TJPR - 0002943-77.2018.8.16.0053

1ª instância - Bela Vista do Paraiso - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE BELA VISTA DO PARAISO/PR

CNPJ: 76.245.067/0001-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDIR JOSE DE SOUZA

CPF *30.***.*59-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/01/2025 16:15

    Arquivado Definitivamente

  • 06/12/2024 16:23

    Recebidos os autos

  • 06/12/2024 16:23

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 02/12/2024 14:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/10/2024 10:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2024 14:46

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 28/10/2024 13:50

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2024 16:37

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/08/2024 11:46

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/07/2024 16:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/07/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2024 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2024 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2024 12:46

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2024 16:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/05/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2024 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2024 15:07

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/04/2024 14:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/03/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2024 11:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2024 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2024 12:52

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2024 09:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/01/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2024 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2023 17:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/11/2023 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/10/2023 14:58

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/09/2023 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 10:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/08/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2023 10:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2023 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2023 16:24

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2023 10:14

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 16/06/2023 10:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/06/2023

  • 15/06/2023 11:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/05/2023 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 18:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2023 18:22

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 17/05/2023 18:13

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/05/2023 09:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/05/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2023 09:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2023 13:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2023 13:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2023 14:54

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2023 13:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/04/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2023 08:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2023 01:06

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/07/2022 08:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/07/2022 18:40

    Recebidos os autos

  • 18/07/2022 18:40

    Juntada de CUSTAS

  • 18/07/2022 18:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2022 16:38

    PROCESSO SUSPENSO

  • 05/07/2022 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2022 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2022 16:56

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2022 12:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/06/2022 14:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/06/2022 14:31

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2022 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2022 00:23

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/05/2021 15:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 15:47

    PROCESSO SUSPENSO

  • 07/05/2021 15:47

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BELA VISTA DO PARAÍSO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE BELA VISTA DO PARAÍSO - PROJUDI Rua Brasílio de Araújo, 893 - Ed. do Fórum - Conjunto Alvim Werner - Bela Vista do Paraíso/PR - CEP: 86.130-000 - Fone: (43) 3242-2272 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002943-77.2018.8.16.0053 1.

    Nos termos do art. 185-A da Lei n° 5.172/1966 determino a indisponibilidade dos bens e direitos em nome do executado, limitada ao valor total exigível conforme cálculos do exequente.

    Promova-se a inclusão do executado na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (Provimento n° 39/2014 - CNJ).

    Art. 5º.

    As indisponibilidades de bens determinadas por magistrados, assim como seus respectivos levantamentos, deverão ser imediatamente cadastradas na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB, vedada a expedição de ofícios ou mandados em papel com tal finalidade às Corregedorias da Justiça dos Estados e aos Oficiais de Registros de Imóveis, salvo para o fim específico de indisponibilidade relativa a imóvel certo e determinado, hipótese em que a ordem será enviada diretamente à serventia competente para a averbação, com indicação do nome e do CPF do titular do domínio ou outros direitos reais atingidos, o endereço do imóvel e o número da respectiva matrícula. 2.

    No mais, uma vez que não foram localizados bens penhoráveis do executado e o exequente não deu andamento adequado à execução fiscal, determino a suspensão do processo e de seu prazo prescricional pelo prazo de 1 (um) ano (Lei n° 6.830/1980, art. 40). 2.1.

    Decorrido o prazo de 1 (um) ano desta decisão sem nova manifestação do exequente, arquivem-se provisoriamente os autos (Lei n° 6.830/1980, art. 40, § 2°), voltando-se a transcorrer o prazo de prescrição intercorrente. 2.2.

    Intime-se o exequente desta decisão (Lei n° 6.830/1980, art. 40, § 1°).

    Intime(m)-se.

    Diligências necessárias.   Bela Vista do Paraíso, datado e assinado digitalmente.   Lincoln Rafael Horácio Juiz Substituto  

  • 03/05/2021 09:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 17:56

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/04/2021 17:05

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2021 14:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/04/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2021 08:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2021 08:30

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 24/03/2021 08:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 17:05

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/03/2021 09:11

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2021 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE EDIR JOSE DE SOUZA

  • 22/03/2021 16:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/03/2021 16:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2021 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2021 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2021 14:45

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 12/02/2021 14:36

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 12/02/2021 14:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/02/2021 12:53

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 01/02/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2021 16:36

    Recebidos os autos

  • 21/01/2021 16:36

    Juntada de CUSTAS

  • 21/01/2021 16:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2021 16:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 21/01/2021 16:03

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2021 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2021 15:05

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/12/2020 01:00

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2020 10:33

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/11/2020 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2020 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2020 11:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2020 11:49

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 13/11/2020 16:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2020 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2020 13:20

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 09/11/2020 09:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/11/2020 10:12

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 30/10/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2020 11:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2020 11:13

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 22/09/2020 10:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/09/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2020 11:58

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 01/09/2020 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2020 12:22

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 28/07/2020 11:26

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2020 11:38

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 19/07/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2020 10:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2020 10:59

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2020 08:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/06/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2020 10:49

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 17/06/2020 10:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2020 14:53

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 04/02/2020 12:18

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2020 12:17

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/02/2020 11:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/01/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2020 15:42

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/01/2020 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2020 15:42

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2020 11:15

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/12/2019 18:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/12/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2019 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2019 12:21

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 03/12/2019 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2019 10:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2019 12:14

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2019 10:25

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/07/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2019 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2019 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2019 13:15

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/06/2019 18:07

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD

  • 18/06/2019 10:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/06/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2019 14:47

    Recebidos os autos

  • 06/06/2019 14:47

    Juntada de CUSTAS

  • 06/06/2019 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2019 14:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/06/2019 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2019 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2019 12:22

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2019 13:47

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2019 11:20

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 12/04/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2019 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE EDIR JOSE DE SOUZA

  • 03/04/2019 12:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2019 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2019 00:47

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/03/2019 18:57

    PROCESSO SUSPENSO

  • 01/03/2019 11:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/03/2019 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2019 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2019 00:32

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/02/2019 17:23

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/01/2019 08:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/01/2019 00:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2019 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2019 17:01

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2018 11:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/12/2018 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2018 16:40

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 27/11/2018 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2018 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2018 12:22

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2018 17:40

    Recebidos os autos

  • 22/11/2018 17:40

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 15/11/2018 18:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/11/2018 18:16

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2018

Ultima Atualização
08/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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Processo nº 0062711-80.2020.8.16.0014

Ministerio Publico do Estado do Parana

Junior de Sousa de Brito

Advogado: Daniel da Silva Santos

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 26/10/2020 13:16

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