TJPR - 0000349-91.2005.8.16.0103

1ª instância - Lapa - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial

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Polo Ativo

Partes

GAENCO ENGENHARIA E CONSTRUCAO CIVIL LTDA

CNPJ: 02.393.696/0001-99

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

METALURGICA GANS INDUSTRIA E COMERCIO S/A

CNPJ: 76.524.370/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2022 18:37

    PROCESSO SUSPENSO

  • 21/07/2022 16:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2022 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2022 15:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2022 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2022 17:44

    REJEITADA A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 01/07/2022 01:04

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2022 20:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2022 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2022 21:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2022 01:05

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2022 16:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/04/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2022 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2022 15:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/03/2022 13:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/03/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 09:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 21:01

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 22/02/2022 10:07

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2022 09:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2022 14:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/01/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2022 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2022 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 17:44

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

  • 23/11/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2021 16:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/11/2021 16:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2021 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2021 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 22:22

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/10/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2021 16:57

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 16/09/2021 16:57

    Recebidos os autos

  • 16/09/2021 16:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/09/2021 16:24

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 20/08/2021 12:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/08/2021 12:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 10:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 10:32

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2021 16:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/06/2021

  • 22/06/2021 21:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2021 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2021 13:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2021 01:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 01:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LAPA VARA CÍVEL DA LAPA - PROJUDI Av.

    João Joslin do Vale, 1240 - Jd Cidade Nova - Lapa/PR - CEP: 83.750-000 - Fone: 41-3622 2576 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000349-91.2005.8.16.0103   Processo:   0000349-91.2005.8.16.0103 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Administração judicial Valor da Causa:   R$3.656,85 Autor(s):   METALÚRGICA GANS INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Réu(s):   GAENCO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA Vistos, etc.

    Trata-se de pedido de desistência formulado pela parte requerente, com a extinção da ação sem o julgamento do mérito.

    Houve citação e defesa da parte requerida.

    DECIDO.

    A apreciação do mérito restou prejudicada, posto que, efetivamente, a parte requerente desistiu da ação.

    Por sua vez, não houve contestação pela parte requerida até o momento, sendo dispensável o seu consentimento.

    Desta forma, a extinção do feito é a medida que se impõe.

    Isto posto, JULGO EXTINTA a ação, sem o julgamento do mérito, diante da desistência, com fundamento no art. 485, inc.

    VIII, do NCPC.

    Condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em razão da citação e apresentação de defesa pela requerida, os quais ante as especificidades do caso concreto arbitro e 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa.

    A propósito: AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

    CONVERSÃO EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    PEDIDO DESISTÊNCIA.

    SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 485, INC.

    VIII DO CPC.APELAÇÃO CÍVEL.

    SUCUMBÊNCIA. ÔNUS QUE RECAI SOBRE A PARTE QUE DESISTIU DA AÇÃO.

    ART. 90 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.Havendo desistência da ação, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu (inteligência do art. 90 do CPC/15).HONORÁRIOS FIXADOS POR EQUIDADE.

    INTERPRETAÇÃO DO ART. 85 DO NCPC EM CONSONÂNCIA COM A SISTEMÁTICA DO ORDENAMENTO JURÍDICO.

    APLICABILIDADE DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE.- O CPC/15 trouxe alterações na fixação dos honorários advocatícios, os quais, agora, somente são fixados por equidade, na forma do § 8º do artigo 85, nas causas em que for inestimável ou irrisório o proveito econômico ou, ainda, quando o valor da causa for muito baixo, deixando de prever tal possibilidade quando excessivos.- Entretanto, através de uma análise sistemática, principalmente em atenção aos dispostos nos arts. 1º e 8º do NCPC, possível sua redução, inclusive em prol dos comandos constitucionais da proporcionalidade e razoabilidade, ponderando-se as peculiaridades do caso em concreto.

    Recurso parcialmente provido. (TJPR - 18ª C.Cível - 0001050-51.2012.8.16.0121 - Nova Londrina -  Rel.: DESEMBARGADOR PERICLES BELLUSCI DE BATISTA PEREIRA -  J. 19.04.2021) Considerando a nomeação da Dra.

    Ana Paula Maciel Baumel OAB/PR n.º 82.570 para atuar no feito na qualidade de defensor dativo da parte autora (mov. 15.1), arbitro em seu favor honorários advocatícios no importe de R$ 500,00, em observância ao item 2.9 da Resolução 15/2019 da PGE/SEFA.

    A presente decisão valerá como certidão de honorários.

    Custas pela parte requerente.

    Após o pagamento de eventuais custas, oficiem-se para eventuais desbloqueios e expeçam-se alvarás para eventuais levantamentos.

    Oportunamente, arquivem-se.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Lapa, datado eletronicamente.   Bianca Bacci Bisetto Juíza de Direito

  • 06/05/2021 10:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 10:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 19:50

    Extinto o processo por desistência

  • 04/05/2021 12:49

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2021 11:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/04/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2021 18:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2021 15:10

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/03/2021 15:10

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/02/2021 17:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2021 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2021 15:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/12/2020 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE METALÚRGICA GANS INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A

  • 27/11/2020 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2020 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2020 15:01

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 10/09/2020 16:58

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2020 14:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2020 08:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2020 19:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2020 17:34

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2020 15:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/05/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2020 11:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2020 20:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2020 15:07

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2019 10:26

    Recebidos os autos

  • 02/12/2019 10:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/11/2019 23:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2019 16:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/11/2019 18:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2019 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2019 12:46

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2019 14:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2019 10:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2019 13:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/05/2019 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE METALÚRICA GANS INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A

  • 03/05/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2019 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2019 16:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2019 10:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/03/2019 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2019 13:04

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2019 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2018 15:14

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2018 15:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2018 01:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2018 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2018 14:21

    Juntada de PARECER

  • 26/10/2018 14:21

    Recebidos os autos

  • 26/10/2018 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2018 09:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/10/2018 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2018 10:05

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2018 10:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/07/2018 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2018 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2018 16:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/06/2018 11:08

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 26/03/2018 10:46

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2018 13:23

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2018 15:47

    Recebidos os autos

  • 17/01/2018 15:47

    Juntada de PARECER

  • 11/11/2017 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2017 12:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/10/2017 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2017 10:49

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 04/09/2017 11:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/08/2017 16:18

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 11/08/2017 16:18

    Recebidos os autos

  • 11/08/2017 14:27

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2017 14:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/08/2017 14:26

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2005

Ultima Atualização
22/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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