TJPR - 0004096-54.2021.8.16.0017

1ª instância - Maringa - 5ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

PAULO HENRIQUE GENERINO DA SILVA

CPF *18.***.*17-62

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL

CNPJ: 47.193.149/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/03/2023 16:15

    Arquivado Definitivamente

  • 29/03/2023 16:09

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 29/03/2023 16:09

    Recebidos os autos

  • 20/03/2023 09:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/03/2023 10:08

    Juntada de CUSTAS

  • 16/03/2023 10:08

    Recebidos os autos

  • 16/03/2023 10:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2023 17:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 14/03/2023 17:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/03/2023

  • 02/03/2023 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL

  • 01/03/2023 13:08

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 06/02/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2023 08:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2023 05:27

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 24/01/2023 02:26

    DECORRIDO PRAZO DE SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL

  • 24/01/2023 02:25

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO HENRIQUE GENERINO DA SILVA

  • 23/01/2023 14:33

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2022 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2022 14:24

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 25/11/2022 14:22

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 26/10/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO HENRIQUE GENERINO DA SILVA

  • 04/10/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2022 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2022 15:03

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 17/08/2022 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL

  • 27/07/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO HENRIQUE GENERINO DA SILVA

  • 24/07/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2022 11:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/07/2022 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2022 21:35

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 05/05/2022 01:06

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL

  • 16/03/2022 09:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 10:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/02/2022 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2022 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2022 16:53

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 09/02/2022 12:38

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 01/02/2022 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO HENRIQUE GENERINO DA SILVA

  • 13/01/2022 09:53

    Recebidos os autos

  • 13/01/2022 09:53

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 26/12/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2021 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2021 16:19

    Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA

  • 15/12/2021 16:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/12/2021 14:35

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/12/2021 14:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2021 09:54

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2021 09:53

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 24/11/2021 09:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2021 06:30

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 23/11/2021 01:03

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 07/10/2021 19:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 13:42

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0017614-14.2021.8.16.0017

  • 13/09/2021 13:40

    APENSADO AO PROCESSO 0017614-14.2021.8.16.0017

  • 13/09/2021 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 09:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2021 01:06

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 24/08/2021 13:15

    APENSADO AO PROCESSO 0016638-07.2021.8.16.0017

  • 24/08/2021 12:59

    APENSADO AO PROCESSO 0016639-89.2021.8.16.0017

  • 12/08/2021 17:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 18:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2021 19:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 5ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

    Pedro Taques, 294 - Edifício Átrium Centro Empresarial, 1º andar - Torre Norte - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: 44 3025-3744 - E-mail: [email protected] Autos nº.

    Processo:   0004096-54.2021.8.16.0017 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Contratos Bancários Valor da Causa:   R$22.943,26 Autor(s):   PAULO HENRIQUE GENERINO DA SILVA Réu(s):   SANTANDER LEASING S.A.

    ARRENDAMENTO MERCANTIL 1.

    A procuração que instrui a inicial foi firmada em fevereiro de 2019 (evento 1.2), ou seja, há mais de dois anos do ajuizamento da ação, sendo necessária a juntada de novo mandato atualizado, manifestando o interesse da outorgante, ora autora, no ajuizamento da presente ação, conferindo poderes ao referido causídico.

    Ainda, a inicial não foi instruída com cópia dos documentos pessoais do autor e comprovante de residência. 1.1.

    Assim, em 15 (quinze) dias, apresente a parte autora procuração atualizada, bem como comprovante de residência atualizado (com expedição há no máximo três meses), em seu nome ou, sendo em nome de terceiro, com comprovação do vínculo e cópia dos documentos pessoais, sob pena de indeferimento da inicial. 2.

    Ainda, não obstante a presunção de veracidade da alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural (art. 99, §3º, do Código de Processo Civil), tem-se que, na existência de elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para concessão da gratuidade, pode o juiz determinar a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos (art. 99, § 2º). 2.1.

    No caso, haja vista a ausência de elementos mínimos aptos a comprovar a hipossuficiência alegada, no mesmo prazo, apresente a autora cópia da CTPS, holerite ou extrato do INSS, declaração de IR dos últimos 02 (dois) anos ou, não sendo contribuinte, da declaração de isenção a ser buscada no site da Receita Federal e extrato bancário em período não inferior a 30 (trinta) dias para comprovação da condição de pobreza.

    Desde logo alerto: (a) que a não apresentação de declaração não comprova a condição de pobreza, apenas que não houve declaração, até porque a pobreza a que se refere o artigo 98 do Código de Processo Civil não tem como parâmetro o escalonamento fiscal estabelecido pela tabela do Imposto de Renda.

    Então, nessa hipótese, deverá ser apresentado algum dos documentos supra indicados; (b) que não será deferida a consulta aos sistemas Renajud e Infojud, ainda que haja autorização da parte, já que a utilização dos sistemas Infojud e Renajud pelo Judiciário deve acontecer em casos onde a parte interessada, por proibição legal, não tem acesso a informação requisitada, o que não é o caso dos autos. (c) a nova regulamentação da gratuidade judiciária trazida pelo Código de Processo Civil permite ao juiz, ao invés da gratuidade integral, conceder apenas: gratuidade restrita a algum ato processual específico (art. 98, § 5º), redução percentual de despesas processuais (art. 98, § 5º), parcelamento (art. 98, § 6º). 2.2.

    Cumpridas as diligências supra, conclusos. 3.

    Intime-se.

    Maringá, data e horário de inserção no sistema. (assinado digitalmente) Suzie Caproni Ferreira Fortes Juíza de Direito    

  • 05/05/2021 09:18

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2021 09:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 06:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2021 01:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 04/03/2021 15:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/03/2021 13:55

    Recebidos os autos

  • 04/03/2021 13:55

    Distribuído por sorteio

  • 02/03/2021 17:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/03/2021 17:36

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2021

Ultima Atualização
29/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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