TJPR - 0001332-36.2020.8.16.0145

1ª instância - Ribeirao do Pinhal - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

NATALINA MENDONCA

CPF *77.***.*55-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BMG SA

CNPJ: 61.186.680/0001-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/01/2025 15:50

    Arquivado Definitivamente

  • 09/01/2025 10:50

    Recebidos os autos

  • 09/01/2025 10:50

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 02/12/2024 14:18

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2024 14:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/12/2024 14:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/11/2024

  • 27/11/2024 17:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/11/2024 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 25/10/2024 10:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/10/2024 10:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2024 19:29

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 25/07/2024 12:18

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 10/06/2024 15:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/06/2024 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 09/05/2024 17:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2024 19:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2024 18:06

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 17/01/2024 09:55

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 17/01/2024 09:52

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2023 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 01/11/2023 10:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2023 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2023 16:15

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 29/09/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/09/2023 10:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2023 10:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/08/2023 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE NATALINA MENDONÇA

  • 16/07/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2023 11:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2023 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE NATALINA MENDONÇA

  • 29/05/2023 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2023 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2023 21:38

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/04/2023 17:35

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2023 14:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/03/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2023 09:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2023 21:03

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 16/02/2023 14:40

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 07/02/2023 16:10

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 12/12/2022 12:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/12/2022 14:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2022 09:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2022 09:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/11/2022 14:08

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 29/11/2022 08:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/11/2022 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 14/11/2022 09:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/11/2022 08:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2022 18:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2022 18:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/11/2022 11:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2022 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2022 16:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/08/2022 19:03

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/08/2022 07:21

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2022 17:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/07/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 02/06/2022 19:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2022 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2022 17:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/06/2022 17:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/05/2022

  • 01/06/2022 17:54

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 30/05/2022 14:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/05/2022 11:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/05/2022 13:33

    Recebidos os autos

  • 06/05/2022 13:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/05/2022

  • 06/05/2022 13:33

    Baixa Definitiva

  • 06/05/2022 13:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/04/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 11/04/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2022 16:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2022 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2022 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2022 11:53

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 28/03/2022 11:59

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 28/03/2022 11:38

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 12/01/2022 09:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2022 17:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2022 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2022 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2022 16:35

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/03/2022 00:00 ATÉ 25/03/2022 23:59

  • 16/12/2021 16:11

    Pedido de inclusão em pauta

  • 16/12/2021 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2021 17:02

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 17/11/2021 10:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2021 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 23/10/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 14:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 16ª CÂMARA CÍVEL   Autos nº. 0001332-36.2020.8.16.0145   Recurso:   0001332-36.2020.8.16.0145 Classe Processual:   Apelação Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Apelante(s):   Natalina Mendonça Apelado(s):   BANCO BMG SA Vistos,   I – Conheço do recurso, pois presentes os seus pressupostos básicos para tanto e, com base no caput do art. 1.012 do Código de Processo Civil recebo-o no duplo efeito (suspensivo e devolutivo):   Art. 1.012.

    A apelação terá efeito suspensivo.   II – Intimem-se e, após, voltem-me conclusos os autos, para inclusão em pauta e julgamento.

    Curitiba, 08 de outubro de 2021.   Desembargador Luiz Antônio Barry Magistrado

  • 12/10/2021 11:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/10/2021 11:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2021 01:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 17:24

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 29/09/2021 09:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIBEIRÃO DO PINHAL VARA CÍVEL DE RIBEIRÃO DO PINHAL - PROJUDI Rua Marcionílio Reis Serra, 803 - centro - Ribeirão do Pinhal/PR - CEP: 86.490-000 - Fone: (43) 3551-1272 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001332-36.2020.8.16.0145   Processo:   0001332-36.2020.8.16.0145 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$20.000,00 Autor(s):   Natalina Mendonça Réu(s):   BANCO BMG SA Vistos, etc.

    Com as contrarrazões recursais apresentadas ao mov. 36, encaminhe-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná para análise quanto ao Juízo de admissibilidade (1010, § 3º, CPC) e julgamento do recurso.

    Dil. nec.

    Ribeirão do Pinhal, 16 de agosto de 2021.   Julio Cezar Vicentini Juiz de Direito

  • 28/09/2021 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 17:07

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 28/09/2021 17:07

    Recebidos os autos

  • 28/09/2021 17:07

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 28/09/2021 17:07

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 28/09/2021 15:59

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/09/2021 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2021 15:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 28/09/2021 15:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2021 15:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 18:02

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 16/08/2021 06:36

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2021 18:29

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2021 18:04

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 17/06/2021 08:07

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2021 21:38

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 21/05/2021 09:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIBEIRÃO DO PINHAL VARA CÍVEL DE RIBEIRÃO DO PINHAL - PROJUDI Rua Marcionílio Reis Serra, 803 - centro - Ribeirão do Pinhal/PR - CEP: 86.490-000 - Fone: (43) 3551-1272 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001332-36.2020.8.16.0145   Processo:   0001332-36.2020.8.16.0145 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$20.000,00 Autor(s):   Natalina Mendonça Réu(s):   BANCO BMG SA Vistos, etc. 1.

    Trata-se de recurso de apelação (evento 29) de sentença que indeferiu a petição inicial na presente ação declaratória de inexistência de débito, nulidade contratual c/c repetição de indébito e indenização por danos morais. 2.

    Estabelece o Código de Processo Civil: "Art. 331.  Indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, facultado ao juiz, no prazo de 5 (cinco) dias, retratar-se. § 1o Se não houver retratação, o juiz mandará citar o réu para responder ao recurso. § 2o Sendo a sentença reformada pelo tribunal, o prazo para a contestação começará a correr da intimação do retorno dos autos, observado o disposto no art. 334. § 3o Não interposta a apelação, o réu será intimado do trânsito em julgado da sentença." No caso dos autos, observo que a sentença recorrida encontra-se devidamente fundamentada, sendo desnecessária tecer nova fundamentação quanto à matéria.

    Não vislumbro argumentos para o exercício do Juízo de retratação, de forma que a mantenho por seus próprios fundamentos. 3.

    Cite(m)-se o(s) réu(s) para que, querendo, apresente(m) resposta ao recurso interposto, no prazo legal. 4.

    Na sequência, conclusos.

    Intime-se.

    Dil. nec.

    Ribeirão do Pinhal, 27 de abril de 2021.   Julio Cezar Vicentini Juiz de Direito

  • 27/04/2021 17:58

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 27/04/2021 08:02

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 05/04/2021 14:31

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2021 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 03/03/2021 13:01

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 19/02/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2021 16:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2021 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2021 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2021 19:04

    INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL

  • 28/01/2021 08:20

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 03/12/2020 14:16

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 26/11/2020 10:54

    Recebidos os autos

  • 26/11/2020 10:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/11/2020

  • 26/11/2020 10:54

    Baixa Definitiva

  • 26/11/2020 10:53

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 26/11/2020 10:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2020 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 19/11/2020 10:25

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 09/11/2020 01:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2020 11:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2020 11:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2020 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2020 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2020 15:50

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 27/10/2020 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2020 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2020 15:40

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 27/10/2020 15:40

    Distribuído por sorteio

  • 27/10/2020 14:14

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/10/2020 13:48

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 23/10/2020 11:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2020 18:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2020 08:20

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 25/08/2020 01:29

    DECORRIDO PRAZO DE NATALINA MENDONÇA

  • 10/08/2020 00:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2020 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2020 13:56

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2020 13:11

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/07/2020 12:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2020 12:14

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 09/07/2020 11:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/06/2020 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2020 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2020 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2020 09:16

    Recebidos os autos

  • 26/06/2020 09:16

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 25/06/2020 15:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/06/2020 15:25

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2020

Ultima Atualização
13/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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