TJPR - 0054463-28.2020.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 5ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA LUCIA ZUNARELLI

CPF *17.***.*07-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO SAFRA S.A

CNPJ: 58.160.789/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/09/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A

  • 19/09/2022 15:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2022 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2022 12:41

    Recebidos os autos

  • 14/09/2022 12:41

    Baixa Definitiva

  • 14/09/2022 12:41

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2022 12:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/09/2022

  • 15/08/2022 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2022 19:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2022 17:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2022 11:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2022 11:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2022 18:34

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 25/07/2022 11:33

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO OU DENEGAÇÃO

  • 15/06/2022 17:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2022 20:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2022 20:36

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 18/07/2022 00:00 ATÉ 22/07/2022 23:59

  • 10/06/2022 18:49

    Pedido de inclusão em pauta

  • 10/06/2022 18:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2022 16:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2022 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2022 13:13

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 12/05/2022 13:13

    Distribuído por sorteio

  • 12/05/2022 13:13

    Recebidos os autos

  • 12/05/2022 13:13

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 12/05/2022 12:51

    Recebido pelo Distribuidor

  • 11/05/2022 17:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 11/05/2022 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2022 15:59

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 18/04/2022 15:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2022 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2022 10:25

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 01/04/2022 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A

  • 10/03/2022 18:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 08:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 19:41

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 02/02/2022 01:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 01/02/2022 10:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2021 23:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 19:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/11/2021 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2021 15:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2021 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2021 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 19:01

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 26/10/2021 01:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 22/10/2021 16:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/10/2021 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A

  • 19/10/2021 23:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/10/2021 01:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 19:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2021 20:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2021 20:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2021 20:23

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 07/10/2021 20:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2021 13:45

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 14/09/2021 11:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2021 19:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/08/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 15:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 11:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 11:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 09:53

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 10/08/2021 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/08/2021 09:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/07/2021 12:56

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 30/07/2021 01:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2021 13:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2021 01:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/07/2021 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2021 12:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/07/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 20:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2021 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 19:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2021 05:23

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2021 17:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/06/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2021 12:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2021 01:36

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A

  • 31/05/2021 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2021 14:24

    Alterado o assunto processual

  • 11/05/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 18:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    AUTOS Nº 54463-28.2020.8.16.0014 Trata-se de ação declaratória de nulidade/inegibilidade de contrato de empréstimo para desconto em benefício previdenciário, além de repetição de indébito.

    Não prospera a preliminar de inépcia da inicial sob argumento de que foi outorgada procuração para sociedade de advogados e não para o subscritor da petição.

    A procuração juntada, embora contenha o nome da sociedade de advogados, contém também o nome do advogado que a representa (mov. 1.2), que é quem firma a inicial.

    Ademais, não seria o caso de extinção do processo, mas apenas conceder prazo para regularização, e, no caso, como será realizada audiência, poderá na oportunidade ser confirmada a representação.

    Não prospera a preliminar de carência de ação por falta de interesse de agir.

    Ao contrário do que o banco réu afirmou em contestação, ainda que de forma indireta, existe um conflito intersubjetivo de interesses jurídicos, a justificar a atuação do Estado-Juiz, e, assim, existe o interesse de agir (independente de falha no pedido extrajudicial para exibição do contrato).

    Importante que as partes divergem em suas pretensões, agora já judicializadas, posto que a questão não era apenas a apresentação do contrato, mas discussão de sua validade e exigibilidade.

    A alegação da parte de que não havia o contrato é suficiente para permitir a pretensão declaratória.

    Se o pedido procede ou não é questão diversa, atinente ao mérito.

    Fixo os seguintes pontos controvertidos: 1- a parte autora teve conhecimento de que seria proposta a ação, e a autorizou? 1.1- para qual finalidade era a procuração juntada no processo, tinha finalidade de outorgar poderes ao advogado subscritor da inicial? 2- em que condições foi firmado o contrato objeto deste processo? 3- a parte autora recebeu o crédito ou foi ele utilizado para contrato anterior por ela negociado? 4- a parte autora alterou a verdade dos fatos? 4.1 - existe ofensa à boa fé que se espera dos litigantes? Defiro a produção das seguintes provas: a) depoimentos pessoais das partes, sob pena de confesso caso não compareçam ou se recusem a depor, devendo ser intimadas com tais advertências; b) oitiva de testemunhas que deverão ser arroladas até quinze dias a contar da ciência desta decisão, sem prejuízo de intimação dos testigos pelos advogados, na forma prevista no CPC; c) juntada de novos documentos sobre os pontos controvertidos, se necessário, também em 15 dias a contar da ciência desta decisão.

    Esclareçam as partes, no mesmo prazo de 15 dias, se possuem condições e interesse na realização de audiência por videoconferência, ou se alguém não tiver condições, ao menos semipresencial, diante as medidas de combate à Pandemia da COVID-19.

    Esclareço, desde já, que o juízo não estará presente na sala de audiências, cujo acesso estará limitado às pessoas estritamente necessárias e que não possuam condições técnica de realização do ato à distância.

    Intimações e demais diligências necessárias.

    Londrina, data gerada pelo sistema.

    Alberto Junior Veloso - Juiz de Direito

  • 30/04/2021 10:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 10:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 16:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/04/2021 13:34

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 20/04/2021 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A

  • 19/04/2021 01:05

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2021 10:43

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 05/04/2021 17:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/03/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2021 17:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2021 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2021 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 12:22

    OUTRAS DECISÕES

  • 16/03/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2021 18:25

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 21/02/2021 02:08

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A

  • 20/02/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2021 19:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2021 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2021 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2021 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2021 08:29

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2021 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A

  • 18/12/2020 21:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/12/2020 15:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2020 18:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2020 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A

  • 24/11/2020 09:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2020 09:36

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 23/11/2020 23:47

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/10/2020 10:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2020 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2020 12:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2020 18:09

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 18/09/2020 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2020 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2020 01:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 16/09/2020 12:32

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 15/09/2020 18:19

    Recebidos os autos

  • 15/09/2020 18:19

    Distribuído por sorteio

  • 15/09/2020 15:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/09/2020 15:59

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2020

Ultima Atualização
27/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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