TJPR - 0000302-14.2019.8.16.0108

1ª instância - Mandaguacu - Juizo Unico

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

A JUSTICA PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALEXANDRO MARQUES

CPF *76.***.*52-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/02/2023 13:15

    Arquivado Definitivamente

  • 15/02/2023 13:47

    Recebidos os autos

  • 15/02/2023 13:47

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 14/02/2023 16:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/02/2023 16:50

    Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL

  • 13/01/2023 15:29

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2022 13:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2022 01:06

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2022 17:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2022 17:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/10/2022 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2022 17:17

    Expedição de Mandado

  • 10/10/2022 17:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/09/2022 14:22

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/09/2022 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2022 23:06

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2022 13:18

    Expedição de Mandado

  • 09/09/2022 13:00

    Recebidos os autos

  • 09/09/2022 13:00

    Juntada de CUSTAS

  • 09/09/2022 12:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2022 12:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 09/09/2022 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2022 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2022 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2022 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2022 19:38

    Recebidos os autos

  • 05/09/2022 19:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2022 14:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/09/2022 14:25

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 31/08/2022 00:10

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 30/08/2022 15:59

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES TRE

  • 30/08/2022 15:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2022 15:48

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 30/08/2022 15:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/02/2022

  • 30/08/2022 15:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/02/2022

  • 30/08/2022 15:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/05/2022

  • 12/05/2022 00:22

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2022 16:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2022 08:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/04/2022 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2022 12:32

    Expedição de Mandado

  • 12/04/2022 12:29

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/03/2022 15:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/02/2022 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2022 18:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2022 18:15

    Recebidos os autos

  • 02/02/2022 20:26

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 02/02/2022 16:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2022 16:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2022 13:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/02/2022 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 13:45

    Expedição de Mandado

  • 01/02/2022 12:05

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 31/01/2022 18:21

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 19/01/2022 15:10

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/01/2022 13:26

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 18/01/2022 13:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2022 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2022 14:23

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 14/01/2022 14:23

    Recebidos os autos

  • 12/01/2022 13:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2022 15:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/01/2022 15:17

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 13/12/2021 17:42

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 13/12/2021 17:01

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 09/12/2021 17:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2021 15:23

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 05/11/2021 12:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 09:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/10/2021 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2021 16:39

    Expedição de Mandado

  • 04/10/2021 19:23

    Recebidos os autos

  • 04/10/2021 19:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/10/2021 19:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 16:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/10/2021 16:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/10/2021 15:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/09/2021 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2021 09:46

    Recebidos os autos

  • 25/09/2021 09:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 17:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/09/2021 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 17:08

    Expedição de Mandado

  • 23/09/2021 17:05

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 20/09/2021 13:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2021 10:37

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2021 16:25

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/09/2021 14:03

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2021 14:11

    Recebidos os autos

  • 26/08/2021 14:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/08/2021 14:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 10:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/08/2021 15:44

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO CANCELADA

  • 12/08/2021 15:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/08/2021 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2021 14:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/07/2021 10:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/06/2021 18:10

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2021 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2021 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2021 13:38

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2021 11:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 11:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 11:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MANDAGUAÇU JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE MANDAGUAÇU - PROJUDI Rua Vereador Joventino Baraldi, 247 - Centro - Mandaguaçu/PR - CEP: 87.160-000 - Fone: 44 3245-1321 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000302-14.2019.8.16.0108   Processo:   0000302-14.2019.8.16.0108 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal:   Violação de domicílio Data da Infração:   15/12/2018 Autor(s):   A JUSTICA PUBLICA Vítima(s):   ADRIANA TENORIO PINTO ELIANE PAZIN DE AZEVEDO Réu(s):   ALEXANDRO MARQUES 1.

    Relatório no evento 100.

    Confirmada a realização da audiência na data anteriormente designada (14.05.2021 – evento 111 e 119).

    O advogado do réu constituiu procurador nos autos para informar sua nomeação em cargo público, renunciou o mandato e pugnou pela expedição de certidão de honorários (evento 120.3). 2.

    Diante dos documentos acostados no evento 120, ao cartório para que desabilite o defensor Dr.

    Otávio Augusto Vaz Lyra e com urgência proceda da forma prevista na Seção XXIV, da Portaria 01/2018, da Vara Criminal, deste Foro Regional de Mandaguaçu, nomeando outro defensor para o acusado. 3.

    No mais, considerando a nomeação (evento 38.1), por este Juízo, de Defensor ao acusado, na pessoa da DR.

    OTÁVIO AUGUSTO VAZ LYRA (OAB/PR 62.652), advogado militante nesta Comarca, a qual patrocinou a defesa do acusado nos autos com a juntada de resposta à acusação e comparecimento em audiência de instrução (eventos 41 e 67) com base na Resolução Conjunta da PGE/SEFA – 15/2019 e artigo 5º, §2º, da Lei Estadual nº 18.864/2015, arbitro-lhe honorários advocatícios no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), que deverão ser pagos pelo Estado do Paraná, na forma do artigo 22, §1°, da Lei 8.906, de 04/07/1994 (Estatuto da Advocacia).

    Correção monetária pelo IPCA-E (conforme RE 870.947, j. 20/09/2017), a partir da data do arbitramento da verba.

    Juros de mora conforme os índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, conforme art. 5º da Lei 11.960/09, que deu nova redação ao art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, a partir da intimação do Estado para cumprimento da condenação.

    Expeça-se a respectiva certidão para futura execução pelo interessado.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Mandaguaçu, data da assinatura digital.

    Aline Koentopp Juíza de Direito

  • 20/05/2021 19:30

    Recebidos os autos

  • 20/05/2021 19:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 16:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/05/2021 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 16:38

    Expedição de Mandado

  • 20/05/2021 16:33

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA

  • 20/05/2021 16:31

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/05/2021 14:27

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 17/05/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 15:44

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/05/2021 12:52

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2021 09:55

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MANDAGUAÇU JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE MANDAGUAÇU - PROJUDI Rua Vereador Joventino Baraldi, 247 - Centro - Mandaguaçu/PR - CEP: 87.160-000 - Fone: 44 3245-1321 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000302-14.2019.8.16.0108   Processo:   0000302-14.2019.8.16.0108 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal:   Violação de domicílio Data da Infração:   15/12/2018 Autor(s):   A JUSTICA PUBLICA Vítima(s):   ADRIANA TENORIO PINTO ELIANE PAZIN DE AZEVEDO Réu(s):   ALEXANDRO MARQUES 1.

    Designada audiência para realização do interrogatório do réu (evento 111), foi expedida comunicação ao juízo deprecado (evento 113).

    A defensora do acusado pugnou pela expedição da certidão de honorários em nome do defensor anteriormente nomeado, desconsideração dos substabelecimentos juntados no evento 97 e 98, bem como sua exclusão dos autos, haja vista que passará a exercer atividade pública incompatível com a advocacia (evento 114). 2.

    Conforme certidão de evento 38, foi nomeado como defensor do acusado o Dr.

    Otávio Augusto Vaz Lyra, com a juntada de substabelecimentos nos eventos 81, 98 e 97.

    Pois bem.

    Inicialmente vale destacar que o exercício da defensoria dativa se trata de munus público, o que impede a transferência ou o compartilhamento do mandato.

    Assim, ao cartório para que desabilite a Dra.

    Tatiane Destefani Alvares e habilite novamente o Dr.

    Otávio Augusto Vaz Lyra nos autos, cabendo a ele requerer eventual certidão de honorários ou renunciar ao mandato.

    Após, intime-se com urgência o defensor do acusado, diante da proximidade da audiência de instrução (14.05.2021).

    Diligências necessárias.

    Mandaguaçu, 03 de maio de 2021.   Aline Koentopp Juiz de Direito

  • 05/05/2021 16:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 09:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 09:56

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 17:46

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 03/05/2021 16:11

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2021 23:07

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 08/02/2021 15:06

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2021 15:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/02/2021 18:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2021 13:00

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2021 13:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/11/2020 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE ALEXANDRO MARQUES

  • 15/11/2020 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2020 20:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2020 20:20

    Recebidos os autos

  • 04/11/2020 16:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2020 16:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/11/2020 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2020 16:08

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/10/2020 07:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2020 17:24

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2020 11:11

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 05/08/2020 09:57

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 23/07/2020 12:37

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2020 12:37

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/07/2020 12:34

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NEGATIVA

  • 14/07/2020 16:21

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 14/06/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2020 19:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2020 19:19

    Recebidos os autos

  • 03/06/2020 13:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/06/2020 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2020 13:29

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 02/06/2020 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2020 12:04

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2020 10:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2020 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2020 18:13

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 04/03/2020 13:20

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 17/02/2020 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2020 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE ALEXANDRO MARQUES

  • 03/02/2020 12:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2020 17:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/01/2020 17:26

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 23/01/2020 13:34

    Recebidos os autos

  • 23/01/2020 13:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2020 13:30

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2020 13:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/01/2020 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2020 13:26

    Expedição de Mandado

  • 23/01/2020 13:15

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 22/01/2020 18:12

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 13/12/2019 13:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2019 17:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/11/2019 12:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2019 12:43

    Recebidos os autos

  • 09/11/2019 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE ALEXANDRO MARQUES

  • 07/11/2019 13:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/11/2019 13:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/11/2019 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2019 12:05

    Conclusos para despacho

  • 02/11/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2019 09:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/10/2019 09:50

    Recebidos os autos

  • 23/10/2019 17:23

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 23/10/2019 10:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2019 20:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2019 18:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/10/2019 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2019 18:17

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/10/2019 18:11

    Expedição de Mandado

  • 22/10/2019 18:07

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 22/10/2019 18:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2019 18:03

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 22/10/2019 18:03

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 17/10/2019 07:46

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 15/10/2019 12:32

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2019 10:51

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 05/10/2019 00:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2019 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2019 17:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/08/2019 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2019 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2019 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2019 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA MANOEL DOMINGOS

  • 26/06/2019 16:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/06/2019 16:49

    Recebidos os autos

  • 26/06/2019 16:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2019 12:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/06/2019 18:29

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/06/2019 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2019 18:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/06/2019 10:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2019 17:17

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 25/04/2019 13:12

    Expedição de Mandado

  • 25/04/2019 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2019 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2019 12:52

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

  • 25/04/2019 12:52

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 23/04/2019 09:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2019 12:55

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2019 10:04

    Juntada de DENÚNCIA

  • 15/04/2019 10:04

    Recebidos os autos

  • 15/04/2019 10:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2019 12:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/04/2019 18:53

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 01/03/2019 11:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2019 11:22

    Recebidos os autos

  • 28/02/2019 17:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/02/2019 17:17

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 27/02/2019 08:07

    Recebidos os autos

  • 27/02/2019 08:07

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 26/02/2019 15:31

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 06/02/2019 10:51

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 06/02/2019 10:51

    Recebidos os autos

  • 06/02/2019 10:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/02/2019 10:51

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 06/02/2019 10:51

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2019

Ultima Atualização
21/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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