TJPR - 0000271-55.2001.8.16.0130
1ª instância - Paranavai - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/06/2024 15:32
Arquivado Definitivamente
-
19/06/2024 15:06
Recebidos os autos
-
19/06/2024 15:06
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
19/06/2024 13:09
TRANSITADO EM JULGADO EM 19/06/2024
-
19/06/2024 13:09
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
19/06/2024 13:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/06/2024 00:30
DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE JOÃO SANCHES PEREZ
-
19/06/2024 00:28
DECORRIDO PRAZO DE ADRIANA DOS SANTOS SANCHES
-
19/06/2024 00:27
DECORRIDO PRAZO DE VIVIANI DOS SANTOS SANCHES
-
19/06/2024 00:27
DECORRIDO PRAZO DE JOÃO PAULO DOS SANTOS SANCHES
-
19/06/2024 00:27
DECORRIDO PRAZO DE CLARICE DOS SANTOS SANCHES
-
12/06/2024 10:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/05/2024 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/05/2024 16:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2024 17:14
Recebidos os autos
-
13/05/2024 17:14
Juntada de CUSTAS
-
13/05/2024 16:46
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2024 12:50
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
09/05/2024 22:23
DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
-
07/05/2024 01:04
Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO
-
04/05/2024 00:42
DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE JOÃO SANCHES PEREZ
-
04/05/2024 00:41
DECORRIDO PRAZO DE VIVIANI DOS SANTOS SANCHES
-
04/05/2024 00:41
DECORRIDO PRAZO DE ADRIANA DOS SANTOS SANCHES
-
04/05/2024 00:41
DECORRIDO PRAZO DE JOÃO PAULO DOS SANTOS SANCHES
-
04/05/2024 00:41
DECORRIDO PRAZO DE CLARICE DOS SANTOS SANCHES
-
03/05/2024 08:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/04/2024 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/04/2024 11:24
Recebidos os autos
-
05/04/2024 11:24
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
05/04/2024 11:24
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/04/2024 16:09
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
01/04/2024 16:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/04/2024 16:08
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
01/04/2024 16:05
Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
-
26/03/2024 14:12
Recebidos os autos
-
26/03/2024 14:12
TRANSITADO EM JULGADO EM 26/03/2024
-
26/03/2024 14:12
Baixa Definitiva
-
26/03/2024 14:11
Juntada de Certidão
-
06/03/2024 12:23
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
06/03/2024 12:23
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
06/03/2024 12:16
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
06/03/2024 12:16
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
06/03/2024 12:16
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
06/03/2024 00:26
DECORRIDO PRAZO DE CLARICE DOS SANTOS SANCHES
-
06/03/2024 00:25
DECORRIDO PRAZO DE ADRIANA DOS SANTOS SANCHES
-
06/03/2024 00:24
DECORRIDO PRAZO DE VIVIANI DOS SANTOS SANCHES
-
06/03/2024 00:24
DECORRIDO PRAZO DE JOÃO PAULO DOS SANTOS SANCHES
-
06/03/2024 00:24
DECORRIDO PRAZO DE JOÃO SANCHES PEREZ
-
10/02/2024 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/02/2024 15:39
Recebidos os autos
-
07/02/2024 15:39
Juntada de CIÊNCIA
-
07/02/2024 15:39
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/01/2024 16:34
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
30/01/2024 16:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/01/2024 16:31
Juntada de ACÓRDÃO
-
29/01/2024 15:21
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
29/01/2024 15:21
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
29/01/2024 15:21
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
29/01/2024 15:21
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
29/01/2024 15:21
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
11/11/2023 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/10/2023 23:28
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/10/2023 17:44
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
31/10/2023 17:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/10/2023 17:44
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/01/2024 00:00 ATÉ 26/01/2024 23:59
-
30/10/2023 18:37
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
30/10/2023 18:37
Pedido de inclusão em pauta
-
30/10/2023 18:37
Proferido despacho de mero expediente
-
25/09/2023 17:33
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
25/09/2023 17:32
Recebidos os autos
-
25/09/2023 17:32
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
03/06/2023 00:22
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/05/2023 14:16
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
23/05/2023 12:44
Proferido despacho de mero expediente
-
11/05/2023 14:09
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
11/05/2023 14:09
Juntada de DOCUMENTO
-
09/05/2023 00:17
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/05/2023 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/05/2023 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2023 16:49
Proferido despacho de mero expediente
-
28/04/2023 15:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2023 15:26
DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
-
28/04/2023 15:26
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
28/04/2023 15:26
Conclusos para despacho INICIAL
-
28/04/2023 15:26
Recebidos os autos
-
28/04/2023 15:26
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
28/04/2023 15:26
REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE SUCESSÃO
-
28/04/2023 12:55
Recebido pelo Distribuidor
-
28/04/2023 12:55
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO
-
07/08/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/07/2022 12:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2022 12:47
PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL
-
27/07/2022 11:49
PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL
-
07/07/2022 17:21
Recebidos os autos
-
07/07/2022 17:21
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
04/07/2022 18:34
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
04/07/2022 18:34
Juntada de Certidão
-
18/04/2022 00:11
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/04/2022 15:57
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
07/04/2022 15:56
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
07/04/2022 15:56
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
07/04/2022 00:08
DECORRIDO PRAZO DE VIVIANI DOS SANTOS SANCHES
-
07/04/2022 00:08
DECORRIDO PRAZO DE CLARICE DOS SANTOS SANCHES
-
30/03/2022 08:23
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/02/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/02/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/02/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/02/2022 13:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2022 13:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2022 13:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2022 07:49
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2022 16:28
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
07/02/2022 16:10
Recebidos os autos
-
07/02/2022 16:10
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
23/01/2022 00:16
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/01/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/01/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/01/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/01/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/01/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/01/2022 08:23
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/01/2022 17:54
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/01/2022 17:52
Proferido despacho de mero expediente
-
12/01/2022 12:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/01/2022 12:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/01/2022 12:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/01/2022 12:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/01/2022 12:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/01/2022 12:46
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/01/2022 12:46
Conclusos para despacho INICIAL
-
12/01/2022 12:46
Recebidos os autos
-
12/01/2022 12:46
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
12/01/2022 12:46
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
11/01/2022 14:56
Recebido pelo Distribuidor
-
11/01/2022 14:40
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2022 14:40
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
11/01/2022 14:40
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
14/12/2021 00:33
DECORRIDO PRAZO DE CLARICE DOS SANTOS SANCHES
-
14/12/2021 00:32
DECORRIDO PRAZO DE VIVIANI DOS SANTOS SANCHES
-
14/12/2021 00:30
DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE JOÃO SANCHES PEREZ
-
14/12/2021 00:29
DECORRIDO PRAZO DE ADRIANA DOS SANTOS SANCHES
-
13/12/2021 10:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/11/2021 10:52
Recebidos os autos
-
24/11/2021 10:52
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
23/11/2021 09:17
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2021 00:17
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/11/2021 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/11/2021 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/11/2021 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/11/2021 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/11/2021 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/11/2021 17:30
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/11/2021 17:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/11/2021 17:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/11/2021 17:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/11/2021 17:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/11/2021 17:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/11/2021 17:29
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
06/11/2021 03:44
DECORRIDO PRAZO DE VIVIANI DOS SANTOS SANCHES
-
06/11/2021 03:40
DECORRIDO PRAZO DE CLARICE DOS SANTOS SANCHES
-
05/11/2021 18:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/11/2021 10:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/10/2021 08:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/10/2021 08:26
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/10/2021 00:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/10/2021 00:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/10/2021 00:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/10/2021 00:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/10/2021 00:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/10/2021 11:32
Recebidos os autos
-
01/10/2021 11:32
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
01/10/2021 09:34
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/09/2021 14:05
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO
-
30/09/2021 13:53
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
30/09/2021 13:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2021 13:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2021 13:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2021 13:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2021 13:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2021 13:52
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
20/09/2021 21:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/08/2021 00:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/08/2021 16:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/08/2021 20:26
Proferido despacho de mero expediente
-
10/08/2021 11:32
Conclusos para despacho
-
10/08/2021 11:32
Juntada de Certidão
-
09/08/2021 19:28
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2021 10:49
Conclusos para decisão
-
09/08/2021 10:48
Juntada de Certidão
-
02/08/2021 19:39
Proferido despacho de mero expediente
-
30/07/2021 16:25
Conclusos para despacho
-
20/07/2021 01:51
DECORRIDO PRAZO DE CLARICE DOS SANTOS SANCHES
-
20/07/2021 01:48
DECORRIDO PRAZO DE VIVIANI DOS SANTOS SANCHES
-
20/07/2021 01:43
DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE JOÃO SANCHES PEREZ
-
20/07/2021 01:41
DECORRIDO PRAZO DE ADRIANA DOS SANTOS SANCHES
-
19/07/2021 14:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/07/2021 15:16
Recebidos os autos
-
09/07/2021 15:16
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
27/06/2021 01:05
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/06/2021 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/06/2021 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/06/2021 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/06/2021 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/06/2021 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/06/2021 10:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/06/2021 12:08
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/06/2021 12:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/06/2021 12:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/06/2021 12:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/06/2021 12:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/06/2021 12:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/06/2021 12:08
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
07/06/2021 22:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/06/2021 22:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/06/2021 21:49
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
24/05/2021 11:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/05/2021 17:47
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/05/2021 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/05/2021 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/05/2021 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/05/2021 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/05/2021 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2021 11:36
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2021 10:36
Recebidos os autos
-
06/05/2021 10:36
Juntada de CIÊNCIA
-
05/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAVAÍ - PROJUDI Avenida Parana, 1422 - JARDIM AMERICA - Paranavaí/PR - CEP: 87.703-100 - Fone: (44) 3421-2523 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000271-55.2001.8.16.0130 Processo: 0000271-55.2001.8.16.0130 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Dano ao Erário Valor da Causa: R$2.000,00 Exequente(s): Ministério Público do Estado do Paraná Executado(s): ADRIANA DOS SANTOS SANCHES CLARICE DOS SANTOS SANCHES FABIANA DOS SANTOS SANCHES JOÃO PAULO DOS SANTOS SANCHES ESPÓLIO DE JOÃO SANCHES PEREZ VIVIANI DOS SANTOS SANCHES DECISÃO 1.
Trata-se de ação civil pública por atos de Improbidade Administrativa, em fase de cumprimento de sentença, proposta pelo Ministério Público do Estado do Paraná, em desfavor de JOÃO SANCHES PERES.
A sentença foi proferida, em 21 de maio de 2013, julgando procedente o pedido inicial (mov. 1.94), condenando o requerido às seguintes sanções: a) à restituição integral do dano, no montante de R$ 29.671,02, atualizados monetariamente pelo INPC desde 31/03/2010 e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação; b) suspensão dos direitos políticos por 5 (cinco) anos; c) proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 5 (cinco) anos; d) condenação do réu ao pagamento de custas processuais.
Após trânsito em julgado (mov. 22.1) o Ministério Público pugnou pelo prosseguimento do feito e cumprimento da sentença. (mov. 31.1).
O pedido foi deferido, determinando-se a inserção de dados do requerido no Cadastro Nacional de Condenação Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade. (mov. 35.1).
A parte devedora foi intimada para quitar o débito no prazo de 15 (quinze) dias.
Após reiteradas intimações o procurador habilitado, informou no movimento nº. 64.1, que há muito tempo não entrava em contato com seu cliente e que teria sido informado por terceiros que o mesmo veio a óbito.
Alegou ainda que em razão do falecimento o instrumento procuratório teria perdido sua eficácia e por fim, pugnou pela intimação pessoal dos herdeiros.
Juntou cópia da certidão de óbito (mov. 64.1).
No movimento nº. 68, foi determinado à parte autora que indicasse os herdeiros a serem habilitados nos autos.
O rol dos herdeiros foi apresentado no movimento nº. 73, os quais foram citados e se manifestaram nos autos conforme segue: JOÃO PAULO DOS SANTOS SANCHES (mov. 92.1); CLARICE DOS SANTOS SANCHES (mov. 101.1); VIVIANI DOS SANTOS SANCHES (mov. 105.1), pleiteando a nulidade de todos os atos praticados desde o óbito do genitor, ocorrido aos 20 de outubro de 2012, em virtude da perda dos poderes da procuração.
Intimado o Ministério Público manifestou-se pelo indeferimento do pedido formulado pelos herdeiros e prosseguimento do feito (mov. 109).
A herdeira Fabiana dos Santos Sanches não foi localizada, conforme as certidões de mov. 95.2 e mov. 9.1 da Carta Precatória 0008987-55.2019.8.16.0190.
Na sequência, tendo em vista o esgotamento dos meios para localização do endereço da parte o Ministério Público requereu a citação de FABIANA DOS SANTOS SANCHES por edital (mov. 132.1).
A curadora especial nomeada requereu o reconhecimento de nulidade da citação feita por edital, pugnando por novo edital (mov. 146).
Intimado o Ministério Público manifestou-se em mov. 152.1, pugnando pelo reconhecimento da nulidade da citação de FABIANA DOS SANTOS SANCHES, manifestando concordância em relação a expedição de novo edital para a citação da requerida.
O pedido formulado pela Curadora Especial foi deferido.
Decorrido o prazo do edital, a Curadora Especial manifestou-se no mov. 161.1, apresentando contestação por negativa geral e informando que atuará nesses autos observando à regularidade procedimental da ação.
Intimado o Ministério Público ratificou a impugnação de movimento nº. 109.
Vieram os autos conclusos. É o relatório.
Decido. 2.
Restou incontroverso nos autos o falecimento do requerido antes da prolação da sentença. É cediço que o falecimento de uma das partes do processo, enseja a suspensão do feito para a habilitação dos herdeiros e que a inobservância de tal regra gera nulidade dos atos processuais praticados após o falecimento da parte.
Não obstante, tal nulidade é relativa, visto que incumbe aos herdeiros/sucessores comprovarem o prejuízo sofrido, caso contrário os atos anteriormente praticados são válidos.
In casu, verifica-se que até a prolação da sentença não houve prejuízo ao requerido falecido, bem como, aos herdeiros, visto que foram devidamente observados nos autos, o contraditório e ampla defesa.
Ressalta-se que quando da prolação da sentença o feito já estava instruído, tendo o requerido participado de todos os atos conforme infere-se dos documentos de movimentos nº. 1.1, logo não há que se falar em nulidade da sentença.
A propósito sobre o assunto tem entendido o Superior Tribunal de Justiça: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 1.022 E INCISOS DO CPC DE 2015.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1.
Depreende-se do artigo 1.022, e seus incisos, do novo Código de Processo Civil que os embargos de declaração são cabíveis quando constar, na decisão recorrida, obscuridade, contradição, omissão em ponto sobre o qual deveria ter se pronunciado o julgador, ou até mesmo as condutas descritas no artigo 489, parágrafo 1º, que configurariam a carência de fundamentação válida.
Não se prestam os aclaratórios ao simples reexame de questões já analisadas, com o intuito de meramente dar efeito modificativo ao recurso. 2.
No caso dos autos não ocorre nenhuma das hipóteses previstas no artigo 1.022 do novo CPC, pois o acórdão embargado apreciou as teses relevantes para o deslinde do caso e fundamentou sua conclusão. 3.
O entendimento jurisprudencial deste Superior Tribunal de Justiça prevê que em observância ao princípio da instrumentalidade das formas os atos judiciais não devem ser anulados, salvo quando comprovado o prejuízo.
A eventual falta de observância da regra prevista no art. 265, I, do CPC de 1973 (art. 313, I do NCPC) que determina a suspensão do processo com a morte de qualquer das partes, enseja apenas nulidade relativa, sendo válidos os atos praticados, desde que não haja prejuízo para os interessados.
Na presente hipótese, não vislumbro a ocorrência de prejuízo às partes e muito menos o embargante demonstrou a existência de dano.
Precedentes. 4.
Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 823.796).
Grifo nosso.
De outro vértice, evidente o prejuízo sofrido, quanto aos atos praticados após a prolação da sentença, visto que a ausência de habilitação dos herdeiros os impediu de exercerem o direito defesa, no caso de recorrem da decisão proferida.
Nestes termos, entendo que atos praticados após a prolação da sentença devem ser declarados nulos. 3.
Diante do acima exposto, acolho em parte os pedidos formulados pelos herdeiros nos movimentos nº. 92.1, 101.1 e 105.1 para o fim de declarar nulos todos os atos praticados após a prolação da sentença. 4.
Intimem-se as partes para ciência. 5.
Preclusa a decisão, considerando que todos os herdeiros estão habilitados nos autos, intimem-se as partes da sentença de mov. 1.94.
Intimações e diligências necessárias.
Paranavaí, data de lançamento do sistema.
Maria de Lourdes Araújo Juíza de Direito Substituta -
04/05/2021 11:16
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/05/2021 10:06
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
04/05/2021 10:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2021 10:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2021 10:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2021 10:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2021 10:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/04/2021 11:24
DEFERIDO O PEDIDO
-
29/03/2021 10:22
Conclusos para decisão
-
26/03/2021 01:18
DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE JOÃO SANCHES PEREZ
-
25/03/2021 10:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/03/2021 21:13
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/03/2021 21:12
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/03/2021 21:08
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/03/2021 00:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/03/2021 00:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/03/2021 16:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/03/2021 16:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/03/2021 16:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/02/2021 11:04
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/02/2021 17:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/02/2021 17:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/02/2021 17:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/02/2021 17:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/02/2021 17:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/02/2021 12:22
Proferido despacho de mero expediente
-
10/02/2021 14:07
Conclusos para despacho
-
29/01/2021 18:03
Recebidos os autos
-
29/01/2021 18:03
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
29/01/2021 18:02
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/01/2021 13:36
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
26/01/2021 13:34
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
24/11/2020 15:33
Juntada de Petição de contestação
-
09/10/2020 00:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/09/2020 22:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/09/2020 01:09
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2020 17:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/08/2020 12:55
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
-
23/07/2020 18:58
CONCEDIDO O PEDIDO
-
08/07/2020 14:52
Conclusos para decisão
-
25/06/2020 19:27
Recebidos os autos
-
25/06/2020 19:27
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
23/06/2020 15:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/06/2020 13:29
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
18/06/2020 19:09
Proferido despacho de mero expediente
-
17/06/2020 13:43
Conclusos para decisão
-
17/06/2020 13:40
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2020 19:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/04/2020 16:24
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/03/2020 00:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/03/2020 18:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/03/2020 00:19
DECORRIDO PRAZO DE FABIANA DOS SANTOS SANCHES
-
25/02/2020 00:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/02/2020 14:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/02/2020 00:48
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2020 12:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/02/2020 14:31
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
-
29/01/2020 17:27
EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/01/2020 15:50
Proferido despacho de mero expediente
-
09/01/2020 17:55
Conclusos para decisão
-
18/12/2019 17:00
Recebidos os autos
-
18/12/2019 17:00
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
18/12/2019 15:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/12/2019 14:02
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
18/12/2019 14:01
Juntada de COMPROVANTE
-
18/12/2019 14:00
MANDADO DEVOLVIDO
-
12/12/2019 14:35
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
12/12/2019 14:29
Expedição de Mandado
-
29/11/2019 17:56
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
29/11/2019 17:56
Recebidos os autos
-
24/11/2019 00:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/11/2019 16:49
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/11/2019 13:29
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/11/2019 13:47
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/11/2019 19:30
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2019 20:36
Proferido despacho de mero expediente
-
26/09/2019 18:01
Conclusos para decisão
-
19/09/2019 18:50
Recebidos os autos
-
19/09/2019 18:50
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
18/09/2019 13:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/09/2019 13:04
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/09/2019 11:49
Proferido despacho de mero expediente
-
06/08/2019 17:58
Conclusos para decisão
-
01/08/2019 16:10
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
01/08/2019 16:10
Recebidos os autos
-
01/08/2019 09:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/07/2019 00:19
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2019 11:10
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/07/2019 19:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/07/2019 15:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/07/2019 00:35
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2019 17:39
MANDADO DEVOLVIDO
-
07/07/2019 15:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/07/2019 16:56
Juntada de COMPROVANTE
-
04/07/2019 16:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/07/2019 16:54
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
04/07/2019 16:53
Juntada de COMPROVANTE
-
03/07/2019 00:21
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2019 14:45
MANDADO DEVOLVIDO
-
01/07/2019 14:44
MANDADO DEVOLVIDO
-
01/07/2019 14:43
MANDADO DEVOLVIDO
-
27/06/2019 17:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/06/2019 16:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/06/2019 22:48
MANDADO DEVOLVIDO
-
13/06/2019 17:36
Expedição de Mandado
-
13/06/2019 17:32
Expedição de Mandado
-
13/06/2019 17:30
Expedição de Mandado
-
13/06/2019 17:25
Expedição de Mandado
-
13/06/2019 17:23
Expedição de Mandado
-
05/06/2019 16:26
Recebidos os autos
-
05/06/2019 16:26
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
05/06/2019 13:53
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
05/06/2019 13:53
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2019 13:52
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2019 13:52
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2019 13:51
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2019 13:50
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2019 17:53
Proferido despacho de mero expediente
-
10/05/2019 14:51
Conclusos para decisão
-
29/04/2019 17:33
Recebidos os autos
-
29/04/2019 17:33
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
22/03/2019 00:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/03/2019 18:46
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
20/02/2019 00:19
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
07/01/2019 13:48
PROCESSO SUSPENSO
-
10/12/2018 16:22
Proferido despacho de mero expediente
-
20/11/2018 16:22
Conclusos para decisão
-
04/10/2018 16:17
Cancelada a movimentação processual
-
26/09/2018 11:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/09/2018 16:10
Recebidos os autos
-
25/09/2018 16:10
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
25/09/2018 16:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/09/2018 17:52
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
19/09/2018 17:52
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD
-
20/08/2018 15:07
Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD
-
06/08/2018 17:43
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2018 18:13
Conclusos para decisão
-
27/07/2018 17:34
Recebidos os autos
-
27/07/2018 17:34
Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
-
24/07/2018 00:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/07/2018 16:08
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/07/2018 16:02
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
11/04/2018 00:07
DECORRIDO PRAZO DE JOÃO SANCHES PEREZ
-
17/03/2018 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/03/2018 14:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/03/2018 14:26
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
02/03/2018 18:07
Proferido despacho de mero expediente
-
25/01/2018 16:06
Conclusos para decisão
-
25/01/2018 16:06
Expedição de Certidão GERAL
-
29/11/2017 00:18
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
31/08/2017 18:46
PROCESSO SUSPENSO
-
30/08/2017 00:12
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
29/08/2017 15:51
PROCESSO SUSPENSO
-
31/03/2017 13:54
Recebidos os autos
-
31/03/2017 13:54
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
30/03/2017 17:42
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
30/03/2017 17:42
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
29/03/2017 17:51
Proferido despacho de mero expediente
-
27/03/2017 10:42
Conclusos para decisão
-
18/10/2016 00:14
DECORRIDO PRAZO DE JOÃO SANCHES PEREZ
-
05/10/2016 09:57
Recebidos os autos
-
05/10/2016 09:57
Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
-
23/09/2016 00:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/09/2016 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/09/2016 16:26
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/09/2016 15:38
Recebidos os autos
-
12/09/2016 15:38
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
12/09/2016 15:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/09/2016 13:56
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/09/2016 13:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/09/2016 13:55
Recebidos os autos
-
03/09/2015 15:44
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2014 16:03
REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR
-
22/08/2014 17:41
Juntada de Certidão
-
15/04/2014 00:06
DECORRIDO PRAZO DE JOÃO SANCHES PEREZ
-
28/03/2014 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/03/2014 14:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/02/2014 13:19
RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO
-
26/02/2014 00:02
DECORRIDO PRAZO DE JOÃO SANCHES PEREZ
-
09/02/2014 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/02/2014 16:36
Conclusos para despacho
-
29/01/2014 15:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/12/2013 18:27
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
29/11/2013 14:59
Proferido despacho de mero expediente
-
17/10/2013 17:23
Conclusos para despacho
-
16/10/2013 13:26
Recebidos os autos
-
16/10/2013 13:26
REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ERRO MATERIAL
-
16/10/2013 09:07
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
07/10/2013 17:53
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2013 13:49
Conclusos para despacho
-
19/09/2013 13:47
Juntada de Certidão
-
18/09/2013 15:59
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/10/2013
Ultima Atualização
19/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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