TJPR - 0005436-43.2014.8.16.0190

1ª instância - Maringa - 2ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MARINGA/PR

CNPJ: 76.282.656/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO APARECIDO DOS SANTOS

CPF *61.***.*72-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2025 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE JOAO APARECIDO DOS SANTOS

  • 26/05/2025 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2025 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2025 15:59

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2025 15:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2025 14:16

    OUTRAS DECISÕES

  • 26/03/2025 01:07

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2025 15:58

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2025 15:53

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 25/03/2025 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2025 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2025 12:29

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 26/02/2025 14:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2025 10:35

    Recebidos os autos

  • 20/02/2025 10:35

    Juntada de CUSTAS

  • 20/02/2025 10:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2025 15:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/11/2024 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 10:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2024 16:02

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 01/11/2024 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2024 14:28

    OUTRAS DECISÕES

  • 04/10/2024 01:03

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2024 14:01

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2024 12:09

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 01/08/2024 00:21

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/07/2024 18:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/05/2024 10:59

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 22/05/2024 10:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2024 10:40

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 20/05/2024 16:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2024 16:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2024 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 13:48

    Recebidos os autos

  • 13/05/2024 13:48

    Juntada de CUSTAS

  • 13/05/2024 13:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2024 17:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 09/05/2024 17:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/11/2023

  • 16/11/2023 13:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2023 13:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2023 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2023 14:42

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 04/09/2023 12:14

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2023 17:01

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 17/08/2023 17:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2023 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2023 16:47

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2023 00:58

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/02/2023 03:11

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA MILEINE SAYURI ANAMI

  • 17/12/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2022 16:01

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/12/2022 14:27

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 08/12/2022 12:04

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2022 10:31

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 07/12/2022 10:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2022 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2022 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2022 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2022 12:03

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2022 17:00

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/08/2022 17:00

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2022 16:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/08/2022 09:58

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/07/2022 11:54

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2022 10:52

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 13/07/2022 10:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2022 18:27

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/07/2022 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2022 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2022 14:39

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 07/07/2022 12:14

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2022 17:13

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2022 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2022 12:19

    Expedição de Mandado

  • 20/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2796 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005436-43.2014.8.16.0190   Processo:   0005436-43.2014.8.16.0190 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.611,56 Exequente(s):   Município de Maringá/PR Executado(s):   JOAO APARECIDO DOS SANTOS 1.

    Defiro o pedido de mov. 69.1. 2.

    Expeça-se mandado de intimação, penhora e avaliação do imóvel gerador dos tributos, conforme requerido. 3.

    Positiva a diligência acima, intime-se o executado a opor embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 6.830/80. 4.

    Na sequência, expeça-se ofício ao CRI - 1° Ofício de Registro de Imóveis de Maringá a fim de que se proceda à averbação da penhora junto a matrícula de nº 121.380. 4.1.

    Sem prejuízo, à Secretaria para que remeta os autos ao Cartório Distribuidor, a fim de que seja procedido o competente registro da penhora. 5.

    Havendo ocupantes no imóvel gerador do tributo, notifique-os dando ciência do presente executivo fiscal.

    Ainda, proceda-se a intimação do companheiro ou cônjuge do executado, conforme art. 842 do CPC.

    Após, intimem-se as partes a se manifestar sobre a avaliação do imóvel, no prazo de 10 (dez) dias.

    Concluídas as diligências, voltem os autos conclusos para novas deliberações.  Diligências necessárias.

    Intimem-se.   Maringá, data da inclusão no sistema.   Nicola Frascati Junior Juiz de Direito

  • 16/04/2021 16:55

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/04/2021 11:26

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2796 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005436-43.2014.8.16.0190   Processo:   0005436-43.2014.8.16.0190 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.611,56 Exequente(s):   Município de Maringá/PR Executado(s):   JOAO APARECIDO DOS SANTOS 1.

    Considerando a perspectiva substancial do princípio do contraditório, consubstanciada no denominado "poder de influência", expressa nos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil, intime-se a exequente a se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a manifestação de mov. 62.1. 2.

    Após, voltem conclusos.

    Diligências necessárias.  Maringá, data da inclusão no sistema.   Nicola Frascati Junior Juiz de Direito

  • 18/02/2021 17:06

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/02/2021 17:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2021 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE SANTA ALICE LOTEADORA LTDA

  • 11/02/2021 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2021 15:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2021 14:06

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 02/02/2021 11:58

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2020 08:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2020 16:52

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2020 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2020 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2020 13:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2020 12:16

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2020 01:36

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/07/2020 16:38

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/06/2020 14:57

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/05/2020 15:45

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 27/05/2020 12:22

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2020 15:39

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 24/05/2020 00:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2020 11:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2020 11:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/05/2020 10:59

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/05/2020 10:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/02/2020 17:53

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 03/02/2020 16:56

    Expedição de Mandado

  • 10/04/2019 17:09

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 10/04/2019 12:26

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2018 16:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2018 00:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2018 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2017 16:31

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2017 13:47

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/05/2017 16:17

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD

  • 17/01/2017 17:13

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD

  • 06/12/2016 13:50

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 05/12/2016 12:14

    Recebidos os autos

  • 05/12/2016 12:14

    Juntada de CUSTAS

  • 02/12/2016 18:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2016 18:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2016 18:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2016 14:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 02/12/2016 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2016 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2016 14:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/09/2016 17:06

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 02/09/2016 12:04

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2016 01:43

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/05/2016 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2016 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE JOAO APARECIDO DOS SANTOS

  • 06/05/2016 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2016 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2015 13:54

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2015 16:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2015 16:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2015 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2015 16:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/03/2015 16:35

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 29/01/2015 09:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2015 09:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2015 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2015 13:54

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 23/01/2015 15:11

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2015 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2014 10:30

    Recebidos os autos

  • 07/11/2014 10:30

    Distribuído por sorteio

  • 06/11/2014 14:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/11/2014 14:44

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2014

Ultima Atualização
20/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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