TJPR - 0000469-96.2013.8.16.0025

1ª instância - Araucaria - Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FELIPE DE JESUS FARIA

CPF *75.***.*69-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 16:16

    Recebidos os autos

  • 26/06/2025 16:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 26/06/2025 15:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2025 07:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/05/2025 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2025 18:01

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2025 12:39

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2025 11:26

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 18/03/2025 15:25

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 23/11/2024 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE FELIPE DE JESUS FARIA

  • 22/11/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2024 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2024 16:23

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2024 15:21

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/10/2024 00:25

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/04/2024 16:43

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 02/05/2023 10:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2023 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2023 12:12

    Recebidos os autos

  • 27/01/2023 12:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/01/2023 10:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2023 10:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/12/2022 15:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/11/2022 00:22

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/09/2022 17:03

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 30/06/2021 16:16

    CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 30/06/2021 16:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2021 16:12

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 26/05/2021 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE FELIPE DE JESUS FARIA

  • 25/05/2021 19:45

    Recebidos os autos

  • 25/05/2021 19:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/05/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 09:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ARAUCÁRIA VARA CRIMINAL DE ARAUCÁRIA - PROJUDI Rua Francisco Dranka, 991 - Vila Nova - Araucária/PR - CEP: 83.703-276 - Fone: (41) 3358-4307 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000469-96.2013.8.16.0025 Processo:   0000469-96.2013.8.16.0025 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Violação de direito autoral Data da Infração:   17/01/2013 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   ESTADO DO PARANÁ Réu(s):   FELIPE DE JESUS FARIA Nos termos da Tabela de Honorários da Advocacia Dativa, estabelecida pela Resolução Conjunta n.º 15/2019 da PGE/SEFA, fixo os honorários advocatícios devido ao Dr. CÉSAR AUGUSTO PEREIRA MARTINS DE OLIVEIRA OAB/PR 92.504 , em R$ 500,000 (quinhentos reais), em razão da sua nomeação para acompanhamento dos presentes até que fosse proferida sentença homologando o acordo de não persecução penal.

    Serve a presente como certidão.

    Nada mais sendo requerido, arquivem-se com as cautelas de estilo.

    Providências e intimações necessárias.

    Araucária, datado e assinado digitalmente.

    ALM   Debora Cassiano Redmond Juíza de Direito

  • 05/05/2021 09:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/05/2021 09:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2021 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2021 11:13

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2021 23:39

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2020 17:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/11/2020 02:11

    DECORRIDO PRAZO DE FELIPE DE JESUS FARIA

  • 11/11/2020 19:07

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 11/11/2020 14:18

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 11/11/2020 13:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2020 19:16

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 09/11/2020 22:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2020 21:59

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2020 13:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2020 18:03

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/10/2020 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2020 14:03

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 03/11/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2019 10:41

    Recebidos os autos

  • 23/10/2019 10:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2019 09:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2019 09:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/10/2019 09:47

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 22/10/2019 20:00

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 22/10/2019 12:26

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2019 11:14

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 12/10/2019 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE FELIPE DE JESUS FARIA

  • 08/10/2019 08:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/10/2019 01:26

    DECORRIDO PRAZO DE FELIPE DE JESUS FARIA

  • 01/10/2019 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2019 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2019 15:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2019 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2019 17:48

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 05/09/2019 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2019 09:19

    Recebidos os autos

  • 29/04/2019 09:19

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2019 19:07

    Recebidos os autos

  • 27/04/2019 19:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2019 19:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/04/2019 19:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/04/2019 18:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2019 18:59

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 26/04/2019 18:59

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 17/04/2019 14:05

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 01/04/2019 11:37

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2019 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2019 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2019 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2019 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2019 13:05

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 29/03/2019 13:05

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 27/03/2019 18:45

    Recebidos os autos

  • 27/03/2019 18:45

    Juntada de DENÚNCIA

  • 23/10/2018 18:26

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 23/10/2018 18:26

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 14/06/2018 16:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/05/2018 00:39

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2018 17:26

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 24/04/2018 17:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2018 17:57

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 06/04/2018 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2018 13:49

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2018 13:49

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2018 20:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2018 18:17

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2018 17:09

    Recebidos os autos

  • 14/03/2018 17:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/03/2018 18:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2018 18:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/03/2018 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2018 16:48

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2018 16:48

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 13/03/2018 16:47

    Recebidos os autos

  • 13/03/2018 16:47

    Juntada de INQUÉRITO POLICIAL

  • 21/06/2017 12:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/06/2017 12:20

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2017 10:40

    Recebidos os autos

  • 21/06/2017 10:40

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 21/06/2017 10:40

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 21/06/2017 08:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/06/2017 08:52

    Processo Reativado

  • 14/03/2013 12:49

    Arquivado Definitivamente

  • 14/03/2013 12:49

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2013 12:48

    Processo Reativado

  • 26/02/2013 14:39

    Arquivado Definitivamente

  • 26/02/2013 14:38

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2013 14:37

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 26/02/2013 13:42

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2013 15:01

    Recebidos os autos

  • 22/02/2013 15:01

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 22/02/2013 14:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/02/2013 13:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2013 12:28

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2013 14:43

    Recebidos os autos

  • 21/02/2013 14:43

    Juntada de PARECER

  • 19/02/2013 17:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/02/2013 17:38

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 29/01/2013 14:06

    Recebidos os autos

  • 29/01/2013 14:06

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 29/01/2013 13:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/01/2013 13:13

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 29/01/2013 12:58

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 22/01/2013 13:47

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 17/01/2013 17:58

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 17/01/2013 17:58

    Recebidos os autos

  • 17/01/2013 17:58

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 17/01/2013 17:58

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2017

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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