixa.

Afirma que, contudo, expedido o ofício, não houve notícias de que o autor, então executado, tenha providenciado o seu encaminhamento.

Pois bem.

Em consulta realizada por este juízo aos autos 0012651-16.2014.8.16.0014, observa-se que houve requerimento pela exequente para fins de expedição de ofício ao Serasa S.A., visando a Página 4 de 10 Processo nº 0012874-56.2020.8.16.0014 a Página 5.

Estado do Paraná PODER JUDICIÁRIO Comarca de Londrina Juízo Cível Processo nº 0012874-56.2020.8.16.0014 ______________________________________________________________________________________ inclusão do nome do autor junto aos cadastros restritivos.

Deferido o pedido, e expedido o ofício, aquela entidade informou o cumprimento da ordem judicial.

Ato contínuo, as partes formalizaram acordo, devidamente homologado pelo juízo, no qual constou de forma expressa o seguinte trecho merecedor de destaque: “Após a liquidação do débito total previsto para 30/09/2016, requer seja expedido ofício ao SERASA, a fim de que proceda à retirada do nome dos executados junto àquele órgão.

Fica sob responsabilidade exclusiva dos Executados a retirada do ofício neste cartório”. (grifo conforme original).

Na sequência, foi noticiado o cumprimento da avença, e renovada uma vez mais a manifestação quanto à exclusão do nome dos executados dos cadastros restritivos, constando expressamente que: “Conforme expressamente ajustado entre as partes, é de inteira responsabilidade dos executados à retirada dos ofícios neste cartório e providências para protocolo e baixas, sendo que estes deverão ser intimados na pessoa de seu procurador”.

Determinada pelo juízo a expedição dos ofícios pertinentes, o autor então executado foi intimada para o recolhimento Página 5 de 10 Processo nº 0012874-56.2020.8.16.0014 a Página 6.

Estado do Paraná PODER JUDICIÁRIO Comarca de Londrina Juízo Cível Processo nº 0012874-56.2020.8.16.0014 ______________________________________________________________________________________ das custas, realizando o recolhimento, sendo expedida a respectiva correspondência, de fato sem notícias de que tenha providenciado sua postagem – ou de questionamentos acerca de quem deteria esta atribuição, sobrevindo o arquivamento dos autos após a superação de outras pendências.

Neste contexto, não há como imputar à ré a responsabilidade por eventual omissão em proceder à baixa, pois logrou demonstrar que providenciou todas as diligências que lhe competiam em relação ao acordo firmado, do qual expressamente constou o dever de a parte autora, então executada, em proceder a regularização das restrições havidas nos autos.

Dito isso, passo à análise do pedido de indenização por danos morais.

No direito pátrio, a responsabilidade civil consubstancia-se, via de regra, na teoria subjetiva, segundo a qual o direito à indenização necessita da verificação de três requisitos: dano, nexo causal e culpa (art. 186 do CC).

Excepcionalmente, a exemplo das relações de consumo, quando verificada falha na prestação de serviços, adota-se a regra da responsabilidade objetiva (art. 14 do Página 6 de 10 Processo nº 0012874-56.2020.8.16.0014 a Página 7.

Estado do Paraná PODER JUDICIÁRIO Comarca de Londrina Juízo Cível Processo nº 0012874-56.2020.8.16.0014 ______________________________________________________________________________________ CDC).

Contudo, no caso concreto, por mais que se compreenda o descontentamento entre autor e ré, não se pode afirmar presente o dever indenizatório.

Isso porque, o abalo moral pressupõe mais que a insatisfação com o serviço ou atendimento prestado.

Requer algo além, como ofensa à honra, à imagem, ou situação que ultrapasse o aborrecimento.

Não é esta a situação exposta nos autos, onde, pelo contrário, restou demonstrado que a ré não contribuiu para a manutenção do nome do autor junto aos cadastros restritivos, mas, pelo contrário, procedeu a regular informação quanto ao cumprimento do acordo, solicitando a imediata retirada do nome do autor dos cadastros restritivos, ao qual se atribuiu o dever de providenciar o encaminhamento, em acordo judicialmente homologado.

III - Dispositivo Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão manifestada neste processo nº 0012874-56.2020.8.16.0014 movido por Joaquim Souza da Silva em Página 7 de 10 Processo nº 0012874-56.2020.8.16.0014 a Página 8.

Estado do Paraná PODER JUDICIÁRIO Comarca de Londrina Juízo Cível Processo nº 0012874-56.2020.8.16.0014 ______________________________________________________________________________________ face de Sicredi União PR, Cooperativa de Crédito de Livre Admissão União (art. 487, inc.

I do CPC).

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais integrais e dos honorários advocatícios arbitrados e fixados em 10% sob o valor atribuído a causa, tendo sido considerado o zelo, o tempo e o trabalho desenvolvido pelo advogado vencedor, conforme art. 85, §2º do novo Código de Processo Civil, exigíveis, contudo, se implementadas as condições previstas no art. 98, §3º do mesmo diploma legal (seq. 15.1).

Quando da liberação dos valores devidos nestes autos deverá a escrivania providenciar a expedição de alvarás específicos: um para a quitação do valor principal da condenação e outro para pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais.

Quanto a estes últimos, considerada a natureza 1 alimentar reconhecida , providencie-se, no momento oportuno, a retenção do valor devido a título de imposto de renda, conforme tenha 1 Súmula Vinculante 47 do Supremo Tribunal Federal: “Os honorários advocatícios incluídos na condenação ou destacados do montante principal devido ao credor consubstanciam verba de natureza alimentar cuja satisfação ocorrerá com a expedição de precatório ou requisição de pequeno valor, observada ordem especial restrita aos créditos dessa natureza”.

Página 8 de 10 Processo nº 0012874-56.2020.8.16.0014 a Página 9.

Estado do Paraná PODER JUDICIÁRIO Comarca de Londrina Juízo Cível Processo nº 0012874-56.2020.8.16.0014 ______________________________________________________________________________________ 2 sido a procuração outorgada ao escritório de advocacia (IRPJ ), ao 3 advogado pessoa física (IRPF ), ou, ainda, tenha o procurador se 4 valido da prerrogativa contida no art. 85, §15º do CPC/2015 , respeitadas as alíquotas respectivas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. 2 PESSOA JURÍDICA: Opção 1 – Optante do Supersimples: Não haverá retenção, vez que o escritório de advocacia não poderá compensar eventual valor retido, tendo em conta que já contribui de acordo com a ‘Partilha e Alíquotas do Simples Nacional’, realizando o pagamento unificado de impostos federais, estaduais e municipais (ISS, PIS, COFINS, IRPJ, CSLL, IPI, ICMS e ISS) e da contribuição previdenciária.

Opção 2 – Normal: Haverá retenção na fonte ao percentual de 1,5% a título de Imposto de Renda e 4,65% de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e da Contribuição para o PIS/PASEP. • Nota 1: A Pessoa Jurídica (Escritório de Advocacia), independentemente do Regime Tributário adotado, é obrigada a emitir e apresentar a nota fiscal, tendo por destinatário a razão social da empresa/pessoa física que efetuou o pagamento; • Nota 2: A Pessoa Jurídica enquadrada no “Supersimples”, deve apor no corpo da nota fiscal, declaração de que a empresa é optante do simples, conforme preceitua Lei Complementar 123, de 2006, e • Nota 3: Não havendo apresentação do documento fiscal, o tratamento tributário será o mesmo aplicado a Pessoa Física, ou seja, aplicação de alíquota progressiva.

Lembrando que o valor passará a ser pago para o profissional, e não mais para a empresa. 3 PESSOA FÍSICA: Para retenção na fonte, aplicar a Tabela de Alíquota Progressiva vigente. 4 Art. 85 DO CPC/2015.

A sentença condenará o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor. (...) § 14.

Os honorários constituem direito do advogado e têm natureza alimentar, com os mesmos privilégios dos créditos oriundos da legislação do trabalho, sendo vedada a compensação em caso de sucumbência parcial. § 15.

O advogado pode requerer que o pagamento dos honorários que lhe caibam seja efetuado em favor da sociedade de advogados que integra na qualidade de sócio, aplicando-se à hipótese o disposto no § 14.

Página 9 de 10 Processo nº 0012874-56.2020.8.16.0014 a Página 10.

Estado do Paraná PODER JUDICIÁRIO Comarca de Londrina Juízo Cível Processo nº 0012874-56.2020.8.16.0014 ______________________________________________________________________________________ Londrina /Pr, 01/07/2021.

Marcos Caires Luz Juiz de Direito Página 10 de 10 Processo nº 0012874-56.2020.8.16.0014 a
06/07/2021 09:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/07/2021 09:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/07/2021 07:49

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
01/07/2021 11:05

Conclusos para decisão
28/05/2021 01:15

DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO PARANA/SAO PAULO - SICREDI UNIAO PR/SP
27/05/2021 15:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/05/2021 14:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/05/2021 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/05/2021 06:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 7ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-900 - Fone: 43-3572-3486 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012874-56.2020.8.16.0014 Processo: 0012874-56.2020.8.16.0014 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$35.895,00 Autor(s): JOAQUIM SOUZA DA SILVA Réu(s): COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO PARANA/SAO PAULO - SICREDI UNIAO PR/SP MCLESP - Intimem-se às partes para em 10 dias úteis especificarem provas (artigos 10 e 357, II, do Código de Processo Civil), sugerir pontos controvertidos e requererem, se caso for, prova pericial (artigos 369, 405, 464 do CPC e artigo 212 Código Civil). Paralelamente deve a Secretaria Cível elaborar lista de profissionais habilitados, inscritos no cadastro do Tribunal (CPC 156, § 1o), aptos a servir como perito judicial e ou “expert witness". "Descabe confundir o protesto pela produção de prova com o requerimento específico, quando a parte interessada deve justificar a necessidade da prova pretendida" (STF - Pleno - AÇO 445-4-ES, AgREG, rel.

Min.

Marco Aurélio, j. 4.6.98, DJU 28.8.98, 1a Seção, p. 03.(se) Londrina, data gerada pelo sistema. Marcos Caires Luz Juiz de Direito * como regra, analisamos questões pendentes até o momento da conclusão
03/05/2021 09:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/05/2021 09:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/05/2021 08:54

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2021 14:24

Conclusos para despacho
12/03/2021 10:10

Juntada de Certidão
11/03/2021 18:07

Juntada de Petição de impugnação à contestação
19/02/2021 00:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/02/2021 00:08

DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO PARANA/SAO PAULO - SICREDI UNIAO PR/SP
08/02/2021 15:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/02/2021 15:38

Juntada de Petição de contestação
17/12/2020 13:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/12/2020 14:57

Juntada de Certidão
09/11/2020 08:09

Juntada de Certidão
09/10/2020 13:03

Juntada de Certidão
03/09/2020 12:41

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
03/09/2020 12:38

Juntada de COMPROVANTE
03/08/2020 17:35

Juntada de Certidão
23/06/2020 15:32

Juntada de Certidão
20/05/2020 00:34

DECORRIDO PRAZO DE JOAQUIM SOUZA DA SILVA
14/03/2020 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/03/2020 12:33

Juntada de Certidão
03/03/2020 08:42

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
03/03/2020 08:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/03/2020 20:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/03/2020 01:00

Conclusos para decisão
01/03/2020 22:34

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA
28/02/2020 13:56

Recebidos os autos
28/02/2020 13:56

Distribuído por sorteio
27/02/2020 17:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
27/02/2020 17:41

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2020

Ultima Atualização
07/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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