TJPR - 0003772-15.2019.8.16.0153

1ª instância - Santo Antonio da Platina - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial

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Polo Ativo

Partes

ODAIR VIEIRA DOS SANTOS

CPF *18.***.*62-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 17:09

    Arquivado Definitivamente

  • 30/06/2025 17:07

    Recebidos os autos

  • 30/06/2025 17:07

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2025 14:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/06/2025 14:48

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2025 14:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/06/2025

  • 05/06/2025 11:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2025 09:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2025 21:14

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 09/05/2025 17:22

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 30/04/2025 09:54

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/04/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2025 09:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2025 21:08

    EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR

  • 04/04/2025 10:18

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 04/04/2025 10:18

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2025 11:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/03/2025 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2025 11:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2025 21:13

    OUTRAS DECISÕES

  • 06/02/2025 13:51

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2025 14:14

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 30/01/2025 02:16

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2024 10:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2024 08:48

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/12/2024 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2024 09:53

    Expedição de Mandado

  • 03/12/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2024 16:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2024 14:34

    Juntada de LANÇAMENTO DE DADOS

  • 27/11/2024 14:25

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 27/11/2024 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE ODAIR VIEIRA DOS SANTOS

  • 02/11/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2024 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2024 20:05

    OUTRAS DECISÕES

  • 12/08/2024 14:31

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2024 13:48

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 09/08/2024 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE ODAIR VIEIRA DOS SANTOS

  • 19/07/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2024 10:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2024 18:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2024 17:07

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2024 12:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/05/2024 09:46

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 08/05/2024 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE ODAIR VIEIRA DOS SANTOS

  • 29/04/2024 19:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2024 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2024 15:00

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/12/2023 08:47

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 12/12/2023 00:51

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/11/2022 08:35

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/11/2022 00:50

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/08/2022 10:38

    Recebidos os autos

  • 25/08/2022 10:38

    Juntada de CUSTAS

  • 25/08/2022 10:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2022 10:56

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/08/2022 10:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/07/2022 10:28

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 19/07/2022 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE ODAIR VIEIRA DOS SANTOS

  • 18/07/2022 09:39

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 04/07/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2022 10:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2022 00:38

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/04/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE ODAIR VIEIRA DOS SANTOS

  • 08/04/2022 16:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2022 16:05

    PROCESSO SUSPENSO

  • 24/03/2022 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2022 15:40

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/03/2022 15:47

    APENSADO AO PROCESSO 0002153-70.2007.8.16.0153

  • 28/10/2021 11:13

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2021 15:55

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2021 09:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 10:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 18:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 09:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 09:10

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2021 08:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2021 08:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 00:58

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2021 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 16:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/06/2021 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 15:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 15:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2021 15:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 08:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 08:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 08:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 13:09

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 15/05/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 16:10

    Alterado o assunto processual

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA COMPETÊNCIA DELEGADA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PROJUDI Av.

    Oliveira Mota, 745 - Fórum - Centro - Santo Antônio da Platina/PR - CEP: 86.430-000 - Fone: 43 3534-3478 - E-mail: [email protected]   Autos nº. 0003772-15.2019.8.16.0153   .Processo:   0003772-15.2019.8.16.0153 Classe Processual:   Embargos à Execução Assunto Principal:   Atos executórios Valor da Causa:   R$30.000,00 Embargante(s):   ODAIR VIEIRA DOS SANTOS Embargado(s):   PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)   DESPACHO 1- Compulsando os autos, verifico que o embargante veio a falecer no curso no processo e houve a determinação de habitação dos respectivos herdeiros.

    Que houve requerimento de habilitação dos herdeiros CARLOS ROBERTO VIEIRA DOS SANTOS, LEANDRO VIERA DOS SANTOS, SANDRA REGINA DOS SANTOS VALÉRIO e CIBELE DOS SANTOS ALONSO, contudo, sem instrumento de representação e documentos de qualificação pertinentes.

    Verifico ainda que, nos termos da certidão de óbito, o de cujus deixou um filho menor JOSÉ EMANUEL VIEIRA DOS SANTOS, o qual não foi arrolado junto aos demais herdeiros e tão pouco apresentado documentos e qualificação para a sua habilitação. 2-Assim, primeiramente, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, acoste nos autos a documentação completa dos herdeiros CARLOS ROBERTO VIEIRA DOS SANTOS, LEANDRO VIERA DOS SANTOS, SANDRA REGINA DOS SANTOS VALÉRIO, CIBELE DOS SANTOS ALONSO e JOSÉ EMANUEL VIEIRA DOS SANTOS, este último devidamente representado por seu responsável legal, para a devida habilitação e citação dos mesmos, sob pena de extinção do feito. 3- Oficie-se, ainda, à Vara de Família e Sucessões desta Comarca para que informe eventual abertura de inventário em nome do de cujus, informando, inclusive, o nome do eventual inventariante. 4- Após, venham os autos conclusos. 5- Intime-se.

    Diligências necessárias.

    Santo Antônio da Platina, datado e assinado digitalmente.

    Heloísa Helena Avi Ramos Juíza de Direito

  • 04/05/2021 09:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 08:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2020 08:09

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2020 16:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2020 10:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2020 10:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2020 10:43

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2020 10:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2020 10:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2020 07:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2020 07:31

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2020 11:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/08/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2020 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2020 13:29

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2020 10:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/06/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2020 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2020 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2020 11:00

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 19/05/2020 15:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/04/2020 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2020 18:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2020 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2019 08:17

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2019 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2019 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2019 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2019 13:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2019 10:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2019 10:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 07/06/2019 10:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2019 10:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 07/06/2019 10:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2019 10:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2019 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2019 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2019 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2019 15:50

    Juntada de Certidão EXPLICATIVA

  • 05/06/2019 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2019 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2019 15:08

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 03/06/2019 09:30

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 31/05/2019 16:04

    Recebidos os autos

  • 31/05/2019 16:04

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 29/05/2019 11:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/05/2019 11:54

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2019

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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