TJPR - 0003776-55.2021.8.16.0194
1ª instância - Curitiba - 20ª Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/10/2022 09:21
Arquivado Definitivamente
-
05/10/2022 17:01
Recebidos os autos
-
05/10/2022 17:01
Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO
-
05/10/2022 13:34
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
04/10/2022 21:53
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2022 12:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/09/2022 14:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/09/2022 09:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/09/2022 16:51
Recebidos os autos
-
06/09/2022 16:51
Juntada de CUSTAS
-
06/09/2022 16:37
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/09/2022 09:25
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
05/09/2022 20:37
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/08/2022 14:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/08/2022 09:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/08/2022 17:45
Recebidos os autos
-
19/08/2022 17:45
Juntada de Certidão
-
19/08/2022 17:36
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/08/2022 09:06
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
18/08/2022 13:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/08/2022 18:45
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
04/08/2022 13:06
TRANSITADO EM JULGADO EM 04/08/2022
-
03/08/2022 19:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/07/2022 09:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/07/2022 09:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/07/2022 09:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/07/2022 16:40
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
25/07/2022 12:53
Conclusos para decisão
-
22/07/2022 15:22
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/07/2022 09:16
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
21/07/2022 08:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
20/07/2022 12:22
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2022 09:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/07/2022 09:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/07/2022 16:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/07/2022 15:30
DEFERIDO O PEDIDO
-
08/07/2022 14:12
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
07/07/2022 10:00
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/07/2022 09:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/07/2022 16:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/07/2022 15:38
Proferido despacho de mero expediente
-
06/07/2022 09:40
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
05/07/2022 19:09
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
28/06/2022 17:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/06/2022 13:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2022 15:36
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
24/05/2022 13:49
Conclusos para decisão
-
24/05/2022 13:49
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2022 13:44
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/05/2022 12:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/05/2022 12:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2022 14:15
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
22/03/2022 14:52
Juntada de Certidão
-
11/02/2022 01:18
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
08/02/2022 00:51
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
19/01/2022 13:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/01/2022 21:45
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
14/01/2022 14:23
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2022 09:30
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/01/2022 09:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/01/2022 14:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/01/2022 01:04
DEFERIDO O PEDIDO
-
12/01/2022 13:56
Conclusos para despacho
-
23/12/2021 15:47
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
17/12/2021 00:30
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
16/12/2021 09:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/12/2021 09:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2021 19:12
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2021 11:56
Conclusos para despacho
-
13/12/2021 10:00
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
13/12/2021 09:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/12/2021 09:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/12/2021 14:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/12/2021 14:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/12/2021 14:11
Proferido despacho de mero expediente
-
09/12/2021 09:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/12/2021 15:38
Conclusos para despacho
-
08/12/2021 15:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/12/2021 15:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/12/2021 14:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/12/2021 14:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/12/2021 14:35
Proferido despacho de mero expediente
-
07/12/2021 14:09
Conclusos para despacho
-
02/12/2021 08:57
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/12/2021 00:08
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
01/12/2021 12:03
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2021 00:40
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
30/11/2021 13:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/11/2021 07:28
Recebidos os autos
-
29/11/2021 07:28
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
17/11/2021 10:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/11/2021 09:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/11/2021 09:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/11/2021 09:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/11/2021 09:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/11/2021 09:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/11/2021 09:23
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
08/11/2021 09:23
EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
08/11/2021 09:23
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2021 07:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/11/2021 17:25
DEFERIDO O PEDIDO
-
05/11/2021 10:32
Conclusos para despacho
-
05/11/2021 10:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/11/2021 15:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/11/2021 14:21
Recebidos os autos
-
04/11/2021 14:21
TRANSITADO EM JULGADO EM 04/11/2021
-
04/11/2021 14:21
Baixa Definitiva
-
30/10/2021 02:37
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
06/10/2021 23:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/10/2021 16:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/10/2021 15:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/10/2021 15:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2021 15:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2021 15:25
Juntada de ACÓRDÃO
-
04/10/2021 12:46
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
25/08/2021 11:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/08/2021 11:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/08/2021 15:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/08/2021 15:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/08/2021 15:49
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 27/09/2021 00:00 ATÉ 01/10/2021 23:59
-
23/08/2021 17:35
Pedido de inclusão em pauta
-
23/08/2021 17:35
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2021 07:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/08/2021 14:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/08/2021 14:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/08/2021 14:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/08/2021 14:23
Conclusos para despacho INICIAL
-
19/08/2021 14:23
Recebidos os autos
-
19/08/2021 14:23
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
19/08/2021 14:23
Distribuído por sorteio
-
19/08/2021 13:56
Recebido pelo Distribuidor
-
19/08/2021 13:52
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2021 13:52
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
18/08/2021 09:44
Juntada de Petição de contrarrazões
-
13/08/2021 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/08/2021 19:46
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
02/08/2021 11:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/07/2021 09:30
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2021 18:03
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
14/07/2021 16:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/07/2021 10:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/07/2021 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/07/2021 12:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/06/2021 10:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/06/2021 10:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/06/2021 17:27
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
23/06/2021 09:09
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
18/06/2021 11:30
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/06/2021 11:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/06/2021 11:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/06/2021 10:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/06/2021 10:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/06/2021 09:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2021 09:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2021 09:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/05/2021 17:24
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2021 13:26
Conclusos para despacho
-
25/05/2021 11:24
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2021 11:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/05/2021 16:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2021 15:55
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
24/05/2021 12:37
Conclusos para decisão
-
20/05/2021 16:05
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/05/2021 00:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 20ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 9º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3254-8572 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003776-55.2021.8.16.0194 Processo: 0003776-55.2021.8.16.0194 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Empréstimo consignado Valor da Causa: R$59.233,25 Autor(s): JOSE ANTONIO PADUANO Réu(s): Banco do Brasil S/A
Vistos.
Cumpra-se a decisão de seq. 8.1.
Curitiba, 03 de maio de 2021. Franciele Cit Juíza de Direito Substituta -
05/05/2021 15:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2021 15:49
Proferido despacho de mero expediente
-
04/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 20ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 9º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3254-8572 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003776-55.2021.8.16.0194 Processo: 0003776-55.2021.8.16.0194 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Empréstimo consignado Valor da Causa: R$59.233,25 Autor(s): JOSE ANTONIO PADUANO Réu(s): Banco do Brasil S/A
Vistos. 1.
Pleiteou a parte autora pela concessão da gratuidade judiciária afirmando, em síntese, não possuir condições financeiras para arcar com as custas e as despesas processuais, tampouco com os honorários advocatícios, sem prejuízo de seu sustento próprio, ou familiar, com fundamento no artigo 98 do NCPC.
Decido. 2.
Com o advento do CPC/2015, viabilizou-se não só a concessão da gratuidade de justiça àqueles, pessoas físicas ou jurídicas, que não disponham de recursos suficientes para arcar com as despesas do processo, caput do art. 98, como também se implementou a possibilidade de concessão para alguns atos do processo, § 5º do mesmo artigo, e de parcelamento a ser deferido pelo juízo, § 6º.
Com acerto, a nova lei adjetiva codificou as regras já existentes na Lei nº 1.060/50, ampliando sua abrangência e esmiuçando as hipóteses e condições de concessão do benefício, de acordo com o entendimento jurisprudencial sedimentado ao longo de anos de aplicação e interpretação da Lei da gratuidade.
O disposto no art. 99, § 2º, combinado com o novo regramento dos §§ 5º e 6º do art. 98 (concessão parcial para determinados atos do processo e parcelamento), impôs ao juízo a responsabilidade de aferir com maior acuidade a real capacidade econômica da parte para arcar com as despesas processuais, evitando a mera aplicação de presunções e sua já conhecida consequência, qual seja, deferimento desmedido da gratuidade a quem a ela não faz jus e conseguinte ingresso aventureiro de demandas pela certeza de não haver custos em caso de insucesso. 3.
Destarte, para apreciação do pedido de gratuidade a fim de definir sua concessão, negação, deferimento parcial para alguns atos ou parcelamento, deverá a parte demonstrar documentalmente nos autos sua condição econômica, comprovando renda e ganhos, mediante a juntada, no prazo de 15 dias, de: i) cópia das últimas folhas de carteira de trabalho ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; ii) cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade dos últimos três meses; iii) cópia do cartão de crédito dos últimos três meses, se houver; iv) cópia da declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, sob pena de indeferimento.
Intimações e diligências necessárias.
Curitiba, 30 de abril de 2021.
Franciele Cit Juíza de Direito Substituta -
03/05/2021 16:01
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
03/05/2021 15:43
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2021 15:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2021 15:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2021 15:27
Juntada de Certidão
-
03/05/2021 13:39
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2021 13:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2021 09:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/05/2021 21:38
Proferido despacho de mero expediente
-
30/04/2021 12:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/04/2021 12:03
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
30/04/2021 12:03
Juntada de Certidão
-
28/04/2021 12:26
Recebidos os autos
-
28/04/2021 12:26
Distribuído por sorteio
-
28/04/2021 12:22
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
28/04/2021 12:22
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2021
Ultima Atualização
06/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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