TJPR - 0008084-20.2020.8.16.0017

1ª instância - Maringa - 6ª Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

RHR COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME

CNPJ: 20.916.578/0001-08

MAC COMERCIO DE COMESTICOS LTDA

CNPJ: 10.720.283/0001-08

MARTA MARTINS ARAUJO

CPF *28.***.*18-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 60.746.948/0001-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2025 14:39

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2025 13:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2025 04:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2025 22:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2025 22:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2025 15:23

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/07/2025 01:01

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2025 00:44

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/05/2025 18:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/06/2024 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE ROSANGELA DA ROSA CORREA

  • 13/06/2024 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE ROSANGELA DA ROSA CORREA

  • 04/06/2024 04:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2024 22:28

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 03/06/2024 22:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2024 19:11

    DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS EM RAZÃO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE

  • 28/05/2024 01:02

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2024 19:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/05/2024 04:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2024 19:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2024 15:39

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 10/05/2024 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE ROSANGELA DA ROSA CORREA

  • 08/05/2024 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE ROSANGELA DA ROSA CORREA

  • 25/04/2024 13:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2024 13:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2024 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE ROSANGELA DA ROSA CORREA

  • 18/04/2024 14:14

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2024 11:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/04/2024 04:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2024 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2024 18:00

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 15/04/2024 05:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2024 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2024 14:09

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 26/03/2024 04:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2024 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2024 15:16

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 18/03/2024 14:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2024 05:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2024 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2024 17:11

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SNIPER

  • 12/03/2024 16:49

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 12/03/2024 04:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2024 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2024 17:51

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 11/03/2024 15:07

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 07/03/2024 14:57

    Juntada de GUIA DE ACOLHIMENTO

  • 07/03/2024 11:23

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 07/03/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2024 04:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2024 04:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/02/2024 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/02/2024 12:30

    Juntada de Certidão

  • 29/02/2024 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2024 18:20

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/02/2024 13:38

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2024 12:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/01/2024 03:22

    DECORRIDO PRAZO DE ROSANGELA DA ROSA CORREA

  • 28/11/2023 05:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2023 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2023 16:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2023 16:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/11/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/10/2023 12:53

    Recebidos os autos

  • 30/10/2023 12:53

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 22/10/2023 22:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/10/2023 22:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2023 22:56

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2023 22:56

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2023 22:56

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 29/09/2023 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 25/09/2023 15:12

    OUTRAS DECISÕES

  • 17/09/2023 09:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2023 09:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2023 01:04

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2023 12:50

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 05/09/2023 05:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2023 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2023 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 14:47

    Recebidos os autos

  • 22/08/2023 14:47

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 17/08/2023 01:03

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2023 10:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/08/2023 22:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/08/2023 21:24

    Recebidos os autos

  • 08/08/2023 21:24

    Juntada de CUSTAS

  • 08/08/2023 21:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2023 12:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/08/2023 12:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/08/2023

  • 08/08/2023 12:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/07/2023 12:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2023 12:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2023 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 29/06/2023 14:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2023 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2023 16:10

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 06/06/2023 01:06

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2023 15:58

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 20/05/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2023 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 09/05/2023 08:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2023 08:57

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2023 11:57

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/05/2023 14:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2023 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2023 18:53

    Extinto o processo por desistência

  • 25/04/2023 01:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/04/2023 10:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/04/2023 09:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2023 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2023 16:12

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2023 15:37

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 11/04/2023 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 17/03/2023 22:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 17/03/2023 21:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2023 10:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2023 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2023 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2023 16:10

    OUTRAS DECISÕES

  • 28/02/2023 15:36

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2023 14:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/02/2023 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 10/02/2023 17:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2023 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2023 14:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 10/02/2023 14:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2023 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2023 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 15:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/12/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/12/2022 15:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/12/2022 15:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/12/2022 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/12/2022 09:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 20/12/2022 09:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2022 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2022 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2022 14:10

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2022 14:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/11/2022 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 14/11/2022 16:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2022 11:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2022 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2022 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2022 16:22

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 04/10/2022 13:16

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2022 17:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/09/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2022 12:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/08/2022 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2022 13:21

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 23/08/2022 16:32

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 23/08/2022 13:07

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 31/03/2022 14:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/03/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 22/03/2022 11:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2022 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2022 12:31

    Recebidos os autos DO CEJUSC

  • 14/03/2022 12:31

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 14/03/2022 10:14

    Recebidos os autos

  • 14/03/2022 10:14

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 14/03/2022 04:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/03/2022 04:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/02/2022 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2022 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2022 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2022 10:50

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 07/02/2022 10:49

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 07/02/2022 10:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2022 10:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2022 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 14:16

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 31/01/2022 20:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/01/2022 20:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2021 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2021 18:02

    OUTRAS DECISÕES

  • 27/10/2021 18:43

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2021 10:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/09/2021 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 21/09/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 11:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 10:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 10:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 10:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 14:13

    Recebidos os autos

  • 21/08/2021 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 17/08/2021 10:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2021 10:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2021 18:17

    OUTRAS DECISÕES

  • 08/07/2021 15:30

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2021 15:26

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 18/06/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 11:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/06/2021 17:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 10:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 10:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 10:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 07:07

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 14/05/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 15:48

    Recebidos os autos

  • 13/05/2021 15:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 6ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

    Pedro Taques, 294 - 1º andar - Torre Norte - Ed.

    Empresarial Átrium - Zona 7 - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 9976-4757 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Defeito, nulidade ou anulação Processo nº: 0008084-20.2020.8.16.0017 Autor(s): Marta Martins Araujo Réu(s): BANCO BRADESCO S/A   DECISÃO 1.

    Trata-se de Declaratória de nulidade de contrato.

    Antes do recebimento da inicial, a parte passiva compareceu espontaneamente nos autos e deduziu contestação (seq. 38.1).

    Na seq. 44.1, houve o indeferimento da tutela de urgência e intimação da parte ativa para esclarecer sua legitimidade ativa, oportunizando a emenda a inicial.

    Na seq. 47.1, a parte ativa alegou que, como não houve a citação da parte ré, requer “a substituição processual e/ou inclusão da empresa RHR COMERCIO DE COSMETICOS LTDA – ME (CNPJ/MF: 20.***.***/0001-08) e MAC COMÉRCIO DE COMÉSTICOS LTDA (CNPJ/MF: 10.***.***/0001-08) no polo ativo do processo”.

    Oportunizado o contraditório, a parte ré discordou (seq. 52.1). 2.

    A parte ré compareceu espontaneamente nos autos, estando suprida sua citação, a teor do art. 239, § 1º, do CPC. 3.

    Ainda, ao autor é permitido aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir até a citação, independentemente de consentimento do réu ou, até o saneamento, com consentimento (art. 329, incs.

    I e II). 4.

    No caso, a despeito da discordância da parte ré, a intensão da parte ativa é apenas a substituição do polo ativo, o que não influência na causa de pedir nem no pedido, que, ao contrário, se mantém inalterado.

    Assim, à luz dos princípios da celeridade, economia processual e instrumentalidade da forma, mais interpretação correspondente dos artigos supracitado e 317, do CPC, possível a correção do polo ativo, até porque isto foi determinado por esta Magistrada.

    Sobre isso, confira estes julgados: APELAÇÃO CÍVEL.

    AÇÃO ANULATÓRIA.

    SENTENÇA QUE EXTINGUE A DEMANDA, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, EM RAZÃO DA ILEGITIMIDADE ATIVA DOS ESPÓLIOS. 1.

    RESPONSABILIDADE DOCADASTRADO DE PARTE NO PROJUDI ADVOGADO.

    INDICAÇÃO DO REPRESENTANTE DO ESPÓLIO COMO PARTE.

    DISSONÂNCIA COM A PEÇA INICIAL.

    IRRELEVÂNCIA PARA AFERIR A LEGITIMIDADE ATIVA.

    NECESSIDADE DEAD CAUSAM CORREÇÃO. - É indene de dúvidas que os espólios, ingressaram em juízo na qualidade de titulares do direito material discutido na demanda, são os sujeitos ativos da lide, porém, como não detém personalidade jurídica, apenas possuindo personalidade judiciária, sua capacidade processual foi integrada pelo instituto da representação, na pessoa de José Carlos da Silva, estando incorreto seu cadastramento no sistema PROJUDI como parte autora da demanda, impondo-se a correção. 2.

    ILEGITIMIDADE ATIVA.

    AUSÊNCIA DE OPORTUNIZAÇÃO DE.

    SENTENÇA FUNDAMENTADA NOS DOCUMENTOS QUEEMENDA INSTRUEM A PEÇA INICIAL.

    IRRELEVÂNCIA DE JÁ HAVER CITAÇÃO VÁLIDA E CONTESTAÇÃO.

    PRINCÍPIOS DA COLABORAÇÃO JUDICIÁRIA, PRIMAZIA DO JULGAMENTO DE MÉRITO E INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS.

    SENTENÇA CASSADA. - O CPC/15 manteve a regra de que, angularizada a relação processual pela citação, não podem ser alterados livremente pelo autor o pedido e a causa de pedir (estabilização objetiva da demanda – artigo 319), contudo, foi suprimida a proibição de alteração dos elementos subjetivos, quais sejam, das partes (artigo 264, CPC/73). - É de se concluir pela possibilidade de o julgador oportunizar a correção de deficiente indicação do polo ativo da ação, ainda que posteriormente à citação, forte na dicção do artigo 317, do CPC.

    Apelação cível provida, sentença cassada. (TJPR, AC nº 0011402-04.2016.8.16.0194, 18ª CC, Rel.

    PÉRICLES BELLUSCI DE BATISTA PEREIRA, julgado em 07.11.2018).

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANO MORAL E MATERIAL – ERRO MÉDICO – PARTO - INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE AUTORIZOU A INCLUSÃO DE MENOR NO POLO ATIVO DA AÇÃO APÓS A CONTESTAÇÃO – POSSIBILIDADE – AUSÊNCIA DE PREJUÍZO – INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS – RECURSO DESPROVIDO É admissível a adequação do polo ativo após a contestação nos casos em que não houver alteração do pedido ou da causa de pedir. (TJPR, AI nº 0051509-51.2020.8.16.0000, 9ª CC, Rel.

    DOMINGOS JOSÉ PERFETTO, julgado em 27.02.2021). 5.

    Enfim, defiro o pedido de substituição do polo ativo (seq. 47.1).

    Desta feita, à Secretaria para promover a exclusão de MARTA MARTINS ARAUJO e a inclusão das empresas, RHR COMERCIO DE COSMETICOS LTDA – ME e MAC COMÉRCIO DE COMÉSTICOS LTDA. 6.

    Intime-se a parte autora para impugnar a contestação, em 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, do CPC). 7.

    Na sequência, deverão as partes serem intimadas, em 15 (quinze) dias, sobre a necessidade de produção de provas que pretendem produzir, especificando-as e indicando a pertinência e relevância daquelas para a solução da lide, ou ainda, sobre o julgamento do feito no estado em que se encontra.

    Alertá-las de que eventual silêncio poderá implicar presunção de desinteresse em suposta dilação. 8.

    No mesmo prazo acima, antes de eventual saneamento ou julgamento antecipado, deverão as partes informarem se há interesse em audiência de conciliação, de modo a suprir a audiência inicial, evitando-se eventual arguição de nulidade.

    Intimações e diligências necessárias.

    Maringá, data e horário de inserção no sistema. (assinado digitalmente) DANIELA PALAZZO CHEDE BEDIN JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA FH

  • 03/05/2021 10:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/05/2021 10:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 10:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2021 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2021 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2021 15:46

    RECEBIDA A EMENDA À INICIAL

  • 16/04/2021 14:31

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2021 16:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/04/2021 16:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 17:13

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 16/03/2021 01:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 15/03/2021 18:47

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 23/02/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2021 08:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2021 15:21

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 09/02/2021 20:55

    Juntada de GUIA DE ACOLHIMENTO

  • 05/02/2021 14:09

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2021 17:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/12/2020 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2020 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2020 17:10

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/11/2020 18:43

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 26/11/2020 01:00

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2020 09:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/11/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2020 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2020 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2020 01:01

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 20/10/2020 11:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/09/2020 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2020 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2020 13:50

    APENSADO AO PROCESSO 0021240-46.2018.8.16.0017

  • 11/09/2020 19:01

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 04/09/2020 01:00

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2020 14:03

    Recebidos os autos

  • 02/09/2020 14:03

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 02/09/2020 09:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/09/2020 17:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 10:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2020 18:54

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 07/08/2020 10:54

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2020 05:04

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/07/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2020 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2020 17:59

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 13/07/2020 16:10

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 15/06/2020 09:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/05/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2020 10:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2020 10:36

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 23/04/2020 16:16

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 13/04/2020 13:03

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 13/04/2020 13:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/04/2020 13:26

    Recebidos os autos

  • 09/04/2020 13:26

    Distribuído por sorteio

  • 08/04/2020 07:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/04/2020 07:09

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2020

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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