TJPR - 0000929-67.2020.8.16.0145

1ª instância - Ribeirao do Pinhal - Juizo Unico

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JACIRA PEREIRA GOMES

CPF *63.***.*09-21

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BMG SA

CNPJ: 61.186.680/0001-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/01/2023 11:46

    Arquivado Definitivamente

  • 01/12/2022 13:06

    Recebidos os autos

  • 01/12/2022 13:06

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2022 17:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/10/2022 00:46

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2022 09:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/09/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 21/09/2022 14:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2022 21:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2022 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2022 17:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/08/2022 17:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/07/2022

  • 10/08/2022 17:15

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 20/07/2022 21:49

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2022 21:49

    Recebidos os autos

  • 20/07/2022 21:49

    Baixa Definitiva

  • 20/07/2022 21:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/07/2022

  • 12/07/2022 14:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/07/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 24/06/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2022 10:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2022 19:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2022 19:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2022 15:40

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 13/06/2022 12:22

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 02/05/2022 11:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2022 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2022 17:54

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/06/2022 00:00 ATÉ 10/06/2022 23:59

  • 25/04/2022 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2022 15:14

    Pedido de inclusão em pauta

  • 21/02/2022 15:35

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 21/02/2022 15:35

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/02/2022 15:34

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/02/2022 08:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 02:09

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 07/02/2022 22:24

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 06/02/2022 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2022 14:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2022 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2022 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2022 00:40

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 24/12/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 17:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 17:01

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 13/12/2021 17:01

    Recebidos os autos

  • 13/12/2021 17:01

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 13/12/2021 17:01

    Distribuído por sorteio

  • 13/12/2021 16:19

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/12/2021 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 15:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 09/11/2021 21:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/11/2021 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 02/11/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 20:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2021 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2021 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 17:01

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 14/09/2021 06:53

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2021 18:21

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2021 18:04

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 17/06/2021 08:06

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2021 15:35

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 21/05/2021 09:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 09:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIBEIRÃO DO PINHAL VARA CÍVEL DE RIBEIRÃO DO PINHAL - PROJUDI Rua Marcionílio Reis Serra, 803 - centro - Ribeirão do Pinhal/PR - CEP: 86.490-000 - Fone: (43) 3551-1272 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000929-67.2020.8.16.0145   Processo:   0000929-67.2020.8.16.0145 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$20.000,00 Autor(s):   JACIRA PEREIRA GOMES Réu(s):   BANCO BMG SA Vistos, etc. 1.

    Trata-se de recurso de apelação (evento 30) de sentença que indeferiu a petição inicial na presente ação declaratória de inexistência de débito, nulidade contratual c/c repetição de indébito e indenização por danos morais. 2.

    Estabelece o Código de Processo Civil: "Art. 331.

    Indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, facultado ao juiz, no prazo de 5 (cinco) dias, retratar-se. § 1o Se não houver retratação, o juiz mandará citar o réu para responder ao recurso. § 2o Sendo a sentença reformada pelo tribunal, o prazo para a contestação começará a correr da intimação do retorno dos autos, observado o disposto no art. 334. § 3o Não interposta a apelação, o réu será intimado do trânsito em julgado da sentença." No caso dos autos, observo que a sentença recorrida encontra-se devidamente fundamentada, sendo desnecessária tecer nova fundamentação quanto à matéria.

    Não vislumbro argumentos para o exercício do Juízo de retratação, de forma que a mantenho por seus próprios fundamentos. 3.

    Cite(m)-se o(s) réu(s) para que, querendo, apresente(m) resposta ao recurso interposto, no prazo legal. 4.

    Na sequência, conclusos.

    Intime-se.

    Dil. nec.

    Ribeirão do Pinhal, 28 de abril de 2021.   Julio Cezar Vicentini Juiz de Direito

  • 28/04/2021 17:57

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 28/04/2021 07:51

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 24/03/2021 15:30

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2021 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 15/02/2021 18:50

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 28/01/2021 09:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2021 16:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2021 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2021 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2021 17:22

    INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL

  • 20/01/2021 08:33

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 23/11/2020 10:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2020 00:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2020 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2020 17:51

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2020 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2020 09:33

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 17/08/2020 09:41

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 05/08/2020 14:47

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/08/2020 00:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2020 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2020 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2020 09:10

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2020 17:25

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 28/04/2020 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2020 10:09

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 28/04/2020 10:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/04/2020 17:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2020 17:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2020 17:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2020 10:43

    Recebidos os autos

  • 27/04/2020 10:43

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 26/04/2020 14:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/04/2020 14:31

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2020

Ultima Atualização
11/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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