TJPR - 0001154-94.2020.8.16.0175

1ª instância - Urai - Juizo Unico

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LEANDRO PEREIRA DA SILVA

CPF *87.***.*03-55

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA

CNPJ: 09.248.608/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/04/2024 12:00

    Arquivado Definitivamente

  • 28/03/2024 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE LEANDRO PEREIRA DA SILVA

  • 20/03/2024 09:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2024 09:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2024 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2024 17:20

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 06/03/2024 10:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/03/2024 14:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2024 06:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/02/2024 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/02/2024 14:26

    Juntada de LANÇAMENTO DE DADOS

  • 29/01/2024 17:08

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 26/01/2024 15:01

    Recebidos os autos

  • 26/01/2024 15:01

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 26/01/2024 14:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/01/2024 14:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/11/2023

  • 26/01/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 05:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2024 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2024 17:11

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 19/01/2024 17:04

    Recebidos os autos

  • 19/01/2024 17:04

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2024 17:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2024 13:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/01/2024 13:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2024 13:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2024 14:18

    Recebidos os autos

  • 18/01/2024 14:18

    Juntada de CUSTAS

  • 18/01/2024 14:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2024 13:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/01/2024 09:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/12/2023 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA

  • 29/11/2023 13:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2023 06:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2023 11:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2023 11:19

    Recebidos os autos

  • 27/11/2023 11:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/11/2023

  • 27/11/2023 11:19

    Baixa Definitiva

  • 27/11/2023 11:19

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 27/11/2023 11:19

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 25/11/2023 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA

  • 25/11/2023 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE LEANDRO PEREIRA DA SILVA

  • 20/11/2023 10:53

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 17/11/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 01/11/2023 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 10:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/10/2023 06:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/10/2023 11:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2023 11:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2023 10:38

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 28/10/2023 01:38

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO OU DENEGAÇÃO

  • 21/09/2023 06:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2023 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2023 13:01

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 23/10/2023 00:00 ATÉ 27/10/2023 23:59

  • 19/09/2023 14:49

    Pedido de inclusão em pauta

  • 19/09/2023 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2023 08:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2023 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2023 17:45

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 04/07/2023 17:45

    Recebidos os autos

  • 04/07/2023 17:45

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 04/07/2023 17:45

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 04/07/2023 17:23

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 04/07/2023 14:54

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/07/2023 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 14:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 20/06/2023 11:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 20/06/2023 11:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2023 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2023 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2023 14:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 12/06/2023 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 14:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 05/06/2023 10:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2023 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2023 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 14:50

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/04/2023 19:34

    Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

  • 11/02/2023 02:18

    DECORRIDO PRAZO DE LEANDRO PEREIRA DA SILVA

  • 31/01/2023 01:42

    DECORRIDO PRAZO DE LEANDRO PEREIRA DA SILVA

  • 23/12/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2022 10:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2022 16:53

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 02/12/2022 08:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2022 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2022 19:36

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 24/08/2022 13:41

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 21/08/2022 20:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2022 11:34

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 06/07/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA

  • 05/07/2022 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE LEANDRO PEREIRA DA SILVA

  • 28/06/2022 11:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/06/2022 08:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2022 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2022 12:32

    Recebidos os autos

  • 24/06/2022 12:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/06/2022

  • 24/06/2022 12:32

    Baixa Definitiva

  • 24/06/2022 12:32

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 24/06/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA

  • 16/06/2022 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE LEANDRO PEREIRA DA SILVA

  • 13/06/2022 11:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2022 09:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2022 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2022 10:46

    Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

  • 08/06/2022 10:45

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 31/05/2022 11:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA

  • 25/05/2022 08:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2022 11:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2022 11:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2022 19:28

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 22/05/2022 23:45

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E PROVIDO OU CONCESSÃO

  • 16/05/2022 15:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2022 09:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2022 08:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2022 15:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 10/05/2022 13:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2022 11:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2022 11:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/05/2022 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2022 10:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2022 10:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2022 08:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2022 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2022 15:20

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2022 11:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2022 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2022 15:26

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 16/05/2022 00:00 ATÉ 20/05/2022 23:59

  • 04/04/2022 17:36

    Pedido de inclusão em pauta

  • 04/04/2022 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2022 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA

  • 14/02/2022 10:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2022 17:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 08:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2022 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2022 13:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 07/02/2022 13:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2022 09:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2022 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2022 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2022 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2022 15:48

    OUTRAS DECISÕES

  • 04/02/2022 14:12

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 01/02/2022 17:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/01/2022 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA

  • 26/01/2022 12:47

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2022 12:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/01/2022 17:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/01/2022 13:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2022 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2022 14:47

    Expedição de Mandado

  • 18/01/2022 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2022 14:45

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 14/12/2021 15:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/12/2021 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE LEANDRO PEREIRA DA SILVA

  • 09/12/2021 10:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 09:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 09:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 09:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 14:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 28/11/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2021 15:18

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 23/11/2021 17:48

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 17/11/2021 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2021 14:35

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 20/10/2021 10:25

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 08/10/2021 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE LEANDRO PEREIRA DA SILVA

  • 26/09/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2021 08:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 18:13

    OUTRAS DECISÕES

  • 14/09/2021 01:04

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2021 11:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/09/2021 14:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 16:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2021 09:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 15:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 06/08/2021 15:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2021 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2021 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2021 13:41

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 29/06/2021 13:36

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 29/06/2021 02:10

    DECORRIDO PRAZO DE LEANDRO PEREIRA DA SILVA

  • 11/06/2021 14:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 15:02

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 03/06/2021 09:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 16:23

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 02/06/2021 15:40

    Concedida a Medida Liminar

  • 21/05/2021 14:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 10:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 09:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2021 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 12:08

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 14/05/2021 12:08

    Distribuído por sorteio

  • 13/05/2021 19:34

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/05/2021 16:21

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 11/05/2021 10:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2021 12:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 12:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 17:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 09:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 11:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 11:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 09:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Seção Judiciária de Cornélio Procópio Comarca de Uraí Avenida Argemiro Sandoval, 353, Centro Autos nº. 0001154-94.2020.8.16.0175 Vistos, I – Observa-se que, sendo o fundamento a incapacidade da parte autora, mostra-se imprescindível a delimitação da extensão/gradação, conforme tabela contida na Lei 11.945/2009.

    Por outro lado, imperioso destacar que se tem imposto aos demandantes de processo desta natureza delonga que afronta ao princípio constitucional da duração razoável do processo em virtude da deficiência inegável do IML.

    Sobre referido ponto, vale destacar que a realização da perícia pelo IML possui por finalidade a pacificação da relação jurídica no âmbito administrativo, mas não pode ser imposto em processos judiciais.

    Ademais, o “Projeto Justiça no Bairro” não possui data ainda definida, de modo que não se torna compatível espera-lo, já que afronta o princípio da razoável duração do processo.

    II – Por amor à argumentação, fica consignado que não se desconhece a divergência acerca da aplicação das normas de proteção ao consumidor aos pedidos de DPVAT.

    TJPR-0556774) AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA DE OBRIGATÓRIO SEGURO DPVAT - INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E NÃO CABIMENTO DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - REGRA DOS ARTIGOS 19 E 33 DO CPC - HONORÁRIOS QUE DEVERÃO SER SUPORTADOS PELA PARTE QUE REQUER A PRODUÇÃO DA PROVA RECURSO PROVIDO. (Processo nº 1258448-2, 9ª Câmara Cível do TJPR, Rel.

    José Augusto Gomes Aniceto. j. 23.10.2014, unânime, DJ 12.11.2014).

    TJPR-0554740) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    COBRANÇA DO SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT.

    INVALIDEZ PERMANENTE.

    Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Seção Judiciária de Cornélio Procópio Comarca de Uraí Avenida Argemiro Sandoval, 353, Centro APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.

    NÃO CABIMENTO.

    PROVA PERICIAL.

    DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA QUE O EXAME SEJA REALIZADO PELO IML.

    PEDIDO DO AUTOR DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA JUDICIAL.

    DEFERIMENTO.

    EXEGESE DO ARTIGO 5º, § 5º, DA LEI 6.194/74.

    PRINCÍPIO DA CELERIDADE PROCESSUAL.

    HONORÁRIOS PERICIAIS.

    EXAME PLEITEADO POR AMBAS AS PARTES.

    INCUMBÊNCIA DO CUSTEIO DOS HONORÁRIOS.

    AUTOR BENEFICIÁRIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

    PAGAMENTO DA VERBA, AO FINAL DO PROCESSO, PELA PARTE NÃO BENEFICIÁRIA, SE VENCIDA, OU PELO ESTADO.

    RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1.

    Considerando que o seguro obrigatório de veículos - DPVAT decorre de Lei, e não de contrato livremente pactuado entre consumidor e fornecedor, não incidem, na espécie, as regras consumeristas, sendo incabível a inversão do ônus da prova. 2.

    Tendo em vista que o próprio beneficiário do seguro pretende demonstrar a sua invalidez permanente e aferir o grau da mesma, através de perícia judicial, diga-se a propósito, muito mais completa que um simples laudo do Instituto Médico Legal, e produzida sob o crivo do contraditório, não há razão para que o suplicante se submeta à fila do IML, o que, aliás, comprometeria o rápido andamento processual, com a consequente delonga no pagamento de eventual indenização, em evidente prejuízo ao mesmo. 3.

    No presente caso, como o exame pericial foi requerido por ambas às partes, e o autor litiga sob o pálio da Assistência Judiciária Gratuita, deve ser informada tal situação ao perito, o qual, concordando, deverá apresentar o laudo, com o pagamento dos honorários, ao final do processo, pela parte não beneficiária, se vencida, ou pelo Estado. (Processo nº 1228740-2, 10ª Câmara Cível do TJPR, Rel.

    Luiz Lopes. j. 04.09.2014, unânime, DJ 21.10.2014).

    AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA DO SEGURO DPVAT – INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA DEVIDA – INCIDÊNCIA DO CDC – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.

    Os seguros obrigatórios não deixam de ser, não obstante suas particularidades, reveladores de operação de seguro, como todos os demais seguros versados no mesmo diploma legal.

    Em suma, desde que haja as figuras do fornecedor e do consumidor, existe, sim, relação de consumo, permitindo-se, destarte, a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, com a inversão do ônus da prova em benefício do consumidor. 2.

    Havendo inversão do ônus da prova, o autor passa a ser beneficiado pela presunção relativa da veracidade de suas alegações, daí que o interesse na prova, desta feita, passa a Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Seção Judiciária de Cornélio Procópio Comarca de Uraí Avenida Argemiro Sandoval, 353, Centro ser do réu, maior interessado em afastar a referida presunção, mediante a produção de provas contrárias. (TJ- MS - AI: 14116681220198120000 MS 1411668- 12.2019.8.12.0000, Relator: Des.

    Sideni Soncini Pimentel, Data de Julgamento: 06/11/2019, 4ª Câmara Cível, Data de Publicação: 08/11/2019).

    De qualquer forma, a inversão do ônus da prova e aplicação do CDC, fica incontestável, haja vista a recusa de pagamento na seara administrativa, na qual se discuti quanto a ocorrência do pagamento devido.

    Neste passo, o ônus de comprovação acerca do quantum/necessidade a ser pago, passa à parte requerida.

    IV - Por consequência e em atenção aos documentos juntados pelas partes, DETERMINO a realização de prova de perícia judicial.

    Anota-se, nos termos da fundamentação, que o ônus da prova acerca da extensão da incapacidade, tendo negado pagamento administrativo, recai sobre a seguradora.

    Por óbvio, referida circunstância não inverte o ônus financeiro, aplicando-se as disposições contidas no at. 82 e art. 95 do CPC.

    Todavia, conforme repisado, a ausência da prova milita em desfavor da seguradora, por não se tratar de demonstração de fato constitutivo do direito.

    V – Assim, DETERMINO, na forma dos artigos 370 e 464 do CPC a realização da prova pericial.

    Delego à secretaria a indicação do perito, devidamente inscrito no CAJU.

    Certifique-se, habilite-se e intime-se para aceitação do encargo e oferecimento de proposta dos honorários periciais.

    VI – Oportunamente, impende destacar que as preliminares de carência de ação por pedido genérico e falta de documentos não prosperam.

    Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Seção Judiciária de Cornélio Procópio Comarca de Uraí Avenida Argemiro Sandoval, 353, Centro Note-se que o pedido está escorreitamente delimitado.

    Quanto a falta de documentos, importante asseverar que aqueles necessários para a propositura da ação encontram-se anexados.

    Os demais são advindos com a instrução do processo, produzidos com os Princípios do Contraditório e Devido Processo Legal.

    VII – Não havendo recolhimento, voltem-me conclusos para sentença.

    Intimem-se e Diligências necessárias.

    Uraí, (Data da assinatura digital).

    ANA CRISTINA CREMONEZI Juíza de Direito

  • 02/05/2021 14:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 02/05/2021 14:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 10:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 10:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 10:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2021 13:55

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 12/04/2021 12:57

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 12/04/2021 11:32

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 08/04/2021 18:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2021 08:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2021 09:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 22:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 22:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2021 20:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2021 01:00

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 04/02/2021 18:33

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 04/02/2021 09:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/02/2021 22:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/02/2021 22:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/01/2021 15:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/12/2020 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2020 11:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2020 10:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2020 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2020 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2020 16:23

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 09/12/2020 16:20

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 07/12/2020 16:04

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 27/11/2020 08:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2020 10:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2020 19:10

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/11/2020 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2020 14:53

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 06/11/2020 17:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2020 09:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2020 11:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2020 13:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2020 15:58

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 28/09/2020 15:06

    Recebidos os autos

  • 28/09/2020 15:06

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 28/09/2020 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2020 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2020 14:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/09/2020 14:14

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2020

Ultima Atualização
18/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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