TJPR - 0001450-12.2020.8.16.0145

1ª instância - Ribeirao do Pinhal - Juizo Unico

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA DE FATIMA DE SOUZA

CPF *43.***.*08-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BMG SA

CNPJ: 61.186.680/0001-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/03/2024 16:48

    Arquivado Definitivamente

  • 27/02/2024 18:40

    Recebidos os autos

  • 27/02/2024 18:40

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 20/02/2024 09:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/02/2024 17:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/01/2024

  • 29/01/2024 11:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/01/2024 04:10

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 27/11/2023 17:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2023 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2023 13:40

    INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL

  • 19/09/2023 12:18

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/09/2023 12:17

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2023 19:45

    OUTRAS DECISÕES

  • 05/07/2023 11:36

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2023 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE FÁTIMA DE SOUZA

  • 29/05/2023 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2023 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2023 21:38

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/04/2023 17:39

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2023 14:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/03/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2023 10:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2023 21:04

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 16/02/2023 14:52

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 07/02/2023 15:51

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 16/12/2022 13:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/12/2022 19:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2022 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2022 12:46

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 02/12/2022 09:14

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 28/11/2022 11:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/11/2022 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 14/11/2022 14:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2022 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2022 16:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/11/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2022 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2022 16:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/09/2022 11:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/08/2022 11:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/08/2022 17:37

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/08/2022 06:26

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2022 17:13

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2022 17:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/04/2022

  • 15/08/2022 17:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/07/2022 18:52

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 18/07/2022 06:07

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 13/06/2022 15:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/04/2022 10:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/04/2022 13:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2022 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2022 13:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/04/2022 15:03

    Recebidos os autos

  • 06/04/2022 15:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/04/2022

  • 06/04/2022 15:03

    Baixa Definitiva

  • 06/04/2022 15:03

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2022 16:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/03/2022 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 13/03/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 06:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2022 19:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2022 19:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2022 18:54

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 02/03/2022 14:53

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 02/03/2022 14:15

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 13/01/2022 15:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2022 15:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2022 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2022 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2022 14:43

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/02/2022 00:00 ATÉ 25/02/2022 23:59

  • 12/01/2022 15:14

    Pedido de inclusão em pauta

  • 12/01/2022 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/12/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 17:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 17:11

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 13/12/2021 17:11

    Recebidos os autos

  • 13/12/2021 17:11

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 13/12/2021 17:11

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 13/12/2021 16:39

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 13/12/2021 16:26

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/12/2021 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 15:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 09/11/2021 21:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/11/2021 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 02/11/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 20:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2021 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2021 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 17:01

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 14/09/2021 06:54

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2021 18:37

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2021 18:04

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 17/06/2021 08:07

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2021 16:11

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 21/05/2021 18:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIBEIRÃO DO PINHAL VARA CÍVEL DE RIBEIRÃO DO PINHAL - PROJUDI Rua Marcionílio Reis Serra, 803 - centro - Ribeirão do Pinhal/PR - CEP: 86.490-000 - Fone: (43) 3551-1272 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001450-12.2020.8.16.0145   Processo:   0001450-12.2020.8.16.0145 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$20.000,00 Autor(s):   MARIA DE FÁTIMA DE SOUZA Réu(s):   BANCO BMG SA Vistos, etc. 1.

    Trata-se de recurso de apelação (evento 29) de sentença que indeferiu a petição inicial na presente ação declaratória de inexistência de débito, nulidade contratual c/c repetição de indébito e indenização por danos morais. 2.

    Estabelece o Código de Processo Civil: "Art. 331.  Indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, facultado ao juiz, no prazo de 5 (cinco) dias, retratar-se. § 1o Se não houver retratação, o juiz mandará citar o réu para responder ao recurso. § 2o Sendo a sentença reformada pelo tribunal, o prazo para a contestação começará a correr da intimação do retorno dos autos, observado o disposto no art. 334. § 3o Não interposta a apelação, o réu será intimado do trânsito em julgado da sentença." No caso dos autos, observo que a sentença recorrida encontra-se devidamente fundamentada, sendo desnecessária tecer nova fundamentação quanto à matéria.

    Não vislumbro argumentos para o exercício do Juízo de retratação, de forma que a mantenho por seus próprios fundamentos. 3.

    Cite(m)-se o(s) réu(s) para que, querendo, apresente(m) resposta ao recurso interposto, no prazo legal. 4.

    Na sequência, conclusos.

    Intime-se.

    Dil. nec.

    Ribeirão do Pinhal, 27 de abril de 2021.   Julio Cezar Vicentini Juiz de Direito

  • 27/04/2021 17:58

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 27/04/2021 08:04

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 05/04/2021 14:39

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2021 11:07

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 06/03/2021 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 03/03/2021 13:05

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 19/02/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2021 16:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2021 16:51

    Recebidos os autos

  • 12/02/2021 16:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/02/2021

  • 12/02/2021 16:51

    Baixa Definitiva

  • 12/02/2021 16:51

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2021 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 08/02/2021 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2021 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2021 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2021 17:40

    INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL

  • 27/01/2021 08:43

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 25/12/2020 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/12/2020 10:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2020 12:01

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 15/12/2020 11:12

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/12/2020 13:15

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 14/12/2020 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2020 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2020 13:11

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 14/12/2020 12:45

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 11/12/2020 13:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/12/2020 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2020 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2020 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2020 14:29

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 26/11/2020 14:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2020 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2020 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2020 13:09

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 18/11/2020 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2020 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2020 10:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2020 10:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2020 19:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2020 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2020 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2020 14:07

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 12/11/2020 14:07

    Distribuído por sorteio

  • 12/11/2020 13:49

    Recebido pelo Distribuidor

  • 12/11/2020 09:39

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 03/11/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2020 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2020 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2020 08:30

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 22/09/2020 11:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2020 10:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2020 10:31

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2020 12:55

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/07/2020 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2020 08:17

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 20/07/2020 10:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/07/2020 11:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2020 11:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2020 11:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2020 11:17

    Recebidos os autos

  • 09/07/2020 11:17

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 06/07/2020 09:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/07/2020 09:58

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2020

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0005535-25.2019.8.16.0194

Fernando Jose Ribas Medeiros

Banco Inter S.A.

Advogado: Nicole Cristina Abrao Caron

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 16/09/2021 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0002150-44.2017.8.16.0128

Luiz Antonio Alves de Lima

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Michelle Cristina Bazo

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 09/12/2021 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0001668-50.2016.8.16.0090

Alencar Aparecido Pereira

Diego Araujo

Advogado: Jossan Batistute

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 18/03/2025 14:14

Exibir Processo

Processo nº 0012008-27.2019.8.16.0194

Gustavo Luiz de Almeida Neto

Unimed Curitiba - Sociedade Cooperativa ...

Advogado: Mara Cristina Colombo Almeida

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 29/11/2019 17:07

Exibir Processo

Processo nº 0012739-23.2019.8.16.0194

Marcelo de Souza Marques do Nascimento

Auto Line Veiculos Eireli

Advogado: Fabielle Carraro Cavalli

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 18/12/2019 13:14

Exibir Processo