23/07/2025 15:07

Conclusos para decisão
09/07/2025 20:21

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/06/2025 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/06/2025 11:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/06/2025 18:07

DEFERIDO O PEDIDO
03/06/2025 12:58

Conclusos para decisão
15/05/2025 22:14

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/04/2025 14:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/04/2025 10:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/04/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 14:25

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
21/03/2025 10:16

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/03/2025 09:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/03/2025 08:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/03/2025 08:08

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
11/02/2025 01:40

DECORRIDO PRAZO DE DALCI JOÃO GNOATTO
20/01/2025 16:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/01/2025 14:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/01/2025 13:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/12/2024 18:15

Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
19/11/2024 20:57

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/11/2024 16:00

Recebidos os autos
25/10/2024 11:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/10/2024 11:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/10/2024 13:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/10/2024 18:45

OUTRAS DECISÕES
10/09/2024 10:44

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
09/08/2024 14:27

Conclusos para decisão
24/06/2024 16:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/07/2023 14:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
25/07/2023 14:01

Juntada de Certidão
21/06/2023 23:39

Juntada de Petição de contrarrazões
28/05/2023 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/05/2023 16:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/05/2023 16:55

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
16/05/2023 00:39

DECORRIDO PRAZO DE DALCI JOÃO GNOATTO
15/05/2023 13:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/05/2023 13:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/05/2023 22:04

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
21/04/2023 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/04/2023 14:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/04/2023 16:23

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
13/01/2023 13:26

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
24/11/2022 11:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/11/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/10/2022 09:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/10/2022 16:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/10/2022 09:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/10/2022 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/09/2022 13:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/09/2022 15:58

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
07/06/2022 13:05

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
30/05/2022 16:27

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/05/2022 10:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/05/2022 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/05/2022 15:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2022 13:40

Recebidos os autos
13/05/2022 13:40

Juntada de CUSTAS
12/05/2022 11:38

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
14/02/2022 16:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
11/02/2022 02:04

DECORRIDO PRAZO DE NILTON PRADO
24/01/2022 10:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/01/2022 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/01/2022 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/01/2022 17:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/01/2022 17:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/01/2022 16:12

DEFERIDO O PEDIDO
02/12/2021 17:59

Recebidos os autos
06/10/2021 15:51

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
08/09/2021 23:25

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/09/2021 10:11

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
15/08/2021 00:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/08/2021 00:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Edificio Forum - Andar 2 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 32260270 - E-mail: [email protected] @ Processo: 0023889-98.2020.8.16.0021 Classe Processual: Embargos à Execução Assunto Principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Valor da Causa: R$88.556,81 Embargante(s): Dalci João Gnoatto Embargado(s): NILTON PRADO DESPACHO 1.

Visando o regular prosseguimento do feito, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, sob pena de preclusão.

Saliento que as partes deverão estabelecer relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide, sob pena de indeferimento.

Havendo requerimento de prova oral, as partes deverão indicar, no mesmo prazo, o rol de testemunhas, a fim de otimização e organização da pauta de audiência. 2.

Após, voltem conclusos para decisão saneadora ou anúncio do julgamento antecipado.

Intimações e diligências necessárias.

Cascavel, data da assinatura digital. Claudia Spinassi Juíza de Direito
04/08/2021 13:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/08/2021 13:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/07/2021 14:03

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2021 15:17

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
30/06/2021 23:02

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/06/2021 16:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/06/2021 11:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/06/2021 18:07

Juntada de Petição de contestação
07/06/2021 21:35

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
15/05/2021 00:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/05/2021 09:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Edificio Forum - Andar 2 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 32260270 - E-mail: [email protected] $ Processo: 0023889-98.2020.8.16.0021 Classe Processual: Embargos à Execução Assunto Principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Valor da Causa: R$88.556,81 Embargante(s): Dalci João Gnoatto Embargado(s): NILTON PRADO DECISÃO 1.

Considerando a concessão do benefício da gratuidade da justiça no acórdão que julgou o Agravo de Instrumento interposto pelo embargante (mov. 28.1), recebo os presentes embargos, eis que presentes os requisitos do art. 319 e do art. 915, ambos do CPC e ausentes as hipóteses de rejeição liminar do art. 918 do CPC. 2.

Do Efeito Suspensivo e Pedido de Revogação de Decisão A teor do que dispõe o art. 919, § 1º, do CPC, os embargos à execução somente poderão ser dotados de efeito suspensivo, a partir do momento em que: (1) o embargante demonstrar o preenchimento dos requisitos que são necessários para a concessão da tutela provisória; E (2) a execução estiver garantida por penhora, depósito ou caução suficientes.

A expressão “tutela provisória” é utilizada para designar um gênero que comporta duas espécies (art. 294 do CPC): a tutela de urgência (que se subdivide em tutela cautelar – onde se almeja uma providência acautelatória; e tutela antecipada – onde se demanda uma providência satisfativa de mérito) e a tutela de evidência (que possui caráter satisfativo e resta autorizada mesmo na ausência de risco).

A teor do que dispõem o art. 300 e o art. 311, ambos do CPC, extrai-se que enquanto a tutela de urgência tem como requisito a presença de elementos que evidenciem: (1) a probabilidade do direito (fumus boni iuris) e (2) perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (periculum in mora); a tutela de evidência tem como pressuposto: (1) a caracterização do abuso do direito de defesa ou do manifesto propósito protelatório da parte; (2) a possibilidade de as alegações de fato serem comprovadas apenas documentalmente e a existência de tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante; (3) a aferição de que a pretensão da parte possui natureza reipersecutória e se funda em prova documental adequada do contrato de depósito; ou (4) a apresentação de prova documental suficiente para comprovar os fatos constitutivos do direito do autor, a que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida razoável.

Pois bem! In casu, observando o teor das razões que foram expostas na peça vestibular, encontra-se ausente a probabilidade do direito aventado, ora ilegitimidade ativa do embargante, inexistência de título executivo e excesso de execução.

Isso porque a demanda executiva regressiva é oponível em face do devedor principal quando o avalista realiza o pagamento da dívida, sub-rogando-se no direito do credor, nos moldes do art. 346 do Código Civil: A sub-rogação opera-se, de pleno direito, em favor: [...] III - do terceiro interessado, que paga a dívida pela qual era ou podia ser obrigado, no todo ou em parte.

Somando-se a isso, consta do art. 899 do mesmo Diploma Legal: § 1° Pagando o título, tem o avalista ação de regresso contra o seu avalizado e demais coobrigados anteriores.

Nesse sentido, o entendimento: STJ - REsp: 1880086 TO 2020/0148681-5, Relator: Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Data de Publicação: DJ 08/09/2020.

Partindo dessa premissa, da detida análise dos autos originários, verifica-se que o exequente (ora embargado) busca executar, regressivamente, as parcelas adimplidas do financiamento formalizado por cédula de crédito bancário, do qual figurou como avalista.

Com efeito, o embargado instruiu o feito principal com comprovantes de pagamento das parcelas em nome do embargante, além de uma declaração assinada por ele, reconhecendo o pagamento de parcelas atrasadas do financiamento pelo exequente, no valor de R$ 7.854,03 (mov. 1.13 da execução).

Ademais, não se verifica qualquer perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, uma vez que a realização de ato constritivos e expropriatórios é consequência lógica da execução judicial.

Em razão destes fundamentos, INDEFIRO OS PEDIDOS DE EFEITO SUSPENSIVO e de INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA DECISÃO proferida nos autos de execução e mantenho o bloqueio de transferência de veículo pelo sistema Renajud. 3.

Junte-se cópia desta decisão no processo executivo correlato. 4.

Intime-se o(a) embargante sobre o teor desta decisão. 5.

Intime-se o(a) embargado para tomar conhecimento sobre o teor desta ação e para querendo, oferecer a sua impugnação aos embargos dentro do prazo de 15 (quinze) dias (art. 920 do CPC). 6.

Escoado o prazo supramencionado, encaminhem-se os autos à conclusão. 7.

Diligências necessárias. Cascavel, data da assinatura digital. Claudia Spinassi Juíza de Direito [1] (...) Com efeito, não resta caracterizado cerceamento de defesa, pois além do título conter as informações necessárias para o julgamento das questões controvertidas, não há que se cogitar em análise dos contratos anteriores à formalização da Cédula exequenda.

A revisão dos contratos anteriores em sede de embargos à execução é possível (Súmula 286 STJ), desde que demonstrada a existência de vínculo entre eles, o que inexiste no caso em mesa.

Ainda, a revisão das negociações pretéritas exige o cumprimento de dois requisitos: a) a parte deve indicar, de forma objetiva, quais são os contratos que deram origem à dívida cobrada judicialmente; b) em relação aos referidos contratos, deve haver menção expressa e precisa das cláusulas contratuais que considera abusivas e que não guardariam respaldo na legislação consumerista.

Tais requisitos também não foram cumpridos. (...).
04/05/2021 16:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/05/2021 16:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/05/2021 16:49

APENSADO AO PROCESSO 0040955-28.2019.8.16.0021
04/05/2021 16:49

Juntada de Certidão
03/05/2021 16:55

INDEFERIDO O PEDIDO
29/04/2021 17:31

Alterado o assunto processual
29/04/2021 16:24

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
28/04/2021 00:53

DECORRIDO PRAZO DE NILTON PRADO
27/04/2021 09:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/04/2021 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/04/2021 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/04/2021 13:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/04/2021 13:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/04/2021 17:49

Recebidos os autos
29/03/2021 12:35

Juntada de Certidão
25/02/2021 00:23

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
25/01/2021 12:29

PROCESSO SUSPENSO
11/01/2021 15:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/12/2020 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/12/2020 09:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/12/2020 09:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/12/2020 08:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/12/2020 08:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/11/2020 15:11

Juntada de Certidão
30/09/2020 16:50

Juntada de Certidão
22/09/2020 18:01

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/09/2020 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/08/2020 13:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/08/2020 17:37

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE
14/08/2020 16:55

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
12/08/2020 16:42

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/08/2020 21:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/07/2020 16:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/07/2020 14:39

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
30/07/2020 14:30

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
30/07/2020 14:30

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA
30/07/2020 08:35

Recebidos os autos
30/07/2020 08:35

Distribuído por dependência
28/07/2020 17:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/07/2020 17:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
28/07/2020 17:37

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2020

Ultima Atualização
06/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003432-19.2009.8.16.0025

Copel Geracao e Transmissao S.A.

Rosalina Hilario da Luz Diniz

Advogado: Marli Terezinha Kulla

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 27/06/2013 14:23

Exibir Processo

Processo nº 0001536-18.2014.8.16.0072

Fca Fiat Chrysler Automoveis Brasil LTDA...

Jeferson Alves Terra

Advogado: Leonardo Martins Wykrota

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 19/06/2020 17:00

Exibir Processo

Processo nº 0005749-70.2019.8.16.0079

Jeferson Adames

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Kelli Bernadete Matievicz Benites

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 23/02/2023 10:00

Exibir Processo

Processo nº 0006940-73.2010.8.16.0045

Dirceu Aparecido Matos

Liberty Seguros S/A

Advogado: Rafael Macedo da Rocha Loures

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 11/02/2021 15:30

Exibir Processo

Processo nº 0023889-98.2020.8.16.0021

Nilton Prado

Dalci Joao Gnoatto

Advogado: Jonas Adalberto Pereira Junior

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 25/07/2023 16:14

Exibir Processo