TJPR - 0001708-49.2017.8.16.0170

1ª instância - Toledo - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ADELIO ZAMBONI

CPF *75.***.*93-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANA - DETRAN/PR

CNPJ: 78.206.513/0001-40

BANCO PAN S.A.

CNPJ: 59.285.411/0001-13

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE SAO PAULO - DETRAN/SP

CNPJ: 15.519.361/0001-16

BANCO PAMAMERICANO S.A.

LUIZ ALBERTO DA SILVA

CPF *55.***.*11-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2025 11:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/07/2025 10:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/06/2025 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2025 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2025 15:19

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 13/06/2025 13:05

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 21/05/2025 15:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/04/2025 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2025 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2025 16:45

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 16/04/2025 16:43

    EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL

  • 11/04/2025 18:51

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2025 09:34

    Expedição de Carta precatória

  • 10/02/2025 19:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/01/2025 02:14

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/11/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2024 14:01

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 29/10/2024 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2024 14:01

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 23/09/2024 13:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/09/2024 17:09

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/09/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2024 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2024 14:47

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2024 19:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/07/2024 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2024 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2024 18:41

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 11/06/2024 15:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2024 13:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/06/2024 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE ADELIO ZAMBONI

  • 27/05/2024 18:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/05/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2024 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2024 14:55

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 13/05/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2024 21:40

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 02/05/2024 15:54

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 02/05/2024 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2024 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2024 15:15

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 30/04/2024 18:59

    Expedição de Carta precatória

  • 30/04/2024 18:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2024 16:02

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2024 19:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/02/2024 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2024 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2024 17:28

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2024 03:52

    DECORRIDO PRAZO DE ADELIO ZAMBONI

  • 04/12/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2023 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2023 19:42

    OUTRAS DECISÕES

  • 22/11/2023 15:08

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2023 14:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/10/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2023 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2023 13:19

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 02/10/2023 13:13

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 02/10/2023 12:59

    EXPEDIÇÃO DE PENHORA SISBAJUD

  • 24/08/2023 13:54

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 22/08/2023 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 00:45

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/08/2023 15:31

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2023 16:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/05/2023 15:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/05/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2023 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2023 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2023 17:27

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 04/05/2023 16:49

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2023 16:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/05/2023 16:17

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2023 14:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/03/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2023 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2023 16:52

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 03/02/2023 13:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/02/2023 10:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/12/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2022 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2022 14:38

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 29/11/2022 16:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/10/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DETRAN/SP

  • 25/10/2022 11:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2022 08:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/10/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2022 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2022 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2022 13:42

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 30/09/2022 13:16

    Expedição de Carta precatória

  • 30/09/2022 12:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/09/2022 18:10

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/09/2022 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2022 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2022 16:47

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 10/08/2022 15:03

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2022 19:15

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2022 19:14

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2022 19:13

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2022 10:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2022 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ ALBERTO DA SILVA

  • 17/05/2022 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ ALBERTO DA SILVA

  • 10/05/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2022 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2022 16:34

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 29/04/2022 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 17:59

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/11/2021 17:32

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2021 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2021 14:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/10/2021 14:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/10/2021 01:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2021 09:03

    Recebidos os autos

  • 22/09/2021 09:03

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2021 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 16:27

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 20/09/2021 16:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/09/2021 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2021 16:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/05/2021

  • 09/09/2021 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 29/08/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2021 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2021 13:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2021 14:03

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 01/07/2021 18:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/06/2021 18:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/06/2021 12:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2021 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ ALBERTO DA SILVA

  • 29/05/2021 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 28/05/2021 16:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 20/05/2021 10:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2021 02:32

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ ALBERTO DA SILVA

  • 15/05/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 09:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/05/2021 09:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 14:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE TOLEDO - PROJUDI Rua Almirante Barroso, 3202 - Centro - Toledo/PR - CEP: 85.905-010 - Fone: (45) 3277-4809 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001708-49.2017.8.16.0170 A Processo:   0001708-49.2017.8.16.0170 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Multas e demais Sanções Valor da Causa:   R$32.567,58 Exequente(s):   ADELIO ZAMBONI Executado(s):   BANCO PAN S.A.

    DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DETRAN/SP DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR LUIZ ALBERTO DA SILVA 1.

    Considerando a anuência do autor (mov. 231.1) com os cálculos do réu (mov. 230.1), JULGO EXTINTA a presente execução/cumprimento de sentença em relação aos danos morais e honorários advocatícios, em relação ao executado BANCO PAN S/A, na forma do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Custas ex lege.

    Expeça-se alvará para levantamento de valores depositados em juízo (mov. 227.2), com as cautelas de lei, autorizando a emissão em nome do(a,s) procurador(a,es) caso dotado(a,s) de poderes para receber e dar quitação (art. 339, § 1º, CN), desde logo deferindo a transferência para conta corrente indicada pela parte (art. 906, parágrafo único, CPC). 2.

    Ante a anuência do exequente com os valores e a extinção do processo, EXPEÇA-SE alvará para levantamento do montante depositado no mov. 227.3 (garantia do juízo) para o BANCO PAN S/A. 3.

    De acordo com o art. 525 do CPC, após decorridos 15 (quinze) dias da intimação para cumprimento da sentença, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação ao cumprimento de sentença.

    Ou seja, a soma de ambos perfaz um total de 30 (trinta) dias.

    Diversamente do alegado, o executado LUIZ ALBERTO foi devidamente intimado no dia 7-10-2020 (mov. 226.1) e não na juntada do aviso de recebimento (15-10-2020).

    Isso se dá em razão do contido no Enunciado 13 do FONAJE, ao dispor que “os prazos processuais nos Juizados Especiais Cíveis, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo, e não da juntada do comprovante da intimação, observando-se as regras de contagem do CPC ou do Código Civil, conforme o caso”.

    Assim, o prazo para apresentação de impugnação se findou no dia 24-11-2021, conforme mov. 232.

    Por essa razão, NÃO CONHEÇO da impugnação ao cumprimento de sentença do mov. 235.2. 4.

    Não obstante, DE OFÍCIO, determino que o exequente retifique o cálculo do mov. 201.3, na medida em que aplicou juros compostos quando deveriam ser juros simples. 5.

    INTIME-SE o exequente para se manifestar sobre a petição do DETRAN/PR do mov. 171.1, em 15 dias. 6.

    INTIMEM-SE.

    Toledo, datado digitalmente.   Raphael de Morais Dantas Juiz de Direito

  • 04/05/2021 09:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 09:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 09:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2021 16:40

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 27/04/2021 17:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/04/2021 13:43

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2021 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 13:41

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 27/04/2021 11:29

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 23/04/2021 16:54

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 22/03/2021 14:31

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2021 15:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/02/2021 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2021 16:15

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2020 09:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/12/2020 09:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2020 10:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2020 10:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/11/2020 21:39

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 26/11/2020 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 26/11/2020 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DETRAN/SP

  • 24/11/2020 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ ALBERTO DA SILVA

  • 09/11/2020 10:25

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 06/11/2020 15:44

    Juntada de Petição de embargos à execução

  • 26/10/2020 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2020 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2020 13:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/10/2020 16:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2020 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2020 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2020 09:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2020 07:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/09/2020 07:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2020 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2020 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2020 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2020 16:47

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 29/09/2020 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2020 15:07

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 08/07/2020 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DETRAN/SP

  • 08/07/2020 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 27/06/2020 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ ALBERTO DA SILVA

  • 25/06/2020 08:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/06/2020 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2020 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2020 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2020 10:58

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2020 10:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2020 10:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2020 10:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2020 10:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2020 10:41

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 09/06/2020 09:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2020 20:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2020 14:37

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO DA TURMA RECURSAL

  • 17/12/2019 14:11

    Recebidos os autos

  • 17/12/2019 14:11

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 17/12/2019 14:11

    Baixa Definitiva

  • 22/11/2019 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2019 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2019 11:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2019 08:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/11/2019 08:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2019 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2019 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2019 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2019 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2019 17:08

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 11/11/2019 16:44

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 31/10/2019 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2019 09:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2019 08:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2019 08:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2019 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2019 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2019 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2019 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2019 16:36

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 07/11/2019 14:00

  • 09/08/2019 14:39

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 09/08/2019 14:39

    Distribuído por sorteio

  • 09/08/2019 14:39

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 09/08/2019 14:39

    Recebido pelo Distribuidor

  • 25/07/2019 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2019 17:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 25/07/2019 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ ALBERTO DA SILVA

  • 24/07/2019 17:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2019 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2019 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DETRAN/SP

  • 14/06/2019 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 07/06/2019 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2019 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2019 14:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2019 14:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2019 13:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2019 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2019 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2019 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2019 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2019 12:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2019 16:01

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 10/05/2019 12:24

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 10/05/2019 12:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2019 12:22

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2019 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ ALBERTO DA SILVA

  • 08/05/2019 12:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2019 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DETRAN/SP

  • 15/04/2019 08:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/04/2019 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2019 13:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/04/2019 11:39

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 01/04/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2019 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2019 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2019 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2019 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2019 13:58

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 18/03/2019 13:28

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 25/02/2019 13:54

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 23/02/2019 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DETRAN/SP

  • 16/02/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2019 10:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/02/2019 16:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2019 09:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/02/2019 09:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2019 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2019 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2019 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2019 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2019 12:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 30/11/2018 16:45

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/11/2018 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DETRAN/SP

  • 01/11/2018 14:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/10/2018 10:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/10/2018 00:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2018 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2018 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2018 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2018 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2018 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2018 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2018 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2018 13:43

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/08/2018 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DETRAN/SP

  • 17/08/2018 18:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/08/2018 18:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/08/2018 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2018 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2018 21:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2018 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2018 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2018 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2018 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2018 12:39

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/07/2018 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DETRAN/SP

  • 02/07/2018 15:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/06/2018 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2018 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2018 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2018 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2018 19:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2018 15:44

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 27/04/2018 18:51

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 12/04/2018 18:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2018 13:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2018 13:18

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 23/03/2018 12:55

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 22/03/2018 16:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/03/2018 16:45

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/03/2018 15:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/03/2018 14:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2018 14:09

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/02/2018 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2018 14:47

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2018 15:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/01/2018 19:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2018 14:07

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2018 16:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/01/2018 09:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2018 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2018 16:59

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 10/01/2018 16:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/12/2017 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/12/2017 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/12/2017 12:20

    Recebidos os autos

  • 21/12/2017 12:20

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2017 09:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/12/2017 09:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2017 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2017 16:26

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 12/12/2017 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2017 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2017 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2017 16:22

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 12/12/2017 16:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/12/2017 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2017 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2017 15:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/11/2017 14:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/11/2017 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2017 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2017 12:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2017 12:03

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 30/11/2017 12:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2017 12:00

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 29/11/2017 19:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2017 16:50

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2017 16:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/10/2017 16:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2017 10:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/10/2017 10:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2017 18:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2017 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2017 12:15

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2017 20:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/09/2017 15:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/09/2017 13:38

    Recebidos os autos

  • 19/09/2017 13:38

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2017 12:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/09/2017 14:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2017 14:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2017 15:11

    Recebidos os autos

  • 15/09/2017 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2017 12:36

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 15/09/2017 12:31

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 15/09/2017 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2017 12:29

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 15/09/2017 12:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/09/2017 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2017 23:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2017 18:11

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/07/2017 11:00

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 11/07/2017 09:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2017 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2017 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2017 13:13

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 22/05/2017 16:03

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/05/2017 18:53

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 27/04/2017 08:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2017 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2017 16:41

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2017 12:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2017 10:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2017 10:46

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NEGATIVA

  • 27/03/2017 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2017 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2017 15:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2017 12:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/03/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2017 14:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/03/2017 14:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/03/2017 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2017 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2017 14:03

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 24/02/2017 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2017 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2017 13:59

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 24/02/2017 13:57

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 24/02/2017 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2017 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2017 13:55

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 23/02/2017 19:46

    CONCEDIDA EM PARTE A MEDIDA LIMINAR

  • 23/02/2017 09:47

    Recebidos os autos

  • 23/02/2017 09:47

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 22/02/2017 17:38

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 22/02/2017 16:09

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 21/02/2017 18:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2017 18:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2017 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2017 18:21

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 16/02/2017 18:21

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2017 17:36

    Recebidos os autos

  • 16/02/2017 17:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/02/2017 17:36

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 16/02/2017 17:36

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2017

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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