12/03/2025 15:18

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/06/2024
12/03/2025 15:18

Recebidos os autos
12/03/2025 15:18

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/06/2024
12/03/2025 15:18

Baixa Definitiva
12/03/2025 15:18

Baixa Definitiva
21/08/2024 09:48

Arquivado Definitivamente
21/08/2024 09:36

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA
20/06/2024 16:54

Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
11/06/2024 11:17

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
11/06/2024 11:16

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
11/06/2024 11:16

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
11/06/2024 11:16

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
11/06/2024 11:16

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
11/06/2024 11:16

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
11/06/2024 11:16

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
11/06/2024 11:16

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
11/06/2024 11:16

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
11/06/2024 11:16

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
11/06/2024 00:28

DECORRIDO PRAZO DE JAIR ALVES DA SILVA.
11/06/2024 00:28

DECORRIDO PRAZO DE LOURIVAL SOARES DE LIMA
11/06/2024 00:28

DECORRIDO PRAZO DE EURIDES RODRIGUES BARBOSA
11/06/2024 00:28

DECORRIDO PRAZO DE JAIME PINHEIRO SILVA
11/06/2024 00:27

DECORRIDO PRAZO DE MÁRCIA REGINA LOPES NEVES PADOVAN
11/06/2024 00:26

DECORRIDO PRAZO DE LUCIMAR FERNANDES DE OLIVEIRA
11/06/2024 00:26

DECORRIDO PRAZO DE LUCIANO LOPES DOS SANTOS
11/06/2024 00:26

DECORRIDO PRAZO DE LUZIA MARTINS DA SILVA
11/06/2024 00:26

DECORRIDO PRAZO DE LUCENI FELIX DE OLIVEIRA FABIO
15/05/2024 17:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/05/2024 16:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/05/2024 16:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
15/05/2024 16:09

Recurso Especial não admitido
17/04/2024 16:09

Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE
17/04/2024 16:09

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
17/04/2024 16:09

LEVANTADA A CAUSA SUSPENSIVA OU DE SOBRESTAMENTO - SUSPENSÃO / SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR CONTROVÉRSIA
17/04/2024 16:09

Juntada de Certidão
23/01/2024 04:07

DECORRIDO PRAZO DE TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS
23/01/2024 04:06

DECORRIDO PRAZO DE EURIDES RODRIGUES BARBOSA
18/01/2024 16:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/01/2024 15:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/01/2024 15:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/01/2024 06:58

Embargos de Declaração Acolhidos
25/10/2023 01:03

Conclusos para decisão
24/10/2023 00:46

DECORRIDO PRAZO DE TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS
23/10/2023 10:41

Juntada de Petição de contrarrazões
17/10/2023 09:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/10/2023 17:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/10/2023 13:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/10/2023 13:41

Recebidos os autos
16/10/2023 13:41

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
11/10/2023 18:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/10/2023 15:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/10/2023 00:33

DECORRIDO PRAZO DE TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS
06/10/2023 08:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/10/2023 17:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/10/2023 14:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
05/10/2023 14:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/09/2023 01:08

DECORRIDO PRAZO DE TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS
13/09/2023 13:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/09/2023 17:57

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/09/2023 14:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/09/2023 14:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/09/2023 12:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/09/2023 09:41

DETERMINADA A REDISTRIBUIÇÃO
05/07/2023 01:05

Conclusos para decisão
04/07/2023 15:22

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
04/07/2023 15:22

LEVANTADA A CAUSA SUSPENSIVA OU DE SOBRESTAMENTO - SUSPENSÃO / SOBRESTAMENTO POR RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL
08/02/2023 14:57

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
01/02/2023 01:17

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
01/12/2021 10:33

PROCESSO SUSPENSO
28/11/2021 00:56

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
24/09/2021 15:35

Recebidos os autos
24/09/2021 15:35

TRANSITADO EM JULGADO EM 24/09/2021
24/09/2021 15:35

Baixa Definitiva
24/09/2021 14:04

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
24/09/2021 14:04

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
24/09/2021 14:03

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
24/09/2021 14:03

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
24/09/2021 14:03

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
24/09/2021 14:03

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
24/09/2021 14:03

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
24/09/2021 14:03

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
24/09/2021 14:03

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
24/09/2021 14:03

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
24/09/2021 01:23

DECORRIDO PRAZO DE JAIME PINHEIRO SILVA
24/09/2021 01:23

DECORRIDO PRAZO DE LUCIMAR FERNANDES DE OLIVEIRA
24/09/2021 01:23

DECORRIDO PRAZO DE MÁRCIA REGINA LOPES NEVES PADOVAN
24/09/2021 01:22

DECORRIDO PRAZO DE EURIDES RODRIGUES BARBOSA
24/09/2021 01:22

DECORRIDO PRAZO DE SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
24/09/2021 01:22

DECORRIDO PRAZO DE LUZIA MARTINS DA SILVA
24/09/2021 01:22

DECORRIDO PRAZO DE LUCENI FELIX DE OLIVEIRA FABIO
24/09/2021 01:22

DECORRIDO PRAZO DE LUCIANO LOPES DOS SANTOS
24/09/2021 01:22

DECORRIDO PRAZO DE JAIR ALVES DA SILVA.
24/09/2021 01:22

DECORRIDO PRAZO DE LOURIVAL SOARES DE LIMA
30/08/2021 12:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/08/2021 12:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/08/2021 12:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/08/2021 12:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/08/2021 12:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/08/2021 12:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/08/2021 12:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/08/2021 12:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/08/2021 12:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/08/2021 10:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/08/2021 10:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/08/2021 07:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/08/2021 18:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/08/2021 18:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/08/2021 18:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/08/2021 18:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/08/2021 18:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/08/2021 18:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/08/2021 18:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/08/2021 18:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/08/2021 18:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/08/2021 18:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/08/2021 18:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/08/2021 22:27

Juntada de ACÓRDÃO
21/08/2021 01:35

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
21/08/2021 01:35

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
21/08/2021 01:35

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
21/08/2021 01:35

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
21/08/2021 01:35

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
21/08/2021 01:35

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
21/08/2021 01:35

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
21/08/2021 01:35

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
21/08/2021 01:35

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
19/07/2021 11:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/07/2021 10:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/07/2021 10:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/07/2021 10:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/07/2021 10:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/07/2021 10:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/07/2021 10:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/07/2021 10:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/07/2021 10:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/07/2021 10:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/07/2021 16:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/07/2021 13:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/07/2021 13:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/07/2021 13:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/07/2021 13:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/07/2021 13:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/07/2021 13:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/07/2021 13:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/07/2021 13:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/07/2021 13:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/07/2021 13:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/07/2021 13:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/07/2021 13:28

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 16/08/2021 00:00 ATÉ 20/08/2021 23:59
08/07/2021 17:45

Pedido de inclusão em pauta
08/07/2021 17:45

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2021 14:09

Conclusos para despacho DO RELATOR
24/06/2021 00:31

DECORRIDO PRAZO DE SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
23/06/2021 17:53

Juntada de Petição de contrarrazões
03/06/2021 00:24

DECORRIDO PRAZO DE SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
03/06/2021 00:23

DECORRIDO PRAZO DE EURIDES RODRIGUES BARBOSA
01/06/2021 11:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/06/2021 10:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/06/2021 10:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/06/2021 10:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/06/2021 10:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/05/2021 13:35

PROCESSO SUSPENSO
31/05/2021 13:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/05/2021 13:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/05/2021 13:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/05/2021 09:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/05/2021 15:17

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
28/05/2021 15:17

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
28/05/2021 09:36

Conclusos para despacho
28/05/2021 09:36

Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO
28/05/2021 01:16

DECORRIDO PRAZO DE SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
27/05/2021 10:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/05/2021 10:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/05/2021 10:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/05/2021 10:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/05/2021 10:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/05/2021 10:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/05/2021 10:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/05/2021 10:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/05/2021 10:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/05/2021 19:52

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
26/05/2021 15:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/05/2021 15:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/05/2021 15:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/05/2021 15:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/05/2021 15:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/05/2021 15:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/05/2021 15:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/05/2021 15:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/05/2021 15:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/05/2021 15:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/05/2021 15:49

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
26/05/2021 14:18

Decisão OU DESPACHO CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO RECURSO
26/05/2021 10:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/05/2021 10:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/05/2021 10:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/05/2021 10:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/05/2021 10:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/05/2021 10:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/05/2021 10:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/05/2021 10:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/05/2021 10:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/05/2021 13:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/05/2021 12:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/05/2021 12:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/05/2021 12:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/05/2021 12:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/05/2021 12:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/05/2021 12:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/05/2021 12:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/05/2021 12:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/05/2021 12:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/05/2021 12:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/05/2021 12:23

Conclusos para despacho INICIAL
25/05/2021 12:23

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
24/05/2021 16:49

Recebido pelo Distribuidor
24/05/2021 15:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/05/2021 15:42

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
17/05/2021 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/05/2021 10:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 5ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

Pedro Taques, 294 - Edifício Átrium Centro Empresarial, 1º andar - Torre Norte - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: 44 3025-3744 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013605-29.2009.8.16.0017 Processo: 0013605-29.2009.8.16.0017 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Sistema Financeiro da Habitação Valor da Causa: R$41.526,26 Autor(s): EURIDES RODRIGUES BARBOSA JAIME PINHEIRO SILVA Jair Alves da Silva.

LUCENI FELIX DE OLIVEIRA FABIO LUCIANO LOPES DOS SANTOS LUCIMAR FERNANDES DE OLIVEIRA LUZIA MARTINS DA SILVA Lourival Soares de Lima MÁRCIA REGINA LOPES NEVES PADOVAN Réu(s): SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS 1.

LOURIVAL SOARES DE LIMA e OUTROS ajuizaram ação de responsabilidade obrigacional securitária em face de SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, sustentando que são mutuários do Sistema Financeiro de Habitação – SFH, adquirentes de casas populares financiadas junto ao agente financeiro, bem como que contrataram o Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação, razão pela qual, assim que perceberam e constataram os primeiros danos em seus imóveis, comunicaram ao agente financeiro, solicitando providências, que não foram atendidas.

Os danos mais comuns são de ordem estrutural, infiltrações e rachaduras generalizadas nos tetos, pisos e paredes, rebocos esfarelando, madeiramento do telhado e assoalho com apodrecimentos e/ou infestados de cupins e traças.

Relatam ainda que foram aplicadas técnicas equivocadas na construção dos imóveis, mão de obra de baixa aptidão técnica, material de baixa qualidade, projetos estruturais equivocados e inadequados para o tipo de solo e construção, o que poderá ocasionar o desabamento dos imóveis.

Pugnam pela procedência do pedido, com a condenação da ré ao pagamento da importância necessária para recuperação dos imóveis sinistrados e multa decendial.

Com a inicial vieram procuração e documentos.

Concedida a justiça gratuita e a prioridade na tramitação (evento 1.6, p. 07).

Citada, a ré ofereceu contestação no evento 1.8/1.10.

Preliminarmente arguiu falta de interesse, substituição de seguradora, ilegitimidade ativa, carência de ação, participação do agente financeiro Caixa Econômica Federal, ilegitimidade passiva, prescrição.

No mérito, sustentou, ausência de cobertura para vício de construção, exceção do contrato não cumprido, inaplicabilidade da multa decendial, danos não comprovados e inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor.

Juntou documentos.

Réplica (evento 1.11/1.13).

Intimados para especificação de provas, o autor pugnou pela inversão do ônus da prova e produção de prova pericial.

O réu pugnou pela produção de prova pericial, expedição de ofício à Caixa Econômica Federal e à COHAPAR (evento 1.14).

Intimados para se manifestarem acerca da possibilidade de remessa dos autos à Justiça Federal, a ré pugnou pela sua substituição pela Caixa Econômica Federal e os autores afirmaram que a Medida Provisória nº 478/09 não se aplica ao presente caso (evento 1.15).

A Caixa Econômica Federal informou que possui interesse apenas no contrato dos autores Eurides, Jaime, Jair, Lazaro, Lourival, Luceni, Luciano, Lucimar, Luiza e Marcia, devendo os autos serem remetidos à Justiça Federal (evento 1.20).

Afastadas as preliminares, determinada a inversão do ônus da prova, deferida a produção de prova pericial e nomeado perito (evento 1.21).

As partes apresentaram quesitos e indicaram assistente técnico (evento 1.22).

A ré interpôs agravo retido (evento 1.23).

O perito nomeado apresentou proposta de honorários periciais (evento 1.24, p. 04).

Ambas as partes concordaram com o valor dos honorários periciais (evento 1.24, p. 08/10).

A ré opôs embargos de declaração (evento 1.25).

Comprovante de pagamento dos honorários periciais (evento 1.26).

Laudo pericial (evento 1.27).

Ambas as partes concordaram com o laudo pericial (evento 1.28/1.29).

Os autores apresentaram alegações finais e a ré permaneceu inerte (evento 1.30).

A ré pugnou pela expedição de ofício à Caixa Econômica Federal e à COHAPAR (evento 1.31).

Os autores pugnaram pelo prosseguimento do feito na Justiça Estadual e indeferimento da inclusão da Caixa Econômica Federal na lide (evento 1.36).

A Caixa Econômica Federal requereu seu ingresso nos autos como substituta da seguradora, intimação da União e remessa dos autos à Justiça Federal (evento 1.38).

Determinado que, em relação aos autores que possuem contrato vinculado ao ramo 66, os autos deverão ser remetidos à Justiça Federal (evento 1.39).

A ré arguiu ilegitimidade passiva, pugnando pela inclusão da Caixa Econômica Federal no polo passivo dos autos (evento 1.40).

Os autores opuseram embargos de declaração (evento 1.43), que foram rejeitados (evento 1.44).

Os autores interpuseram agravo de instrumento (evento 1.45).

Determinada a suspensão dos autos até o julgamento do recurso (evento 08).

O E.

Tribunal de Justiça negou provimento ao agravo de instrumento e determinou a remessa dos autos à Justiça Federal, tendo os autores interposto recurso especial (evento 90).

A ré informou o julgamento do Recurso Extraordinário nº 827996- PR e pugnou pela remessa dos autos à Justiça Federal (evento 106).

Os autores pugnaram pelo indeferimento do pedido (evento 112).

Acolhida a manifestação de evento 106 e determinada a remessa dos autos à Justiça Federal (evento 114).

Os autores opuseram embargos de declaração (evento 122).

Contrarrazões (evento 130). É o relatório, em síntese.

Decido. 2.

Recebo os embargos de declaração, pois tempestivos.

Os autores opuseram embargos de declaração sustentando a existência de omissão na decisão de evento 114, que determinou a remessa dos autos à Justiça Federal, haja vista que no recurso especial interposto pelos autores foi determinada a suspensão dos presentes autos até o julgamento dos Recursos Especiais nº 1.682.034/PR, nº 1.689.339/PR e nº 1.689.160/PR.

Pois bem.

Verifica-se que foi determinada a suspensão dos Recursos Especiais nº 1.682.034/PR, nº 1.689.339/PR e nº 1.689.160/PR até o julgamento do Recurso Extraordinário nº 827.996/PR e, após o seu julgamento, a adoção das medidas previstas nos artigos 1.039 e 1.040 do Código de Processo Civil.

Ocorre que no Recurso Extraordinário nº 827.996/PR, restou decidido que os processos em trâmite na data em que entrou em vigor a Medida Provisória nº 513/2010 (26/11/2010), que ainda não possuem sentença de mérito (como no caso dos autos), devem ser remetidos à Justiça Federal para análise do preenchimento dos requisitos legais acerca do interesse da Caixa Econômica Federal ou da União.

Ainda, a decisão de evento 114 já enfrentou a questão ora debatida, inexistindo qualquer omissão ou contradição a ser sanada.

Assim, verifica-se que o real objetivo dos autores é a reforma da decisão, sendo certo que não há possibilidade de rediscussão do julgado na via estreita dos embargos.

Caso a parte autora pretenda a reforma do Julgado, deverá manejar o recurso processual cabível. 2.1.

Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração, eis que tempestivos, porém no mérito nego-lhes provimento. 3.

No mais, cumpra-se a decisão de evento 114 integralmente.

Intimem-se.

Maringá, data e horário de inserção no sistema. (assinado digitalmente) Suzie Caproni Ferreira Fortes (ac) Juíza de Direito
05/05/2021 10:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/05/2021 09:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2021 09:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2021 09:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2021 06:51

INDEFERIDO O PEDIDO
22/04/2021 16:24

Alterado o assunto processual
05/03/2021 01:03

Conclusos para decisão
04/03/2021 14:39

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
17/02/2021 00:22

DECORRIDO PRAZO DE SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
16/02/2021 15:33

Juntada de Petição de contrarrazões
15/02/2021 18:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/02/2021 18:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/02/2021 02:04

DECORRIDO PRAZO DE SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
09/02/2021 11:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/02/2021 11:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/02/2021 11:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/02/2021 11:05

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
20/01/2021 09:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/01/2021 14:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/01/2021 14:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/01/2021 08:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/01/2021 11:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/01/2021 11:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/01/2021 11:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/01/2021 11:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/01/2021 18:39

Declarada incompetência
09/11/2020 14:36

Conclusos para despacho
07/10/2020 17:17

Juntada de Petição de substabelecimento
07/10/2020 17:16

Juntada de Petição de substabelecimento
03/10/2020 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/10/2020 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/10/2020 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/10/2020 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/10/2020 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/10/2020 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/10/2020 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/10/2020 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/10/2020 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/10/2020 11:02

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/09/2020 10:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/09/2020 10:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/09/2020 19:04

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2020 11:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/09/2020 05:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/09/2020 00:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/09/2020 00:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/09/2020 00:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/09/2020 00:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/09/2020 00:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/09/2020 00:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/09/2020 00:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/09/2020 00:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/09/2020 00:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/09/2020 00:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/09/2020 00:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/09/2020 16:05

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2020 17:11

Conclusos para despacho
18/09/2020 17:11

Processo Desarquivado
26/08/2020 11:10

Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE
26/08/2020 10:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/08/2020 15:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/05/2020 00:50

DECORRIDO PRAZO DE SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
15/04/2020 09:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/04/2020 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/04/2020 13:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/04/2020 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/04/2020 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/04/2020 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/04/2020 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/04/2020 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/04/2020 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/04/2020 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/04/2020 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/04/2020 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/04/2020 17:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
03/04/2020 11:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/04/2020 11:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/04/2020 08:50

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
03/04/2020 08:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/04/2020 08:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/04/2020 08:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/04/2020 17:48

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2020 12:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/03/2020 16:01

Conclusos para despacho
30/03/2020 16:01

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
26/03/2020 10:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/03/2020 14:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/03/2020 14:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/03/2020 14:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/03/2020 14:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/03/2020 14:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/03/2020 14:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/03/2020 14:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/03/2020 14:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/03/2020 14:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/03/2020 14:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/03/2020 14:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/03/2020 14:57

Processo suspenso ou sobrestado por controvérsia de número #{numero_da_controversia}
25/03/2020 14:49

Recebidos os autos
25/03/2020 14:44

Recebidos os autos
25/03/2020 14:40

CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS
25/03/2020 14:33

CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS
29/02/2020 01:04

Processo Desarquivado
28/11/2019 07:52

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
27/11/2019 13:53

Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
27/11/2019 13:47

Processo Desarquivado
25/06/2019 00:36

DECORRIDO PRAZO DE SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
21/06/2019 15:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/06/2019 15:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/06/2019 23:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/06/2019 09:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/06/2019 08:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/06/2019 16:45

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
18/06/2019 16:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/06/2019 16:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/06/2019 16:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/06/2019 14:11

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2019 17:12

Conclusos para despacho
07/06/2019 00:47

Processo Desarquivado
12/11/2018 11:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/11/2018 11:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/11/2018 00:36

DECORRIDO PRAZO DE SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
08/11/2018 11:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/11/2018 09:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/11/2018 08:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/11/2018 14:23

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
06/11/2018 14:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/11/2018 14:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/11/2018 14:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/11/2018 11:04

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2018 17:53

Conclusos para despacho
27/10/2018 01:55

Processo Desarquivado
03/05/2018 00:26

DECORRIDO PRAZO DE SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
27/04/2018 10:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/04/2018 08:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/04/2018 10:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/04/2018 10:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/04/2018 08:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/04/2018 12:38

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
25/04/2018 12:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/04/2018 12:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/04/2018 12:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/04/2018 19:17

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2018 15:50

Conclusos para despacho
24/04/2018 15:50

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
24/04/2018 01:06

Processo Desarquivado
14/12/2017 11:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/12/2017 00:22

DECORRIDO PRAZO DE SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
01/12/2017 10:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/12/2017 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/11/2017 10:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/11/2017 08:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/11/2017 17:11

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
20/11/2017 17:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/11/2017 17:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/11/2017 17:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/11/2017 17:35

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2017 13:55

Conclusos para despacho
01/11/2017 13:55

Processo Desarquivado
31/10/2017 15:39

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
18/01/2017 09:40

Juntada de Petição de substabelecimento
02/06/2016 16:47

Juntada de Petição de substabelecimento
17/05/2016 09:44

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
17/05/2016 00:44

Ato ordinatório praticado
05/11/2015 00:04

DECORRIDO PRAZO DE SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS
29/10/2015 09:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/10/2015 12:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/10/2015 08:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/10/2015 17:47

PROCESSO SUSPENSO
16/10/2015 17:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/10/2015 17:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/10/2015 17:34

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2015 08:41

Conclusos para despacho
15/10/2015 08:41

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
15/10/2015 00:11

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
15/06/2015 11:02

Juntada de Petição de substabelecimento
05/05/2015 00:17

DECORRIDO PRAZO DE CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
28/04/2015 00:19

DECORRIDO PRAZO DE SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS
27/04/2015 09:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/04/2015 15:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/04/2015 07:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/04/2015 15:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/04/2015 09:44

PROCESSO SUSPENSO
15/04/2015 09:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/04/2015 09:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/04/2015 09:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/04/2015 17:55

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2015 14:47

Conclusos para despacho
10/04/2015 10:28

Recebidos os autos
10/04/2015 10:28

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
09/04/2015 17:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
09/04/2015 17:11

Ato ordinatório praticado
09/04/2015 17:09

Ato ordinatório praticado
09/04/2015 17:06

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2015

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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