TJPR - 0001346-20.2020.8.16.0145

1ª instância - Ribeirao do Pinhal - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

VICENTINA DO CARMOVALIM GRACIANI

CPF *77.***.*98-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO PAN S.A.

CNPJ: 59.285.411/0001-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 13:49

    Recebidos os autos

  • 11/07/2025 13:49

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 03/07/2025 11:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/05/2025 17:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2025 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 30/04/2025 01:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2025 11:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2025 11:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/04/2025 11:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/03/2025

  • 29/04/2025 11:27

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 28/03/2025 12:06

    Recebidos os autos

  • 28/03/2025 12:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/03/2025

  • 28/03/2025 12:06

    Baixa Definitiva

  • 28/03/2025 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 21/03/2025 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2025 01:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2025 01:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2025 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2025 11:56

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 01/03/2025 01:11

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO OU DENEGAÇÃO

  • 01/03/2025 01:00

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO OU DENEGAÇÃO

  • 17/02/2025 15:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/01/2025 02:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2025 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2025 17:32

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 24/02/2025 00:00 ATÉ 28/02/2025 23:59

  • 13/12/2024 19:10

    Pedido de inclusão em pauta

  • 13/12/2024 19:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2024 01:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2024 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2024 12:23

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 27/11/2024 12:23

    Recebidos os autos

  • 27/11/2024 12:23

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 27/11/2024 12:23

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 26/11/2024 18:48

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/11/2024 13:22

    Recebidos os autos

  • 22/11/2024 13:22

    Recebidos os autos

  • 22/11/2024 13:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 22/11/2024 13:22

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2024 14:53

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 03/11/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/10/2024 11:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2024 19:29

    OUTRAS DECISÕES

  • 31/07/2024 01:05

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 04/07/2024 11:07

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 04/07/2024 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 12/06/2024 13:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2024 11:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2024 12:04

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 20/02/2024 09:43

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 20/02/2024 09:43

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2024 11:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/02/2024 01:31

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 07/12/2023 02:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2023 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2023 13:40

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 28/09/2023 01:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 27/09/2023 12:38

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2023 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 03/08/2023 15:35

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 02/08/2023 14:20

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 14/07/2023 03:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2023 09:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2023 09:43

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 28/06/2023 16:01

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 06/06/2023 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2023 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2023 17:45

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2023 19:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/05/2023 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 17/04/2023 03:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2023 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2023 08:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2023 10:38

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 31/03/2023 18:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/03/2023 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 29/03/2023 16:45

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2023 17:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/03/2023 03:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2023 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2023 16:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/03/2023 16:12

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 03/03/2023 13:58

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2023 16:56

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2022 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 28/11/2022 11:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/11/2022 18:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/11/2022 11:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2022 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2022 19:06

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/09/2022 06:53

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2022 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 29/08/2022 13:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/08/2022 18:42

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 19/07/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2022 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2022 17:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/07/2022 17:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/06/2022

  • 08/07/2022 17:28

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 23/06/2022 15:36

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/06/2022 14:45

    Recebidos os autos

  • 03/06/2022 14:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/06/2022

  • 03/06/2022 14:45

    Baixa Definitiva

  • 03/06/2022 14:45

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 01/06/2022 13:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/05/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2022 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2022 14:42

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 30/04/2022 12:23

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E PROVIDO OU CONCESSÃO

  • 30/04/2022 11:44

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E PROVIDO OU CONCESSÃO

  • 30/04/2022 11:10

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E PROVIDO OU CONCESSÃO

  • 24/04/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2022 23:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2022 23:11

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 25/04/2022 00:00 ATÉ 29/04/2022 23:59

  • 13/04/2022 23:11

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 20/03/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2022 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2022 13:33

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 18/04/2022 00:00 ATÉ 25/04/2022 23:59

  • 08/03/2022 09:33

    Pedido de inclusão em pauta

  • 08/03/2022 09:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2022 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2022 16:05

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 07/03/2022 16:05

    Recebidos os autos

  • 07/03/2022 16:05

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 07/03/2022 16:05

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 07/03/2022 15:36

    Recebido pelo Distribuidor

  • 07/03/2022 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2022 15:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 28/01/2022 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 27/01/2022 14:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/12/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 21:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2021 18:52

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/11/2021 06:33

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2021 12:31

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2021 18:10

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 15/09/2021 06:28

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2021 18:25

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2021 18:09

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 14/07/2021 06:41

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2021 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 02/06/2021 18:23

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 21/05/2021 17:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2021 16:27

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIBEIRÃO DO PINHAL VARA CÍVEL DE RIBEIRÃO DO PINHAL - PROJUDI Rua Marcionílio Reis Serra, 803 - centro - Ribeirão do Pinhal/PR - CEP: 86.490-000 - Fone: (43) 3551-1272 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001346-20.2020.8.16.0145   Processo:   0001346-20.2020.8.16.0145 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$20.000,00 Autor(s):   VICENTINA DO CARMOVALIM GRACIANI Réu(s):   BANCO PAN S.A.

    Vistos, etc. 1.

    Trata-se de recurso de apelação (evento 26) de sentença que indeferiu a petição inicial na presente ação declaratória de inexistência de débito, nulidade contratual c/c repetição de indébito e indenização por danos morais 2.

    Estabelece o Código de Processo Civil: "Art. 331.  Indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, facultado ao juiz, no prazo de 5 (cinco) dias, retratar-se. § 1o Se não houver retratação, o juiz mandará citar o réu para responder ao recurso. § 2o Sendo a sentença reformada pelo tribunal, o prazo para a contestação começará a correr da intimação do retorno dos autos, observado o disposto no art. 334. § 3o Não interposta a apelação, o réu será intimado do trânsito em julgado da sentença." No caso dos autos, observo que a sentença recorrida encontra-se devidamente fundamentada, sendo desnecessária tecer nova fundamentação quanto à matéria.

    Não vislumbro argumentos para o exercício do Juízo de retratação, de forma que a mantenho por seus próprios fundamentos. 3.

    Cite(m)-se o(s) réu(s) para que, querendo, apresente(m) resposta ao recurso interposto, no prazo legal. 4.

    Na sequência, conclusos.

    Intime-se.

    Dil. nec.

    Ribeirão do Pinhal, 25 de março de 2021.

    Julio Cezar Vicentini Juiz de Direito

  • 25/03/2021 18:25

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 25/03/2021 08:54

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2021 10:42

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2021 14:07

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 11/01/2021 13:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2021 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2021 13:36

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 10/12/2020 16:52

    INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL

  • 10/12/2020 12:57

    Recebidos os autos

  • 10/12/2020 12:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/12/2020

  • 10/12/2020 12:57

    Baixa Definitiva

  • 10/12/2020 12:57

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2020 11:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2020 08:16

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 24/11/2020 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2020 11:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2020 19:11

    Extinto o processo por desistência

  • 11/11/2020 14:23

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 11/11/2020 10:37

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 03/11/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2020 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2020 14:59

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 23/10/2020 14:01

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 23/10/2020 13:57

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 23/10/2020 13:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2020 13:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2020 13:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2020 10:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2020 09:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2020 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2020 15:47

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 22/10/2020 15:47

    Distribuído por sorteio

  • 22/10/2020 15:25

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/10/2020 15:20

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 02/10/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2020 11:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2020 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2020 08:10

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 25/08/2020 01:31

    DECORRIDO PRAZO DE VICENTINA DO CARMOVALIM GRACIANI

  • 11/08/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2020 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2020 09:40

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2020 12:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2020 12:19

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 09/07/2020 12:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/06/2020 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2020 09:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2020 09:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2020 09:01

    Recebidos os autos

  • 29/06/2020 09:01

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 26/06/2020 10:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/06/2020 10:01

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2020

Ultima Atualização
11/07/2025

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