TJPR - 0001341-95.2020.8.16.0145

1ª instância - Ribeirao do Pinhal - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

TEREZINHA MARIA DA SILVA CASEMIRO

CPF *24.***.*28-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BMG SA

CNPJ: 61.186.680/0001-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/08/2023 12:51

    Arquivado Definitivamente

  • 25/07/2023 17:17

    Recebidos os autos

  • 25/07/2023 17:17

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 19/07/2023 15:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/07/2023 10:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2023 17:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2023 17:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2023 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2023 19:43

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 01/06/2023 18:00

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 30/05/2023 14:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2023 17:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2023 17:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2023 11:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2023 18:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2023 18:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/05/2023 18:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/04/2023

  • 02/05/2023 18:38

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 27/04/2023 19:38

    Recebidos os autos

  • 27/04/2023 19:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/04/2023

  • 27/04/2023 19:38

    Baixa Definitiva

  • 27/04/2023 19:38

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2023 17:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2023 17:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2023 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2023 17:22

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 27/03/2023 13:43

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 14/03/2023 11:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2023 16:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2023 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2023 17:47

    Extinto o processo por desistência

  • 01/02/2023 14:07

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 01/02/2023 13:58

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 25/01/2023 11:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2023 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2023 18:30

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 20/03/2023 00:00 ATÉ 24/03/2023 23:59

  • 12/01/2023 18:40

    Pedido de inclusão em pauta

  • 12/01/2023 18:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2022 16:12

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 31/05/2022 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 26/05/2022 15:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/05/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2022 10:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2022 11:21

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 04/10/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 15:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 14:34

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 23/09/2021 14:34

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 23/09/2021 14:34

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 23/09/2021 14:34

    Recebidos os autos

  • 23/09/2021 14:33

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 23/09/2021 09:40

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/09/2021 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2021 17:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 16/08/2021 18:02

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 16/08/2021 06:40

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2021 17:31

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2021 18:03

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 28/06/2021 06:43

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2021 11:14

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 19/05/2021 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIBEIRÃO DO PINHAL VARA CÍVEL DE RIBEIRÃO DO PINHAL - PROJUDI Rua Marcionílio Reis Serra, 803 - centro - Ribeirão do Pinhal/PR - CEP: 86.490-000 - Fone: (43) 3551-1272 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001341-95.2020.8.16.0145   Processo:   0001341-95.2020.8.16.0145 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$20.000,00 Autor(s):   TEREZINHA MARIA DA SILVA CASEMIRO Réu(s):   BANCO BMG SA Vistos, etc. 1.

    Trata-se de recurso de apelação (evento 28) de sentença que indeferiu a petição inicial na presente ação declaratória de inexistência de débito, nulidade contratual c/c repetição de indébito e indenização por danos morais 2.

    Estabelece o Código de Processo Civil: "Art. 331.  Indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, facultado ao juiz, no prazo de 5 (cinco) dias, retratar-se. § 1o Se não houver retratação, o juiz mandará citar o réu para responder ao recurso. § 2o Sendo a sentença reformada pelo tribunal, o prazo para a contestação começará a correr da intimação do retorno dos autos, observado o disposto no art. 334. § 3o Não interposta a apelação, o réu será intimado do trânsito em julgado da sentença." No caso dos autos, observo que a sentença recorrida encontra-se devidamente fundamentada, sendo desnecessária tecer nova fundamentação quanto à matéria.

    Não vislumbro argumentos para o exercício do Juízo de retratação, de forma que a mantenho por seus próprios fundamentos. 3.

    Cite(m)-se o(s) réu(s) para que, querendo, apresente(m) resposta ao recurso interposto, no prazo legal. 4.

    Na sequência, conclusos.

    Intime-se.

    Dil. nec.

    Ribeirão do Pinhal, 25 de março de 2021.   Julio Cezar Vicentini Juiz de Direito

  • 25/03/2021 18:25

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 25/03/2021 08:40

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2021 16:31

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2021 16:26

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 12/02/2021 01:55

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 03/02/2021 13:57

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 14/01/2021 09:52

    Baixa Definitiva

  • 14/01/2021 09:52

    Recebidos os autos

  • 14/01/2021 09:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/01/2021

  • 11/01/2021 13:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2021 10:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/01/2021 16:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/01/2021 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2021 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2020 16:52

    INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL

  • 10/12/2020 08:16

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 10/12/2020 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 29/11/2020 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2020 19:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2020 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2020 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2020 15:38

    NEGADO SEGUIMENTO A RECURSO

  • 13/11/2020 13:58

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 11/11/2020 15:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2020 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2020 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2020 10:44

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 22/10/2020 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2020 15:10

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 20/10/2020 14:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2020 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2020 09:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2020 16:29

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2020 11:26

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 23/09/2020 20:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2020 14:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2020 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2020 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2020 12:48

    Distribuído por sorteio

  • 23/09/2020 12:48

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 23/09/2020 12:33

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/09/2020 16:55

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 21/09/2020 11:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2020 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2020 08:12

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 01/09/2020 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE TEREZINHA MARIA DA SILVA CASEMIRO

  • 16/08/2020 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2020 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2020 15:20

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2020 12:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2020 12:17

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 09/07/2020 12:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/07/2020 10:11

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/06/2020 16:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2020 16:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2020 16:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2020 16:52

    Recebidos os autos

  • 26/06/2020 16:52

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 25/06/2020 15:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/06/2020 15:51

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2020

Ultima Atualização
07/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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