TJPR - 0005050-13.2002.8.16.0035

1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - Vara da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ADVOCACIA FELIPPE E ISFER

CNPJ: 00.811.833/0001-32

PASTIFICIO TORINO LTDA

CNPJ: 77.067.759/0001-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ: 00.662.270/0001-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

TELMO DORNELLES

CPF *33.***.*01-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/01/2024 14:14

    Arquivado Definitivamente

  • 21/11/2023 12:56

    Recebidos os autos

  • 21/11/2023 12:56

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 09/11/2023 16:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/11/2023 16:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/10/2023

  • 31/10/2023 10:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2023 10:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2023 01:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2023 18:40

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 15/05/2023 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 15:15

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 27/04/2023 09:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/04/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2023 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2023 16:13

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 23/03/2023 16:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2022 08:26

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 08/12/2022 16:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2022 19:44

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 07/12/2022 12:46

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2022 12:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/11/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2022 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2022 16:49

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 24/10/2022 17:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/10/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2022 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2022 15:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2022 15:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2022 01:09

    Processo Desarquivado

  • 14/07/2022 17:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2022 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2022 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2022 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2022 23:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2022 23:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2022 13:49

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 29/06/2022 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2022 13:48

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 29/06/2022 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2022 13:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2022 13:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2022 13:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2022 10:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 21/06/2022 10:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 21/06/2022 10:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 20/06/2022 18:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2022 18:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2022 18:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2022 18:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 06/06/2022 17:30

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 06/06/2022 13:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2022 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2021 15:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/12/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2021 18:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2021 16:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2021 16:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2021 17:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2021 14:55

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2021 02:53

    Processo Desarquivado

  • 12/08/2021 11:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2021 11:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 18:20

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 05/08/2021 18:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 18:19

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 05/08/2021 11:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/08/2021 11:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2021 13:13

    Recebidos os autos

  • 14/07/2021 13:13

    Juntada de CUSTAS

  • 13/07/2021 11:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 18:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/05/2021 22:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2021 01:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 10:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2021 10:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS COMPETÊNCIA DELEGADA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI¹ Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41) 3312-6970 - E-mail: [email protected]  Autos nº. 0005050-13.2002.8.16.0035 Processo:   0005050-13.2002.8.16.0035 Classe Processual:   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$4.400,00 Polo Ativo(s):   PASTIFICIO TORINO LTDA Polo Passivo(s):   INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO 1.

    Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, por meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (art. 535, CPC). 2.

    Promovam-se as anotações na autuação, em decorrência do início da fase de cumprimento de sentença. 3.

    Em decorrência da decisão que admitiu a instauração de incidente de resolução de demandas repetitivas para resolução uniforme da questão de direito atinente ao cabimento, ou não, do arbitramento de honorários advocatícios no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, e da suspensão dos capítulos da demanda que versem sobre o tema, deixo para deliberar oportunamente sobre eventual arbitramento da verba honorária.¹ 4.

    Se apresentada impugnação à execução, intime-se a exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se.

    A seguir, VISTA ao Ministério Público e, enfim, nova conclusão. 5.

    Decorrido o prazo ou havendo renúncia do prazo referido no item 1, sem o oferecimento de impugnação ao cumprimento de sentença, remeta-se o processo ao contador judicial, para a atualização dos valores apresentados e custas processuais, nela incluindo os valores referentes à expedição do RPV e à expedição dos alvarás a serem oportunamente expedidos; e calcule os tributos porventura sujeitos a retenção legal (imposto de renda e contribuição previdenciária). 6.

    Desde já, não havendo impugnação, ou havendo concordância com o valor, expeça-se a competente certidão para fins de RPV/Precatório, onde deverá ser retirado pela parte interessada, devendo iniciar administrativamente com os tramites necessários. 7.

    Intimações e diligências necessárias.

    São José dos Pinhais, data e hora da inserção no sistema.   (assinado digitalmente) SIDERLEI OSTRUFKA CORDEIRO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO ¹ TJPR - Seção Cível -  Nova suspensão em  13 de março de 2020:  IRDR  0044244-66.2018.8.16.0000.

  • 06/05/2021 09:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 09:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2021 19:30

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 18/03/2021 11:27

    Recebidos os autos

  • 18/03/2021 11:27

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 18/03/2021 10:58

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 18/03/2021 10:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/03/2021 10:57

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 30/11/2020 19:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2020 18:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/11/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2020 10:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/05/2020

  • 05/11/2020 09:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2020 09:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2020 09:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/11/2020 09:55

    Recebidos os autos

  • 19/03/2020 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2020 10:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

  • 18/03/2020 10:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/02/2020 16:00

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 31/01/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2020 10:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2020 10:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/11/2019 10:17

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 15/11/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2019 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2019 10:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2019 10:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2019 14:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2019 14:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2019 10:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2019 10:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2019 10:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/11/2019 16:02

    EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

  • 28/10/2019 17:00

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2019 14:07

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/07/2019 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2019 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2019 00:27

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/06/2019 18:56

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 31/05/2019 13:09

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/03/2019 20:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2019 16:36

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2019 02:01

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/01/2019 17:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/12/2018 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2018 16:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2018 10:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2018 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2018 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2018 17:38

    PROCESSO SUSPENSO

  • 20/11/2018 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2018 15:01

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2018 18:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/10/2018 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2018 16:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2018 11:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2018 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2018 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2018 13:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2018 11:52

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2017 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE TELMO DORNELLES

  • 14/03/2017 16:10

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 14/03/2017 13:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2017 13:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2017 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2017 13:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2017 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2017 17:38

    Recebidos os autos

  • 10/03/2017 17:38

    Juntada de CUSTAS

  • 02/03/2017 15:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 02/03/2017 15:39

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2017 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2017 15:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2017 10:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2017 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2016 14:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/04/2016 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE TELMO DORNELLES

  • 16/04/2016 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2016 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2016 16:31

    Recebidos os autos

  • 05/04/2016 16:31

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 05/04/2016 15:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/04/2016 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2016 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2016 15:40

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2002

Ultima Atualização
25/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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