TJPR - 0001121-19.2011.8.16.0176

1ª instância - Wenceslau Braz - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

SAMOLENKO DIAS, COM. DE GEN. ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ: 06.261.164/0001-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ: 00.000.000/0703-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/03/2023 15:53

    Arquivado Definitivamente

  • 24/03/2023 15:22

    Recebidos os autos

  • 24/03/2023 15:22

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 24/03/2023 14:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/02/2023 02:42

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.

  • 03/02/2023 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2023 13:49

    Recebidos os autos

  • 18/01/2023 13:49

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2023 08:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2023 02:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2023 10:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2023 10:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 16/01/2023 17:32

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 06/12/2022 11:37

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2022 10:36

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 17/10/2022 13:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2022 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2022 13:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2022 13:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2022 18:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2022 17:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 05/10/2022 17:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 05/10/2022 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.

  • 26/09/2022 09:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/09/2022 07:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2022 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2022 14:52

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 21/09/2022 16:40

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 09/09/2022 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.

  • 25/08/2022 11:36

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 25/08/2022 11:20

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 25/08/2022 10:27

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 24/08/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 24/08/2022 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 07:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2022 00:19

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/08/2022 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2022 15:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/07/2022 13:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2022 18:31

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 14/07/2022 10:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/07/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.

  • 06/07/2022 07:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2022 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2022 12:44

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 03/05/2022 13:20

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2022 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.

  • 04/04/2022 16:32

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 04/04/2022 15:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2022 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2022 13:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/04/2022

  • 04/04/2022 13:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/04/2022

  • 04/04/2022 13:13

    Recebidos os autos

  • 04/04/2022 13:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/04/2022

  • 04/04/2022 13:13

    Baixa Definitiva

  • 04/04/2022 13:13

    Baixa Definitiva

  • 04/04/2022 13:13

    Baixa Definitiva

  • 04/04/2022 13:05

    Recebidos os autos

  • 04/04/2022 13:05

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2022 12:56

    Recebidos os autos

  • 16/03/2022 10:35

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/02/2022 10:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2022 14:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 10/02/2022 14:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 09/02/2022 07:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2022 00:23

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/02/2022 20:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 08/02/2022 20:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 20:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 16:29

    OUTRAS DECISÕES

  • 08/02/2022 13:31

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 08/02/2022 13:30

    Recebidos os autos

  • 08/02/2022 13:30

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 08/02/2022 13:30

    Distribuído por dependência

  • 08/02/2022 13:30

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/02/2022 10:41

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 08/11/2021 18:10

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 06/11/2021 03:44

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.

  • 01/11/2021 19:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 01/11/2021 12:01

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 01/11/2021 12:01

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 11/10/2021 13:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2021 10:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 19:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2021 19:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2021 19:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 08/10/2021 19:21

    Recurso Especial não admitido

  • 08/10/2021 15:32

    PROCESSO SUSPENSO

  • 21/09/2021 02:18

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.

  • 20/09/2021 14:07

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 20/09/2021 14:06

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 15/09/2021 11:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2021 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2021 11:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 11:58

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2021 09:55

    Recebidos os autos

  • 13/09/2021 09:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 13/09/2021 09:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 13/09/2021 09:55

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 13/09/2021 09:55

    Distribuído por dependência

  • 13/09/2021 09:55

    Recebido pelo Distribuidor

  • 12/09/2021 20:55

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 12/09/2021 20:55

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 04/09/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2021 11:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 11:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 11:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 10:44

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 23/08/2021 15:52

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 17/08/2021 10:40

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 26/07/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 09:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2021 20:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2021 20:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2021 20:32

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 16/08/2021 00:00 ATÉ 20/08/2021 23:59

  • 15/07/2021 19:52

    Pedido de inclusão em pauta

  • 15/07/2021 19:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2021 13:20

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 15/07/2021 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.

  • 13/07/2021 13:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/07/2021 09:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 14:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/07/2021 03:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 20:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2021 17:28

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 21/06/2021 08:34

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 19/06/2021 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.

  • 09/06/2021 16:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/06/2021 14:29

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 05/06/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2021 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.

  • 01/06/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 13:02

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 26/05/2021 21:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/05/2021 03:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 03:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 03:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 15:48

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 25/05/2021 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 15:04

    Concedida a Medida Liminar

  • 25/05/2021 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 12:23

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 25/05/2021 12:23

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 24/05/2021 19:33

    Recebido pelo Distribuidor

  • 24/05/2021 16:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2021 16:26

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 24/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE WENCESLAU BRAZ VARA CÍVEL DE WENCESLAU BRAZ - PROJUDI Praça Rui Barbosa, s/nº - Fórum - Centro - Wenceslau Braz/PR - CEP: 84.950-000 - Fone: 43 3528-3944 Autos nº. 0001121-19.2011.8.16.0176   Processo:   0001121-19.2011.8.16.0176 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Antecipação de Tutela / Tutela Específica Valor da Causa:   R$30.000,00 Autor(s):   SAMOLENKO DIAS, COM.

    DE GEN.

    ALIMENTICIOS LTDA Réu(s):   Banco do Brasil S.A. 1.

    Preclusa a decisão de mov. 215.1, expeça-se alvará eletrônico, mediante transferência, do valor depositado pela instituição financeira em favor da parte exequente, conforme operação suscitada ao mov. 222.1. 2.

    Em seguida, intime-se a parte exequente para se pronunciar sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias. 3.

    Intime-se.

    Diligências necessárias.   Wenceslau Braz/PR, datado eletronicamente.   Moema Santana Silva Juíza de Direito

  • 21/05/2021 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 17:06

    OUTRAS DECISÕES

  • 20/05/2021 14:35

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2021 14:30

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 12/05/2021 14:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2021 14:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.

  • 04/05/2021 03:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE WENCESLAU BRAZ VARA CÍVEL DE WENCESLAU BRAZ - PROJUDI Praça Rui Barbosa, s/nº - Fórum - Centro - Wenceslau Braz/PR - CEP: 84.950-000 - Fone: 43 3528-3944 Autos nº. 0001121-19.2011.8.16.0176   Processo:   0001121-19.2011.8.16.0176 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Antecipação de Tutela / Tutela Específica Valor da Causa:   R$30.000,00 Autor(s):   SAMOLENKO DIAS, COM.

    DE GEN.

    ALIMENTICIOS LTDA Réu(s):   Banco do Brasil S.A. 1.

    Após juntada dos cálculo realizado pela Contadora Judicial, as partes forma intimadas para manifestação.

    A parte executada postulou pelo reconhecimento do excesso de execução (mov. 209.1).

    A parte exequente, por seu turno, impugnou os cálculos apresentados pela Contadora Judicial (mov. 213.1), sustentando: a) que no momento da elaboração do cálculo o valor do débito não fora corrigido monetariamente desde cada desembolso; b) que a atualização dos honorários fora realizada com base no valor fixo de R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais), sem observar que o acórdão proferido pelo TJPR reformou a sentença para fixar os honorários advocatícios em 10% (dez) por cento do valor da condenação;  c) que as custas processuais devem ser atualizadas monetariamente INPC/IGPDI desde cada desembolso mais juros de mora de 1% ao mês desde a citação, respondendo o banco por 75% do valor.

    Pugnou, ainda, pela restituição da multa processual aplicada pelo e.

    TJPR, referente à 5% do valor atualizado da causa.

    No mais, requereu a correção dos cálculos de acordo com os parâmetros do título exequendo, acrescidos, ainda, da multa de 10% e nova verba honorária 10% sobre o valor atualizado do saldo credor total (art. 523, § 1.º/CPC e Súmula 517/STJ). É o relatório.

    Inicialmente, mister destacar que o depósito judicial realizado para garantia do juízo na execução ou no cumprimento de sentença faz cessar a responsabilidade do devedor pelos encargos moratórios, assumindo o banco o encargo de depositário judicial, não mais se podendo exigir do executado o pagamento de juros moratórios e correção monetária, sob pena de configurar-se bis in idem sobre o numerário depositado Sobre o tema, o Superior Tribunal de Justiça se manifestou em sede de representativo de controvérsia, no julgamento do REsp 1.348.640/RS, nos seguintes termos:   “RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA.

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

    COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES.

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    DEPÓSITO JUDICIAL. 1.JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA.

    ENCARGO DA INSTITUIÇÃO DEPOSITÁRIA.

    Para fins do art. 543-C do CPC: "Na fase de execução, o depósito judicial do montante (integral ou parcial) da condenação extingue a obrigação do devedor, nos limites da quantia . 2.

    Aplicação da tese ao caso concreto. 3.

    RECURSO ESPECIAL PROVIDO” (STJ -depositada" REsp: 1348640 RS 2012/0214050-3, Relator: Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, Data de Julgamento: 07/05/2014, CE - CORTE ESPECIAL, Data de Publicação: DJe 21/05/2014) – destaquei.   Entretanto, o depósito judicial em garantia, a despeito de extinguir a obrigação do devedor nos limites da quantia depositada, não configura pagamento, pois para caracterizá-lo é necessário que seja voluntário e que o seu levantamento não esteja condicionado a qualquer discussão.

    Nesse sentido é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça:   “AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

    AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PEDIDO DE COBRANÇA.

    FASE DE CUMPRIMENTO DE INCIDÊNCIA DE MULTA.

    RECURSOSENTENÇA.

    AUSÊNCIA DE PAGAMENTO ESPONTÂNEO.

    NÃO PROVIDO. 1.

    Observa-se que as matérias referentes aos arts. 9º e 525, do Código de Processo Civil, não foram objeto de discussão no acórdão recorrido e a parte recorrente não manejou os necessários embargos de declaração objetivando suprir eventual omissão.

    Portanto, não se configura o prequestionamento, o que impossibilita a apreciação de tal questão na via especial (Súmulas 282 e 356/STF). 2.

    A multa a que se refere o art. 523 do Código de Processo Civil de 2015 será excluída apenas se o executado depositar voluntariamente a quantia devida em juízo, sem condicionar seu levantamento a qualquer discussão do débito. 3.

    Agravo interno não provido” (AgInt no AREsp 1271636/SP, Rel.

    Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 13/11/2018, DJe 20/11/2018) – destaquei   Assim, como no caso dos autos o depósito foi realizado exclusivamente para fins de garantia e o seu levantamento restou pendente de análise por decisão judicial, ante a impugnação apresentada (mov. 160.1), certo é que não houve o pagamento voluntário no prazo previsto, o que faz incidir a multa de 10% e os honorários de advogado, também no percentual de 10%, conforme estabelece o artigo 523, §1º do CPC:   “Art. 523.

    No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. § 1º Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento” - destaquei.   Quanto aos honorários, a Súmula 517 do Superior Tribunal de Justiça reforça o seu cabimento na fase de cumprimento de sentença:   “Súmula 517: São devidos honorários advocatícios no cumprimento de sentença, haja ou não impugnação, depois de escoado o prazo para pagamento voluntário, que se inicia após a intimação do advogado da parte executada”.   Veja, portanto, que os honorários advocatícios são devidos pela instauração da fase de cumprimento de sentença, haja ou não impugnação, depois de escoado o prazo para o pagamento voluntário.

    Referidos honorários não se confundem com aqueles que não são cabíveis pela rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos da Súmula 519 do STJ (Na hipótese de rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença, não são cabíveis honorários advocatícios).  O parágrafo 1º do artigo 85 do CPC/15 também reforça o cabimento dos honorários no cumprimento de sentença (Art. 85 (...) § 1º São devidos honorários advocatícios na reconvenção, no cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, na execução, resistida ou não, e nos recursos interpostos, cumulativamente”. 2.

    Nessa ordem de ideias, razão assiste à exequente a fim de incluir na condenação da instituição financeira o pagamento de multa no percentual de 10%, bem como o pagamento de honorários advocatícios, deflagrado pela instauração da fase do cumprimento de sentença, no mesmo percentual de 10%, ambos a incidir sobre o valor final do crédito. 3.

    De igual modo, razão assiste à parte exequente no que concerne à atualização do débito principal.

    Com efeito, a Sra.

    Contadora atualizou o valor do débito principal, como um todo, a partir do valor fixado na sentença, o que não encontra respaldo com a parte dispositiva da sentença (que foi mantida pelo v. acórdão), senão vejamos:   c) condenar a requerida à restituição na forma simples do indébito em razão da cobrança indevida, no valor de R$ 93.585,93 (noventa e três mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e noventa e três centavos), que deverá ser corrigido pelo INPC-IGPDI a partir do desembolso, e acrescido de juros legais de 1%ao mês a partir da citação, admitindo-se compensação com eventual débito existente (art. 368, Código Civil); e   Por fim, inconteste o equívoco da insigne Contadora Judicial neste ponto, devendo o valor ser atualizado a partir de cada desembolso. 4.

    Quanto à impugnação apresentada em relação ao valor fixado à guisa de honorários advocatícios e das custas processuais, é de se observar que a Sra.

    Contadora Judicial, novamente, atualizou o valor das verbas tão somente com base nos valores fixados na sentença, não observando os parâmetros fixados pelo e.

    TJPR.

    A respeito:   Assim, diante da sucumbência recíproca (CPC, art. 86), e analisadas as perdas e os ganhos da demanda, condena-se a autora ao pagamento de 25% (vinte e cinco por cento) das custas processuais e dos honorários advocatícios e a instituição financeira requerida ao pagamento dos 75% (setenta e cinco por cento) restantes, vedada a compensação (CPC/2015, art. 85, §14).

    Arbitra-se os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, a ser apurado em liquidação de sentença, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.   Nesta senda, mister se faz a readequação dos cálculos nos termos da decisão proferida pelo e.

    TJPR. 5.

    No que diz respeito à multa processual atribuída à instituição financeira em sede de Agravo Interno, esta sequer consta no cálculo formulado pela Sra.

    Contadora.  No caso, o acórdão de n,º 0001121-19.2011.8.16.0176 Ag 2 consignou, em razão do não conhecimento do agravo interno, a  aplicação multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da causa, justificado o percentual em razão do valor sobre a qual ela incidirá (R$ 30.000,00 em 13.06.2011 – autos 0001121-19.2011.8.16.0176), o que proporcionará a penalização adequada do recorrente por ter, mediante recurso não dialético, provocado a manifestação deste colendo Órgão Especial.

    Assim, também se faz necessária a inclusão da multa processual devida pela instituição financeira em prol da exequente. 6.

    Por todo exposto, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença.

    Sem condenação em honorários advocatícios quanto à impugnação (STJ, Súmula n. 519). 7.

    Por conseguinte, considerando que os fundamentos apresentados pela parte exequente foram acolhidos em sua integralidade, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela exequente ao mov. 188.1. 8.

    Preclusa a presente decisão sem o pagamento do valor remanescente, intime-se a parte exequente para requerer o que entender apropriado quanto à efetivação de medidas executivas. 9.

    Intime-se.

    Diligências necessárias.   Wenceslau Braz/PR, datado eletronicamente.   Moema Santana Silva Juíza de Direito

  • 03/05/2021 09:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 09:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 13:18

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/04/2021 11:25

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2021 09:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/04/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2021 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.

  • 12/04/2021 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2021 18:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/03/2021 03:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2021 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2021 14:43

    Recebidos os autos

  • 25/03/2021 14:43

    Juntada de CUSTAS

  • 22/03/2021 13:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2021 09:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/03/2021 16:49

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/03/2021 14:47

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2021 14:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/03/2021 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.

  • 01/03/2021 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2021 08:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/02/2021 03:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2021 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2021 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2021 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2021 17:08

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2021 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2021 14:11

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2021 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.

  • 25/01/2021 09:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/01/2021 09:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/01/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/01/2021 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/12/2020 07:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2020 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.

  • 16/12/2020 12:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2020 03:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2020 14:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 15/12/2020 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2020 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2020 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2020 12:59

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 10/12/2020 20:51

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2020 16:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/12/2020 05:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2020 09:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2020 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2020 17:27

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2020 16:11

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 03/12/2020 15:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2020 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2020 13:29

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 03/12/2020 10:35

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2020 16:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/11/2020 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.

  • 07/11/2020 22:35

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 28/10/2020 03:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2020 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2020 16:35

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 26/10/2020 14:49

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2020 14:47

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/10/2020 14:13

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 15/10/2020 14:13

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 15/10/2020 14:13

    Recebidos os autos

  • 15/10/2020 14:13

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 15/10/2020 14:13

    Baixa Definitiva

  • 15/10/2020 14:13

    Baixa Definitiva

  • 15/10/2020 14:13

    Baixa Definitiva

  • 15/10/2020 13:51

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/10/2020 13:15

    Processo Desarquivado

  • 15/10/2020 13:15

    Processo Desarquivado

  • 15/10/2020 13:15

    Processo Desarquivado

  • 14/10/2020 16:00

    Recebidos os autos

  • 14/10/2020 16:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 07/10/2020 23:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2020 11:14

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2020 11:06

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 07/10/2020 10:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2020 10:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/08/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2020 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.

  • 19/08/2020 03:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2020 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2020 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2020 14:09

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 18/08/2020 14:09

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 18/08/2020 14:09

    Recebidos os autos

  • 18/08/2020 14:09

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 18/08/2020 14:09

    Baixa Definitiva

  • 18/08/2020 14:09

    Baixa Definitiva

  • 18/08/2020 14:09

    Baixa Definitiva

  • 18/08/2020 14:09

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2020 14:09

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2020 14:09

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2020 13:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 10/08/2020 12:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 10/08/2020 12:53

    Juntada de COMUNICAÇÃO

  • 10/08/2020 12:52

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2020 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.

  • 17/07/2020 13:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2020 09:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2020 03:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2020 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2020 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2020 18:10

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 15/07/2020 16:32

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 13/06/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2020 03:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2020 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2020 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2020 13:40

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/07/2020 00:00 ATÉ 10/07/2020 23:59

  • 26/05/2020 18:48

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 26/05/2020 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2020 13:56

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 19/05/2020 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2020 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2020 12:56

    Juntada de PETIÇÃO DE DOCUMENTO DE PARTE

  • 14/05/2020 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2020 14:07

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 13/05/2020 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2020 14:07

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PARA AGRAVO INTERNO

  • 13/05/2020 14:07

    REDISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 17/03/2020 12:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 17/03/2020 12:22

    Recebido pelo Distribuidor

  • 16/03/2020 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2020 13:06

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 16/03/2020 13:05

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2020 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2020 15:41

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 10/03/2020 14:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 10/03/2020 13:57

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 29/02/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2020 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.

  • 19/02/2020 10:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2020 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2020 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2020 15:12

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2020 15:11

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/02/2020 13:08

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 18/02/2020 13:08

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 18/02/2020 13:08

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 10/02/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2020 11:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2020 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2020 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2020 16:45

    Recurso Especial não admitido

  • 11/11/2019 15:46

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 11/11/2019 15:38

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 26/10/2019 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2019 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2019 14:15

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2019 14:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 15/10/2019 14:01

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/10/2019 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2019 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2019 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.

  • 02/10/2019 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.

  • 26/09/2019 12:29

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 26/09/2019 12:29

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 20/09/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2019 10:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2019 10:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2019 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2019 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2019 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2019 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2019 17:03

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 04/09/2019 15:14

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 04/09/2019 15:14

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 26/08/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2019 10:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2019 10:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2019 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2019 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2019 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2019 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2019 15:46

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 04/09/2019 13:30

  • 12/08/2019 21:59

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 12/08/2019 21:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2019 17:04

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 31/07/2019 17:04

    Distribuído por sorteio

  • 31/07/2019 16:03

    Recebido pelo Distribuidor

  • 23/07/2019 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2019 17:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 23/07/2019 17:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2019 14:24

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 27/06/2019 14:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2019 14:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2019 16:20

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 04/05/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2019 17:08

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 24/04/2019 16:27

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2019 15:26

    Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

  • 23/04/2019 08:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2019 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2019 16:42

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 10/04/2019 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.

  • 04/04/2019 09:40

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 19/03/2019 10:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2019 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2019 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2019 16:48

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 15/02/2019 15:23

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 13/02/2019 15:20

    Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

  • 13/02/2019 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.

  • 07/02/2019 19:29

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 01/02/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2019 09:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2019 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2019 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2019 14:59

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 23/11/2018 13:17

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2018 08:53

    DECLARADO IMPEDIMENTO OU SUSPEIÇÃO

  • 04/10/2018 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.

  • 28/09/2018 16:53

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 28/09/2018 14:12

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 26/09/2018 10:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2018 09:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2018 20:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2018 15:13

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2018 10:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/09/2018 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.

  • 19/09/2018 19:21

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 15/09/2018 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2018 10:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2018 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2018 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2018 12:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 31/08/2018 11:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2018 10:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2018 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2018 19:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2018 09:05

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2018 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.

  • 09/05/2018 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.

  • 07/05/2018 10:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2018 11:14

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 23/04/2018 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2018 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2018 09:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2018 09:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2018 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2018 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2018 15:00

    Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

  • 09/04/2018 14:56

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 29/03/2018 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE SAMOLENKO DIAS, COM. DE GEN. ALIMENTICIOS LTDA

  • 26/03/2018 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2018 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.

  • 16/03/2018 10:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2018 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2018 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2018 14:05

    Juntada de PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA

  • 02/03/2018 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2018 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.

  • 18/01/2018 17:18

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 15/01/2018 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2018 17:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/12/2017 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.

  • 01/12/2017 10:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2017 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE SAMOLENKO DIAS, COM. DE GEN. ALIMENTICIOS LTDA

  • 30/11/2017 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2017 14:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/11/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2017 11:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2017 09:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2017 18:05

    Juntada de PETIÇÃO DE VALOR DA PERÍCIA

  • 22/11/2017 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.

  • 17/11/2017 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2017 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2017 14:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/11/2017 10:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2017 09:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2017 09:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2017 12:16

    Juntada de PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS

  • 10/11/2017 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2017 20:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2017 09:57

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2017 18:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 23/09/2017 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.

  • 14/09/2017 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2017 11:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/09/2017 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2017 09:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2017 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2017 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2017 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2017 10:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2017 11:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/06/2017 11:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2017 09:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2017 09:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2017 14:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 15/05/2017 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2017 18:23

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 14/03/2017 13:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/02/2017 16:16

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2017 15:20

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 03/02/2017 14:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/01/2017 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2017 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2016 17:40

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/12/2016 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2016 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2016 16:13

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 14/12/2016 15:56

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 06/12/2016 16:25

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 11/10/2016 11:31

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2016 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.

  • 07/10/2016 09:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 03/10/2016 17:02

    Recebidos os autos

  • 03/10/2016 17:02

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 03/10/2016 16:30

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 01/10/2016 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2016 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2016 09:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/09/2016 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2016 11:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2016 11:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2016 11:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/09/2016 11:27

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2016 11:25

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2011

Ultima Atualização
24/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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