TJPR - 0031227-66.2019.8.16.0019

1ª instância - Ponta Grossa - 3º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CLINICA ODONTOLOGICA OFICINAS LTDA

CNPJ: 10.698.364/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSIANE FERNANDES FERREIRA

CPF *00.***.*30-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/01/2023 12:34

    Arquivado Definitivamente

  • 21/12/2022 10:01

    Recebidos os autos

  • 21/12/2022 10:01

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 20/12/2022 17:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/11/2022 09:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2022 13:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 21/11/2022 17:03

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 16/11/2022 17:28

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 10/11/2022 14:10

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2022 10:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/10/2022 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2022 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2022 13:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2022 16:01

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE JOSIANE FERNANDES FERREIRA

  • 22/08/2022 18:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2022 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2022 14:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/06/2022 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2022 15:03

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2022 10:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2022 22:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2022 13:24

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 06/04/2022 13:17

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2022 16:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/03/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2022 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 15:07

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/02/2022 14:00

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2022 14:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2022 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2022 18:25

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 10/12/2021 16:49

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2021 15:44

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 08/12/2021 13:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/11/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2021 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2021 14:54

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 11/11/2021 14:28

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2021 09:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/10/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 16:10

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CAGED

  • 06/10/2021 12:05

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/09/2021 12:20

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2021 16:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2021 01:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 19:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2021 16:23

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 18/08/2021 17:49

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2021 16:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 13:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/07/2021 17:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/07/2021 14:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2021 09:59

    Expedição de Mandado

  • 18/06/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 17:10

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 28/05/2021 13:13

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 18/05/2021 17:01

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2021 11:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 10:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 15:25

    Alterado o assunto processual

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1724 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0031227-66.2019.8.16.0019   Processo:   0031227-66.2019.8.16.0019 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Inadimplemento Valor da Causa:   R$2.174,22 Exequente(s):   LUCIANA CANDIDO FELIX & CIA LTDA Executado(s):   JOSIANE FERNANDES FERREIRA 1.

    Indefiro o pedido de levantamento parcial dos valores bloqueados ao mov. 53.1.

    Nos termos do ENUNCIADO 117 do FONAJE: “É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial (XXI Encontro – Vitória/ES)”.

    Neste mesmo sentido, dá-se a interpretação da leitura dos artigos 53, §1º c/c artigo 52 da Lei n. 9.099/1995, portanto, o devedor poderá apresentar embargos apenas após a penhora de bens.

    Assim, conclui-se que o rito dos juizados especiais apenas permite o levantamento da penhora após decorrido prazo para oferecimento de embargos pelo devedor, o qual apenas terá oportunidade após a integral garantia em juízo.

    Deste modo, o levantamento da penhora ensejaria a limitação do exercício das garantias constitucionais previstas ao réu, quais sejam, o direito ao contraditório e a ampla defesa.

    Logo, apenas seria permitido o levantamento dos valores, caso houvesse renúncia expressa pelo credor do valor remanescentes e após o decurso do prazo para manifestação da executada, ensejando a extinção pelo pagamento. 2.

    Intime-se a parte exequente para que dê andamento ao feito, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. 3.

    Diligências necessárias.   Heloísa da Silva Krol Milak Juíza de Direito Substituta

  • 04/05/2021 14:48

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 04/05/2021 09:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 15:25

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 29/04/2021 09:32

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2021 11:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/04/2021 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2021 11:33

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 26/03/2021 11:33

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/03/2021 12:20

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 04/03/2021 18:01

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2021 16:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/01/2021 17:53

    PROCESSO SUSPENSO

  • 19/12/2020 01:13

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/10/2020 20:36

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/09/2020 17:09

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2020 14:18

    Juntada de Ofício TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 17/07/2020 14:19

    Expedição de Certidão

  • 16/06/2020 10:44

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/05/2020 10:17

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/04/2020 16:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2020 16:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2020 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2020 15:34

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 27/03/2020 15:08

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 26/03/2020 17:13

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2020 15:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2020 15:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2020 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2020 16:49

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 26/02/2020 15:28

    DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL

  • 17/02/2020 16:46

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2020 14:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2020 14:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2020 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2020 18:30

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 07/02/2020 13:34

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 06/02/2020 21:26

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2020 13:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2020 17:42

    Conclusos para decisão

  • 27/12/2019 14:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/12/2019 01:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2019 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2019 18:24

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 10/12/2019 14:46

    EXPEDIÇÃO DE PENHORA BACENJUD

  • 18/11/2019 14:49

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2019 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE JOSIANE FERNANDES FERREIRA

  • 15/10/2019 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2019 10:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2019 15:34

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 24/09/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2019 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2019 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2019 12:51

    Recebidos os autos

  • 09/09/2019 12:51

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 04/09/2019 12:15

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 03/09/2019 16:58

    Recebidos os autos

  • 03/09/2019 16:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/09/2019 16:58

    Distribuído por sorteio

  • 03/09/2019 16:58

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2019

Ultima Atualização
12/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001403-37.2021.8.16.0037

Ministerio Publico do Estado do Parana

Aguinaldo de Morais Almeida

Advogado: Roselia Sampaio Elias Brunoni

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 03/05/2021 12:02

Exibir Processo

Processo nº 0009023-25.2005.8.16.0017

Equagril Equipamentos Agricolas LTDA

Sandro Augusto Piva

Advogado: Fulvio Luis Stadler Kaipers

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 08/09/2005 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0001286-34.1996.8.16.0001

Nucleo Habitacional Eucaliptos Condomini...

Dimas Goncalves

Advogado: Samylla de Oliveira Juliao

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 20/03/1996 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0007108-61.2020.8.16.0001

Ws Port Empreendimentos Imobiliarios Ltd...

Liana Brandao Varela de Albuquerque Dalp...

Advogado: Flavio Warumby Lins

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 22/05/2025 12:00

Exibir Processo

Processo nº 0021545-29.2015.8.16.0019

Stela Maris Pasqualotto

D. J. de Oliveira - ME

Advogado: Neuton Ribeiro

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 06/08/2015 10:48

Exibir Processo