TJPR - 0009552-59.2019.8.16.0112
1ª instância - Marechal C Ndido Rondon - Vara Civel e da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/03/2023 12:31
Arquivado Definitivamente
-
07/03/2023 07:45
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
07/03/2023 07:45
Recebidos os autos
-
02/03/2023 12:08
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
01/03/2023 23:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/02/2023 15:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/01/2023 15:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/01/2023 14:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/12/2022 00:12
DECORRIDO PRAZO DE HULDA WAMMES NAUE
-
07/12/2022 15:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/12/2022 13:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2022 13:12
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
26/11/2022 00:33
DECORRIDO PRAZO DE HULDA WAMMES NAUE
-
19/11/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/11/2022 12:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/11/2022 12:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/11/2022 12:33
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
25/10/2022 00:46
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2022 12:20
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/10/2022 18:32
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA
-
05/10/2022 15:57
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
05/10/2022 15:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/09/2022 13:59
Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO
-
26/09/2022 13:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/09/2022 13:58
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
12/09/2022 12:17
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/08/2022 13:56
Juntada de INFORMAÇÃO
-
11/08/2022 15:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/08/2022 13:18
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
04/08/2022 13:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/08/2022 18:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/08/2022 18:13
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
02/08/2022 18:11
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
-
19/07/2022 00:43
DECORRIDO PRAZO DE HULDA WAMMES NAUE
-
01/07/2022 13:17
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
01/07/2022 13:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/07/2022 13:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/06/2022 12:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/06/2022 12:55
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
29/06/2022 12:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/06/2022 17:42
DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
-
04/04/2022 12:13
Conclusos para decisão
-
29/03/2022 18:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/03/2022 15:55
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
25/03/2022 12:16
Juntada de INFORMAÇÃO
-
22/02/2022 17:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/02/2022 17:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/02/2022 19:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/02/2022 19:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/02/2022 12:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2022 12:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2022 12:26
TRANSITADO EM JULGADO EM 15/02/2022
-
18/02/2022 12:26
TRANSITADO EM JULGADO EM 15/02/2022
-
18/02/2022 12:26
TRANSITADO EM JULGADO EM 07/02/2022
-
15/02/2022 20:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/02/2022 14:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/02/2022 17:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/02/2022 17:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/02/2022 15:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/02/2022 15:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/02/2022 14:43
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
08/11/2021 12:52
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
04/11/2021 14:21
Recebidos os autos
-
04/11/2021 14:21
Juntada de CUSTAS
-
04/11/2021 13:33
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/10/2021 12:36
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
18/10/2021 17:07
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
18/10/2021 17:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/10/2021 18:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/10/2021 20:33
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
20/09/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/09/2021 08:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/09/2021 08:29
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
08/09/2021 17:38
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
30/08/2021 15:18
Juntada de INFORMAÇÃO
-
26/08/2021 16:21
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
26/08/2021 16:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/08/2021 19:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/08/2021 19:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/08/2021 18:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/08/2021 18:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/08/2021 18:42
DEFERIDO O PEDIDO
-
23/08/2021 13:23
Conclusos para decisão
-
23/08/2021 13:21
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/08/2021 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/08/2021 16:26
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
06/08/2021 16:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/08/2021 09:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/08/2021 09:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/08/2021 09:17
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
15/05/2021 18:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/05/2021 17:20
Alterado o assunto processual
-
15/05/2021 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/05/2021 17:07
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
06/05/2021 17:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON COMPETÊNCIA DELEGADA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba, 541 - Centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-000 - Fone: (45) 3284-7412 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009552-59.2019.8.16.0112 Processo: 0009552-59.2019.8.16.0112 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Valor da Causa: R$11.976,00 Autor(s): HULDA WAMMES NAUE Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO O Decreto Judiciário nº 240/2021 – D.M. prorrogou, até o dia 07/05/2021, as medidas restritivas previstas para o regime de trabalho da primeira fase disciplinado no art. 2º do Decreto Judiciário nº 401/2020 e no §1º do art. 4º do Decreto Judiciário nº 400/2020, com atividades presenciais restritas aos serviços considerados imprescindíveis e impossibilitados de execução a distância.
Esta é a redação do art. 2º do Decreto Judiciário nº 401/2020 acima mencionados: Art. 2.º A retomada gradual das atividades presenciais será realizada em fases sucessivas, ficando a primeira delas restrita aos serviços considerados imprescindíveis e impossibilitados de execução a distância. § 1.º O acesso às unidades judiciárias e administrativas do Poder Judiciário fica restrito a magistrados, servidores, estagiários, membros do Ministério Público, das Defensorias Públicas e das Procuradorias, advogados, autoridades policiais, peritos e auxiliares da Justiça, partes e interessados que demonstrem a necessidade de atendimento presencial, bem como a empregados terceirizados. § 2.º Permanecem suspensos os prazos processuais e administrativos dos processos que tramitam em meio físico, exceto a apreciação de matérias urgentes ou de prioridade legal. § 3.º A suspensão dos prazos processuais nos processos físicos não impede a protocolização e a apreciação de petições que comuniquem a celebração de acordo ou que tenham por finalidade a expedição de alvarás de levantamento, devendo ser observado o art. 1.º, § 6.º, do Decreto Judiciário n.º 172/2020.
E este é teor do §1º do art. 4º do Decreto Judiciário nº 400/2020: Art. 4.º As audiências presenciais e semipresenciais devem ser retomadas de forma gradativa, em etapas cujas datas serão estabelecidas em ato da Presidência do Tribunal, com base no estágio de disseminação da Covid-19. § 1.º Na primeira etapa, ficam autorizadas as audiências semipresenciais ou presenciais nos processos de: I – réu preso, inclusive a realização de sessões do Tribunal do Júri; II – adolescente em conflito com a lei em situação de internação; III – crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional e familiar; IV – outras medidas, criminais e não criminais, de caráter urgente, quando declarada, por decisão judicial, a inviabilidade da realização da audiência virtual.
Portanto, considerando as restrições novamente impostas em razão da pandemia, não será possível, neste momento, a realização da audiência nas dependências do fórum de forma semipresencial, conforme pretendido pela parte autora, posto que a presente demanda não se encaixa nas estritas hipóteses permitidas.
Ademais, considerando a manifestação do demandante ao mov. 68.1, em que informa a impossibilidade realização da audiência por videoconferência, dada a necessidade da oitiva das testemunhas de forma presencial, necessário se faz a redesignação do ato, para data futura e possível.
Pelo exposto, redesigno a audiência de instrução para o dia 08/09/2021, às 15h30min.
Intimem-se as partes com urgência, dada a proximidade da data anteriormente agendada para a realização da audiência.
Diligências necessárias. Marechal Cândido Rondon, datado eletronicamente. Dionísio Lobchenko Junior Juiz Substituto -
04/05/2021 09:43
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
04/05/2021 09:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2021 09:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2021 09:42
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA
-
03/05/2021 14:25
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2021 09:35
Conclusos para decisão
-
03/05/2021 09:34
Juntada de INFORMAÇÃO
-
25/03/2021 18:33
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/03/2021 18:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/03/2021 17:03
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
25/03/2021 17:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/03/2021 11:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/03/2021 11:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/03/2021 11:29
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
18/09/2020 18:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/09/2020 18:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/09/2020 00:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/09/2020 00:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/09/2020 16:00
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/09/2020 13:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/09/2020 13:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/09/2020 13:14
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
01/09/2020 13:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/09/2020 13:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/09/2020 13:13
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
01/09/2020 13:11
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA
-
31/08/2020 20:10
CONCEDIDO O PEDIDO
-
31/08/2020 14:22
Conclusos para decisão
-
28/08/2020 19:55
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/08/2020 00:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/08/2020 17:38
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
18/08/2020 17:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/08/2020 19:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/08/2020 19:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/08/2020 19:40
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
28/05/2020 22:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/05/2020 21:59
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/05/2020 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/05/2020 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/05/2020 19:44
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
05/05/2020 19:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/05/2020 19:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/05/2020 11:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2020 11:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2020 11:05
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
04/05/2020 11:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2020 11:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2020 20:07
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
01/04/2020 08:47
Conclusos para decisão
-
31/03/2020 15:08
Juntada de INFORMAÇÃO
-
31/03/2020 09:04
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
31/03/2020 09:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/03/2020 08:53
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
30/03/2020 08:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/03/2020 19:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/03/2020 19:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/03/2020 19:04
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
23/03/2020 16:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/03/2020 16:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/03/2020 09:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/03/2020 17:46
Juntada de Petição de contestação
-
07/02/2020 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/01/2020 15:25
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
27/01/2020 18:40
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
-
27/01/2020 18:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/01/2020 18:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/01/2020 18:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/01/2020 18:56
CONCEDIDO O PEDIDO
-
07/01/2020 15:50
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
03/01/2020 17:48
Juntada de INFORMAÇÃO
-
30/12/2019 07:33
Recebidos os autos
-
30/12/2019 07:33
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
19/12/2019 18:09
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
19/12/2019 18:09
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/12/2019
Ultima Atualização
07/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
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