TJPR - 0001267-45.2018.8.16.0134

1ª instância - Pinhao - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

DELEGACIA DE POLICIA DE PINHAO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ FERNANDO DA ROCHA LOURES

CPF *39.***.*24-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/10/2024 15:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2024 15:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2024 14:59

    Arquivado Definitivamente

  • 15/10/2024 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2024 14:58

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 09/10/2024 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2024 15:04

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 02/10/2024 01:04

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2024 13:25

    Processo Reativado

  • 26/09/2024 17:10

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 12/09/2024 18:56

    Arquivado Definitivamente

  • 05/08/2024 15:04

    Recebidos os autos

  • 05/08/2024 15:04

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 02/08/2024 13:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/08/2024 13:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2024 13:46

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 31/05/2024 18:54

    Recebidos os autos

  • 31/05/2024 18:54

    Juntada de CIÊNCIA

  • 31/05/2024 18:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2024 16:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2024 16:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2024 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2024 15:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/05/2024 23:17

    OUTRAS DECISÕES

  • 07/05/2024 18:29

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2024 18:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/05/2024

  • 07/05/2024 18:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/05/2024

  • 07/05/2024 18:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/05/2024

  • 07/05/2024 18:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/05/2024

  • 07/05/2024 18:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/05/2024

  • 07/05/2024 18:24

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 07/05/2024 14:38

    Recebidos os autos

  • 07/05/2024 14:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/05/2024

  • 07/05/2024 14:38

    Baixa Definitiva

  • 07/05/2024 14:38

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2024 11:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2024 11:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2024 16:30

    Recebidos os autos

  • 03/05/2024 16:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2024 14:08

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 29/04/2024 12:12

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 29/04/2024 12:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/04/2024 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2024 11:26

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 22/04/2024 13:18

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 11/03/2024 23:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2024 15:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2024 15:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/03/2024 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2024 15:06

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 15/04/2024 00:00 ATÉ 19/04/2024 23:59

  • 11/03/2024 10:33

    Pedido de inclusão em pauta

  • 11/03/2024 10:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2023 13:26

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 17/10/2023 08:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2023 16:34

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 03/10/2023 16:33

    Recebidos os autos

  • 03/10/2023 16:33

    Juntada de PARECER

  • 03/10/2023 16:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2023 15:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/10/2023 15:30

    Recebidos os autos

  • 02/10/2023 15:30

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 23/09/2023 00:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2023 14:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/09/2023 14:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/09/2023 11:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2023 00:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2023 21:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 16:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2023 15:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2023 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2023 14:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/08/2023 14:19

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 22/08/2023 14:19

    Recebidos os autos

  • 22/08/2023 14:19

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 22/08/2023 14:19

    Distribuído por sorteio

  • 22/08/2023 13:55

    Alterado o assunto processual

  • 22/08/2023 13:53

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/08/2023 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 13:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 21/08/2023 00:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2023 00:52

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2023 14:04

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2023 19:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2023 18:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/06/2023 14:30

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/05/2023 16:18

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/01/2023 02:41

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA CRISTIANO KOLODA

  • 17/12/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2022 19:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2022 19:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/10/2022 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2022 16:08

    Expedição de Mandado

  • 10/10/2022 19:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2022 17:08

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2022 17:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/09/2022 15:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/09/2022 15:48

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2022 15:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2022 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2022 18:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/07/2022 19:05

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2022 19:03

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2022 19:03

    Expedição de Mandado

  • 18/07/2022 19:18

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 18/07/2022 15:44

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2022 10:31

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 15/07/2022 10:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2022 09:30

    Recebidos os autos

  • 11/07/2022 09:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2022 18:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/07/2022 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2022 16:09

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 30/05/2022 16:58

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 30/05/2022 11:51

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 23/05/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2022 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2022 13:15

    Recebidos os autos

  • 12/05/2022 13:15

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 17/04/2022 00:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2022 12:49

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 06/04/2022 09:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/04/2022 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2022 09:26

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 06/04/2022 09:24

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 06/04/2022 09:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/04/2022 19:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/04/2022 16:27

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 15/03/2022 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2022 11:32

    Expedição de Mandado

  • 29/11/2021 14:43

    Recebidos os autos

  • 29/11/2021 14:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PINHÃO VARA CRIMINAL DE PINHÃO - PROJUDI Rua XV de Dezembro, 157 - Jardim Mazurechen - Pinhão/PR - CEP: 85.170-000 - Fone: 42-3677-1204 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001267-45.2018.8.16.0134   Processo:   0001267-45.2018.8.16.0134 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Crimes contra a Flora Data da Infração:   06/06/2017 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   O ESTADO DO PARANA Réu(s):   LUIZ FERNANDO DA ROCHA LOURES Considerando a informação de evento 183.1 redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 05 de abril de 2022, às 15h00 min.

    Esclareço que o ato deverá ser cumprido na forma da Instrução normativa da CGJ 073/2021 e portaria da direção deste fórum, realizando os atos de intimação de forma virtual conforme contido na instrução.

    Atentem-se os Senhores Oficiais de Justiça, nos termos da CGJ 073/2021, artigo 4º, que na comunicação de atos processuais por meio eletrônico, a parte deverá ser cientificado, além dos requisitos previstos na legislação processual, do pronunciamento judicial, do número do processo, dos nomes das partes e da chave para acesso à íntegra do processo ao citando ou ao documento objeto da comunicação ao intimando; do meio pelo qual poderá ter acesso ao conteúdo do processo, quando for o caso; e da via de acesso para consulta na página de internet do Tribunal de Justiça do Paraná, para confirmação da autenticidade da origem da comunicação.

    Ainda, a comunicação dos atos processuais por meio eletrônico, na forma da respectiva Instrução Normativa, será documentada no processo por certidão detalhada de como o(a) destinatário(a) foi inequivocamente identificado(a) e tomou conhecimento do teor da comunicação e comprovante do encaminhamento do meio de acesso ao conteúdo dos autos ou dos documentos pertinentes ao(à) destinatário(a), com a entrega da chave de contrafé eletrônica, nos termos do Artigo 6º.

    Ainda deverá constar que a audiência será realizada de forma virtual com acesso ao teams, devendo o oficial de justiça certificar nos autos o número de telefone para contato com o participante pela secretaria a fim de encaminhamento do link de acesso.

    Aqueles que não tiverem acesso à internet deverão comparecer ao fórum quando serão ouvidos no salão do júri individualmente com distanciamento e regras sanitárias exigidas.

    Ciência ao Ministério Público.

    Diligências necessárias.

    Pinhão, datado e assinado digitalmente.   Chélida Roberta Soterroni Heitzmann Juíza de Direito

  • 23/11/2021 17:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2021 17:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 17:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/11/2021 17:06

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 23/11/2021 15:46

    OUTRAS DECISÕES

  • 22/11/2021 10:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2021 10:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2021 16:51

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2021 16:50

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NÃO REALIZADA

  • 10/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PINHÃO VARA CRIMINAL DE PINHÃO - PROJUDI Rua XV de Dezembro, 157 - Jardim Mazurechen - Pinhão/PR - CEP: 85.170-000 - Fone: 42-3677-1204 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001267-45.2018.8.16.0134   Processo:   0001267-45.2018.8.16.0134 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Crimes contra a Flora Data da Infração:   06/06/2017 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   O ESTADO DO PARANA Réu(s):   LUIZ FERNANDO DA ROCHA LOURES Em petição acostada em vento 179.1 a defesa do acusado pugnou pela redesignação da audiência designada em evento 166.1.

    Para tanto, arguiu que está impedido de participar da audiência de instrução designada para a data de 10.11.2021, às 16h30min, em razão de que está em tratamento médico psicológico, uma vez que apresentou quadro clínico com picos dramáticos de hipertensão ocasionados por episódios de ansiedade e pânico, e que o escritório está enfrentando indisponibilidade técnica para realização da audiência.

    Entretanto, tal alegação apresentada não se faz suficiente para a designação da audiência, tendo em vista que a indisponibilidade de comparecimento é do Defensor constituído, PABLO VINICIUS ALVES, sendo que na procuração de evento 40.2 foram também outorgados poderes ao douto defensor SILTON BATISTA ALVES, além disso, eventual impossibilidade de comparecimento dos dois defensores constituídos poderá ser sanada com o substabelecimento para realização do feito.

    Em relação a alegação de que o escritório está enfrentando indisponibilidade técnica para realização da audiência, fora autorizado o inicia da terceira etapa da retomada gradual das atividades presenciais, assim, caso os doutos defensores não tiverem acesso à internet, deverão comparecer ao fórum da comarca, a fim de ser oportunizada a possibilidade de acompanhamento no salão do júri, com distanciamento e regras sanitárias exigidas.

    Desta forma INDEFIRO o requerido em evento 179.1 mantendo a realização da audiência Diligências necessárias.

    Pinhão, datado e assinado digitalmente.   Chélida Roberta Soterroni Heitzmann Juíza de Direito

  • 09/11/2021 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 18:43

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 09/11/2021 18:04

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2021 17:08

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

  • 09/11/2021 16:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/11/2021 16:22

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/10/2021 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2021 22:37

    Expedição de Mandado

  • 31/05/2021 21:52

    Alterado o assunto processual

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PINHÃO VARA CRIMINAL DE PINHÃO - PROJUDI Rua XV de Dezembro, 157 - Jardim Mazurechen - Pinhão/PR - CEP: 85.170-000 - Fone: 42-3677-1204 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001267-45.2018.8.16.0134   Processo:   0001267-45.2018.8.16.0134 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético Data da Infração:   06/06/2017 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   O ESTADO DO PARANA Réu(s):   LUIZ FERNANDO DA ROCHA LOURES I - Dando prosseguimento ao feito, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10 de novembro de 2021, às 16h30min.

    II – Diligências necessárias.

    Intimem-se.

    Pinhão/PR, 05 de maio de 2021.   Luciano Lara Zequinão Juiz de Direito

  • 06/05/2021 15:08

    Recebidos os autos

  • 06/05/2021 15:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 09:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2021 09:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 09:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/05/2021 09:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 09:40

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 05/05/2021 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2021 10:11

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2021 15:39

    Recebidos os autos

  • 05/04/2021 15:39

    Juntada de CIÊNCIA

  • 05/04/2021 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2021 15:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2021 15:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2021 14:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/04/2021 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 14:30

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO CANCELADA

  • 07/01/2021 15:05

    Recebidos os autos

  • 07/01/2021 15:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/01/2021 13:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/01/2021 13:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/01/2021 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2021 13:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/01/2021 13:03

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA

  • 06/01/2021 19:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2020 01:01

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2020 17:53

    Recebidos os autos

  • 01/10/2020 17:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2020 16:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2020 16:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2020 16:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/09/2020 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2020 16:26

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO CANCELADA

  • 01/07/2020 15:55

    Recebidos os autos

  • 01/07/2020 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2020 13:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2020 13:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2020 13:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/07/2020 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2020 13:25

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA

  • 30/06/2020 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2020 01:00

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2020 19:18

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/06/2020 17:44

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 15/05/2020 16:58

    Juntada de COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DE PRECATÓRIA

  • 14/05/2020 19:39

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/01/2020 18:05

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 21/01/2020 13:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2020 13:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/01/2020 13:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/12/2019 16:43

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 05/12/2019 16:40

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 05/12/2019 16:38

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 05/12/2019 16:30

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2019 15:05

    Recebidos os autos

  • 07/10/2019 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2019 16:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2019 16:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2019 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2019 15:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/10/2019 15:11

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 09/09/2019 18:38

    Recebidos os autos

  • 09/09/2019 18:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2019 16:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2019 16:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2019 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2019 16:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/09/2019 16:27

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 06/09/2019 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2019 16:12

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2019 16:08

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/09/2019 16:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/09/2019 13:37

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 04/09/2019 14:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/08/2019 11:31

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/08/2019 11:31

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/08/2019 11:15

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/08/2019 11:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/08/2019 08:35

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 28/08/2019 08:33

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 28/08/2019 08:30

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 22/08/2019 18:17

    ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO OU SUSPEIÇÃO

  • 22/08/2019 15:03

    Recebidos os autos

  • 22/08/2019 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2019 14:24

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2019 14:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2019 14:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2019 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2019 13:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/08/2019 13:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/08/2019 16:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/08/2019 15:02

    Expedição de Carta precatória

  • 19/08/2019 17:36

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 19/08/2019 17:36

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 19/08/2019 17:36

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 19/08/2019 17:35

    Expedição de Mandado

  • 19/08/2019 17:35

    Expedição de Mandado

  • 19/08/2019 17:32

    Expedição de Mandado

  • 02/07/2019 17:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2019 17:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2019 10:44

    Recebidos os autos

  • 26/06/2019 10:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2019 10:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2019 10:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/06/2019 10:38

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 26/06/2019 10:33

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 26/06/2019 10:33

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 11/06/2019 10:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2019 12:54

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2019 16:57

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 26/03/2019 13:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2019 13:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2019 11:39

    Recebidos os autos

  • 18/03/2019 11:39

    Juntada de CIÊNCIA

  • 18/03/2019 11:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2019 22:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2019 22:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/03/2019 22:42

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 11/03/2019 17:35

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 10/03/2019 14:30

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2019 18:04

    Recebidos os autos

  • 08/03/2019 18:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/03/2019 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2019 12:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/02/2019 13:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2019 08:32

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2019 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2019 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2019 00:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2019 15:11

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 12/02/2019 15:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2019 18:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/02/2019 13:16

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2018 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA NEUTON JOSÉ DE RAMOS

  • 30/11/2018 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2018 09:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2018 09:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/10/2018 15:23

    Recebidos os autos

  • 19/10/2018 15:23

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 19/10/2018 14:42

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 19/10/2018 13:50

    Recebidos os autos

  • 19/10/2018 13:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2018 12:33

    Expedição de Mandado

  • 19/10/2018 12:31

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 19/10/2018 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2018 12:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2018 12:25

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 19/10/2018 12:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/10/2018 12:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/10/2018 12:23

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 25/09/2018 17:12

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 24/09/2018 11:58

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2018 13:40

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2018 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2018 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2018 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2018 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2018 16:21

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 31/08/2018 16:21

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 31/08/2018 16:20

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/08/2018 18:27

    Recebidos os autos

  • 28/08/2018 18:27

    Juntada de DENÚNCIA

  • 25/05/2018 15:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/05/2018 15:00

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2018 14:58

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 08/05/2018 16:45

    Juntada de INQUÉRITO POLICIAL

  • 26/04/2018 15:36

    Recebidos os autos

  • 26/04/2018 15:36

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 26/04/2018 15:36

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2018

Ultima Atualização
24/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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