TJPR - 0001515-47.2017.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

AUTO POSTO PREMIERE LTDA

CNPJ: 07.879.799/0001-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL DO PARANA - 1ª DRR - CURITIBA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/12/2022 18:06

    Arquivado Definitivamente

  • 03/11/2022 12:06

    Recebidos os autos

  • 03/11/2022 12:06

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 28/10/2022 10:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/10/2022 10:46

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2022 17:24

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 29/09/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2022 10:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2022 10:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2022 10:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/08/2022 10:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2022 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2022 12:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/08/2022 09:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2022 09:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/06/2022 15:44

    Recebidos os autos

  • 18/06/2022 15:44

    Juntada de CUSTAS

  • 18/06/2022 15:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2022 16:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/05/2022 16:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/05/2022 16:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/03/2022

  • 24/03/2022 17:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/03/2022

  • 24/03/2022 17:32

    Recebidos os autos

  • 24/03/2022 17:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/03/2022

  • 24/03/2022 17:32

    Baixa Definitiva

  • 24/03/2022 17:32

    Baixa Definitiva

  • 24/03/2022 17:32

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2022 17:32

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2022 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE AUTO POSTO PREMIERE LTDA

  • 02/03/2022 16:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 14:29

    Recebidos os autos

  • 18/02/2022 14:29

    Juntada de CIÊNCIA

  • 18/02/2022 14:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2022 13:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/02/2022 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2022 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2022 12:54

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 14/02/2022 14:23

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 22/11/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2021 11:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2021 11:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2021 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2021 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2021 15:22

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/02/2022 00:00 ATÉ 11/02/2022 23:59

  • 09/11/2021 19:15

    Pedido de inclusão em pauta

  • 09/11/2021 19:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2021 16:53

    Conclusos para decisão DO RELATOR

  • 16/10/2021 02:06

    DECORRIDO PRAZO DE DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ - 1ª DRR - CURITIBA

  • 29/09/2021 17:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2021 16:11

    Alterado o assunto processual

  • 12/05/2021 16:11

    Alterado o assunto processual

  • 10/05/2021 17:54

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 10/05/2021 17:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 14:04

    Alterado o assunto processual

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 2ª CÂMARA CÍVEL   Autos nº. 0001515-47.2017.8.16.0004/1 Recurso:   0001515-47.2017.8.16.0004 ED 1 Classe Processual:   Embargos de Declaração Cível Assunto Principal:   ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Embargante(s):   AUTO POSTO PREMIERE LTDA (CPF/CNPJ: 07.***.***/0001-87) Rua Professor Pedro Viriato Parigot de Souza, 1840 - Mossunguê - CURITIBA/PR - CEP: 81.200-100 - E-mail: [email protected] Embargado(s):   ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-28) Praça Nossa Senhora de Salette, S/N Palácio Iguaçu - Centro Cívico - CURITIBA/PR - CEP: 80.530-909 - Telefone: (41) 3350-2400 I – Diante dos argumentos trazidos pelo embargante, Auto Posto Première Ltda., observando-se o princípio do contraditório, intimem-se o embargado, Estado do Paraná, e o interessado, Delegado da Receita Estadual do Paraná – 1ª DRR – Curitiba, ambos de forma pessoal, para que apresentem resposta, no prazo comum de 10 (dez) dias.   II – Após, voltem conclusos.   Curitiba, 05 de maio de 2021.   Desembargador José Joaquim Guimarães da Costa Desembargador

  • 06/05/2021 10:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 10:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 10:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2021 12:05

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 04/05/2021 12:05

    Recebido pelo Distribuidor

  • 03/05/2021 10:14

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/05/2021 10:14

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/04/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/04/2021 09:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2021 18:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2021 18:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 13:05

    Recebidos os autos

  • 19/04/2021 13:05

    Juntada de CIÊNCIA

  • 19/04/2021 12:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2021 10:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/04/2021 10:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 10:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 21:36

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 12/04/2021 19:50

    PREJUDICADO O RECURSO

  • 12/04/2021 19:50

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 02/03/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2021 14:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2021 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2021 12:19

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 05/04/2021 00:00 ATÉ 09/04/2021 23:59

  • 18/02/2021 22:13

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 18/02/2021 22:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2021 08:12

    Conclusos para decisão DO RELATOR

  • 08/02/2021 18:09

    Recebidos os autos

  • 08/02/2021 18:09

    Juntada de PARECER

  • 08/02/2021 17:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2021 17:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/02/2021 22:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2021 13:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2021 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2021 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2021 12:30

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 04/02/2021 12:30

    Distribuído por sorteio

  • 03/02/2021 23:36

    Recebido pelo Distribuidor

  • 03/02/2021 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2021 16:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 22/10/2020 11:22

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 13/10/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2020 09:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2020 09:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/08/2020 13:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2020 15:09

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 06/08/2020 14:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2020 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2020 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2020 17:52

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 01/04/2020 01:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 22/11/2019 10:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/11/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2019 11:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2019 11:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2019 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2019 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2019 19:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2019 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE AUTO POSTO PREMIERE LTDA

  • 05/04/2019 15:50

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 01/04/2019 15:04

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 31/03/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2019 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2019 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2019 19:01

    CONCEDIDA A SEGURANÇA

  • 18/04/2018 15:51

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/01/2018 13:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/12/2017 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2017 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2017 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ - 1ª DRR - CURITIBA

  • 31/08/2017 16:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2017 21:09

    Recebidos os autos

  • 29/08/2017 21:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/08/2017 20:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2017 16:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/08/2017 16:10

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/08/2017 18:52

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/08/2017 13:06

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 12/07/2017 16:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/06/2017 10:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2017 17:07

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 14/06/2017 10:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2017 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE AUTO POSTO PREMIERE LTDA

  • 29/05/2017 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2017 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2017 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2017 15:06

    Recebidos os autos

  • 19/05/2017 15:06

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 18/05/2017 15:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/05/2017 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2017 15:40

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 18/05/2017 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2017 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2017 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2017 15:13

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 08/05/2017 17:21

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2017 17:08

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 08/05/2017 16:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2017 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2017 18:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2017 18:41

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 17/04/2017 16:08

    Recebidos os autos

  • 17/04/2017 16:08

    Distribuído por sorteio

  • 17/04/2017 14:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/04/2017 14:25

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2017

Ultima Atualização
15/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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