TJPR - 0001118-41.2021.8.16.0038

1ª instância - Fazenda Rio Grande - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ALFREDO KOLLER NETO

CPF *85.***.*23-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ: 01.149.953/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/02/2024 17:57

    Arquivado Definitivamente

  • 22/02/2024 14:44

    Recebidos os autos

  • 22/02/2024 14:44

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 22/02/2024 14:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/01/2024 10:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2023 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM S.A.

  • 17/11/2023 10:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2023 16:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/11/2023

  • 16/11/2023 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2023 16:16

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 08/11/2023 15:35

    Recebidos os autos

  • 08/11/2023 15:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/11/2023

  • 08/11/2023 15:35

    Baixa Definitiva

  • 08/11/2023 15:35

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2023 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2023 17:39

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 02/11/2023 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM S.A.

  • 09/10/2023 09:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2023 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2023 16:53

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 29/09/2023 16:07

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 16/08/2023 10:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2023 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2023 17:14

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 25/09/2023 00:00 ATÉ 29/09/2023 16:00

  • 03/08/2023 15:35

    Pedido de inclusão em pauta

  • 03/08/2023 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2023 10:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2023 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2023 12:23

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 27/07/2023 12:23

    Recebidos os autos

  • 27/07/2023 12:23

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 27/07/2023 12:23

    Distribuído por sorteio

  • 27/07/2023 12:11

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/07/2023 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 10:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 28/06/2023 09:56

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 20/06/2023 10:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2023 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2023 16:56

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 19/05/2023 15:31

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 11/05/2023 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM S.A.

  • 05/05/2023 12:59

    Recebidos os autos

  • 05/05/2023 12:59

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2023 10:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2023 10:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/04/2023 10:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2023 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 17:34

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 01/12/2022 01:09

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/11/2022 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE ALFREDO KOLLER NETO

  • 08/11/2022 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 03/11/2022 13:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/10/2022 13:58

    Recebidos os autos

  • 13/10/2022 13:58

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2022 11:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2022 11:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2022 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2022 14:36

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 10/10/2022 14:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/10/2022 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2022 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 20:55

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 30/07/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 28/07/2022 18:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2022 11:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2022 01:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 07/07/2022 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2022 22:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2022 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2022 01:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 01/06/2022 08:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/05/2022 09:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2022 11:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2022 11:23

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 03/05/2022 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 05/04/2022 14:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2022 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2022 17:47

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 13/01/2022 01:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 23/11/2021 23:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2021 23:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2021 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 30/10/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/10/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2021 10:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE VARA CÍVEL DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglaterra, 545 - Nações - Fazenda Rio Grande/PR - CEP: 83.823-900 - Fone: (41) 3405-3600 Autos nº. 0001118-41.2021.8.16.0038 Processo:   0001118-41.2021.8.16.0038 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Limitação de Juros Valor da Causa:   R$4.724,78 Autor(s):   ALFREDO KOLLER NETO Réu(s):   BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO 1.

    Nos termos do artigo 355 do Código de Processo Civil, o julgamento antecipado do mérito se dá nas hipóteses de revelia e naquelas em que a controvérsia está restrita à matéria de direito ou de direito e de fato que não necessite de dilação probatória.

    No caso, as partes foram intimadas para especificar as provas que pretendiam produzir, sendo que a parte autora requereu a produção de prova pericial contábil (mov. 29.1) e a parte requerida manteve-se silente (mov. 28).

    Ocorre que a solução da causa prescinde da fase instrutória, porque o julgamento está adstrito, em síntese, à regularidade das disposições contratuais, o que é demonstrável pela análise do contrato celebrado entre as partes.

    A definição de eventual valor devido poderá se dar em fase de liquidação de sentença.

    Dispensável, assim, a produção da prova pericial, porque os pontos controvertidos são demonstráveis por documentos, pelo que indefiro o requerimento da parte autora.

    Por fim, indefiro a juntada de novos documentos, ressalvado o disposto no artigo 435 do Código de Processo Civil. 2.

    Mov. 29.2.

    Dê-se ciência à parte autora, para que se manifeste em 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 437, §1º, do CPC. 3.

    Após, anuncio o julgamento antecipado da lide.

    Tornem conclusos para sentença.

    Int.

    Louise Nascimento e Silva Juíza de Direito

  • 19/10/2021 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 19:05

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 25/06/2021 01:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 17/06/2021 10:21

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 15/06/2021 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 13/06/2021 01:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2021 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 04/06/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 18:01

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 31/05/2021 19:57

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 30/05/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 17:56

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 19/05/2021 17:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 11:23

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE VARA CÍVEL DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglaterra, 545 - Nações - Fazenda Rio Grande/PR - CEP: 83.823-900 - Fone: (41) 3405-3600 Autos nº. 0001118-41.2021.8.16.0038 Processo:   0001118-41.2021.8.16.0038 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Limitação de Juros Valor da Causa:   R$4.724,78 Autor(s):   ALFREDO KOLLER NETO Réu(s):   BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO 1.

    Concedo à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita.

    Anote-se. 2. À luz do princípio constitucional da razoável duração do processo (artigo 5º, LXXVIII, da CF) e considerando que a conciliação pode ser promovida a qualquer tempo, deixo de designar a audiência prevista pelo artigo 334 do CPC, ante o desinteresse da parte autora. 3.

    Cite-se a parte ré dos termos da presente ação, bem como do prazo de 15 (quinze) dias para que, querendo, ofereça resposta, sob as penas da lei. 4.

    Apresentada resposta, intime-se a parte autora para se manifestar, em 15 (quinze) dias. 5.

    Em seguida, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias, a) indiquem os pontos controvertidos que pretendem ver fixados na fase saneadora; e b) especifiquem as provas que pretendem produzir, de forma objetiva e fundamentada, sob pena de preclusão.

    Int.

    Fazenda Rio Grande, datado eletronicamente.

    Louise Nascimento e Silva Juíza de Direito

  • 04/05/2021 17:15

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 04/05/2021 09:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2021 01:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 07/04/2021 19:45

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 07/03/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2021 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2021 19:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2021 01:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 18/02/2021 16:57

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2021 12:43

    Recebidos os autos

  • 18/02/2021 12:43

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 17/02/2021 21:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/02/2021 21:16

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2021

Ultima Atualização
20/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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