TJPR - 0000928-82.2020.8.16.0145

1ª instância - Ribeirao do Pinhal - Juizo Unico

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LENI DOS SANTOS MACEDO ALLEIN

CPF *42.***.*65-01

Advogados

CARLOS HENRIQUE RODRIGUES PINTO

OAB: 92044/PR

Polo Passivo

Partes

BANCO BMG SA

CNPJ: 61.186.680/0001-74

Advogados

ANDRE LUIS SONNTAG

OAB: 66050/PR

CPF *54.***.*25-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/02/2025 15:37

    Arquivado Definitivamente

  • 31/01/2025 12:53

    Recebidos os autos

  • 31/01/2025 12:53

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 16/01/2025 17:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/01/2025 10:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/11/2024 18:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2024 18:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2024 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2024 18:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/11/2024 18:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/10/2024

  • 19/11/2024 18:12

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 29/10/2024 13:21

    Recebidos os autos

  • 29/10/2024 13:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/10/2024

  • 29/10/2024 13:21

    Baixa Definitiva

  • 29/10/2024 13:21

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 29/10/2024 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 25/10/2024 09:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/10/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2024 10:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2024 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2024 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2024 14:09

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 27/09/2024 17:03

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 26/08/2024 18:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2024 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2024 13:26

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 23/09/2024 00:00 ATÉ 27/09/2024 17:00

  • 20/08/2024 17:43

    Pedido de inclusão em pauta

  • 20/08/2024 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2024 13:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2024 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2024 17:36

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 18/07/2024 17:36

    Recebidos os autos

  • 18/07/2024 17:36

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 18/07/2024 17:36

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 18/07/2024 17:20

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/07/2024 13:09

    Recebidos os autos

  • 15/07/2024 13:09

    Recebidos os autos

  • 15/07/2024 13:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 20/06/2024 08:06

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 14/06/2024 09:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2024 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2024 15:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/05/2024 09:41

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 22/05/2024 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 29/04/2024 13:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2024 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2024 19:02

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 17/01/2024 13:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/01/2024 13:01

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2023 17:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/12/2023 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 09/11/2023 13:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2023 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2023 15:22

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 12/09/2023 14:08

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2023 14:08

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2023 19:43

    OUTRAS DECISÕES

  • 05/07/2023 16:19

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 03/07/2023 10:40

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 28/06/2023 16:05

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 16/06/2023 10:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/06/2023 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2023 17:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2023 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2023 12:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/05/2023 10:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/05/2023 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2023 15:27

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2023 09:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/05/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2023 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2023 14:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/04/2023 08:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2023 11:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2023 11:30

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 19/04/2023 17:38

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/04/2023 11:41

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 03/04/2023 09:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/03/2023 12:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/03/2023 12:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2023 18:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2023 18:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/03/2023 18:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/02/2023

  • 03/03/2023 18:50

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 06/02/2023 15:01

    Recebidos os autos

  • 06/02/2023 15:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/02/2023

  • 06/02/2023 15:01

    Baixa Definitiva

  • 06/02/2023 15:01

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2023 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 01/02/2023 19:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2022 09:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2022 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2022 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2022 11:51

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 02/12/2022 17:05

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E PROVIDO OU CONCESSÃO

  • 26/10/2022 14:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2022 19:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2022 19:29

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 28/11/2022 00:00 ATÉ 02/12/2022 17:00

  • 03/10/2022 16:47

    Pedido de inclusão em pauta

  • 03/10/2022 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2022 14:07

    Conclusos para decisão DO RELATOR

  • 06/07/2022 19:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/06/2022 15:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2022 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2022 12:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2022 16:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/03/2022 17:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2022 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2022 17:14

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 11/03/2022 17:14

    Recebidos os autos

  • 11/03/2022 17:14

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 11/03/2022 17:14

    Distribuído por sorteio

  • 11/03/2022 17:10

    Recebido pelo Distribuidor

  • 11/03/2022 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2022 16:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 11/02/2022 15:50

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 11/02/2022 11:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2022 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2022 14:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2022 14:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2022 14:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/01/2022 10:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2022 10:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2022 10:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2021 18:35

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 24/11/2021 05:46

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2021 01:30

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 16/09/2021 15:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2021 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 14:25

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2021 18:08

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 21/07/2021 08:17

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2021 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 25/05/2021 16:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2021 16:01

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIBEIRÃO DO PINHAL VARA CÍVEL DE RIBEIRÃO DO PINHAL - PROJUDI Rua Marcionílio Reis Serra, 803 - centro - Ribeirão do Pinhal/PR - CEP: 86.490-000 - Fone: (43) 3551-1272 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000928-82.2020.8.16.0145 Processo:   0000928-82.2020.8.16.0145 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$20.000,00 Autor(s):   Leni dos Santos Macedo Allein Réu(s):   BANCO BMG SA Vistos, etc. 1.

    Trata-se de recurso de apelação (evento 29) de sentença que indeferiu a petição inicial na presente ação declaratória de inexistência de débito e nulidade contratual c/c restituição de valores e indenização por danos morais. 2.

    Estabelece o Código de Processo Civil: “Art. 331.

    Indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, facultado ao juiz, no prazo de 5 (cinco) dias, retratar-se. § 1º Se não houver retratação, o juiz mandará citar o réu para responder ao recurso. § 2º Sendo a sentença reformada pelo tribunal, o prazo para a contestação começará a correr da intimação do retorno dos autos, observado o disposto no art. 334. § 3º Não interposta a apelação, o réu será intimado do trânsito em julgado da sentença.” No caso dos autos, observo que a sentença recorrida encontra-se devidamente fundamentada, sendo desnecessário tecer nova fundamentação quanto à matéria.

    Não vislumbro argumentos para o exercício do juízo de retratação, de forma que a mantenho por seus próprios fundamentos. 3.

    Cite(m)-se o(s) réu(s) para que, querendo, apresente(m) resposta ao recurso interposto, no prazo legal. 4.

    Na sequência, conclusos.

    Intime-se.

    Diligências necessárias.

    Ribeirão do Pinhal, 25 de março de 2021.

    Julio Cezar Vicentini Juiz de Direito

  • 25/03/2021 18:24

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 25/03/2021 08:43

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2021 13:26

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2021 10:36

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 07/12/2020 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2020 09:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2020 15:34

    INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL

  • 10/11/2020 08:21

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 24/09/2020 09:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2020 10:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2020 10:28

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2020 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2020 08:48

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 05/08/2020 15:03

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/07/2020 16:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2020 10:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2020 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2020 14:28

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 19/05/2020 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2020 09:59

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 19/05/2020 09:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/04/2020 16:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2020 16:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2020 16:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2020 10:39

    Recebidos os autos

  • 27/04/2020 10:39

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 26/04/2020 14:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/04/2020 14:44

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2020

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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