TJPR - 0000156-10.2020.8.16.0149

1ª instância - Salto do Lontra - Juizo Unico

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

COOPERATIVA DE CREDITO COM INTERACAO SOLIDARIA PIONEIRA - CRESOL PIONEIRA

CNPJ: 00.971.300/0001-18

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JATIR CECONI

CPF *14.***.*26-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

COOPERATIVA SICREDI - IGUACU - PR

CNPJ:

DANIEL ROBERTO CORBARI

CPF *49.***.*77-16

REPRESENTANTE LEGAL DO BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO EXTREMO SUL - BRDE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/09/2025 20:35

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 05/09/2025 11:46

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/09/2025 01:13

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2025 19:35

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 29/08/2025 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE JATIR CECONI

  • 22/08/2025 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2025 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2025 14:59

    Recebidos os autos

  • 11/08/2025 14:59

    Juntada de CUSTAS

  • 11/08/2025 14:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2025 17:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/08/2025 16:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2025 18:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2025 18:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2025 18:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2025 18:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2025 23:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2025 16:13

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/07/2025 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2025 12:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2025 12:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2025 12:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2025 12:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2025 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2025 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2025 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2025 12:53

    Juntada de RESTRIÇÃO RETIRADA NO RENAJUD

  • 29/05/2025 14:57

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2025 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2025 17:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2025 17:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2025 17:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2025 17:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2025 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2025 14:56

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 27/05/2025 14:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/05/2025

  • 26/05/2025 19:02

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/05/2025 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO COM INTERAÇÃO SOLIDÁRIA PIONEIRA - CRESOL PIONEIRA

  • 30/04/2025 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2025 05:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2025 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2025 07:20

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 24/04/2025 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 23/04/2025 15:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2025 18:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/03/2025 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2025 07:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2025 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2025 11:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/03/2025 08:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 17/03/2025 06:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2025 11:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2025 10:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2025 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE JATIR CECONI

  • 14/03/2025 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE SILVANA MARIA MICHELS CECONI

  • 13/03/2025 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 12:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2025 10:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2025 01:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2025 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2025 14:39

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 29/01/2025 01:02

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2025 19:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/01/2025 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2025 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/12/2024 08:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2024 01:07

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2024 14:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2024 15:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/11/2024 11:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2024 01:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2024 10:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2024 09:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 05/11/2024 11:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2024 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2024 16:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2024 16:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2024 16:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2024 16:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2024 09:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2024 09:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2024 15:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/10/2024 15:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2024 15:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/10/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/10/2024 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2024 11:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 14/10/2024 12:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2024 03:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/10/2024 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE JATIR CECONI

  • 11/10/2024 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2024 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2024 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2024 17:05

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 11/10/2024 17:00

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/10/2024 13:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/10/2024 11:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2024 11:41

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 07/10/2024 18:07

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 07/10/2024 17:24

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 04/10/2024 10:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2024 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2024 12:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 27/09/2024 13:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/09/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/09/2024 12:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2024 23:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2024 23:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2024 23:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2024 23:03

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2024 18:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2024 01:04

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2024 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2024 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 01:01

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2024 11:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/06/2024 10:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2024 04:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2024 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2024 16:44

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 27/05/2024 22:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 13:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2024 14:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2024 04:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2024 04:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2024 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2024 13:45

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 17/05/2024 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2024 19:15

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/05/2024 01:10

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2024 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2024 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2024 12:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/04/2024 05:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2024 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2024 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2024 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2024 10:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2024 21:14

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 27/02/2024 01:07

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2024 10:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/02/2024 14:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2024 14:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2024 13:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2024 03:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2024 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2024 12:19

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 06/02/2024 10:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 10:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2024 12:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2024 03:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2024 03:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2024 21:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2024 21:30

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 29/01/2024 21:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2024 18:51

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/01/2024 15:28

    Conclusos para despacho

  • 06/01/2024 09:48

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2023 16:54

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2023 14:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/11/2023 15:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/11/2023 09:38

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 23/10/2023 03:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2023 12:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2023 12:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/09/2023 12:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/09/2023 08:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2023 03:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2023 18:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2023 18:47

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 08/08/2023 18:25

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 17/07/2023 07:32

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 15/07/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 08:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2023 03:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2023 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2023 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 15:33

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 06/07/2023 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2023 13:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2023 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2023 03:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2023 03:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2023 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2023 14:41

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 28/06/2023 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2023 18:39

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/06/2023 01:10

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2023 08:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/06/2023 03:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2023 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2023 01:53

    DECORRIDO PRAZO DE JATIR CECONI

  • 14/05/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2023 11:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2023 11:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2023 16:32

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2023 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE JATIR CECONI

  • 26/04/2023 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE SILVANA MARIA MICHELS CECONI

  • 26/04/2023 00:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2023 08:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/04/2023 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2023 03:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2023 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2023 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2023 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2023 13:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2023 03:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2023 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2023 18:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 13/04/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 08:24

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 11/04/2023 13:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2023 13:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2023 03:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2023 03:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2023 11:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2023 11:05

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 07/04/2023 11:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2023 14:23

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 23/02/2023 14:50

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2023 19:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2023 13:57

    Conclusos para decisão

  • 03/01/2023 11:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2022 16:43

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE JATIR CECONI

  • 25/11/2022 11:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2022 11:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2022 14:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2022 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 08:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/11/2022 03:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2022 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2022 11:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 08/11/2022 09:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2022 03:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2022 20:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2022 20:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2022 20:52

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 20:52

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 18:43

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/11/2022 13:32

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 07/11/2022 12:10

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 04/11/2022 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE SILVANA MARIA MICHELS CECONI

  • 04/11/2022 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE JATIR CECONI

  • 04/11/2022 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE NOVA PRATA DO IGUAÇU/PR

  • 03/11/2022 12:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2022 19:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/10/2022 14:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2022 14:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2022 10:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2022 16:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE SILVANA MARIA MICHELS CECONI

  • 18/10/2022 22:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2022 15:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/10/2022 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2022 09:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2022 03:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2022 17:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2022 17:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2022 17:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2022 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2022 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2022 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2022 12:15

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 11/10/2022 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE JATIR CECONI

  • 11/10/2022 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE SILVANA MARIA MICHELS CECONI

  • 07/10/2022 03:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2022 19:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2022 19:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2022 11:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 06/10/2022 11:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 05/10/2022 17:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2022 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2022 11:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2022 11:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2022 13:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/09/2022 16:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2022 03:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2022 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2022 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2022 16:14

    OUTRAS DECISÕES

  • 29/09/2022 14:14

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2022 14:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/09/2022 14:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2022 03:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2022 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE SILVANA MARIA MICHELS CECONI

  • 24/09/2022 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE SILVANA MARIA MICHELS CECONI

  • 24/09/2022 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE SILVANA MARIA MICHELS CECONI

  • 24/09/2022 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE SILVANA MARIA MICHELS CECONI

  • 23/09/2022 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2022 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2022 11:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/09/2022 17:24

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 21/09/2022 03:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2022 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2022 15:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/09/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE NOVA PRATA DO IGUAÇU/PR

  • 20/09/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE NOVA PRATA DO IGUAÇU/PR

  • 20/09/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE NOVA PRATA DO IGUAÇU/PR

  • 17/09/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2022 18:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2022 18:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2022 18:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/09/2022 15:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/09/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE JATIR CECONI

  • 13/09/2022 22:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/09/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE JATIR CECONI

  • 08/09/2022 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2022 13:52

    Expedição de Mandado

  • 06/09/2022 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2022 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2022 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2022 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2022 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2022 12:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE JATIR CECONI

  • 06/09/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE JATIR CECONI

  • 06/09/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE JATIR CECONI

  • 05/09/2022 16:22

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 02/09/2022 11:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2022 17:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2022 17:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2022 17:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2022 15:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/08/2022 15:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2022 15:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2022 15:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2022 16:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/08/2022 03:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2022 03:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2022 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2022 13:41

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 26/08/2022 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2022 11:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2022 10:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 24/08/2022 03:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE JATIR CECONI

  • 23/08/2022 14:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2022 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2022 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2022 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2022 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2022 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2022 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2022 19:22

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/08/2022 03:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2022 01:09

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2022 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2022 16:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 17/08/2022 12:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2022 12:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2022 10:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/08/2022 03:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2022 03:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2022 18:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/08/2022 16:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2022 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2022 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2022 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2022 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2022 16:55

    Recebidos os autos

  • 10/08/2022 16:55

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2022 14:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/08/2022 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2022 07:45

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 02/08/2022 17:47

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/08/2022 10:46

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 02/08/2022 03:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2022 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2022 15:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2022 15:49

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 01/08/2022 15:48

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 01/08/2022 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2022 07:51

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 25/07/2022 03:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2022 03:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2022 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2022 18:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2022 18:20

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 22/07/2022 15:39

    OUTRAS DECISÕES

  • 21/06/2022 01:04

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2022 00:40

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2022 14:21

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2022 18:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/05/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE JATIR CECONI

  • 04/05/2022 16:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/04/2022 18:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2022 04:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2022 19:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2022 15:56

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 11/04/2022 19:15

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 09/04/2022 09:03

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 08/04/2022 15:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2022 15:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2022 11:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2022 03:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2022 03:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2022 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2022 17:05

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 01/04/2022 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2022 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2022 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2022 10:31

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2022 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE JATIR CECONI

  • 16/03/2022 16:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/03/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2022 15:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/03/2022 16:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2022 16:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 03:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2022 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2022 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2022 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2022 13:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/02/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 08:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/02/2022 08:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 03:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SALTO DO LONTRA VARA CÍVEL DE SALTO DO LONTRA - PROJUDI WhatsApp (46) 3272-2560 - Rua Curitiba, 435 - próximo ao terminal rodoviário - Colina Verde - Salto do Lontra/PR - CEP: 85.670-000 - Fone: (46) 3538-2200 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000156-10.2020.8.16.0149 Processo:   0000156-10.2020.8.16.0149 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Cédula Hipotecária Valor da Causa:   R$45.860,32 Exequente(s):   Cooperativa de Crédito com Interação Solidária Pioneira - Cresol Pioneira Executado(s):   Jatir Ceconi Vistos e examinados.

    JATIR CECONI opôs exceção de pré-executividade contra Cooperativa de CRÉDITO COM INTERAÇÃO SOLIDÁRIA PIONEIRA - CRESOL PIONEIRA.

    Sustenta, em síntese, que pagou a primeira e a segunda parcela do empréstimo, as quais foram descontadas de sua conta bancária nos valores de R$ 8.363,37 e R$ 7.617,83, denominados “pagamento de parcelas de contrato 500101420150011960-1 e 500101420150011960-2” respectivamente.

    Ressalta que os valores debitados de sua conta corrente foram superiores às parcelas pactuadas, fato que a parte exequente omitiu na presente execução hipotecária.

    Afirma que, na sequência, o gerente da cooperativa de Nova Prata do Iguaçu encerrou totalmente com os cooperados, não fazendo qualquer tipo de negociação da dívida ou prorrogação do contrato.

    Assevera que a exequente resgatou parcialmente a cota de seu capital social no valor de R$ 22.714,00.

    Afirma que, considerando a incidência do abatimento do valor de R$ 15.981,20 e o abatimento das suas cotas de capital social que já foram resgatadas no valor de R$ 22.714,00 sobre o valor do contrato de nº 5001014-2015.001196-0 – R$ 49.539,00, totaliza o débito apenas R$ 10.843,80, valor que não se encontra vencido, haja vista que a data de vencimento está prevista para o ano de 2025.

    Afirma que, diante da comprovação de que a dívida está paga, considerando a aplicação do disposto no artigo 940 do CC e artigo 42 do CDC, busca o reconhecimento da nulidade da demanda, ante o excesso de execução, devendo, o exequente, restituir o excesso da cobrança pleiteada.

    Subsidiariamente, entende que a presente execução se encontra em condições de inexigibilidade, isso porque sua esposa, nos autos de execução de título extrajudicial nº 0001656-82.2018.8.16.0149 aguardava decisão da instituição financeira para concessão do benefício referente ao Programa de Garantia da Atividade Agropecuária – PROAGRO, para que cobrisse todo o empréstimo que tinha feito com o exequente.

    Esclarece que, junto com sua esposa, possuem um único imóvel rural, que os financiamentos são individualizados, porém os dois são responsáveis pelo pagamento, por conta disso, o processo de perda total da safra de milho financiado em nome da esposa contribuiu para que não pudesse mais efetuar os pagamentos do seu próprio financiamento.

    Diante destes fatos, requer: a) a revogação da constrição patrimonial, tendo em vista a inexigibilidade da dívida; b) a declaração da extinção da dívida, ante o excesso de execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC; c) subsidiariamente, a declaração da prorrogação do vencimento do débito até a próxima safra; d) o reconhecimento da má-fé do exequente, condenando-o na execução da quantia indevida, o que faz surgir o direito a repetição do indébito; e) a condenação do exequente ao pagamento de custas e honorários de sucumbência; e f) a assistência judiciária gratuita (movimento 281.1).

    Foram juntados os documentos de movimentos 281.2 a 281.10.

    Determinou-se a expedição de ofícios, conforme requerido pela parte exequente na petição de movimento 263.1 e intimação da parte exequente para manifestação acerca da exceção de pré-executividade apresentada pelo executado (movimento 282.1).

    A COOPERATIVA DE CRÉDITO COM INTERAÇÃO SOLIDÁRIA PIONEIRA – CRESOL PIONEIRA apresentou impugnação à exceção de pré-executividade.

    Sustenta que a exceção de pré-executividade é incabível para este tipo de situação em razão de que não há matérias de ordem pública e outras questões suficientes a inviabilizar de plano a execução, sem a necessidade de dilação probatória, razão pela qual as alegações do executado deveriam ter sido arguidas em embargos à execução.

    Ressalta que o executado restou inadimplente a partir da parcela do ano de 2018 e que, diante de tal inadimplência ocorreu o vencimento antecipado da dívida.

    Pontua que não está cobrando as duas primeiras parcelas já pagas, conforme informou o executado, assim como, quanto ao valor da primeira parcela não corresponder ao valor de R$ 4.953,90, informa que houve sua correção, de acordo com o estabelecido na cédula de crédito bancário, havendo incidência de juros remuneratórios.

    Narra que, no que tange ao resgate das cotas capitais, afirma que tal compensação está autorizada na cédula de crédito bancário.

    Pontua que, mesmo após a compensação por cotas, o executado continua em débito no importe de R$ 29.900,91.

    Afirma que, por não haver pedido específico de revisão das cláusulas contratuais pactuadas, fica expressamente vedado seu julgamento de ofício.

    Apresenta objeção ao pedido de aplicação do Código de Defesa do Consumidor, assim como ao pedido de assistência judiciária gratuita.

    Afirma que não há que se falar em qualquer alongamento compulsório do débito, uma vez que totalmente incabível no presente caso, considerando não haver requerimento/formalização do pedido e nem comprovação dos requisitos necessários.

    Pontua que não houve qualquer comprovação de que esta parte exequente agiu com má-fé, de forma que não há excesso de cobrança para autorizar a restituição em dobro (movimento 304.1).

    Houve a juntada dos documentos de movimentos 304.2 e 304.3.

    Vieram-me os autos conclusos.

    Decido. 1) DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a exceção de pré-executividade tem aplicação apenas em relação às matérias de ordem pública e desde que não seja necessária dilação probatória, senão vejamos: “PROCESSUAL CIVIL.

    RECURSO ESPECIAL.

    EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. [...]. 5.

    A exceção de pré-executividade é meio de defesa do executado quando desnecessária a dilação probatória e para discussão de questões de ordem pública, passíveis de conhecimento de ofício pelo julgador, sendo cabível em qualquer tempo e grau de jurisdição. [...].” (grifei). (STJ.

    Terceira Turma.

    REsp 1374242/ES.

    Relatora: Min Nancy Andrighi.

    Julgado em: 23/11/2017.

    Publicado em: 30/11/2017).

    Pois bem.

    Na hipótese dos autos, o executado pretende o reconhecimento do excesso de execução, sob o fundamento de que efetuou o pagamento parcial do valor da dívida, de forma que entende como devido o pagamento de apenas R$ 10.843,80.

    No entanto, conforme já pontuado acima, a exceção de pré-executividade constitui-se como instrumento de defesa que possibilita ao executado questionar matérias de ordem pública e de cognição imediata, as quais possam conduzir à extinção da demanda ou do cumprimento de sentença, com aplicabilidade apenas em situações excepcionais e que independem de dilação probatória.

    Assim, entende-se que a alegação de excesso de execução é matéria arguível por meio de embargos à execução, não cabendo sua discussão em sede de exceção de pré-executividade, sobretudo quando a parte executada sequer apresenta o demonstrativo discriminado e atualizado do seu cálculo, conforme preconiza o artigo 917, §3º, do CPC.

    Ressalte-se, que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça reconhece que “a alegação de excesso de execução, em exceção de pré-executividade, não é cabível, salvo quando esse excesso for evidente.” (grifei) (STJ.

    Quarta Turma.

    REsp 1522479/RJ.

    Relator: Min.

    Luis Felipe Salomão.

    Julgado em: 06/12/2016.

    Publicado em: 02/02/2017).

    Além disso, a partir da interpretação do artigo 525, §4º, do CPC, verifica-se que, para o reconhecimento do excesso de execução, é insuficiente a simples alegação genérica de excesso. “Há de existir seriedade na alegação e deve ela vir acompanhada de fundamentos. [...] não basta dizer que há excesso de execução. É preciso mais: que o devedor aponte onde está o excesso e estabeleça de forma clara qual é o valor devido, no seu modo de ver.” (grifei) (BUENO, Cassio Scarpinella; et al.

    Comentários ao Código de Processo Civil. vol 2. 1 ed.

    São Paulo: Saraiva, 2017.

    E-book.

    Item não paginado).

    Ademais, nada obstante a alegação de inexigibilidade do débito, ante a existência de parcelas vincendas, o título executivo em questão efetivamente contempla cláusula específica de vencimento antecipado da dívida, de forma que o inadimplemento do pagamento previsto, conforme informado pelo próprio executado, induziu o vencimento antecipado da obrigação e a constituição em mora do devedor do débito, não havendo que se falar em obrigação inexigível.

    Ato contínuo pretende o executado a prorrogação do vencimento do débito até a próxima safra, nos termos do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária – PROAGRO (Lei nº 8.171/1991).

    Todavia, a prorrogação da dívida não constitui matéria de ordem pública, uma vez que a providência fica vinculada a provimento constitutivo, que altera um dos elementos do contrato livremente firmado entre as partes, caso preenchidos inúmeros requisitos exigidos pela lei, de forma que a prorrogação somente será possível mediante pedido expresso da parte interessada, sob pena de ofensa ao princípio da demanda, nas hipóteses em que as circunstâncias de fato que a justifiquem, estiverem devidamente comprovadas.

    Portanto, verifica-se que o exame da controvérsia não dispensa dilação probatória, assim como, não se tratam de matérias de ordem pública, na medida em que deveriam ter sido alegadas em sede de embargos à execução, não sendo oponíveis através da exceção de pré-executividade.  Neste sentido, cita-se a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, confira-se: AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DECISÃO QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – PRETENSÃO DE CONHECIMENTO DAS MATÉRIAS DE MÉRITO ALEGADAS EM SEDE DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – IMPOSSIBILIDADE – NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA – INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA – SEGUNDO ENTENDIMENTO SEDIMENTADO DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE É CABÍVEL PARA ALEGAR MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA QUE NÃO DEMANDE DILAÇÃO PROBATÓRIA OU AINDA QUE JÁ TENHA PROVA PRECONSTITUIDA, O QUE NÃO SE CONSTATA NO CASO CONCRETO – DECISÃO MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 16ª C.Cível - 0054111-49.2019.8.16.0000 - Curitiba -  Rel.: Juiz Marco Antônio Massaneiro -  J. 28.02.2020)   AGRAVO DE INSTRUMENTO – NOMINADA “AÇÃO DECLARATÓRIA C/C RESSARCIMENTO” – FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DECISÃO QUE REJEITOU EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – ALEGADO EXCESSO DE EXECUÇÃO DECORRENTE DE ANATOCISMO – QUESTÃO QUE REQUER UMA ANÁLISE MAIS SOFISTICADA DA PROVA, INCOMPATÍVEL COM A VIA ESTREITA DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - RECURSO DESPROVIDO. (TJPR - 6ª C.Cível - 0044114-42.2019.8.16.0000 - Bandeirantes -  Rel.: Juiz Horácio Ribas Teixeira -  J. 18.05.2020) Desta forma, DEIXO DE CONHECER da exceção de pré-executividade oposta na petição de movimento 281.1. 2) DA COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA De acordo com o entendimento adotado pelo Superior Tribunal de Justiça, “[...] a presunção de veracidade da condição de hipossuficiência do postulante da assistência judiciária gratuita é relativa, e não absoluta, não acarretando o acolhimento automático do pedido.” (grifei) (STJ.

    Quarta Turma.

    AgInt no AREsp 1690483/SP.

    Relator: Min.

    Marco Buzzi.

    Julgado em: 26/10/2020.

    Publicado em: 29/10/2020).

    Ademais, o Ofício Circular nº 14/2019-GP ressalta a necessidade de ser exercido, por parte dos magistrados do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, maior rigor no controle e na fiscalização das custas devidas ao Fundo da Justiça.

    Portanto, intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar efetivamente seu estado de hipossuficiência, devendo, para tanto, juntar cópia de sua CTPS, declaração de imposto de renda atual (ou declaração atestando sua isenção), extrato de suas contas bancárias referentes aos últimos 03 (três) meses, certidão de propriedade de imóveis e de veículos automotores (a serem obtidas, respectivamente, junto ao Cartório de Registro de Imóveis e ao DETRAN), bem como outros documentos que julgar pertinentes, sob pena de indeferimento da assistência judiciária gratuita.  2) Sem prejuízo, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre o prosseguimento do feito. 3) Oportunamente, voltem os autos conclusos. 4) Intimações e diligências necessárias.

    Salto do Lontra, datado e assinado digitalmente.   Ana Paula Menon Loureiro Pianaro Angelo Juíza de Direito

  • 10/02/2022 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2022 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2022 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2022 16:27

    OUTRAS DECISÕES

  • 02/02/2022 13:31

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 13/12/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2021 11:27

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2021 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE JATIR CECONI

  • 16/10/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2021 14:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 10:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 08:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2021 14:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/10/2021 07:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2021 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2021 15:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 16:56

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/09/2021 16:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 13:32

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 20/09/2021 13:32

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 20/09/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/09/2021 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2021 17:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2021 17:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2021 11:17

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 13/09/2021 08:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2021 08:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 03:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 03:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SALTO DO LONTRA VARA CÍVEL DE SALTO DO LONTRA - PROJUDI WhatsApp (46) 3272-2560 - Rua Curitiba, 435 - próximo ao terminal rodoviário - Colina Verde - Salto do Lontra/PR - CEP: 85.670-000 - Fone: (46) 3538-2200 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000156-10.2020.8.16.0149 Processo:   0000156-10.2020.8.16.0149 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Cédula Hipotecária Valor da Causa:   R$45.860,32 Exequente(s):   Cooperativa de Crédito com Interação Solidária Pioneira - Cresol Pioneira Executado(s):   Jatir Ceconi Vistos e examinados.

    A parte exequente requereu a expedição de novos ofícios aos credores hipotecários COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO SUDOESTE –SICREDI IGUAÇÚ –PR/S e ao BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL –BRDE, para que informem a atual situação dos contratos garantidos pelo imóvel Lote Rural nº 26-B, da Gleba nº 70-FB (mov. 263.1).

    Ato contínuo, a parte executada compareceu aos autos e opôs exceção de pré-executividade (mov. 281.1).

    Vieram-me os autos conclusos.

    Decido. 1) Expeçam-se os ofícios, conforme requerido na petição de mov. 263.1. 2) Sem prejuízo, em atenção ao disposto no artigo 10, do Código de Processo Civil, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, se manifestar acerca da petição e documentos apresentados no mov. 281. 3) Após, tornem conclusos. 4) Intimações e diligências necessárias.

    Salto do Lontra, datado e assinado digitalmente.   Ana Paula Menon Loureiro Pianaro Angelo Juíza de Direito

  • 09/09/2021 10:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 10:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 10:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 10:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 10:29

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 09/09/2021 10:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2021 00:04

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 27/08/2021 01:01

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2021 18:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 16:54

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/08/2021 01:41

    DECORRIDO PRAZO DE JATIR CECONI

  • 30/07/2021 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2021 01:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 11:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/07/2021 12:10

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2021 12:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/07/2021 09:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 23:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 23:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 23:28

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 13/07/2021 02:18

    DECORRIDO PRAZO DE JATIR CECONI

  • 13/07/2021 02:08

    DECORRIDO PRAZO DE JATIR CECONI

  • 06/07/2021 17:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2021 01:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 10:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2021 09:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2021 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2021 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2021 13:19

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 28/06/2021 17:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2021 17:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 10:42

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 28/06/2021 09:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 18:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 18:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 18:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 15:52

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2021 15:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 12:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2021 22:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2021 09:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2021 22:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 22:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 22:37

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 21/06/2021 08:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2021 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2021 12:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2021 13:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/06/2021 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2021 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA SICREDI - IGUAÇU - PR

  • 08/06/2021 17:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/06/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2021 14:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2021 09:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 23:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 23:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 23:10

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 26/05/2021 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE JATIR CECONI

  • 25/05/2021 01:29

    DECORRIDO PRAZO DE JATIR CECONI

  • 22/05/2021 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE JATIR CECONI

  • 21/05/2021 08:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 14:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 15:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2021 02:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 01:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 11:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/05/2021 15:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2021 15:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2021 10:24

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 10/05/2021 09:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2021 09:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2021 08:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 08:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 23:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 23:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 23:44

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 06/05/2021 09:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 09:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 09:44

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SALTO DO LONTRA VARA CÍVEL DE SALTO DO LONTRA - PROJUDI WhatsApp (46) 3272-2560 - Rua Curitiba, 435 - próximo ao terminal rodoviário - Colina Verde - Salto do Lontra/PR - CEP: 85.670-000 - Fone: (46) 3538-2200 - E-mail: [email protected] Processo:   0000156-10.2020.8.16.0149 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Cédula Hipotecária Valor da Causa:   R$45.860,32 Exequente(s):   Cooperativa de Crédito Rural com Interação Solidária Pioneira - Cresol Pioneira Executado(s):   Jatir Ceconi  

    VISTOS. 1.

    Proceda-se o intimação do credor hipotecário por carta com AR ou, sendo possível, por meio eletrônico devidamente cadastrado (mov. 174). 2.

    Determino elaboração de novo mandado para avaliação do imóvel penhorado (mov. 165) e intimação do executado e cônjuge.

    Via digitalmente assinada da decisão servirá como ofício e/ou mandado.

    Intimem-se.

    Salto do Lontra, 03 de maio de 2021.   DIEGO GUSTAVO PEREIRA Juiz de Direito

  • 04/05/2021 13:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2021 13:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 11:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 11:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 09:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 09:42

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 04/05/2021 09:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 09:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 09:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 09:40

    Expedição de Mandado

  • 04/05/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 11:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 13:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/04/2021 08:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 08:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2021 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2021 13:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/04/2021 13:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/04/2021 09:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 09:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 09:43

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 23/04/2021 09:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 17:03

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 18/04/2021 16:35

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 13/04/2021 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE JATIR CECONI

  • 05/04/2021 18:17

    Expedição de Mandado

  • 02/04/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2021 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2021 11:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2021 14:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/03/2021 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2021 08:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2021 08:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2021 08:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2021 17:26

    Expedição de Mandado

  • 22/03/2021 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2021 17:24

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 22/03/2021 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2021 17:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/03/2021 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2021 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2021 13:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2021 10:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/03/2021 01:01

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2021 10:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/03/2021 08:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2021 08:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/03/2021 08:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2021 08:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/03/2021 08:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/03/2021 13:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/02/2021 20:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2021 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2021 08:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2021 17:17

    Expedição de Mandado

  • 10/02/2021 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2021 13:48

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2021 13:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2021 09:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2021 10:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/01/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2021 11:46

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 26/01/2021 08:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2021 17:22

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 25/01/2021 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2021 17:19

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 25/01/2021 14:05

    Juntada de RESTRIÇÃO RETIRADA NO RENAJUD

  • 22/01/2021 13:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2021 20:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2021 10:59

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 20/01/2021 10:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2021 10:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2021 10:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2021 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2021 17:14

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 19/01/2021 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2021 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2021 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2021 10:59

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 18/01/2021 11:54

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2021 09:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/12/2020 08:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2020 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2020 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2020 14:41

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 14/12/2020 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2020 14:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/12/2020 12:42

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/11/2020 16:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/11/2020 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP

  • 06/11/2020 13:36

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/10/2020 14:27

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/10/2020 15:42

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 21/10/2020 17:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2020 13:08

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 15/10/2020 09:35

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 14/10/2020 22:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2020 22:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2020 22:57

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2020 22:54

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2020 16:30

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 14/10/2020 16:30

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 14/10/2020 16:30

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 14/10/2020 16:30

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 14/10/2020 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2020 15:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2020 15:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2020 18:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2020 08:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2020 08:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2020 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2020 16:56

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 06/10/2020 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2020 11:42

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 05/10/2020 09:51

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2020 17:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/09/2020 08:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2020 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2020 12:06

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2020 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE JATIR CECONI

  • 20/08/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2020 20:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2020 20:09

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/08/2020 10:12

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2020 10:57

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2020 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE JATIR CECONI

  • 22/05/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2020 21:15

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2020 19:17

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 20/05/2020 12:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2020 12:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2020 17:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/05/2020 07:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2020 07:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2020 07:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2020 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2020 15:03

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2020 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2020 15:00

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 11/05/2020 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2020 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2020 17:25

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 08/05/2020 15:28

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2020 09:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2020 09:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2020 12:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/04/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2020 13:25

    Recebidos os autos

  • 01/04/2020 13:25

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2020 07:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2020 07:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2020 15:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/03/2020 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2020 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2020 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2020 15:15

    Juntada de RESTRIÇÃO REALIZADA NO RENAJUD

  • 30/03/2020 20:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2020 20:16

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 26/03/2020 17:22

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD

  • 25/03/2020 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2020 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2020 13:38

    Recebidos os autos

  • 16/03/2020 13:38

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2020 10:39

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 16/03/2020 08:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2020 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2020 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2020 18:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/03/2020 10:41

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 11/03/2020 09:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/03/2020 06:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2020 00:49

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 09/03/2020 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2020 15:02

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 09/03/2020 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2020 00:39

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2020 21:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2020 14:13

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/02/2020 16:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2020 12:34

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 06/02/2020 07:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2020 11:58

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 05/02/2020 10:04

    Expedição de Mandado

  • 05/02/2020 10:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2020 09:12

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 03/02/2020 13:03

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 03/02/2020 13:03

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2020 13:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2020 13:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2020 06:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2020 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2020 17:10

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 22/01/2020 16:24

    Recebidos os autos

  • 22/01/2020 16:24

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 22/01/2020 16:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2020 16:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2020 16:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/01/2020 16:05

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2020

Ultima Atualização
11/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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