TJPR - 0007194-60.2017.8.16.0058

1ª instância - Campo Mourao - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MARCIO BAIDA

CPF *55.***.*07-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAGAZINE LUIZA S/A

CNPJ: 47.960.950/0082-97

APPLE COMPUTER BRASIL LTDA

CNPJ: 00.623.904/0001-73

BENALI TELEFONIA CELULAR LTDA - ME

CNPJ: 03.602.441/0001-51

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

RONER ANDRE LISTON JUNIOR ENGENHARIA

CNPJ: 03.602.441/0001-51

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/08/2023 08:45

    Arquivado Definitivamente

  • 21/07/2023 15:40

    Recebidos os autos

  • 21/07/2023 15:40

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 21/07/2023 14:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/07/2023 14:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/07/2023

  • 21/07/2023 14:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/07/2023

  • 21/07/2023 14:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/07/2023

  • 21/07/2023 14:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/07/2023

  • 21/07/2023 14:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/07/2023

  • 07/07/2023 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE APPLE COMPUTER BRASIL LTDA

  • 07/07/2023 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE BENALI TELEFONIA CELULAR LTDA - ME

  • 29/06/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE MAGAZINE LUIZA S/A

  • 06/06/2023 01:54

    DECORRIDO PRAZO DE MAGAZINE LUIZA S/A

  • 06/06/2023 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE BENALI TELEFONIA CELULAR LTDA - ME

  • 06/06/2023 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE APPLE COMPUTER BRASIL LTDA

  • 05/06/2023 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2023 14:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2023 09:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2023 22:24

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 22/05/2023 14:23

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 17/05/2023 09:54

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 17/05/2023 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2023 18:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 04/05/2023 11:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2023 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2023 19:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 18/04/2023 16:57

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2023 14:17

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 12/04/2023 14:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2023 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2023 12:40

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2023 15:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/03/2023 10:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2023 14:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2023 09:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2023 09:53

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2023 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE APPLE COMPUTER BRASIL LTDA

  • 14/03/2023 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE BENALI TELEFONIA CELULAR LTDA - ME

  • 14/03/2023 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE BENALI TELEFONIA CELULAR LTDA - ME

  • 14/03/2023 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE APPLE COMPUTER BRASIL LTDA

  • 02/03/2023 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE MAGAZINE LUIZA S/A

  • 02/03/2023 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE MAGAZINE LUIZA S/A

  • 10/02/2023 07:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2023 11:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2023 11:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2023 08:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2023 08:52

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 06/02/2023 08:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2023 08:46

    Alterado o assunto processual

  • 06/02/2023 08:46

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 31/01/2023 19:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2022 15:19

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2022 10:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/11/2022 09:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2022 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2022 12:34

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2022 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE APPLE COMPUTER BRASIL LTDA

  • 19/11/2022 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE BENALI TELEFONIA CELULAR LTDA - ME

  • 15/11/2022 09:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2022 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE MAGAZINE LUIZA S/A

  • 07/11/2022 08:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2022 18:16

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 11/10/2022 14:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2022 09:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2022 18:39

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 03/10/2022 14:27

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2022 14:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2022 14:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2022 08:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2022 09:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE APPLE COMPUTER BRASIL LTDA

  • 27/09/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE BENALI TELEFONIA CELULAR LTDA - ME

  • 24/09/2022 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE MAGAZINE LUIZA S/A

  • 23/09/2022 15:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/09/2022 11:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/09/2022 15:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE BENALI TELEFONIA CELULAR LTDA - ME

  • 06/09/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE APPLE COMPUTER BRASIL LTDA

  • 01/09/2022 09:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2022 09:54

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 01/09/2022 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE MAGAZINE LUIZA S/A

  • 29/08/2022 13:18

    Recebidos os autos

  • 29/08/2022 13:18

    Juntada de CUSTAS

  • 29/08/2022 13:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2022 17:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 26/08/2022 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2022 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2022 09:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2022 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2022 17:22

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 06/04/2022 09:11

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 06/04/2022 09:11

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2022 09:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2022 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE APPLE COMPUTER BRASIL LTDA

  • 24/03/2022 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE BENALI TELEFONIA CELULAR LTDA - ME

  • 21/03/2022 16:42

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 19/03/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE MAGAZINE LUIZA S/A

  • 18/03/2022 17:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 18/03/2022 15:11

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2022 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2022 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2022 09:04

    Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

  • 11/03/2022 16:50

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/03/2022 11:03

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 27/02/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2022 13:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2022 18:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/02/2022 11:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2022 11:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2022 11:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2022 11:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 19:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2022 12:32

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2022 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE APPLE COMPUTER BRASIL LTDA

  • 11/02/2022 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE BENALI TELEFONIA CELULAR LTDA - ME

  • 11/02/2022 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE MAGAZINE LUIZA S/A

  • 10/02/2022 10:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2022 14:13

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 25/12/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/12/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/12/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 13:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 17:40

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2021 15:46

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 14/12/2021 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE APPLE COMPUTER BRASIL LTDA

  • 14/12/2021 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE BENALI TELEFONIA CELULAR LTDA - ME

  • 09/12/2021 01:57

    DECORRIDO PRAZO DE MAGAZINE LUIZA S/A

  • 05/12/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2021 11:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2021 13:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2021 13:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2021 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2021 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2021 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2021 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2021 18:26

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 16/11/2021 12:31

    Juntada de PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA

  • 26/10/2021 14:55

    Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

  • 31/08/2021 01:27

    DECORRIDO PRAZO DE APPLE COMPUTER BRASIL LTDA

  • 31/08/2021 01:26

    DECORRIDO PRAZO DE BENALI TELEFONIA CELULAR LTDA - ME

  • 25/08/2021 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE MAGAZINE LUIZA S/A

  • 16/08/2021 14:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 08/08/2021 01:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 12:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 10:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2021 10:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2021 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2021 15:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/05/2021 09:17

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2021 14:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 21/05/2021 01:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 08:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 08:42

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2021 08:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO 1ª VARA CÍVEL DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Avenida José Custódio de Oliveira, 2065 - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Fone: (44) 3525-2117 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007194-60.2017.8.16.0058 Processo:   0007194-60.2017.8.16.0058 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Valor da Causa:   R$6.140,00 Autor(s):   MARCIO BAIDA Réu(s):   APPLE COMPUTER BRASIL LTDA BENALI TELEFONIA CELULAR LTDA - ME Magazine Luiza S/A I.

    As determinações do E.

    Tribunal de Justiça, pautadas nas deliberações do Comitê Temporário Interinstitucional de Prevenção ao Coronavírus (COVID-19), seguem as orientações expedidas pelas autoridades sanitárias para evitar o risco de contágio e promover a segurança tanto dos usuários dos serviços prestados pelo Poder Judiciário do Estado do Paraná e quanto daqueles que trabalham nas unidades jurisdicionais e administrativas.

    Sendo assim, preliminarmente ao cumprimento do mandado, faculto à parte, no prazo de 15 dias, que solicite a substituição do mandado por: a) no caso de citação/intimação: por carta registrada com aviso de recebimento (AR), por e-carta, devendo recolher as custas da respectiva diligência (expedição e postagem); b) no caso de penhora de bem imóvel: por penhora por termo nos autos, devendo o exequente apresentar cópia da matrícula atualizada do bem (artigo 845, § 1º, do NCPC) e prosseguindo-se com ofício ao respectivo Cartório de Registro de Imóveis, para a averbação da penhora nos imóveis mencionados e intimação do executado, na pessoa do seu procurador constituído. c) no caso de penhora de veículo: por penhora por termo nos autos (art. 845, § 1º do NCPC), devendo apresentar certidão de existência de automóvel (Renajud), prosseguindo-se com a intimação do executado e avaliação do veículo por mandado com cumprimento eletrônico.

    Nesse caso, a penhora se integralizará somente após a expedição do mandado de avaliação, vez que imprescindível para descrição do estado do bem penhorado, com as suas características e a nomeação do depositário dos bens (art. 838, incisos III e IV).

    II.

    Havendo insistência na expedição do mandado e pagas as custas da diligência, considerando a necessidade de retomada gradual das atividades no âmbito do Poder Judiciário, bem como que os artigos 22 e 27 do Decreto 400/2020 do TJ/PR, estabeleço a possibilidade de cumprimento eletrônico do mandado, seguindo a Instrução Normativa n.º 21/2020.

    Para cumprimento do ato fixo as seguintes diretrizes: a) Os mandados de arresto/penhora de bens imóveis, de incumbência dos oficiais de justiça e técnicos cumpridores de mandados, podem ser cumpridos perante os Cartórios de Registros de Imóveis através do procedimento da central eletrônica de penhora (https://www.penhoraonline.org.br), cujo cadastro para usuário master, pelo oficial de justiça, pode ser solicitado aos servidores Caroline Cordeiro Macedo Nogueira ([email protected]) e Thiago Murilo Schuersovski ([email protected]). b) Os mandados de penhora, citação e intimação, de incumbência dos oficiais de justiça e técnicos cumpridores de mandados, podem ser cumpridos videoconferência ou Whatsapp, atentando-se aos meios eletrônicos deliberados no art. 5º, da IN n.º 21/2020, devendo haver verificação de identidade do destinatário. c) O auto circunstanciado para arresto/penhora e avaliação de bem móvel pode ser lavrado após diligência certificada por videoconferência ou vídeo chamada de Whatsapp, gravando o ato e com fotos ou prints da diligência, devendo ser lavrado a respectiva certidão com as informações prestadas, além da identificação do destinatário/depositário fiel mediante apresentação de documento pessoal para a câmera, ou esclarecendo a impossibilidade de obtê-las, ou a negativa deste em fornecê-las. d O documento pessoal pode ser apresentado para a câmera, gravando o ato, ou enviado ao oficial de justiça por e-mail ou Whatsapp, devendo ser lavrado a respectiva certidão com as informações prestadas e qualquer outra forma de identificação do destinatário, ou esclarecendo a impossibilidade de obtê-las, ou a negativa deste em fornecê-las. e) O citando/intimando terá ciência do conteúdo do mandado, mediante leitura pelo oficial de justiça, recebendo a contrafé virtual pela própria plataforma utilizada e confirmado o recebimento, por mensagem.  f) A parte que assim preferir, poderá informar, facultativamente, endereço eletrônico (e-mail) para recebimento de contrafé virtual. g) Para evitar o manuseio comum de documentos e canetas, entre outros objetos, fica dispensada a aposição de nota de ciente ou de assinatura do citando ou do intimando no mandado original.

    III.

    Em prosseguimento, intime-se a parte interessada para que, em 15 dias, informe nos autos sobre o endereço eletrônico (e-mail) e o número de telefone celular, com aplicativo para recebimento de mensagens instantâneas (Whatsapp) ou o número do telefone de parte a ser citada/intimada.

    IV.

    Por fim, anote-se em destaque no mandado a expressão “cumprimento preferencial por meio eletrônico”.

    Diligências necessárias.

    Intimem-se.   Campo Mourão, datado eletronicamente.   Gabriela Luciano Borri Aranda Juíza de Direito    

  • 06/05/2021 15:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 09:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2021 13:16

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2021 01:24

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/12/2020 14:26

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/12/2020 14:26

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2020 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE BENALI TELEFONIA CELULAR LTDA - ME

  • 08/12/2020 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE APPLE COMPUTER BRASIL LTDA

  • 03/12/2020 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE MAGAZINE LUIZA S/A

  • 16/11/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2020 11:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2020 16:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2020 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2020 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2020 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2020 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2020 13:40

    Juntada de TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO

  • 05/11/2020 10:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2020 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2020 11:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2020 16:09

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2020 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE BENALI TELEFONIA CELULAR LTDA - ME

  • 10/09/2020 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE APPLE COMPUTER BRASIL LTDA

  • 09/09/2020 10:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/09/2020 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE MAGAZINE LUIZA S/A

  • 19/08/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2020 16:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2020 10:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2020 10:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2020 10:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2020 10:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2020 14:52

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 01/06/2020 18:00

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2020 09:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/04/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2020 11:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2020 19:40

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 13/03/2020 13:31

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2020 13:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/02/2020 19:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2020 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2020 18:09

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 21/01/2020 15:03

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2020 13:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 28/12/2019 00:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2019 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2019 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2019 18:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2019 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE MAGAZINE LUIZA S/A

  • 03/12/2019 13:09

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2019 10:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/11/2019 13:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2019 09:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2019 09:12

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2019 17:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/10/2019 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE APPLE COMPUTER BRASIL LTDA

  • 04/10/2019 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE BENALI TELEFONIA CELULAR LTDA - ME

  • 25/09/2019 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE MAGAZINE LUIZA S/A

  • 19/09/2019 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE APPLE COMPUTER BRASIL LTDA

  • 13/09/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2019 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2019 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2019 09:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2019 09:07

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2019 18:06

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 04/09/2019 10:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/09/2019 19:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2019 10:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2019 09:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2019 09:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2019 09:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2019 09:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2019 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2019 15:21

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2019 15:20

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 23/08/2019 15:20

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 23/08/2019 15:20

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 23/07/2019 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE BENALI TELEFONIA CELULAR LTDA - ME

  • 23/07/2019 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE APPLE COMPUTER BRASIL LTDA

  • 14/07/2019 00:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2019 00:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2019 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE MAGAZINE LUIZA S/A

  • 05/07/2019 14:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2019 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2019 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2019 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2019 16:15

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 26/06/2019 19:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2019 08:33

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2019 08:32

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2019 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE BENALI TELEFONIA CELULAR LTDA - ME

  • 04/06/2019 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE APPLE COMPUTER BRASIL LTDA

  • 28/05/2019 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE MAGAZINE LUIZA S/A

  • 28/05/2019 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2019 10:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2019 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2019 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2019 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2019 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2019 15:05

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2019 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE APPLE COMPUTER BRASIL LTDA

  • 29/03/2019 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE BENALI TELEFONIA CELULAR LTDA - ME

  • 16/03/2019 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE MAGAZINE LUIZA S/A

  • 07/03/2019 13:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/03/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2019 15:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/02/2019 13:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2019 09:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2019 09:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2019 09:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2019 09:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2019 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2019 14:08

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2019 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE BENALI TELEFONIA CELULAR LTDA - ME

  • 13/02/2019 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE APPLE COMPUTER BRASIL LTDA

  • 08/02/2019 19:12

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 02/02/2019 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE APPLE COMPUTER BRASIL LTDA

  • 25/01/2019 10:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 23/01/2019 17:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/01/2019 11:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2019 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2019 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2019 13:34

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2019 10:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2019 11:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/12/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/12/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/12/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/12/2018 12:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2018 13:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/12/2018 09:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2018 09:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2018 09:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2018 09:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2018 09:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/12/2018 00:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2018 10:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2018 10:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2018 11:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2018 11:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/11/2018 22:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2018 19:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 29/11/2018 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2018 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2018 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2018 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2018 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2018 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2018 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2018 10:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2018 17:49

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2018 17:49

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2018 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE APPLE COMPUTER BRASIL LTDA

  • 21/08/2018 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE BENALI TELEFONIA CELULAR LTDA - ME

  • 10/08/2018 16:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/07/2018 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2018 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2018 14:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/07/2018 10:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2018 10:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2018 10:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2018 09:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2018 09:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2018 09:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2018 09:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2018 17:23

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 24/04/2018 14:23

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 03/04/2018 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE BENALI TELEFONIA CELULAR LTDA - ME

  • 02/04/2018 14:01

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 23/03/2018 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2018 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2018 17:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/03/2018 11:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2018 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE APPLE COMPUTER BRASIL LTDA

  • 13/03/2018 17:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/03/2018 10:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2018 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2018 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2018 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2018 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2018 13:45

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2018 09:22

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 27/02/2018 20:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2018 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2018 13:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/02/2018 13:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2018 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE MAGAZINE LUIZA S/A

  • 15/02/2018 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE BENALI TELEFONIA CELULAR LTDA - ME

  • 10/02/2018 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2018 17:54

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/02/2018 15:14

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 31/01/2018 17:42

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 31/01/2018 13:15

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/01/2018 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2018 16:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/01/2018 16:34

    Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

  • 25/01/2018 14:28

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/01/2018 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/01/2018 12:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2017 17:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2017 17:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2017 16:29

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2017 16:20

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 27/11/2017 16:18

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 27/11/2017 16:12

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 27/11/2017 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2017 16:56

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 26/10/2017 17:06

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 05/10/2017 07:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2017 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2017 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2017 09:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2017 08:18

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 28/07/2017 10:12

    Recebidos os autos

  • 28/07/2017 10:12

    Distribuído por sorteio

  • 28/07/2017 10:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2017 10:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2017 17:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/07/2017 17:24

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2017

Ultima Atualização
09/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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