TJPR - 0000330-13.2019.8.16.0130
1ª instância - Paranavai - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2024 17:28
Arquivado Definitivamente
-
21/08/2024 14:53
Recebidos os autos
-
21/08/2024 14:53
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
21/08/2024 12:58
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
21/08/2024 09:36
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 09:34
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 09:33
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2024 09:34
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 14:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/07/2024 09:35
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/06/2024 15:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/06/2024 15:38
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
27/06/2024 15:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/06/2024 15:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/06/2024 15:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/06/2024 15:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/06/2024 15:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/06/2024 15:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/06/2024 15:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/05/2024 11:38
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2024 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/05/2024 13:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/05/2024 13:23
Juntada de Certidão
-
08/04/2024 10:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/03/2024 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/03/2024 16:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/03/2024 16:10
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
19/03/2024 12:53
Recebidos os autos
-
19/03/2024 12:53
Juntada de CUSTAS
-
19/03/2024 12:43
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/03/2024 15:37
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
18/03/2024 15:36
EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO CNIB
-
18/03/2024 13:55
EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD
-
18/03/2024 12:09
TRANSITADO EM JULGADO EM 18/03/2024
-
17/03/2024 21:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/03/2024 18:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/02/2024 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/02/2024 17:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2024 17:31
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
06/02/2024 01:07
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
05/02/2024 00:14
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
-
10/12/2023 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/11/2023 13:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2023 13:34
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
29/11/2023 13:33
Juntada de COMPROVANTE
-
28/11/2023 18:57
MANDADO DEVOLVIDO
-
28/11/2023 08:54
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/11/2023 12:02
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 15:54
Expedição de Mandado
-
09/11/2023 13:41
Recebidos os autos
-
09/11/2023 13:41
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
08/11/2023 17:06
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
08/11/2023 17:06
Juntada de Certidão
-
11/10/2023 18:50
DEFERIDO O PEDIDO
-
11/10/2023 01:10
Conclusos para decisão
-
24/09/2023 14:18
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/09/2023 00:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/09/2023 17:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/09/2023 17:47
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
13/09/2023 17:46
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
-
19/08/2023 20:54
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/08/2023 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/08/2023 17:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/08/2023 17:57
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
08/08/2023 17:55
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
-
07/07/2023 18:10
Proferido despacho de mero expediente
-
31/05/2023 16:58
Conclusos para decisão
-
28/05/2023 16:37
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/05/2023 00:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2023 17:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2023 17:13
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
17/05/2023 00:14
DECORRIDO PRAZO DE CAROLINE NORONHA CRUZ DA SILVA
-
10/05/2023 23:14
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2023 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/04/2023 17:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/04/2023 17:25
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
18/04/2023 20:57
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
18/04/2023 14:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/04/2023 14:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
11/04/2023 10:03
Juntada de Certidão
-
11/04/2023 09:45
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
11/04/2023 09:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/04/2023 07:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/03/2023 18:02
Proferido despacho de mero expediente
-
29/03/2023 17:35
Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
28/03/2023 13:19
Recebidos os autos
-
28/03/2023 13:19
TRANSITADO EM JULGADO EM 28/03/2023
-
28/03/2023 13:19
Baixa Definitiva
-
28/03/2023 13:19
Juntada de Certidão
-
28/03/2023 08:09
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
28/03/2023 00:31
DECORRIDO PRAZO DE CAROLINE NORONHA CRUZ DA SILVA
-
23/02/2023 16:31
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
23/02/2023 16:31
Conclusos para decisão
-
23/02/2023 14:31
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
23/02/2023 12:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/02/2023 12:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/02/2023 11:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/02/2023 19:23
NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE
-
22/02/2023 13:58
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
18/02/2023 00:32
DECORRIDO PRAZO DE CAROLINE NORONHA CRUZ DA SILVA
-
11/02/2023 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/01/2023 12:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/01/2023 19:07
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE
-
30/01/2023 13:00
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
28/01/2023 02:10
DECORRIDO PRAZO DE CAROLINE NORONHA CRUZ DA SILVA
-
01/01/2023 11:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/01/2023 11:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/01/2023 11:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/12/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/12/2022 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/12/2022 13:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/12/2022 13:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/12/2022 13:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/12/2022 13:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/12/2022 13:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/12/2022 18:38
Proferido despacho de mero expediente
-
15/12/2022 14:37
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
15/12/2022 13:58
Conclusos para decisão
-
15/12/2022 13:58
Juntada de Certidão
-
15/12/2022 12:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/12/2022 12:02
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
14/12/2022 20:14
CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
-
14/12/2022 12:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2022 12:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2022 12:08
Conclusos para despacho INICIAL
-
14/12/2022 12:08
Recebidos os autos
-
14/12/2022 12:08
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
14/12/2022 12:08
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
14/12/2022 08:20
PROCESSO SUSPENSO
-
14/12/2022 08:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2022 17:40
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2022 14:27
Arquivado Definitivamente
-
13/12/2022 14:27
TRANSITADO EM JULGADO EM 13/12/2022
-
13/12/2022 14:27
Juntada de Certidão
-
13/12/2022 14:15
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2022 14:15
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2022 14:14
Recebido pelo Distribuidor
-
13/12/2022 14:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/12/2022 14:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/12/2022 14:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/12/2022 14:12
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/12/2022 14:08
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
13/12/2022 13:33
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
13/12/2022 13:26
Conclusos para decisão
-
13/12/2022 13:25
Juntada de Certidão
-
13/12/2022 13:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2022 12:09
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
13/12/2022 12:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/12/2022 19:52
INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL
-
12/12/2022 14:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/12/2022 14:17
Conclusos para despacho INICIAL
-
12/12/2022 14:17
Recebidos os autos
-
12/12/2022 14:17
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
12/12/2022 14:17
Distribuído por sorteio
-
11/12/2022 22:13
Recebido pelo Distribuidor
-
11/12/2022 22:13
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2022 22:13
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2022 22:13
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2022 22:12
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2022 22:12
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2022 17:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/12/2022 17:14
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
09/12/2022 15:12
INDEFERIDO O PEDIDO
-
28/10/2022 16:47
Conclusos para decisão
-
17/10/2022 21:25
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/09/2022 22:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/09/2022 12:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/09/2022 12:50
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
19/09/2022 12:26
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/09/2022 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/08/2022 17:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/08/2022 17:49
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
31/08/2022 17:48
Juntada de COMPROVANTE
-
17/08/2022 18:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/08/2022 18:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/08/2022 17:18
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
-
17/08/2022 08:42
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2022 17:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/08/2022 17:39
Juntada de Certidão
-
11/08/2022 14:51
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD
-
09/08/2022 18:28
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/08/2022 17:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/08/2022 17:09
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
03/08/2022 00:13
DECORRIDO PRAZO DE PROV BRAS DA CONGREG IRMAS FILHAS CAR S VICENTE PAULO
-
02/08/2022 00:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/07/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/07/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/07/2022 13:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/07/2022 13:31
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
16/07/2022 13:29
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2022 13:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/07/2022 18:32
DEFERIDO O PEDIDO
-
09/05/2022 15:05
Conclusos para decisão
-
22/04/2022 12:49
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/04/2022 20:41
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/04/2022 22:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/03/2022 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/03/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/03/2022 15:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/03/2022 15:10
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
09/03/2022 16:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/03/2022 16:51
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
09/03/2022 16:51
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB
-
04/03/2022 16:18
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/02/2022 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/02/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/02/2022 15:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2022 15:47
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
01/02/2022 13:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/02/2022 13:01
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB
-
24/01/2022 13:38
Juntada de Certidão
-
25/11/2021 19:05
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/11/2021 01:09
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
11/11/2021 06:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/11/2021 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/10/2021 21:19
PROCESSO SUSPENSO
-
25/10/2021 21:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2021 14:11
Proferido despacho de mero expediente
-
28/09/2021 16:23
Conclusos para despacho
-
13/09/2021 22:35
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/09/2021 00:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/08/2021 16:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/08/2021 16:31
Juntada de Certidão
-
24/08/2021 16:30
EXPEDIÇÃO DE BUSCA CNIB
-
19/07/2021 17:22
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/07/2021 00:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/07/2021 14:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/07/2021 14:14
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
30/06/2021 00:13
DECORRIDO PRAZO DE SARA FAUSTINO DA SILVA
-
22/06/2021 14:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/06/2021 12:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/06/2021 16:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/05/2021 14:55
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
-
04/05/2021 11:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/05/2021 11:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ 2ª VARA CÍVEL DE PARANAVAÍ - PROJUDI Avenida Paraná, 1422 - Jardim América - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-190 - Fone: (44) 3421-2523 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0000330-13.2019.8.16.0130 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Exequente(s): PROV BRAS DA CONGREG IRMAS FILHAS CAR S VICENTE PAULO Executado(s): Paulo Sergio das Merces Vistos etc. 1.
Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por PROV BRAS DA CONGREG IRMAS FILHAS CAR S VICENTE PAULO, em face de Paulo Sergio das Merces.
Em manifestação de mov. 85, o exequente pediu a aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça ao executado, bem como a penhora dos aluguéis recebidos pelo devedor, em relação ao contrato de locação firmado com a terceira SARA FAUSTINO DA SILVA (LOJA LOLITA MODAS). 2.1.
Na forma do art. 774 do CPC, considera-se atentatória à dignidade da justiça, a conduta comissiva ou omissiva do executado que “intimado, não indica ao juiz quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, nem exibe prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus” (inciso V).
Com efeito, a conduta atentatória à dignidade da justiça é punida com multa de até vinte por cento sobre o débito exequendo, a qual será revertida em proveito do exequente, exigível nos próprios autos do processo, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material, conforme o art. 774, parágrafo único, do CPC.
No caso, observa-se que foram feitas diligências de busca de bens por meio dos sistemas SISBAJUD (mov. 18) e CNIB (mov. 35), as quais restaram inócuas.
Em consulta ao RENAJUD foi localizada a motocicleta YAMAHA/FACTOR YBR125 K (mov. 29).
Todavia, a tentativa de penhora restou frustrada ante a não localização do bem (mov. 51), razão pela qual foi determinada a intimação pessoal do executado para indicar o paradeiro do veículo, na forma do art. 829, §2º c/c 774, V do CPC (mov. 58).
No entanto, apesar de intimado (mov. 76), o executado deixou de cumprir determinação judicial sem qualquer justificativa (mov. 80).
A indicação dos bens configura dever processual do executado, em observância aos princípios da cooperação, boa-fé e lealdade processual.
Logo, havendo determinação judicial para que a parte indique bens a serem levados a penhora e, estando os devedores cientes das consequências de sua omissão, entendo que a conduta do executado se coaduna com o disposto no art. 774, V do CPC, merecendo a sanção prevista.
Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA PARA INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 774, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
INÉRCIA DA EXECUTADA.
ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA CARACTERIZADO.
IRRELEVÂNCIA DA INTENÇÃO, OU NÃO, DA PARTE EXECUTADA EM OMITIR SEUS BENS.
INDICAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS QUE CONSTITUI DEVER DA PARTE EXECUTADA.
MULTA MANTIDA.
PRECEDENTES.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 3ª C.Cível - 0039532-96.2019.8.16.0000 - Palmas - Rel.: Juiz Humberto Gonçalves Brito - J. 18.08.2020) Sendo assim, defiro o pedido de mov. 85, item 1, e aplico multa por ato atentatório à dignidade da justiça em desfavor do executado no importe de 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado do débito, nos termos do art. 774, inciso V e parágrafo único do CPC. 2.2.
Em relação ao pedido de penhora de aluguéis, verifica-se que, ao se dirigir ao endereço do executado para tentativa de penhora, o Sr.
Oficial de Justiça constou que o devedor havia mudado de endereço, sendo que no local de cumprimento do mandado estava uma pessoa que se dizia inquilina do executado (mov. 51).
Foi determinada a intimação desse terceiro, a fim de que prestasse informações acerca do contrato de locação (mov. 58).
Todavia, apesar de intimada (mov. 78), a pessoa de SARA FAUSTINO DA SILVA (LOJA LOLITA MODAS) deixou decorrer o prazo de manifestação.
Pois bem.
Na forma do art. 835, inciso XIII do CPC, é possível a penhora de outros direitos.
A ratio legis do dispositivo é permitir a penhora de outros bens do executado que não tenham sido previstos nos incisos anteriores do referido artigo.
Ainda, o art. 867 do CPC estabelece que: “O juiz pode ordenar a penhora de frutos e rendimentos de coisa móvel ou imóvel quando a considerar mais eficiente para o recebimento do crédito e menos gravosa ao executado”.
No caso dos autos, a despeito da ausência de manifestação da locatária, restou demonstrado pelas certidões do Sr.
Oficial de Justiça que o executado possui crédito com a terceira SARA FAUSTINO DA SILVA (LOJA LOLITA MODAS), decorrente de contrato de locação de imóvel (movs. 51 e 78), o que autoriza o acolhimento do pedido.
Ante o exposto, defiro o pedido de mov. 85, item 2, para o fim de penhorar os direitos do executado no tocante ao referido contrato de locação. 3.
Intime-se a terceira locatária, SARA FAUSTINO DA SILVA (LOJA LOLITA MODAS), para que se abstenha de fazer o pagamento dos aluguéis ao executado, bem como deposite o valor devido em conta judicial vinculada aos autos, a partir do primeiro vencimento posterior à intimação, sob pena de responder patrimonialmente perante o exequente, até o limite do valor do crédito. 4.
Após, manifeste-se o exequente o prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias. 5.
Intimações e diligências necessárias.
Paranavaí/PR, data e horário do lançamento no sistema (CN, art. 207).
Anacléa Valéria de Oliveira Schwanke Juíza de Direito -
03/05/2021 09:56
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2021 17:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2021 16:03
DEFERIDO O PEDIDO
-
12/03/2021 14:08
Conclusos para decisão
-
09/03/2021 09:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/03/2021 01:05
DECORRIDO PRAZO DE PROV BRAS DA CONGREG IRMAS FILHAS CAR S VICENTE PAULO
-
16/02/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/02/2021 09:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/02/2021 09:01
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
16/12/2020 00:48
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2020 15:23
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/11/2020 12:47
MANDADO DEVOLVIDO
-
18/11/2020 13:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/11/2020 19:37
MANDADO DEVOLVIDO
-
11/11/2020 13:26
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2020 13:19
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2020 17:30
Expedição de Mandado
-
10/11/2020 17:06
Expedição de Mandado
-
14/10/2020 12:53
Juntada de Certidão
-
09/09/2020 15:46
Juntada de Certidão
-
06/08/2020 15:01
Juntada de Certidão
-
06/07/2020 14:40
Juntada de Certidão
-
04/06/2020 10:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/05/2020 00:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/05/2020 13:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2020 14:19
CONCEDIDO O PEDIDO
-
08/04/2020 15:52
Conclusos para decisão
-
08/04/2020 15:52
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
08/04/2020 13:45
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/04/2020 13:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/04/2020 12:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/04/2020 18:54
Proferido despacho de mero expediente
-
12/02/2020 17:33
Conclusos para decisão
-
11/02/2020 15:25
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
11/02/2020 00:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/01/2020 18:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/01/2020 18:11
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
31/01/2020 18:10
Juntada de COMPROVANTE
-
29/01/2020 09:33
MANDADO DEVOLVIDO
-
13/01/2020 16:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/01/2020 16:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/01/2020 14:11
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
13/01/2020 14:10
Expedição de Mandado
-
08/01/2020 17:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/01/2020 16:02
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
18/12/2019 17:23
Conclusos para decisão
-
13/12/2019 09:34
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2019 09:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/12/2019 12:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/12/2019 12:32
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
10/12/2019 17:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/12/2019 17:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/12/2019 17:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/12/2019 17:17
Juntada de Certidão
-
10/12/2019 17:13
EXPEDIÇÃO DE BUSCA CNIB
-
09/12/2019 16:36
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
23/11/2019 09:12
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/11/2019 09:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/11/2019 17:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/11/2019 17:36
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
13/11/2019 17:35
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
-
30/10/2019 14:58
Juntada de Petição de substabelecimento
-
02/10/2019 14:39
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
16/09/2019 10:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/09/2019 00:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/08/2019 15:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/08/2019 15:56
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
05/08/2019 10:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/07/2019 00:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/07/2019 14:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/07/2019 14:51
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
03/07/2019 14:49
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD
-
31/05/2019 14:42
Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD
-
27/05/2019 14:25
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
24/04/2019 00:22
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2019 12:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/03/2019 13:47
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/03/2019 15:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/02/2019 15:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/02/2019 15:24
Juntada de Certidão
-
20/02/2019 15:22
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
04/02/2019 14:48
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
-
16/01/2019 13:22
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
16/01/2019 13:22
Juntada de Certidão
-
16/01/2019 13:17
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA
-
15/01/2019 16:04
Recebidos os autos
-
15/01/2019 16:04
Distribuído por sorteio
-
14/01/2019 15:24
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
14/01/2019 15:24
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/01/2019
Ultima Atualização
21/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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