TJPR - 0010680-28.2021.8.16.0021

1ª instância - Cascavel - 3ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

TEREZINHA GRANDE DOBRIUNEI

CPF *18.***.*98-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 60.746.948/0001-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/09/2024 17:52

    Arquivado Definitivamente

  • 24/09/2024 10:18

    Recebidos os autos

  • 24/09/2024 10:18

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2024 10:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/09/2024 10:19

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2024 10:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/09/2024

  • 21/09/2024 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 28/08/2024 17:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2024 17:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2024 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2024 18:31

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 27/08/2024 10:13

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 27/08/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2024 16:14

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 26/08/2024 16:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2024 09:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2024 15:17

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 08/08/2024 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2024 14:22

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 08/08/2024 14:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/07/2024 08:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/06/2024 18:13

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 27/06/2024 18:11

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 07/06/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2024 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 27/05/2024 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2024 13:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2024 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 24/05/2024 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 15:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2024 15:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2024 15:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2024 15:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2024 08:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2024 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2024 13:24

    Recebidos os autos

  • 26/04/2024 13:24

    Juntada de CUSTAS

  • 24/04/2024 09:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2024 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 03/04/2024 15:08

    Recebidos os autos

  • 03/04/2024 15:08

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2024 16:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/03/2024 16:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/03/2024 16:42

    Alterado o assunto processual

  • 27/03/2024 16:42

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 27/03/2024 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 16:33

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/03/2024 11:50

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2024 15:34

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 19/03/2024 12:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2024 10:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2024 10:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/03/2024

  • 08/03/2024 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2024 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 08/02/2024 07:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2024 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2024 19:22

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 27/10/2023 10:35

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 16/10/2023 14:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/10/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/09/2023 10:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2023 10:09

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 25/09/2023 10:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2023 15:21

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/08/2023 09:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2023 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2023 18:05

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 26/05/2023 11:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 20/05/2023 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE TEREZINHA GRANDE DOBRIUNEI

  • 13/05/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2023 09:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2023 18:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2023 15:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/02/2023 11:59

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2023 20:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2022 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2022 17:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/11/2022 16:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/11/2022 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 09:16

    Expedição de Mandado

  • 19/10/2022 20:03

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 02/08/2022 12:06

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2022 12:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/07/2022 09:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2022 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2022 17:46

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 31/05/2022 12:12

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2022 08:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2022 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2022 13:49

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 29/04/2022 13:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/04/2022 10:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2022 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2022 14:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2022 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2022 15:15

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2022 15:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/02/2022 10:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2021 15:42

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 30/11/2021 15:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/11/2021 10:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2021 17:15

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/07/2021 08:59

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2021 16:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/06/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2021 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 07/06/2021 10:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 10:13

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 04/06/2021 16:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/05/2021 16:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Edificio Forum - Andar 2 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 32260270 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010680-28.2021.8.16.0021 Processo:   0010680-28.2021.8.16.0021 Classe Processual:   Produção Antecipada da Prova Assunto Principal:   Empréstimo consignado Valor da Causa:   R$1.290,80 Requerente(s):   TEREZINHA GRANDE DOBRIUNEI Requerido(s):   BANCO BRADESCO S/A DECISÃO 1.

    Concedo à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita, na forma do artigo 98 do Código de Processo Civil.  2.

    Trata-se de pedido de Produção Antecipada de Provas, com fundamento nos arts. 381 e ss. do CPC, por meio do qual pretende a parte autora a exibição da cópia do Contrato 0123393635126, para verificar a possibilidade de ajuizar eventual ação para revisão de suas cláusulas.

    Registre-se que a ação de produção antecipada de provas constitui medida satisfativa, que destina simplesmente a obtenção de informações pelo interessado para o manejo de eventual ação de conhecimento.

    Assim, caberá ao juízo apenas homologar ou não a prova produzida.

    Tal pronunciamento não examinará a ocorrência ou inocorrência dos fatos, nem versará sobre eventuais consequências jurídicas produzidas pela prova e pretendida pelas partes, restringindo-se a verificar a regularidade do feito.

    Além disso, consigne-se que A produção antecipada da prova não previne a competência do juízo para a ação que venha a ser proposta” (art. 381, § 3º, do CPC).

    Pois bem. 3.

    Nos termos do art. 381 do CPC, a produção antecipada de prova é cabível em três hipóteses: I - haja fundado receio de que venha a tornar-se impossível ou muito difícil a verificação de certos fatos na pendência da ação; II - a prova a ser produzida seja suscetível de viabilizar a autocomposição ou outro meio adequado de solução de conflito; III - o prévio conhecimento dos fatos possa justificar ou evitar o ajuizamento de ação.

    Por sua vez, para concessão do pedido de exibição de documentos, há a necessidade de se verificar se estão presentes os requisitos legais, dispostos no art. 397, do Código de Processo Civil, in verbis: “Art. 397.

    O pedido formulado pela parte conterá: I - a individuação, tão completa quanto possível, do documento ou da coisa; II - a finalidade da prova, indicando os fatos que se relacionam com o documento ou com a coisa; III - as circunstâncias em que se funda o requerente para afirmar que o documento ou a coisa existe e se acha em poder da parte contrária”.

    Outrossim, segundo entendimento atual do TJPR, “não incide o repetitivo REsp 1349453, restrito às ações de exibição de documento reguladas pelo código revogado”.

    Assim, não é requisito essencial ao ajuizamento da presente a comprovação de prévio pedido à instituição financeira.

    No caso, a parte requerente alega que necessita dos documentos para o ajuizamento de futura demanda revisional, razão pela qual a prova colhida nos presentes autos poderá justificar ou evitar o ajuizamento de ação futura, fato este que autoriza a adoção da medida pleiteada pelo autor. 4.

    Em face do exposto, com fundamento no art. 381, III, do Código de Processo Civil, defiro o pedido. 5.

    Cite-se o réu para, em 15 (quinze) dias, apresentar a cópia do Contrato 0123393635126, e/ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, observado o disposto no art. 382, § 4º, do Código de Processo Civil.

    Registro, por oportuno, que, neste procedimento, não se admitirá defesa ou recurso. 6.

    Na sequência, intime-se a parte autora para manifestação no mesmo prazo. 7.

    Após, voltem os autos conclusos para homologação da prova produzida.

    Intimações e diligências necessárias.   Cascavel/PR, datado eletronicamente-jm. (Assinado digitalmente) Anatália Isabel Lima Santos Guedes Juíza de Direito

  • 06/05/2021 16:37

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 05/05/2021 20:07

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/04/2021 15:31

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 28/04/2021 15:29

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 27/04/2021 09:04

    Recebidos os autos

  • 27/04/2021 09:04

    Distribuído por sorteio

  • 23/04/2021 17:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/04/2021 17:41

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2021

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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