TJPR - 0000278-52.2019.8.16.0183

1ª instância - Sao Joao - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

OLIVEIRA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO

CNPJ: 00.250.062/0001-51

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JESLAINE ROSSI

CPF *78.***.*96-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/05/2025 01:06

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2025 13:37

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/04/2025 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE JESLAINE ROSSI

  • 31/03/2025 14:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/03/2025 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2025 21:34

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 06/03/2025 21:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/12/2024 15:25

    DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO

  • 09/12/2024 01:09

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2024 11:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/11/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/10/2024 08:59

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 23/10/2024 08:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2024 08:52

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INSS - VÍNCULOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS

  • 23/10/2024 08:51

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA

  • 16/09/2024 11:25

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/09/2024 01:07

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2024 18:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/08/2024 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2024 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2024 19:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2024 16:45

    OUTRAS DECISÕES

  • 05/07/2024 01:08

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2024 15:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2024 11:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/05/2024 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2024 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2024 16:33

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 06/05/2024 13:35

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR

  • 01/05/2024 22:31

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 25/04/2024 21:30

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 03/04/2024 23:10

    HOMOLOGADA A DECISÃO DO JUIZ LEIGO

  • 03/04/2024 14:56

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 03/04/2024 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2024 10:01

    Conclusos para decisão

  • 31/12/2023 19:43

    HOMOLOGADA A DECISÃO DO JUIZ LEIGO

  • 30/12/2023 00:07

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 30/12/2023 00:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2023 12:21

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2023 23:44

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 02/02/2023 01:15

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2023 16:49

    Expedição de Certidão

  • 10/01/2023 12:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2022 13:16

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2022 14:45

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2022 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2022 13:18

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2022 17:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/03/2022 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2022 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 19:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2022 16:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2022 15:31

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2022 13:28

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 07/02/2022 12:56

    Juntada de Petição de embargos à execução

  • 16/09/2021 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2021 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2021 10:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 16:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 16:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2021 16:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 16:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 19:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2021 15:33

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 27/08/2021 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2021 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2021 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2021 14:59

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 27/08/2021 14:57

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 19/08/2021 19:23

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/08/2021 14:11

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2021 14:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/07/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 13:42

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 05/07/2021 16:06

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 30/06/2021 19:07

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

  • 18/06/2021 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2021 13:20

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2021 18:58

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 31/05/2021 16:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/05/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE JESLAINE ROSSI

  • 11/05/2021 16:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO JOÃO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SÃO JOÃO - PROJUDI Av.

    Irineu Sperotto, 519 - União - São João/PR - CEP: 85.570-000 - Fone: (46) 3533-2799 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000278-52.2019.8.16.0183 Processo:   0000278-52.2019.8.16.0183 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Nota Promissória Valor da Causa:   R$5.598,74 Exequente(s):   OLIVEIRA COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO representado(a) por IRINEU ALVES DE OLIVEIRA Executado(s):   JESLAINE ROSSI Por meio da petição de seq. 111.1, o exequente formulou os seguintes requerimentos: "penhora dos rendimentos mobiliários; determinação judicial ao inquilino (a) para que passe a realizar o pagamento do aluguel diretamente a Exequente; o direito da Exequente em celebrar novas locações no imóvel pelo período total para a quitação da dívida em tela; a penhora dos proventos salariais da Executada até a porcentagem de 30% e não inferior a 15%”.

    Pois bem.

    Quanto ao pedido de penhora de rendimentos do imóvel de propriedade da executada, verifico que não há verossimilhança nas alegações da exequente, ao passo que não há demonstração que o imóvel está efetivamente alugado, o documento de seq. 118.1 não passa de mera publicação em rede social feita em 08/04/2019.

    Outrossim, cumpre a parte diligenciar acerca da existência de eventual inquilino, sua qualificação, bem como valor acordado a título de aluguel.

    Ademais, o fato da executada estar residindo em outro município, não confere automaticamente o direito a penhora dos rendimentos totais provenientes de aluguel.

    Do mesmo modo, quanto ao requerimento de autorização para realização de contrato de locação do imóvel da requerida, não vislumbro, por ora, o direito do exequente, eis que não foram esgotados os meios menos onerosos para satisfação do crédito.

    Por fim, no que diz respeito ao pedido de penhora de parte do salário, como já exposto, a verba salarial possui natureza alimentar, razão pela qual é considerada impenhorável, via de regra, constituindo-se como medida de exceção, sendo que no caso dos autos, verifico que o demandante não esgotou as tentativas pela satisfação do débito exequendo.

    Pelo exposto, indefiro os pedidos da parte exequente.

    Sem prejuízo, diga o exequente sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.

    Diligências necessárias.   São João, data da assinatura digital.   Marcio Trindade Dantas Juiz de Direito

  • 05/05/2021 09:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 15:09

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 29/03/2021 13:28

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2021 16:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/03/2021 08:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2021 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 12:32

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 23/03/2021 12:29

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/03/2021 14:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/02/2021 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2021 17:06

    Expedição de Mandado

  • 11/02/2021 16:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/01/2021 19:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2020 19:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2020 10:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2020 15:36

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2020 10:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/11/2020 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE OLIVEIRA COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO REPRESENTADO(A) POR IRINEU ALVES DE OLIVEIRA

  • 30/10/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2020 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE JESLAINE ROSSI

  • 19/10/2020 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2020 14:38

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 19/10/2020 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2020 10:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2020 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2020 09:29

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2020 09:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2020 08:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2020 19:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2020 19:01

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 11/08/2020 08:55

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2020 10:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2020 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2020 13:27

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 15/06/2020 08:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2020 16:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2020 13:34

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 04/06/2020 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2020 16:00

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 02/06/2020 14:43

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 28/05/2020 19:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2020 17:14

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2020 16:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2020 16:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2020 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2020 17:17

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 18/05/2020 16:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/05/2020 16:16

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2020 19:06

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

  • 14/04/2020 16:10

    Recebidos os autos

  • 14/04/2020 16:10

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2020 10:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/04/2020 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2020 10:40

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

  • 13/04/2020 13:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2020 13:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2020 13:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2020 19:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2020 19:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2020 19:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2020 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2020 17:13

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 02/04/2020 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2020 13:54

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 02/04/2020 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2020 12:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2020 11:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2020 08:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2020 08:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2020 19:01

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2020 10:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/02/2020 11:28

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 19/02/2020 11:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2020 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2020 12:46

    Conclusos para despacho

  • 20/12/2019 07:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/12/2019 07:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/12/2019 09:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/12/2019 09:46

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 19/12/2019 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2019 15:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2019 21:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2019 15:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/10/2019 11:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2019 11:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2019 19:02

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD

  • 15/08/2019 16:47

    Recebidos os autos

  • 15/08/2019 16:47

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2019 18:50

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 05/08/2019 18:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/08/2019 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2019 16:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/07/2019 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2019 10:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2019 10:18

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 14/06/2019 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE JESLAINE ROSSI

  • 10/06/2019 14:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2019 15:26

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 28/05/2019 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2019 08:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/04/2019 18:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/04/2019 14:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2019 05:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2019 16:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/03/2019 15:03

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 08/02/2019 16:40

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 06/02/2019 13:25

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 04/02/2019 15:50

    Recebidos os autos

  • 04/02/2019 15:50

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2019 11:50

    Recebidos os autos

  • 04/02/2019 11:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/02/2019 11:50

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 04/02/2019 11:50

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2019

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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