TJPR - 0004384-04.2019.8.16.0136

1ª instância - Pitanga - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PITANGA/PR

CNPJ: 76.172.907/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROSNAUDO PANEK FERREIRA

CPF *69.***.*59-34

RP FERREIRA ME

CNPJ: 02.635.636/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2023 15:12

    Arquivado Definitivamente

  • 28/08/2023 16:26

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 28/08/2023 16:26

    Recebidos os autos

  • 23/08/2023 17:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/08/2023 17:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/07/2023

  • 08/08/2023 20:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/07/2023 15:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2023 15:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2023 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2023 13:09

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 07/06/2023 17:01

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 02/06/2023 16:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/05/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2023 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2023 11:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/04/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2023 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2023 11:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2023 17:09

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2023 10:23

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 12/03/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2023 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2023 01:19

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/08/2022 14:25

    PROCESSO SUSPENSO

  • 02/08/2022 14:25

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

  • 02/08/2022 14:23

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/07/2022 16:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2022 20:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/07/2022 20:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2022 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2022 15:11

    PROCESSO SUSPENSO

  • 07/07/2022 15:10

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

  • 07/07/2022 12:13

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 06/07/2022 14:53

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 04/07/2022 13:47

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2022 15:07

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 21/06/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2022 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2022 13:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/06/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2022 15:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2022 15:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2022 15:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2022 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2022 16:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2022 14:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2022 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2022 14:01

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2022 13:52

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 08/02/2022 15:30

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 04/02/2022 15:40

    Recebidos os autos

  • 04/02/2022 15:40

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 04/02/2022 15:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2022 16:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/01/2022 17:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/12/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 13:34

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2021 14:35

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 30/09/2021 14:35

    Recebidos os autos

  • 24/09/2021 12:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/09/2021 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2021 09:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2021 09:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/08/2021 12:27

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2021 09:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/06/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 09:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2021 17:54

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2021 16:44

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 15/05/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PITANGA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PITANGA - PROJUDI R.

    Manoel Ribas, 411 - centro - Pitanga/PR - CEP: 85.200-000 - Fone: (42) 3646-3646 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004384-04.2019.8.16.0136   Processo:   0004384-04.2019.8.16.0136 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.227,07 Exequente(s):   Município de Pitanga/PR Executado(s):   RP FERREIRA ME

    Vistos.

    Comprovado que o executado é empresário individual (mov. 50.2) defiro a inclusão da pessoa física no polo passivo, devendo a exequente fornecer a qualificação necessária - o que pode ser obtido por meio do requerimento de empresário individual junto à Junta Comercial ou nos cadastrados do próprio município - o que deverá ser comprovado -, independentemente de intervenção deste juízo. Para tanto, defiro prazo de 15 (quinze) dias.

    Apresentadas as informações necessárias, promova-se a retificação da autuação, inclusive junto ao Distribuidor: 1.

    Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil.

    Sem dar ciência à parte contrária, providencie o cartório, via SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada, até o valor indicado na execução. 2.

    Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. 3.

    Em seguida, intimem-se os executados, na pessoa de seus advogados, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. 4.

    Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se a exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. 5.

    Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos para ulteriores deliberações. 6.

    Caso reste infrutífera a diligência acima, promova-se a busca de bens passíveis de constrição por meio do sistema RENAJUD, com o bloqueio da opção “transferência”, certifique à Serventia se o bem constrito possui alienação fiduciária e intime-se a exequente para requerer o que entender de direito. 7.

    Esgotadas as tentativas ordinárias de localizar bens passíveis de constrição em nome da parte devedora, defiro o pedido de exibição das últimas duas declarações de imposto de renda da parte executada via INFOJUD.

    Com a resposta, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. 7.1 O movimento em que for juntado o resultado da pesquisa deverá ter sua visualização restrita às partes. 8.

    Intimações e Diligências necessárias.   (Assinado digitalmente) Gabriel Ribeiro de Souza Lima Juiz de Direito

  • 04/05/2021 09:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 09:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2021 22:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/04/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2021 23:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2021 23:21

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 19/03/2021 15:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/03/2021 15:59

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 12/03/2021 09:49

    Recebidos os autos

  • 12/03/2021 09:49

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 12/03/2021 09:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 18:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 01/03/2021 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2021 17:22

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 15/02/2021 14:49

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2021 08:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/02/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2021 18:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2021 18:10

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 13/11/2020 00:27

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2020 21:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2020 15:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/10/2020 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2020 15:39

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2020 14:56

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/06/2020 15:52

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/05/2020 10:14

    Expedição de Mandado

  • 25/03/2020 17:01

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2020 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2020 16:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/03/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2020 11:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2020 11:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2020 09:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/02/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2020 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2020 13:26

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 07/02/2020 14:25

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2020 16:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/01/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2020 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2020 16:52

    Juntada de Certidão

  • 08/01/2020 09:09

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 08/01/2020 01:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 07/01/2020 16:55

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2019 16:05

    Recebidos os autos

  • 17/12/2019 16:05

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 17/12/2019 15:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2019 15:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2019 12:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/12/2019 12:50

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2019

Ultima Atualização
01/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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