11/01/2023 15:35

Arquivado Definitivamente
10/01/2023 18:40

Recebidos os autos
10/01/2023 18:40

Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO
10/01/2023 15:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
10/01/2023 15:00

TRANSITADO EM JULGADO EM 18/10/2022
10/01/2023 15:00

TRANSITADO EM JULGADO EM 18/10/2022
10/01/2023 15:00

TRANSITADO EM JULGADO EM 18/10/2022
10/01/2023 14:59

TRANSITADO EM JULGADO EM 28/09/2022
18/10/2022 11:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/10/2022 09:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/10/2022 09:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/10/2022 09:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/10/2022 09:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/10/2022 09:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/10/2022 09:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/10/2022 09:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/10/2022 13:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/10/2022 13:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/10/2022 13:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/10/2022 13:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/10/2022 13:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/10/2022 12:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/10/2022 12:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
06/10/2022 12:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
06/10/2022 12:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
06/10/2022 12:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
06/10/2022 12:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
06/10/2022 12:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
06/10/2022 12:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
06/10/2022 12:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
06/10/2022 12:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
06/10/2022 12:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
06/10/2022 12:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
06/10/2022 12:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
06/10/2022 12:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
06/10/2022 12:11

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 12:10

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 12:09

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 13:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/09/2022 09:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/09/2022 10:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/09/2022 17:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/09/2022 15:31

Homologada a Transação
16/09/2022 13:03

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
22/07/2022 13:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/07/2022 15:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/07/2022 20:11

Recebidos os autos
07/07/2022 20:11

Juntada de Certidão
07/07/2022 20:01

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
07/07/2022 15:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
07/07/2022 15:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/07/2022 13:58

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 14:20

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
24/06/2022 11:07

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
20/06/2022 17:53

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
25/05/2022 08:59

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/05/2022 22:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/05/2022 09:37

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/04/2022 13:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/04/2022 16:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/04/2022 17:24

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 10:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/04/2022 09:02

Ato ordinatório praticado
14/04/2022 09:02

Ato ordinatório praticado
14/04/2022 09:01

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 15:20

Conclusos para decisão
12/04/2022 13:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/04/2022 08:55

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 08:55

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 08:55

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 08:55

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 08:55

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 08:55

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 08:54

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 12:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/04/2022 12:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/04/2022 12:04

EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD
08/04/2022 11:56

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
22/02/2022 19:08

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/12/2021 12:11

Conclusos para decisão
06/12/2021 09:39

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
19/11/2021 16:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/11/2021 16:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/11/2021 10:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/11/2021 16:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/11/2021 16:14

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
09/11/2021 09:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/10/2021 10:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/10/2021 13:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/10/2021 13:44

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
13/10/2021 13:37

Juntada de COMPROVANTE
13/10/2021 10:59

MANDADO DEVOLVIDO
10/09/2021 16:15

Ato ordinatório praticado
10/09/2021 15:59

Expedição de Mandado
29/07/2021 08:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/07/2021 08:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/07/2021 08:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/07/2021 09:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/07/2021 18:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/07/2021 18:15

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
19/07/2021 10:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/07/2021 13:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/07/2021 01:03

DECORRIDO PRAZO DE IFX COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE COMUNICACAO VISUAL EIRELI
02/07/2021 01:03

DECORRIDO PRAZO DE ELIS REGINA MARA STASIAK
02/07/2021 01:02

DECORRIDO PRAZO DE NELSON ELOI STASIAK
01/07/2021 17:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/07/2021 17:46

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
01/07/2021 17:44

Juntada de COMPROVANTE
28/06/2021 16:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/06/2021 16:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/06/2021 16:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/06/2021 13:58

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
16/06/2021 13:55

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
16/06/2021 13:53

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
16/06/2021 13:52

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
07/05/2021 10:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/05/2021 13:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/05/2021 16:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 15ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 4º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9515 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003530-59.2021.8.16.0194 Processo: 0003530-59.2021.8.16.0194 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$240.821,67 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): ELIS REGINA MARA STASIAK IFX COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE COMUNICACAO VISUAL EIRELI NELSON ELOI STASIAK SERGIO LUIZ PAVANI 1.

Cumpre-me conhecer, neste momento, do pedido de concessão de tutela de urgência, na forma de arresto, formulado na exordial.

A função da medida ora pleiteada (arresto) esgota-se na tutela preventiva e visa garantir a eficácia de futura execução por quantia certa, assegurando a constrição de bens na execução, viabilizando seu prosseguimento, com satisfação total do crédito pelo devedor.

Dois os requisitos específicos para sua concessão: prova de dívida líquida e certa que corresponde ao interesse de agir e prova documental ou justificação por outro meio, de que o devedor estaria a dilapidar seu patrimônio, em detrimento do interesse do credor.

Em que pese a forte e verossímil argumentação apresentada acerca da existência da dívida, não há qualquer demonstração nestes autos que aponte para o fato de que a parte requerida vem esvaziando o seu patrimônio, o que autorizaria a concessão da medida pleiteada.

Ainda, inexiste qualquer menção ao requisito do risco ao resultado útil do processo, inerente ao deferimento das chamadas tutelas de urgência.

Acolher a argumentação apresentada acarretaria, em última análise, em ter por automática a busca de valores junto ao Bacenjud em todas as execuções de título extrajudicial, uma vez que o primeiro requisito (prova de dívida líquida) é dado por lei (rol de títulos executivos extrajudiciais), enquanto o segundo seria válido em todo e qualquer cenário.

Nesses termos, indefiro o pedido de arresto. 2.

Trata-se de ação de execução de título extrajudicial por quantia certa. 3.

Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. 3.1.

No caso de pronto pagamento, fixo o valor dos honorários de advogado no patamar de 5% (cinco por cento) sobre o valor do crédito (artigo 827, § 1º, do Código de Processo Civil). 3.2.

Não havendo o pagamento, os honorários de advogado ficam elevados, desde já, para 10% (dez por cento) sobre o valor do crédito (artigo 827, caput, do Código de Processo Civil). 4.

Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. 5.

Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830, do Código de Processo Civil.

Aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo, na forma do art. 829, §3º, do CPC. 6.

Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil.

Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. 7.

Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. 8.

Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.

Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. 9.

A cópia desta decisão, acompanhada dos necessários documentos e peças para sua compreensão e individualização, servirá como ofício, carta ou mandado de citação ou intimação, carta precatória ou qualquer outro expediente tendente a dar cumprimento às determinações.

Cumpra-se, diligências necessárias.

Curitiba, data e hora de inserção no sistema. Adriana Benini - Juíza de Direito
30/04/2021 11:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/04/2021 11:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/04/2021 10:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2021 10:23

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
30/04/2021 10:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2021 17:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/04/2021 14:44

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
29/04/2021 10:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/04/2021 10:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/04/2021 12:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/04/2021 15:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/04/2021 15:33

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
22/04/2021 15:29

Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
20/04/2021 18:00

Recebidos os autos
20/04/2021 18:00

Distribuído por sorteio
20/04/2021 15:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/04/2021 15:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/04/2021 15:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
20/04/2021 15:10

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2021

Ultima Atualização
11/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004061-34.2017.8.16.0147

Alessandro da Silva Vaz

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Patricia Pinto da Silva

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 04/12/2024 16:35

Exibir Processo

Processo nº 0004061-34.2017.8.16.0147

Carlos da Silva

Advogado: Andre Fernando Govaski

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 08/01/2018 13:46

Exibir Processo

Processo nº 0000665-83.2018.8.16.0189

Everton Vargas

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Claudio Dalledone Junior

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 20/07/2020 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0000665-83.2018.8.16.0189

Rosania Domingos dos Santos

Everton Vargas

Advogado: Claudio Dalledone Junior

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 11/02/2025 14:46

Exibir Processo

Processo nº 0013391-86.2019.8.16.0017

Banco Cooperativo Sicredi S.A.

Hospital Bom Samaritano de Maringa LTDA

Advogado: Ricardo Ribeiro

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 30/03/2021 09:00

Exibir Processo