TJPR - 0005957-72.2017.8.16.0031

1ª instância - Guarapuava - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ASECC - ASSESSORIA EMPRESARIAL DE COBRANCAS COMERCIAIS

CNPJ: 82.341.702/0001-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDSON LEAL SCHROEDER

CPF *49.***.*84-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

NEUZA CAVALHEIRO

CPF *28.***.*80-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2025 22:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2025 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2025 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2025 01:13

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/09/2024 16:04

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 17/09/2024 11:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2024 10:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/09/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2024 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2024 23:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2024 18:40

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 31/07/2024 17:39

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2024 08:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2024 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2024 17:45

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA/CONSULTA CCS

  • 24/06/2024 22:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2024 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2024 12:19

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 05/06/2024 12:16

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SNIPER

  • 05/06/2024 11:38

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 05/06/2024 11:18

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 03/06/2024 09:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2024 09:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2024 16:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2024 16:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2024 11:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2024 11:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2024 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2024 18:38

    Expedição de Certidão GERAL

  • 14/05/2024 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2024 11:29

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 19/04/2024 15:17

    DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO

  • 19/04/2024 01:05

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2024 16:15

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2024 17:16

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/03/2024 07:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2024 10:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2024 10:13

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 01/03/2024 10:12

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 19/02/2024 15:08

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 22/01/2024 14:45

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 19/12/2023 15:00

    Recebidos os autos

  • 19/12/2023 15:00

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 19/12/2023 14:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2023 16:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2023 16:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/10/2023 18:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 30/10/2023 18:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/10/2023 18:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2023 17:43

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/10/2023 14:13

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2023 14:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2023 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2023 17:04

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 05/09/2023 11:57

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 04/09/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2023 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE ASECC - ASSESSORIA EMPRESARIAL DE COBRANÇAS COMERCIAIS

  • 28/08/2023 09:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2023 09:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2023 09:36

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSS

  • 24/08/2023 09:14

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 14/08/2023 18:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2023 17:57

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/08/2023 14:41

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2023 14:09

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/07/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2023 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2023 14:17

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 11/07/2023 14:14

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 12/06/2023 17:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2023 12:46

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 22/05/2023 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2023 18:19

    OUTRAS DECISÕES

  • 12/05/2023 14:40

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2023 08:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2023 08:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2023 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2023 16:51

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 30/03/2023 16:25

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/03/2023 16:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2023 09:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2023 09:12

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 23/03/2023 17:08

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/03/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2023 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2023 13:31

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 02/03/2023 22:31

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 27/02/2023 16:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2023 17:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2023 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2023 18:37

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 30/01/2023 13:25

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2023 17:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/12/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2022 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2022 17:41

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 12/12/2022 17:39

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 30/11/2022 14:18

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 23/11/2022 14:16

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 18/11/2022 10:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/11/2022 10:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/11/2022 10:19

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 03/11/2022 16:48

    Recebidos os autos

  • 03/11/2022 16:48

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 03/11/2022 16:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2022 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE ASECC - ASSESSORIA EMPRESARIAL DE COBRANÇAS COMERCIAIS

  • 21/10/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2022 13:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/10/2022 13:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/10/2022 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2022 09:50

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 05/10/2022 13:24

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2022 18:27

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/10/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2022 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2022 13:27

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 19/09/2022 15:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2022 03:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2022 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2022 13:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/09/2022 13:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2022 13:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2022 13:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2022 09:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 01/09/2022 09:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 01/09/2022 09:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 30/08/2022 10:55

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2022 10:53

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/08/2022 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2022 17:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2022 17:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2022 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2022 15:46

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 12/08/2022 15:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2022 14:47

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 28/07/2022 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2022 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2022 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2022 12:30

    EXPEDIÇÃO DE PENHORA SISBAJUD

  • 26/07/2022 13:59

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 22/07/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE NEUZA CAVALHEIRO

  • 14/07/2022 16:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2022 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2022 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2022 15:44

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 11/07/2022 13:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2022 22:23

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 04/07/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2022 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2022 13:37

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 14/06/2022 17:30

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 14/06/2022 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2022 14:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2022 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2022 07:41

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/05/2022 13:54

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2022 13:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/05/2022 13:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2022 09:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2022 09:19

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 03/05/2022 13:52

    Recebidos os autos

  • 03/05/2022 13:52

    Juntada de CUSTAS

  • 03/05/2022 13:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2022 16:32

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 11/03/2022 07:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/03/2022 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE ASECC - ASSESSORIA EMPRESARIAL DE COBRANÇAS COMERCIAIS

  • 10/03/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE ASECC - ASSESSORIA EMPRESARIAL DE COBRANÇAS COMERCIAIS

  • 04/03/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 14:01

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CRC-JUD

  • 16/02/2022 14:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 16/02/2022 14:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/02/2022 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2022 16:46

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/02/2022 13:37

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2022 09:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/01/2022 15:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2021 19:00

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 15/12/2021 17:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 16:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 18:50

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 16/11/2021 08:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/11/2021 15:58

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/11/2021 17:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/11/2021 06:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 01:01

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2021 15:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/10/2021 15:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2021 10:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 15:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 12:15

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 03/09/2021 14:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/08/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 16:32

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 15/07/2021 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2021 14:21

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2021 09:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2ª VARA CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Bloco B - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7489 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005957-72.2017.8.16.0031   Processo:   0005957-72.2017.8.16.0031 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Pagamento Valor da Causa:   R$4.968,71 Exequente(s):   ASSESSORIA EMPRESARIAL DE COBRANÇAS COMERCIAIS LTDA Executado(s):   EDSON LEAL SCHROEDER Trata-se de cumprimento de sentença em que é exequente ASSESSORIA EMPRESARIAL DE COBRANÇAS COMERCIAIS LTDA e executado EDSON LEAL SCHROEDER.

    Após decisão determinando a penhora de 20% dos rendimentos líquidos do executado (mov. 212.1), houve apresentação de exceção de pré-executividade pelo executado, na qual alega que há nulidade absoluta da penhora do salário, vez que este é impenhorável, que eventual redução do percentual penhorado tornará a dívida impagável, considerando-se juros e correção monetária.

    Requereu o levantamento da penhora (mov. 219.1).

    O excepto requereu a rejeição da exceção (mov. 223.1).

    Vieram conclusos. É o relato.

    Decido.

    Do cabimento da exceção de pré-executividade.

    A exceção de pré-executividade constitui-se um meio pelo qual o devedor pode, através de uma simples petição, defender-se apresentando matérias previamente expostas e capazes de macular a execução.

    Trata-se de instituto que tem como pressuposto a ausência de necessidade de dilação probatória, devendo a alegação apontada na exceção ser auto evidente, que pode ser constatada de plano.

    A exceção de pré-executividade pode ser apresentada a qualquer tempo, e deve ser oferecida mediante petição instruída com todos os elementos comprobatórios das alegações apontadas, sendo apresentada nos próprios autos do processo executivo e sem suspender o prazo para impugnação ao cumprimento de sentença.

    Assim, diante da discussão de matéria de direito e da ausência de necessidade de dilação probatória, conheço da exceção de pré-executividade.

    Passo à análise do mérito.

    Conforme já delineado ao mov. 212.1, a impenhorabilidade salarial foi relativizada pela jurisprudência, notadamente para fins de efetividade da execução.

    Neste sentido, o STJ, ao julgar os embargos de divergência em REsp n° 1.582.475/MG, de Relatoria do Ministro Benedito Gonçalves, em 16/10/2018, sedimentou o entendimento de que “[A] regra geral da impenhorabilidade de salários, vencimentos, proventos etc. (art. 649, IV, do CPC/73; art. 833, IV, do CPC/2015), pode ser excepcionada quando for preservado percentual de tais verbas capaz de dar guarida à dignidade do devedor e de sua família.” “Como se vê, o novo posicionamento quanto à possibilidade de flexibilização da regra da impenhorabilidade, visa preservar o princípio da dignidade humana, garantindo o mínimo existencial, mas,

    por outro lado, atento ao direito de satisfação do crédito.”(TJPR - 15ª C.Cível - 0026870-03.2019.8.16.0000 - São Mateus do Sul - Rel.: Desembargador Jucimar Novochadlo - J. 24.07.2019) Portanto, o pedido de nulidade da penhora é improcedente.

    No que tange à alegação de que a dívida se torna impagável diante dos juros, a argumentação é manifestamente improcedente.

    Veja-se que, admitindo-se os cálculos de mov. 216.2, o total devido é de R$ 11.530,74.

    Os juros legais de 1% ao mês representam o importe de R$ 115,31, ao passo que a penhora de 20% dos rendimentos do executado, admitindo-se que estes sejam em torno de R$ 2.000,00 (vide mov. 219.2-4), representa R$ 400,00, o que evidentemente é suficiente para cobertura de juros e pagamento do principal devido, não gerando um aumento ad eternum da dívida.

    Frise-se, por fim, que o executado não comprova que o importe de 20% sobre seus rendimentos líquidos feriria sua subsistência.

    Ante o exposto, rejeito a exceção de pré-executividade de mov. 219.1 e determino o prosseguimento da execução nos termos de mov. 212.

    Intimações e diligências necessárias.

    Guarapuava, datado eletronicamente.   Heloísa Mesquita Fávaro Juíza de Direito

  • 05/05/2021 13:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2021 13:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 10:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 10:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 18:56

    REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

  • 15/03/2021 12:59

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2021 16:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/03/2021 16:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2021 11:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2021 11:52

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 04/03/2021 11:38

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 26/02/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2021 15:04

    Expedição de Mandado

  • 18/02/2021 14:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/02/2021 14:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2021 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2021 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2021 17:13

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/02/2021 14:03

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2021 17:22

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 11/01/2021 13:10

    Juntada de AVISO DE RECEBIMENTO (A.R.)

  • 08/12/2020 17:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/12/2020 12:41

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 07/12/2020 17:17

    Juntada de INTIMAÇÃO LIDA

  • 06/11/2020 14:56

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2020 13:40

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 23/10/2020 17:17

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 23/10/2020 17:12

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 23/10/2020 17:04

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 08/10/2020 15:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/10/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2020 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2020 14:36

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 18/09/2020 10:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2020 16:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/09/2020 16:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2020 10:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2020 10:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2020 14:42

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 13/08/2020 13:47

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2020 16:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/07/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2020 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2020 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2020 13:32

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2020 15:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2020 16:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/06/2020 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2020 15:41

    Recebidos os autos

  • 25/06/2020 15:41

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 25/06/2020 10:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2020 10:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2020 16:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/06/2020 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2020 12:53

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2020 09:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2020 16:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/06/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2020 17:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/05/2020 17:23

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA

  • 26/05/2020 15:27

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 26/05/2020 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2020 13:13

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 26/05/2020 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2020 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2020 16:25

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 12/05/2020 10:15

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2020 10:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2020 16:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/04/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2020 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2020 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2020 15:21

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 30/03/2020 12:45

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2020 16:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/02/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2020 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2020 13:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/12/2019 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2019 14:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/12/2019 14:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2019 17:23

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 10/12/2019 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2019 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2019 19:51

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 19/11/2019 16:12

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/08/2019 14:33

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2019 16:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/08/2019 16:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2019 17:04

    Recebidos os autos

  • 15/08/2019 17:04

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 13/08/2019 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2019 16:47

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 08/08/2019 15:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/08/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2019 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2019 13:15

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 22/07/2019 14:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/07/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2019 09:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2019 09:52

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 03/07/2019 09:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2019 17:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/05/2019 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2019 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2019 17:47

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 23/05/2019 18:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/05/2019 18:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2019 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2019 15:00

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 22/05/2019 11:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2019 19:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/05/2019 19:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2019 19:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2019 19:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2019 09:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2019 09:22

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 16/05/2019 09:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2019 09:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2019 09:43

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD

  • 10/04/2019 11:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2019 16:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/04/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2019 10:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2019 10:22

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 27/02/2019 15:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/02/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2019 10:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2019 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/01/2019 10:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/12/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/12/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/12/2018 11:56

    Recebidos os autos

  • 19/12/2018 11:56

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 19/12/2018 10:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/12/2018 10:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/12/2018 10:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/12/2018 10:55

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE MONITÓRIA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 18/12/2018 15:12

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 18/12/2018 11:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2018 11:00

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 17/12/2018 18:27

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 17/12/2018 17:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2018 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2018 15:09

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 17/12/2018 15:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/12/2018

  • 13/12/2018 10:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/12/2018 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE ASSESSORIA EMPRESARIAL DE COBRANÇAS COMERCIAIS LTDA

  • 10/12/2018 08:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2018 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2018 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2018 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2018 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2018 13:45

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 12/06/2018 10:13

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/06/2018 09:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2018 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2018 17:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/05/2018 12:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2018 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2018 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2018 16:28

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 26/02/2018 09:21

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 15/02/2018 13:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/01/2018 15:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2018 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2018 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2018 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2018 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2018 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2017 12:24

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 23/10/2017 10:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2017 17:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/10/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2017 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2017 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2017 13:28

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 22/09/2017 16:16

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 17/09/2017 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/09/2017 00:10

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2017 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2017 16:39

    Juntada de PETIÇÃO DE EMBARGOS À MONITÓRIA

  • 17/08/2017 08:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2017 15:41

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/07/2017 13:29

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 20/07/2017 23:40

    Expedição de Mandado

  • 03/07/2017 10:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2017 10:13

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 01/07/2017 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2017 10:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2017 10:51

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 20/06/2017 10:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/06/2017 09:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/06/2017 19:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/06/2017 15:25

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 03/06/2017 20:49

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 03/06/2017 20:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2017 20:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2017 20:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2017 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2017 17:01

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2017 16:59

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 02/06/2017 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2017 10:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2017 10:36

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 25/05/2017 10:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2017 15:57

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 03/05/2017 17:44

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 28/04/2017 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2017 14:56

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 24/04/2017 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2017 10:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/04/2017 08:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2017 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2017 15:44

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 17/04/2017 14:26

    Recebidos os autos

  • 17/04/2017 14:26

    Distribuído por sorteio

  • 12/04/2017 14:51

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 11/04/2017 16:14

    Processo Reativado

  • 11/04/2017 13:54

    Arquivado Definitivamente

  • 10/04/2017 18:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/04/2017 18:03

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2017

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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