10/01/2024 08:41

Arquivado Definitivamente
09/01/2024 13:52

Recebidos os autos
09/01/2024 13:52

Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO
09/01/2024 13:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
18/12/2023 13:44

Recebidos os autos
18/12/2023 13:44

Juntada de CUSTAS
13/12/2023 16:36

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
12/12/2023 10:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
12/12/2023 10:15

TRANSITADO EM JULGADO EM 12/12/2023
08/12/2023 00:41

DECORRIDO PRAZO DE JEFERSON AMORIN FERNANDES
17/11/2023 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/11/2023 10:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/11/2023 16:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação
01/11/2023 09:51

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
31/10/2023 00:39

DECORRIDO PRAZO DE JEFERSON AMORIN FERNANDES
17/10/2023 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/10/2023 08:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/10/2023 17:42

DECRETADA A REVELIA
04/10/2023 12:33

Conclusos para decisão
03/10/2023 13:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/10/2023 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/09/2023 09:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/09/2023 09:11

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
21/09/2023 00:25

DECORRIDO PRAZO DE JEFERSON AMORIN FERNANDES
28/08/2023 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/08/2023 09:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/08/2023 00:17

DECORRIDO PRAZO DE SPE HAUER INCORPORADORA IMOBILIÁRIA LTDA. REPRESENTADO(A) POR VVMN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
31/07/2023 10:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/07/2023 14:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/07/2023 09:40

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 17:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/07/2023 13:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/07/2023 13:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/06/2023 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/05/2023 12:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/05/2023 12:57

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
30/05/2023 00:49

DECORRIDO PRAZO DE JEFERSON AMORIN FERNANDES
09/05/2023 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/04/2023 15:39

Recebidos os autos
28/04/2023 15:39

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
28/04/2023 10:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2023 10:12

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
28/04/2023 10:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
28/04/2023 10:10

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 10:10

TRANSITADO EM JULGADO EM 28/04/2023
27/04/2023 18:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/04/2023 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/03/2023 15:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/03/2023 15:06

Extinto o processo por desistência
21/03/2023 14:13

Conclusos para decisão
20/03/2023 16:26

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/02/2023 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/02/2023 13:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/02/2023 17:16

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 09:33

Conclusos para despacho
09/02/2023 13:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/01/2023 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/01/2023 17:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/01/2023 18:35

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 09:24

Conclusos para despacho
03/10/2022 21:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/09/2022 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/08/2022 16:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/08/2022 00:19

DECORRIDO PRAZO DE SPE HAUER INCORPORADORA IMOBILIÁRIA LTDA.
04/08/2022 10:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/08/2022 11:57

Juntada de COMPROVANTE
19/07/2022 11:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
19/07/2022 10:50

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
12/07/2022 00:26

DECORRIDO PRAZO DE JEFERSON AMORIN FERNANDES
18/06/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/06/2022 10:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2022 16:24

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 12:44

Conclusos para despacho
02/06/2022 22:01

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/05/2022 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/05/2022 13:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/05/2022 13:41

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
28/04/2022 00:27

DECORRIDO PRAZO DE JEFERSON AMORIN FERNANDES
28/04/2022 00:27

DECORRIDO PRAZO DE JEFERSON AMORIN FERNANDES
15/04/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/04/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/04/2022 14:45

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/04/2022 12:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/04/2022 12:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/04/2022 12:47

Juntada de COMPROVANTE
04/04/2022 12:46

Juntada de COMPROVANTE
04/04/2022 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/03/2022 13:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/03/2022 13:47

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
24/03/2022 13:32

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
24/03/2022 13:21

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
24/03/2022 01:03

DECORRIDO PRAZO DE JEFERSON AMORIN FERNANDES
23/03/2022 09:32

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 09:32

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 09:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/03/2022 09:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/02/2022 00:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/02/2022 13:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/02/2022 13:16

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
10/02/2022 17:31

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/12/2021 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/12/2021 13:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/12/2021 13:57

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
02/12/2021 15:56

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/11/2021 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/11/2021 10:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/11/2021 10:09

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
06/10/2021 10:55

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL
04/10/2021 16:47

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO
01/10/2021 14:22

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO
01/10/2021 14:09

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO
01/10/2021 09:34

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 14:37

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
30/09/2021 13:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/09/2021 00:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/08/2021 13:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/08/2021 13:35

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
24/08/2021 11:27

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/08/2021 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/08/2021 10:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/08/2021 10:50

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
03/08/2021 10:49

Juntada de COMPROVANTE
28/07/2021 18:42

Juntada de COMPROVANTE
25/07/2021 14:47

Juntada de COMPROVANTE
17/07/2021 17:02

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
17/07/2021 16:58

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
17/07/2021 16:49

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
16/07/2021 09:33

Ato ordinatório praticado
16/07/2021 09:32

Ato ordinatório praticado
15/07/2021 23:55

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
12/07/2021 11:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/07/2021 11:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/06/2021 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/06/2021 11:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/06/2021 16:14

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2021 13:36

Conclusos para despacho
04/06/2021 20:03

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/05/2021 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/05/2021 10:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2021 10:45

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
10/05/2021 10:45

Juntada de COMPROVANTE
10/05/2021 10:44

Juntada de COMPROVANTE
27/04/2021 10:33

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
27/04/2021 10:30

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
27/04/2021 09:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/04/2021 09:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/04/2021 09:33

Ato ordinatório praticado
24/04/2021 09:30

Ato ordinatório praticado
22/04/2021 14:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/04/2021 13:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 20ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 9º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3254-8572 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001768-08.2021.8.16.0194 Processo: 0001768-08.2021.8.16.0194 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Dever de Informação Valor da Causa: R$235.000,00 Autor(s): JEFERSON AMORIN FERNANDES Réu(s): BFA Engenharia Ltda SPE HAUER – INCORPORADORA IMOBILIÁRIA LTDA.

Vistos.

Cite-se a parte ré para contestar o feito.

Após, cumpra-se a decisão inicial, no que couber.

Curitiba, 19 de abril de 2021.

Franciele Cit Juíza de Direito Substituta
20/04/2021 17:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/04/2021 16:49

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 20ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 9º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3254-8572 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001768-08.2021.8.16.0194 Processo: 0001768-08.2021.8.16.0194 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Dever de Informação Valor da Causa: R$235.000,00 Autor(s): JEFERSON AMORIN FERNANDES Réu(s): BFA Engenharia Ltda SPE HAUER – INCORPORADORA IMOBILIÁRIA LTDA.

Vistos.

I.

Trata-se de ação de obrigação de fazer cc indenização por danos morais cc pedido de tutela provisória de urgência.

Narrou o autor que no final do mês de outubro de 2015 manifestou interesse por um imóvel no empreendimento Residencial Ilhas Gregas Home Club, e que na data de 31/10/2015 o vendedor encaminhou um email para o requerente com os valores propostos para venda e o rol de documentos para formalização do negócio.

Relatou que em 02/11/2015 fez uma contraposta que foi aceita pela ré, tendo sido aprovada a venda do apartamento pelo valor de R$220.000,00.

Ocorre que, mesmo após ter pago o débito, já ter recebido as chaves do imóvel, o autor não pode promover a transferência da propriedade para o seu nome, uma vez que o réu não outorga a escritura pública de compra e venda.

DECIDO.

II.

Da Tutela antecipada de urgência O artigo 300 do Código de Processo Civil elenca como pressupostos para o deferimento da tutela provisória de urgência, a probabilidade do direito e o perigo de danoouo risco ao resultado útil do processo.

No presente caso, o primeiro requisito se extrai da afirmação do autor que, apesar de pagos o valor integral do débito acordado no contrato de compra e venda, o réu não outorgou a escritura pública de compra e venda.

Note-se que nessa fase de cognição sumária não se deve exigir ampla e robusta comprovação do direito da parte requerente, sendo suficiente a formação de um juízo prévio de probabilidade.

Ademais, o requisito do perigo de dano também se mostra presente, na medida em que a inércia do réu em promover a lavratura e registro da escritura de compra e venda, sujeita a parte autora a todas as consequências dai decorrentes, ou seja, onera a empresa pelas obrigações propter rem, tais como IPTU e cotas condominiais, que não são de sua responsabilidade, haja vista que o autor encontra-se na posse do imóvel.

Registre-se, por fim, a reversibilidade da medida, que, uma vez revogada, permite o restabelecimento do estado anterior.

Isto posto, nos termos do art. 300 do CPC, DEFIRO o requerimento de tutela provisória de urgência para o efeito de determinar que a requerida promova, no prazo de 10 (dez) dias, a lavratura da escritura pública de compra e venda do apartamento 601 da torre 01 do empreendimento Residencial Ilhas Gregas Home Club, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a incidência a 30 (trinta) dias, sem prejuízo da adoção de outras medidas ou até mesmo a majoração do valor.

III.Citem-seas ré por AR, para comparecer à audiência de conciliação, nos termos do art. 334 do CPC.

Paute-se e intime-se a autora.

Não sendo obtida, inicia o prazo de 15 dias para contestar, nos termos do art. 335 do CPC, sob pena de, não o fazendo, ser considerado revel (art. 344 do CPC) Deverá, ainda, constar do mandado de que o reconhecimento do pedido implica redução dos honorários advocatícios, em eventual condenação, bem como a parte deverá ser indagada quanto ao seu interesse de conciliar e, em sendo positivo, deverá apresentar proposta efetiva de acordo, intimando-se a autora na sequência para concordância ou não (art. 90, § 4º, NCPC).

Voltando o AR negativo, cite-se por Oficial de Justiça, se for o caso, ou intime-se a parte autora para apresentar novo endereço, não o obtendo deve dizer sobre a expedição de ofícios.

Com o pedido expresso da parte autora, defiro a expedição e ofícios às empresas de telefonia e TV (Vivo, Oi, Claro, GVT, Net), Sanepar, Copel, Siel, Bacen, Infojud, e sistemas disponíveis em cartório para obtenção do endereço.

Deve constar no mandado que o Oficial de Justiça deve certificar sobre o art. 154, VI, NCPC.

IV.

Apresentada contestação, intime-se a parte autora para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351 do NCPC), podendo a parte autora corrigir eventual irregularidade ou vício sanável, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 352 do NCPC.

V.

Após a apresentação de impugnação, ou esgotado o prazo, intimem-se as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir (art. 370, NCPC) justificando-as, sob pena de indeferimento (art. 370, parágrafo único, NCPC).

Consigno, ainda, que deverá ser apresentado, pelas partes, plano de negócio processual para a delimitação do objeto litigioso, pontos fáticos controvertidos, pontos fáticos incontroversos, as questões de direito controvertidas e ônus da prova.

VI.

Em seguida, venham conclusos para saneamento.

VII.

Intimem-se.

Diligências necessárias.

Curitiba, 16 de abril de 2021. Franciele Cit Juíza de Direito Substituta
19/04/2021 10:06

Conclusos para despacho
19/04/2021 10:06

Juntada de Certidão
19/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 20ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 9º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3254-8572 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001768-08.2021.8.16.0194 Processo: 0001768-08.2021.8.16.0194 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Dever de Informação Valor da Causa: R$235.000,00 Autor(s): JEFERSON AMORIN FERNANDES Réu(s): BFA Engenharia Ltda SPE HAUER – INCORPORADORA IMOBILIÁRIA LTDA. Processo com sequencial ímpar.

Encaminhem-se à d.

Juíza de Direito Substituta designada. Int.

Curitiba, data da assinatura digital. Mayra Rocco Stainsack Juíza de Direito
16/04/2021 22:44

Concedida a Medida Liminar
16/04/2021 10:19

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
15/04/2021 19:57

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2021 10:00

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
14/04/2021 09:32

Ato ordinatório praticado
14/04/2021 09:30

Ato ordinatório praticado
14/04/2021 00:33

DECORRIDO PRAZO DE JEFERSON AMORIN FERNANDES
14/04/2021 00:27

DECORRIDO PRAZO DE JEFERSON AMORIN FERNANDES
13/04/2021 09:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/04/2021 09:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/03/2021 00:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/03/2021 00:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/03/2021 07:40

Recebidos os autos
04/03/2021 07:40

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
03/03/2021 13:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/03/2021 13:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
03/03/2021 13:54

Ato ordinatório praticado
03/03/2021 13:14

OUTRAS DECISÕES
03/03/2021 12:56

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
03/03/2021 09:32

Ato ordinatório praticado
03/03/2021 09:32

Ato ordinatório praticado
03/03/2021 09:31

Ato ordinatório praticado
02/03/2021 13:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/03/2021 12:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/03/2021 12:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/03/2021 11:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/03/2021 11:41

Juntada de Certidão
02/03/2021 11:31

Recebidos os autos
02/03/2021 11:31

Distribuído por sorteio
01/03/2021 21:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
01/03/2021 21:58

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2021

Ultima Atualização
21/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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