TJPR - 0005842-42.2021.8.16.0021
1ª instância - Cascavel - 5ª Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/06/2025 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/06/2025 14:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/06/2025 13:18
TRANSITADO EM JULGADO EM 16/06/2025
-
16/06/2025 13:18
Recebidos os autos
-
16/06/2025 13:18
TRANSITADO EM JULGADO EM 16/06/2025
-
16/06/2025 13:18
Baixa Definitiva
-
16/06/2025 13:18
Baixa Definitiva
-
16/06/2025 13:16
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
14/06/2025 00:44
DECORRIDO PRAZO DE MASCOR IMOVEIS LTDA
-
13/06/2025 17:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/05/2025 08:38
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2025 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/05/2025 15:17
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/05/2025 15:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2025 13:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2025 13:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/05/2025 17:10
Juntada de ACÓRDÃO
-
12/05/2025 12:37
Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE
-
18/03/2025 12:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/03/2025 17:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/03/2025 17:06
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 05/05/2025 00:00 ATÉ 09/05/2025 16:00
-
17/03/2025 16:41
Pedido de inclusão em pauta
-
17/03/2025 16:41
Proferido despacho de mero expediente
-
17/02/2025 16:56
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
17/02/2025 16:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/02/2025 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/02/2025 19:54
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/01/2025 11:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/01/2025 11:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/01/2025 16:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/01/2025 16:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/01/2025 16:36
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2025 16:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/01/2025 15:55
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
30/01/2025 15:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/01/2025 15:55
DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO
-
30/01/2025 09:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/01/2025 12:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/01/2025 12:53
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 10/02/2025 00:00 ATÉ 14/02/2025 16:00
-
29/01/2025 12:53
Deliberado em Sessão - Adiado
-
18/11/2024 17:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/11/2024 17:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/11/2024 17:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/11/2024 17:18
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 27/01/2025 00:00 ATÉ 31/01/2025 16:00
-
18/11/2024 14:33
Pedido de inclusão em pauta
-
18/11/2024 14:33
Proferido despacho de mero expediente
-
12/11/2024 13:37
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
11/11/2024 22:25
Juntada de Petição de contrarrazões
-
24/10/2024 09:01
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/10/2024 08:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/10/2024 08:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/10/2024 08:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/10/2024 18:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/10/2024 17:51
Proferido despacho de mero expediente
-
23/10/2024 16:43
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
23/10/2024 16:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/10/2024 16:43
DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO
-
21/10/2024 16:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/10/2024 16:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/10/2024 16:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2024 16:12
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 05/11/2024 13:30
-
21/10/2024 16:12
Deliberado em Sessão - Adiado
-
30/09/2024 14:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/09/2024 14:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/09/2024 14:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2024 14:43
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 22/10/2024 13:30
-
30/09/2024 08:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/09/2024 08:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/09/2024 17:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/09/2024 17:09
Pedido de inclusão em pauta
-
27/09/2024 17:09
DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO
-
17/09/2024 00:45
DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE GODOI RODRIGUES
-
04/09/2024 16:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/09/2024 16:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/09/2024 15:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/09/2024 15:49
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/10/2024 00:00 ATÉ 11/10/2024 16:00
-
04/09/2024 15:40
Pedido de inclusão em pauta
-
04/09/2024 15:40
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2024 13:35
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
03/09/2024 13:35
Recebidos os autos
-
03/09/2024 13:35
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
03/09/2024 13:35
Distribuído por dependência
-
03/09/2024 13:35
Recebido pelo Distribuidor
-
02/09/2024 16:21
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
02/09/2024 16:21
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
23/08/2024 17:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/08/2024 17:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/08/2024 16:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/08/2024 14:59
Juntada de ACÓRDÃO
-
08/08/2024 13:05
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
08/08/2024 13:05
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
-
21/07/2024 00:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/07/2024 00:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/07/2024 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/07/2024 00:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/07/2024 17:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/07/2024 17:37
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 06/08/2024 13:30
-
10/07/2024 16:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/07/2024 16:54
Pedido de inclusão em pauta
-
10/07/2024 16:54
DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO
-
05/07/2024 16:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2024 16:02
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 05/08/2024 00:00 ATÉ 09/08/2024 16:00
-
05/07/2024 14:38
Pedido de inclusão em pauta
-
05/07/2024 14:38
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2024 15:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/07/2024 15:36
Conclusos para despacho INICIAL
-
03/07/2024 15:36
Recebidos os autos
-
03/07/2024 15:36
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
03/07/2024 15:35
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
03/07/2024 15:20
Recebido pelo Distribuidor
-
27/06/2024 15:35
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2024 15:35
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
27/06/2024 14:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/06/2024 13:41
Juntada de Petição de contrarrazões
-
18/06/2024 16:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/06/2024 14:19
Juntada de Petição de contrarrazões
-
13/06/2024 09:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/06/2024 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/05/2024 13:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2024 10:07
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
25/05/2024 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/05/2024 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/05/2024 18:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/05/2024 18:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/05/2024 17:55
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
16/04/2024 16:34
Juntada de Petição de substabelecimento
-
19/03/2024 00:56
DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE GODOI RODRIGUES
-
19/03/2024 00:56
DECORRIDO PRAZO DE MASCOR IMOVEIS LTDA
-
18/03/2024 22:44
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
13/03/2024 18:15
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
27/02/2024 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/02/2024 13:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/02/2024 13:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/02/2024 18:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/02/2024 18:44
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 18:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/02/2024 18:20
JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
-
29/11/2023 15:30
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
30/10/2023 19:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/10/2023 10:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/10/2023 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/10/2023 13:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/10/2023 15:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/09/2023 16:40
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
18/09/2023 08:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/09/2023 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/09/2023 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/08/2023 18:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/08/2023 18:22
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 18:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/08/2023 17:34
CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
-
04/07/2023 11:39
Juntada de Petição de substabelecimento
-
14/06/2023 13:58
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
25/05/2023 18:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/05/2023 17:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/05/2023 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/04/2023 17:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/04/2023 16:40
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
15/04/2023 00:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/04/2023 13:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/04/2023 13:49
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 17:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/03/2023 16:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/03/2023 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/03/2023 13:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/03/2023 19:54
Juntada de Petição de laudo pericial
-
28/02/2023 10:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/02/2023 18:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/02/2023 11:59
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
22/02/2023 11:58
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
18/02/2023 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/02/2023 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/02/2023 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/02/2023 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/02/2023 14:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/02/2023 15:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/02/2023 15:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/02/2023 10:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/02/2023 14:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/02/2023 14:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/02/2023 14:00
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/02/2023 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/01/2023 14:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/01/2023 11:49
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
11/12/2022 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/12/2022 09:12
Juntada de Petição de substabelecimento
-
30/11/2022 18:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2022 18:09
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
30/11/2022 18:08
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2022 18:05
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2022 17:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/11/2022 11:36
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/11/2022 14:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/11/2022 14:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/11/2022 09:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/11/2022 15:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/11/2022 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/11/2022 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/11/2022 13:04
Recebidos os autos
-
11/11/2022 13:04
TRANSITADO EM JULGADO EM 11/11/2022
-
11/11/2022 13:04
Baixa Definitiva
-
11/11/2022 13:04
Juntada de Certidão
-
10/11/2022 19:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/11/2022 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/11/2022 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/11/2022 14:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/11/2022 14:24
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA
-
07/11/2022 14:19
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA
-
03/11/2022 14:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/11/2022 13:47
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/10/2022 07:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/10/2022 18:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/10/2022 18:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/10/2022 17:32
Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2022 13:20
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
17/10/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/10/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/10/2022 12:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/10/2022 10:24
Recebidos os autos DO CEJUSC
-
06/10/2022 10:24
Juntada de INFORMAÇÃO
-
06/10/2022 10:22
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
06/10/2022 10:22
NEGADO SEGUIMENTO A RECURSO
-
05/10/2022 18:36
Recebidos os autos
-
05/10/2022 18:36
Remetidos os Autos ao CEJUSC
-
04/10/2022 12:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2022 12:10
Conclusos para despacho INICIAL
-
04/10/2022 12:10
Recebidos os autos
-
04/10/2022 12:10
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
04/10/2022 12:10
Distribuído por sorteio
-
04/10/2022 09:35
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2022 17:39
Recebido pelo Distribuidor
-
03/10/2022 17:28
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
03/10/2022 17:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/10/2022 17:25
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
03/10/2022 14:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/09/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/09/2022 12:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/08/2022 17:49
INDEFERIDO O PEDIDO
-
26/08/2022 17:48
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
26/08/2022 00:30
DECORRIDO PRAZO DE MASCOR IMOVEIS LTDA
-
12/08/2022 13:55
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
04/08/2022 22:20
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
04/08/2022 22:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/08/2022 22:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/07/2022 18:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/07/2022 18:49
Juntada de Certidão
-
26/07/2022 18:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/07/2022 17:58
NOMEADO PERITO
-
13/04/2022 16:01
Conclusos para decisão
-
04/04/2022 14:31
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/04/2022 14:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/03/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/03/2022 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/03/2022 15:34
APENSADO AO PROCESSO 0019729-30.2020.8.16.0021
-
02/03/2022 15:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/03/2022 15:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/02/2022 17:47
Proferido despacho de mero expediente
-
16/02/2022 14:53
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
07/12/2021 10:25
Recebidos os autos
-
07/12/2021 10:25
REDISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
-
06/12/2021 15:54
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
06/12/2021 15:47
DEFERIDO O PEDIDO
-
10/08/2021 10:47
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
09/08/2021 14:41
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
05/08/2021 10:35
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
19/07/2021 01:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/07/2021 01:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/07/2021 17:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/07/2021 17:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/07/2021 17:40
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
08/07/2021 17:37
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
18/06/2021 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/06/2021 00:09
DECORRIDO PRAZO DE MASCOR IMOVEIS LTDA
-
09/06/2021 13:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/06/2021 10:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/06/2021 10:01
Juntada de Petição de contestação
-
17/05/2021 16:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/05/2021 00:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Edificio Forum - Andar 2 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 32260270 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005842-42.2021.8.16.0021 Processo: 0005842-42.2021.8.16.0021 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$90.000,00 Autor(s): MARIA DE GODOI RODRIGUES Réu(s): MASCOR IMOVEIS LTDA DECISÃO 1.
Concedo provisoriamente à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita, na forma do artigo 98 do Código de Processo Civil. 2.
Para concessão da medida de urgência, é necessário demonstrar a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300, do Código de Processo Civil).
No entanto, no caso, a parte autora não trouxe documento capaz de demonstrar, ao menos em sede de cognição sumária, a existência dos requisitos ensejadores da medida, uma vez que não restou comprovado, por ora, que o recálculo da dívida e o valor incontroverso alcançado encontram amparo na jurisprudência dos Tribunais Superiores.
Pelo contrário, em caso análogo em trâmite nesta Comarca, embora o Tribunal de Justiça tenha conferido tutela de urgência à parte, negou provimento ao recurso no final, como se verifica da seguinte ementa: “AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL.
INDEFERIMENTO PELO JUÍZO SINGULAR DA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.
COBRANÇA DE JUROS.
INEXISTÊNCIA DE VEROSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. 1.
Abstraindo-se o fato óbvio que o agravante não fez oferta para comprar o imóvel à vista e não foi coagido a comprar a prazo - ele optou livre e conscientemente por comprar a prazo, de acordo com sua possibilidade de desembolso -, de qualquer sorte, ictu oculi também não transparece abusividade no plano de financiamento, a cobrança das parcelas corrigidas monetariamente desde a contratação em abril de 2008, mesmo que os valores delas já contenham juros compensatórios por dentro (naturais, aliás, em financiamentos de 10 anos de duração). 2.
ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REVOGADA”.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 18ª C.
Cível - AI - 1443615-4 - Cascavel - Rel.: Marcelo Gobbo Dalla Dea - Unânime - J. 08.06.2016).
Além disso, a simples discussão judicial da obrigação não é suficiente para proibição/exclusão do nome do contratante de cadastro restritivo de crédito.
Outrossim, não é possível determinar ao réu que se abstenha em proceder medidas executivas, uma vez que a medida postulada constituiria evidente restrição ao direito constitucional da ação do credor, o que não se admite.
Logo, dado o caráter fático da discussão, a existência de variação no entendimento da Corte Estadual e a inexistência de enquadramento do caso nas hipóteses do art. 927, do Código de Processo Civil, forçoso o indeferimento da medida pretendida.
Deste modo, indefiro a tutela de urgência pretendida. 3.
Diante dos efeitos da pandemia causada pelo COVID-19 e da incerteza de quando os atos processuais presenciais voltaram ao normal, bem como que a pauta do CEJUSC está lotada até o final do ano de 2021, a fim de viabilizar o ágil processamento do feito e, com isso, atender ao princípio da razoável duração do processo, dispenso a audiência de conciliação inicial.
Vale destacar, ainda, que a composição pode ser realizada em qualquer momento processual, não havendo prejuízo para as partes. 4.
Cite-se a parte ré, por meio de carta com aviso de recebimento (art. 248, CPC), para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze dias), sob pena de revelia, consoante previsão do artigo 344 do CPC, ressalvadas as hipóteses do artigo 345 do mesmo diploma. 5.
Apresentada contestação, intime-se a parte autora para impugná-la no prazo de 15 dias (arts. 350 e 351 do Código de Processo Civil). 6.
Na sequência, intimem-se as partes para especificarem as provas que eventualmente pretendam produzir em audiência, justificando concretamente a pertinência de cada uma, sob pena de indeferimento.
Prazo: 15 (quinze) dias.
Saliento que as partes deverão estabelecer relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide, sob pena de indeferimento.
Havendo requerimento de prova oral, as partes deverão indicar, no mesmo prazo, o rol de testemunhas, a fim de otimização e organização da pauta de audiência. 7.
Intimações e diligências necessárias. Cascavel/PR, datado eletronicamente - gar. (Assinado digitalmente) Anatália Isabel Lima Santos Guedes Juíza de Direito -
06/05/2021 16:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2021 16:44
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
05/05/2021 20:07
Não Concedida a Medida Liminar
-
04/05/2021 13:25
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
03/05/2021 16:16
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/04/2021 01:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/04/2021 15:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/04/2021 14:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/03/2021 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/03/2021 10:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/03/2021 18:07
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
05/03/2021 17:21
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
05/03/2021 17:21
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA
-
05/03/2021 09:50
Recebidos os autos
-
05/03/2021 09:50
Distribuído por sorteio
-
04/03/2021 15:32
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
04/03/2021 15:32
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/12/2021
Ultima Atualização
28/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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