30/10/2024 20:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/10/2024 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/10/2024 14:18

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
14/10/2024 14:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/10/2024 14:47

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
11/09/2024 13:20

Conclusos para decisão
11/09/2024 11:55

Juntada de MANIFESTAÇÃO
25/08/2024 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/08/2024 17:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/08/2024 17:05

Processo Desarquivado
07/10/2022 08:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/10/2022 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/09/2022 14:57

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
26/09/2022 14:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/09/2022 20:13

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA
05/09/2022 12:50

Conclusos para decisão
02/09/2022 15:11

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
02/09/2022 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/08/2022 14:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/08/2022 00:32

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
20/07/2021 01:54

DECORRIDO PRAZO DE PALEGES SOLUÇÕES EM EMBALAGENS DE MADEIRA LTDA
20/07/2021 01:46

DECORRIDO PRAZO DE HAUZE KAPPKE MEDEIROS
19/07/2021 13:08

PROCESSO SUSPENSO
16/07/2021 20:37

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2021 10:34

Conclusos para despacho
09/07/2021 17:00

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
27/06/2021 00:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/06/2021 00:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/06/2021 00:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/06/2021 17:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/06/2021 17:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/06/2021 17:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/06/2021 17:18

Juntada de Certidão
16/06/2021 17:16

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
14/06/2021 11:32

Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
10/06/2021 14:05

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
10/06/2021 10:04

Recebidos os autos
10/06/2021 10:04

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
10/06/2021 10:03

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
01/06/2021 14:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
28/05/2021 14:21

OUTRAS DECISÕES
21/05/2021 13:11

Conclusos para decisão
20/05/2021 20:33

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/05/2021 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/05/2021 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SENGÉS COMPETÊNCIA DELEGADA DE SENGÉS - PROJUDI Rua Almirante Tamandaré, 162 - centro - Sengés/PR - CEP: 84.220-000 - Fone: (43) 3567-1212 Autos nº. 0000175-58.2012.8.16.0161 Processo: 0000175-58.2012.8.16.0161 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Correção Monetária Valor da Causa: R$484.941,23 Exequente(s): PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s): HAUZE KAPPKE MEDEIROS Paleges Soluções em Embalagens de Madeira Ltda 1) Trata-se de execução fiscal proposta pela União em face da empresa Paleges Soluções em Embalagens de Madeira LTDA – ME.

Devidamente citada (mov. 1.5), a executada apresentou exceção de pré-executividade (mov. 1.6), a qual foi rejeitada, conforme decisão de mov. 1.10.

Foi determinada a penhora on-line dos bens da executada, por meio do sistema Bacenjud, a qual restou negativa (mov. 1.17).

Então, determinou-se a penhora dos bens que guarnecem a sede da executada, o que foi realizado ao mov. 1.18, sendo penhorada uma estufa, avaliada em R$65.000,00, conforme laudo de mov. 1.22.

O executado informou a realização do parcelamento da dívida, entretanto, em virtude de não ter realizado o pagamento das custas/despesas processuais, mesmo intimado em duas oportunidades, foi determinada a realização de hasta pública (mov. 1.29).

Tanto o leilão, como a tentativa de venda direta do bem restaram infrutíferos.

O processo foi suspenso, conforme pedido da União, para consolidação do parcelamento.

Após a rescisão do parcelamento pelo executado, o processo tornou seu curso normal (mov. 52.1), determinando-se novamente a venda direta do bem.

Foi requerida a indisponibilidade de bens da executada (mov. 71.1), o que foi deferido ao mov. 71.1.

A União pleiteou nova penhora dos bens que guarnecem a sede da executada, bem como penhora sobre 10% sobre o faturamento mensal da empresa, cujos pedidos foram indeferidos ao mov. 101.1.

Diante da constatação de dissolução irregular da empresa, foi determinada a inclusão do sócio-administrador no polo passivo da ação (mov. 114.1).

Foi realizada tentativa de penhora por meio do sistema Bacenjud e Renajud, a qual restou parcialmente procedente (mov. 136.1).

Foi lavrado termo de penhora dos veículos de placas EZQ-6792 e AOM-2914 (mov. 142.1).

A União pleiteou a decretação de indisponibilidade de bens dos executados, considerando a insuficiência da garantia para o adimplemento integral do débito exequendo e o insucesso dos demais atos (mov. 150.1).

Decido.

Primeiramente, cabe ressaltar que já foi decretada a indisponibilidade de bens da executada Paleges Soluções em Embalagens de Madeira LTDA – ME, conforme se observa da decisão de mov. 71.1.

Entretanto, nota-se que o sócio-administrador da empresa foi incluído na ação posteriormente, após a identificação de dissolução irregular da empresa (mov. 114.1).

Cabe, então, à análise quanto a indisponibilidade de bens do executado Hause Kappke Medeiros.

No caso dos autos, nota-se que existem três bens penhorados, quais sejam: uma estufa, e os veículos de placas EZQ-6792 e AOM-2914 (mov. 1.18 e mov. 142.1).

Entretanto, ainda não foi realizada a avaliação dos veículos, bem como o exequente declarou que eles não estão em sua posse (mov. 145.1).

Assim, antes de analisar o pedido para indisponibilidade de bens do segundo executado, intime-se a parte requerida para que informe, no prazo de 05 (cinco) dias, o paradeiro dos veículos.

Após, seja realizada a avaliação destes, para que se analise se as penhoras garantem, ou não, a presente execução.

Por fim, com o cumprimento das diligências, tornem os autos conclusos para decisão. 2) Intimações e diligências necessárias. Sengés, datado e assinado eletronicamente.

Marcelo Quentin Juiz de Direito
03/05/2021 10:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/05/2021 10:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2021 22:52

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2021 14:35

Alterado o assunto processual
10/02/2021 14:41

Conclusos para despacho
09/02/2021 16:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/01/2021 00:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/01/2021 17:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/01/2021 15:12

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2020 13:18

Conclusos para despacho
09/12/2020 22:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/10/2020 00:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/10/2020 00:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/10/2020 17:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/10/2020 17:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/10/2020 15:19

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2020 16:39

Conclusos para despacho
17/08/2020 15:24

Juntada de MANIFESTAÇÃO
07/08/2020 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/07/2020 11:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/07/2020 15:28

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2020 14:10

Conclusos para decisão
17/06/2020 23:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/04/2020 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/04/2020 13:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/04/2020 11:28

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2020 00:35

Ato ordinatório praticado
30/01/2020 13:12

Conclusos para despacho
30/01/2020 12:14

Juntada de MANIFESTAÇÃO
22/12/2019 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/12/2019 15:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/12/2019 15:02

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
11/12/2019 15:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/12/2019 14:44

MANDADO DEVOLVIDO
11/11/2019 12:22

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
07/11/2019 14:38

Expedição de Mandado
06/11/2019 21:03

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA
01/11/2019 17:44

CONCEDIDO O PEDIDO
04/09/2019 17:57

Conclusos para decisão
02/09/2019 16:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/08/2019 00:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/08/2019 15:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/08/2019 15:55

Juntada de RESTRIÇÃO REALIZADA NO RENAJUD
09/08/2019 20:04

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2019 13:47

Conclusos para despacho
24/06/2019 15:57

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/05/2019 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/05/2019 10:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/05/2019 10:28

Juntada de Certidão
15/05/2019 10:25

Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD
13/05/2019 12:28

Recebidos os autos
13/05/2019 12:28

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
13/05/2019 12:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/05/2019 14:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
02/05/2019 14:05

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
01/05/2019 00:15

Ato ordinatório praticado
24/04/2019 10:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/04/2019 18:10

MANDADO DEVOLVIDO
09/04/2019 17:18

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
08/04/2019 14:10

Expedição de Mandado
05/04/2019 14:57

Recebidos os autos
05/04/2019 14:57

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
01/04/2019 13:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
01/04/2019 13:32

Ato ordinatório praticado
29/03/2019 11:34

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2019 14:21

Conclusos para despacho
30/01/2019 11:21

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
29/12/2018 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/12/2018 14:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/12/2018 14:30

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
18/12/2018 00:55

DECORRIDO PRAZO DE PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)
10/12/2018 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/11/2018 15:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2018 15:03

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
29/11/2018 15:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/11/2018 13:01

MANDADO DEVOLVIDO
22/11/2018 15:13

Expedição de Mandado
21/11/2018 20:04

CONCEDIDO O PEDIDO
04/09/2018 15:29

Conclusos para decisão
04/09/2018 15:28

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
04/09/2018 05:16

DECORRIDO PRAZO DE PALEGES SOLUÇÕES EM EMBALAGENS DE MADEIRA LTDA
26/08/2018 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/08/2018 16:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/08/2018 15:36

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2018 09:24

Conclusos para despacho
10/07/2018 14:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/07/2018 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/06/2018 10:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/06/2018 00:51

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
16/01/2018 14:56

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
25/08/2017 17:22

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
24/07/2017 13:29

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
20/07/2017 17:35

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
29/06/2017 08:50

PROCESSO SUSPENSO
29/06/2017 08:49

Juntada de Certidão
29/06/2017 08:46

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
26/06/2017 09:42

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
23/06/2017 14:47

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
21/06/2017 22:38

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
21/06/2017 22:38

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
21/06/2017 22:38

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
21/06/2017 22:38

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
09/06/2017 15:44

Recebidos os autos
09/06/2017 15:44

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
05/06/2017 10:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
02/06/2017 16:07

CONCEDIDO O PEDIDO
05/05/2017 10:43

Conclusos para decisão
04/05/2017 12:53

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
28/04/2017 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/04/2017 13:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/04/2017 13:28

Juntada de Certidão
12/04/2017 08:31

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
10/04/2017 13:45

Ato ordinatório praticado
08/04/2017 00:17

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
25/01/2017 00:33

DECORRIDO PRAZO DE PALEGES SOLUÇÕES EM EMBALAGENS DE MADEIRA LTDA
06/12/2016 18:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/12/2016 13:00

PROCESSO SUSPENSO
05/12/2016 10:31

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
02/12/2016 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/12/2016 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/11/2016 14:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/11/2016 14:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/11/2016 14:06

Ato ordinatório praticado
18/11/2016 12:52

Recebidos os autos
18/11/2016 12:52

Juntada de LAUDO
09/11/2016 15:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR
07/11/2016 15:17

CONCEDIDO O PEDIDO
18/10/2016 16:53

Conclusos para despacho
18/10/2016 14:35

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/10/2016 16:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/10/2016 09:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/10/2016 00:17

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
08/04/2016 15:09

PROCESSO SUSPENSO
07/04/2016 17:25

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2016 16:09

Conclusos para despacho
06/04/2016 13:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/04/2016 12:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/03/2016 13:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/03/2016 13:57

Juntada de Certidão
30/03/2016 00:19

Ato ordinatório praticado
04/09/2015 00:12

DECORRIDO PRAZO DE PALEGES SOLUÇÕES EM EMBALAGENS DE MADEIRA LTDA
31/08/2015 17:26

PROCESSO SUSPENSO
29/08/2015 01:03

CONCEDIDO O PEDIDO
28/08/2015 17:24

Conclusos para despacho
27/08/2015 11:02

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/08/2015 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/08/2015 10:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/08/2015 15:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/08/2015 15:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/08/2015 15:11

Recebidos os autos
12/08/2015 15:11

Juntada de LAUDO
10/08/2015 15:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR
07/08/2015 14:29

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2015 14:08

Conclusos para decisão
05/08/2015 15:29

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/08/2015 15:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/07/2015 15:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/07/2015 15:28

Juntada de Certidão
30/07/2015 16:09

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
17/07/2015 12:12

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
15/07/2015 11:06

Ato ordinatório praticado
17/06/2015 14:41

Juntada de EDITAL DE LEILÃO
16/06/2015 00:12

DECORRIDO PRAZO DE PALEGES SOLUÇÕES EM EMBALAGENS DE MADEIRA LTDA
09/06/2015 14:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/06/2015 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/06/2015 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/05/2015 10:52

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO
29/05/2015 10:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/05/2015 10:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2015 14:38

CONCEDIDO O PEDIDO
27/05/2015 10:10

Conclusos para decisão
27/05/2015 10:10

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
17/04/2015 10:23

APENSADO AO PROCESSO 0000271-73.2012.8.16.0161
17/04/2015 10:19

APENSADO AO PROCESSO 0000268-31.2006.8.16.0161
17/04/2015 10:14

APENSADO AO PROCESSO 0000182-50.2012.8.16.0161
17/04/2015 10:08

PROCESSO SUSPENSO
17/04/2015 10:08

Juntada de Certidão
17/04/2015 10:07

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2015

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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