TJPR - 0019774-74.2019.8.16.0019

1ª instância - Ponta Grossa - 3º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

CLINICA ODONTOLOGICA OFICINAS LTDA

CNPJ: 10.698.364/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SILMARA ORTIZ VERNEKE PERPETUO

CPF *55.***.*86-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/01/2023 16:17

    Arquivado Definitivamente

  • 12/01/2023 11:35

    Recebidos os autos

  • 12/01/2023 11:35

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 10/01/2023 14:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/12/2022 13:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2022 13:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2022 12:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 01/12/2022 12:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 30/11/2022 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2022 16:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/11/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2022 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2022 15:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/11/2022 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2022 13:24

    OUTRAS DECISÕES

  • 27/10/2022 18:42

    Conclusos para decisão

  • 12/10/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE SILMARA ORTIZ VERNEKE PERPETUO

  • 05/10/2022 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2022 19:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2022 15:01

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2022 09:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2022 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2022 17:36

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 25/07/2022 17:25

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2022 14:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2022 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2022 13:36

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 30/05/2022 13:10

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2022 15:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2022 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2022 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2022 16:52

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2022 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2022 16:49

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 11/03/2022 17:19

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 11/03/2022 17:15

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

  • 22/02/2022 14:17

    OUTRAS DECISÕES

  • 14/02/2022 14:50

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2022 14:50

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2022 13:11

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 17/01/2022 14:06

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2021 09:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2021 16:57

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2021 11:00

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 28/11/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2021 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 16:42

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 17/11/2021 13:43

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2021 08:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2021 01:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2021 22:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 12:06

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 29/09/2021 13:12

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2021 09:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/09/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 13:54

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/08/2021 20:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/08/2021 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2021 15:17

    Expedição de Mandado

  • 19/07/2021 16:53

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2021 12:40

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/06/2021 18:10

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2021 09:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 09:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1724 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0019774-74.2019.8.16.0019   Processo:   0019774-74.2019.8.16.0019 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Prestação de Serviços Valor da Causa:   R$340,43 Exequente(s):   LUCIANA CANDIDO FELIX & CIA LTDA Executado(s):   SILMARA ORTIZ VERNEKE PERPETUO Determino a consulta e eventual bloqueio administrativo de venda de veículo(s) de propriedade da parte executada, via sistema RenaJud.

    Efetivado o bloqueio, expeça-se mandado de penhora e avaliação.

    No caso de bloqueio de mais de um automóvel, deve a parte exequente esclarecer, no prazo de quinze (15) dias, qual pretende ver penhorado. 1.

    Se frutífera a penhora, intime-se a parte executada para que, querendo, ofereça embargos à execução, no prazo de quinze (15) dias úteis, ficando ciente que a defesa somente poderá versar sobre as matérias previstas no artigo 52, inciso IX, da Lei nº 9.099/95. 2.

    Se infrutífera o bloqueio ou a penhora, manifeste-se a parte exequente, no prazo de quinze (15) dias úteis, sob pena de extinção.

    Intime-se.

    Diligências necessárias.

    M.

    C.

    Puppi Juiz de Direito      

  • 18/05/2021 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 14:24

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 17/05/2021 12:46

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 10/05/2021 18:02

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2021 10:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 10:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1724 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0019774-74.2019.8.16.0019   Processo:   0019774-74.2019.8.16.0019 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Prestação de Serviços Valor da Causa:   R$340,43 Exequente(s):   LUCIANA CANDIDO FELIX & CIA LTDA Executado(s):   SILMARA ORTIZ VERNEKE PERPETUO 1.

    Indefiro o pedido de levantamento parcial dos valores bloqueados ao mov. 77.1.

    Nos termos do ENUNCIADO 117 do FONAJE: “É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial (XXI Encontro – Vitória/ES)”.

    Neste mesmo sentido, dá-se a interpretação da leitura dos artigos 53, §1º c/c artigo 52 da Lei n. 9.099/1995, portanto, o devedor poderá apresentar embargos apenas após a penhora de bens.

    Assim, conclui-se que o rito dos juizados especiais apenas permite o levantamento da penhora após decorrido prazo para oferecimento de embargos pelo devedor, o qual apenas terá oportunidade após a integral garantia em juízo.

    Deste modo, o levantamento da penhora ensejaria a limitação do exercício das garantias constitucionais previstas ao réu, quais sejam, o direito ao contraditório e a ampla defesa.

    Logo, apenas seria permitido o levantamento dos valores, caso houvesse renúncia expressa pelo credor do valor remanescentes e após o decurso do prazo para manifestação da executada, ensejando a extinção pelo pagamento. 2.

    Intime-se a parte exequente para que dê andamento ao feito, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. 3.

    Diligências necessárias.   Heloísa da Silva Krol Milak Juíza de Direito Substituta

  • 04/05/2021 10:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 15:25

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 29/04/2021 09:56

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2021 19:01

    Alterado o assunto processual

  • 23/04/2021 18:01

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 22/04/2021 15:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2021 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2021 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2021 13:50

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 15/03/2021 14:04

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 08/03/2021 14:53

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2021 10:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2021 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2021 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2021 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE SILMARA ORTIZ VERNEKE PERPETUO

  • 03/02/2021 13:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2021 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2020 13:33

    OUTRAS DECISÕES

  • 15/12/2020 09:06

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2020 16:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2020 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2020 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2020 00:42

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2020 12:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2020 12:40

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/09/2020 13:32

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 21/09/2020 14:33

    Expedição de Mandado

  • 25/08/2020 17:11

    Expedição de Certidão

  • 24/07/2020 15:28

    Expedição de Certidão

  • 24/06/2020 09:49

    Expedição de Certidão

  • 27/05/2020 17:17

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2020 15:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2020 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2020 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2020 16:06

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/04/2020 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2020 18:25

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 31/03/2020 16:20

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2020 15:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2020 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2020 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2020 15:23

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CAGED

  • 26/03/2020 13:59

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 19/03/2020 11:40

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2020 15:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2020 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2020 15:26

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 17/02/2020 13:01

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2020 10:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2020 10:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2020 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2020 14:11

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 06/02/2020 21:55

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2020 13:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2020 18:52

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2019 17:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2019 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2019 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2019 18:28

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 28/11/2019 16:35

    DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL

  • 21/11/2019 17:24

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2019 17:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2019 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2019 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2019 16:07

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 09/10/2019 16:49

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 07/10/2019 13:20

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2019 10:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2019 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2019 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2019 15:10

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 02/09/2019 16:16

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD

  • 20/08/2019 15:15

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2019 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE SILMARA ORTIZ VERNEKE PERPETUO

  • 18/07/2019 16:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2019 11:52

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 19/06/2019 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2019 13:26

    Recebidos os autos

  • 14/06/2019 13:26

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 12/06/2019 16:43

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 12/06/2019 13:39

    Recebidos os autos

  • 12/06/2019 13:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/06/2019 13:39

    Distribuído por sorteio

  • 12/06/2019 13:39

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2019

Ultima Atualização
19/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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