TJPR - 0054636-52.2020.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 2ª Vara Civel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ: 90.400.888/0001-42

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AFK CONSULTORIA LTDA

CNPJ: 04.905.503/0001-67

ANGELIKA FAVORETO PELISSON

CPF *14.***.*99-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 13:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 02/07/2025 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2025 16:26

    EXPEDIÇÃO DE PENHORA SISBAJUD

  • 26/06/2025 16:25

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 17/06/2025 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE ANGELIKA FAVORETO PELISSON

  • 09/06/2025 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2025 10:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2025 10:20

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2025 03:12

    DECORRIDO PRAZO DE ANGELIKA FAVORETO PELISSON

  • 17/05/2025 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2025 11:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2025 11:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2025 11:52

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 01/04/2025 11:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2025 10:00

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 28/01/2025 04:01

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/10/2024 11:59

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 17/10/2024 11:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2024 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE AFK CONSULTORIA LTDA

  • 17/09/2024 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE ANGELIKA FAVORETO PELISSON

  • 27/08/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2024 12:00

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 16/08/2024 11:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2024 18:34

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/08/2024 11:05

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2024 09:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2024 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE ANGELIKA FAVORETO PELISSON

  • 26/06/2024 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE AFK CONSULTORIA LTDA

  • 04/06/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2024 19:15

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 24/05/2024 19:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2024 17:58

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 22/05/2024 11:01

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2024 16:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/04/2024 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE AFK CONSULTORIA LTDA

  • 26/04/2024 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE ANGELIKA FAVORETO PELISSON

  • 19/04/2024 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 26/03/2024 06:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2024 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2024 16:41

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 13/03/2024 17:49

    Recebidos os autos

  • 13/03/2024 17:49

    Juntada de CUSTAS

  • 13/03/2024 17:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2024 17:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 14/12/2023 18:04

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 14/12/2023 15:08

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2023 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 24/11/2023 03:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2023 11:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2023 10:46

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2023 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 06/11/2023 14:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/10/2023 03:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2023 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2023 16:07

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 10/10/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 18/09/2023 04:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2023 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2023 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2023 11:58

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 09/08/2023 04:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2023 11:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2023 11:24

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 06/07/2023 22:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2023 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE ANGELIKA FAVORETO PELISSON

  • 20/06/2023 16:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2023 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 16/05/2023 04:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2023 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2023 17:14

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 08/05/2023 17:56

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 08/05/2023 09:14

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2023 10:32

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2023 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2023 08:42

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2023 11:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/02/2023 13:37

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 30/01/2023 14:20

    Recebidos os autos

  • 30/01/2023 14:20

    Juntada de CUSTAS

  • 30/01/2023 14:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2022 17:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/10/2022 00:47

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/04/2022 15:23

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/04/2022 15:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE AFK CONSULTORIA LTDA

  • 29/03/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE ANGELIKA FAVORETO PELISSON

  • 25/03/2022 15:12

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 24/03/2022 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 16/03/2022 11:06

    Recebidos os autos

  • 16/03/2022 11:06

    Juntada de CUSTAS

  • 16/03/2022 11:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2022 03:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 11:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/02/2022 11:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 11:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 11:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2022 18:32

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 18/02/2022 10:18

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2022 10:07

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2022 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 02/12/2021 03:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2021 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 13:09

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 29/11/2021 11:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2021 11:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2021 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 11/11/2021 16:01

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 08/11/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 07:04

    Recebidos os autos

  • 29/10/2021 07:04

    Juntada de CUSTAS

  • 29/10/2021 07:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 03:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 13:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/10/2021 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2021 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2021 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 19:33

    DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO

  • 27/10/2021 11:02

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2021 09:21

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 21/10/2021 01:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2021 09:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 01:53

    DECORRIDO PRAZO DE ANGELIKA FAVORETO PELISSON

  • 24/08/2021 01:49

    DECORRIDO PRAZO DE AFK CONFECÇÕES LTDA.

  • 18/08/2021 17:58

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 02:19

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 03/08/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 10:35

    Recebidos os autos

  • 27/07/2021 10:35

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2021 07:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 14:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/07/2021 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2021 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2021 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2021 14:18

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 16/07/2021 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE AFK CONFECÇÕES LTDA.

  • 16/07/2021 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE ANGELIKA FAVORETO PELISSON

  • 06/07/2021 16:45

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 06/07/2021 08:51

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2021 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 02/07/2021 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE AFK CONFECÇÕES LTDA.

  • 25/06/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 16:35

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 14/06/2021 15:48

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2021 15:33

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0045411-81.2015.8.16.0014

  • 14/06/2021 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 07:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 16:25

    Recebidos os autos

  • 09/06/2021 16:25

    Juntada de CUSTAS

  • 09/06/2021 16:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 16:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 09/06/2021 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 16:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/06/2021

  • 09/06/2021 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE AFK CONFECÇÕES LTDA.

  • 09/06/2021 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE ANGELIKA FAVORETO PELISSON

  • 27/05/2021 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 15/05/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 07:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    2ª VARA CÍVEL FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO Estado do Paraná METR OPOLITANA DE LONDRINA PODER JUDICIÁRIO Autos no. 0054636-52.2020.8.16.0014 – Embargos à Execução.

    Embargantes: AFK Confecções LTDA e Angelika Favoreto Pellison.

    Embargada: Banco Santander S.A.

    I – RELATÓRIO Trata-se de embargos à execu ç ã o embasada em c é dula de cr é dito banc á rio em que as embargantes arguiram, preliminarmente, a in é pcia da inicial, car ê ncia de a ç ã o e aus ê ncia de documento indispens á vel a propositura da a ç ã o.

    Quanto ao m é rito, apontaram o excesso da execu ç ã o.

    Os embargos foram recebidos sem suspens ã o da execu ç ã o (mov. 8.1).

    Em impugna ç ã o (mov. 20.1), o embargado refutou os termos da inicial e pugnou pela improced ê ncia dos presentes embargos.

    As embargantes n ã o apresentaram r é plica.

    Instadas sobre as pretens õ es probat ó rias (mov. 29.1), apenas o embargado manifestou-se a respeito (mov. 34.1).

    Sobreveio decis ã o saneadora (mov. 40.1), que afastou a defesa indireta oposta na contesta ç ã o e anunciou o julgamento antecipado da lide.

    Vieram-me, ent ã o, os autos conclusos para senten ç a.

    II – FUNDAMENTAÇÃO De partida, vale ressaltar que a defesa indireta oposta nos presentes embargos à execução foi apreciada na decisão saneadora do mov. 40.1, sendo desnecessária nova abordagem sobre o tema.

    Quanto ao mérito, ao exame dos autos e diante da inicial sem ataque específico ao título ou ao seu valor, tenho que os presentes embargos não merecem ser recepcionados, devendo ser mantida a execução, em seus exatos termos. 2ª VARA CÍVEL FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO Estado do Paraná METR OPOLITANA DE LONDRINA PODER JUDICIÁRIO Com efeito, pretendem as embargantes o reconhecimento de excesso da execu ç ã o, no entanto o pedido foi feito de forma singela, sem apontar em planilha os nú meros que retratam tal pr á tica no c ô mputo da d í vida.

    Em tais casos, tenho que deve ser adotada a solu ç ã o de improced ê ncia aos embargos, sem que se fa ç a necess á ria a prova pericial, pois esta prova deve ser motivada por ind í cios de verossimilhan ç a das alega ç õ es de excesso e ilegalidade no c ô mputo do d é bito, aspectos que poderiam ser evidenciados por simples planilha acostada à inicial.

    A respeito do tema: “APELAÇÃO CÍVEL.

    EMBARGOS À EXECUÇÃO.

    TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    CONTRATO DE FINANCIAMENTO.TAXA PRÉ-FIXADA. 1.

    AGRAVO RETIDO. 2.CAPITALIZAÇÃO DE JUROS.1.

    Sendo genéricas as alegações do excesso de execução, o julgamento antecipado da lide sem a produção de prova pericial, não implica em cerceamento de defesa.2.

    Considerando que o anatocismo consiste na cobrança de juros sobre juros vencidos e não pagos, resta descartada a capitalização dos juros em relação a contratos de empréstimo, cujos pagamentos foram avençados em parcelas fixas com vencimento futuro, inexistindo, portanto, ilegalidade nas cláusulas que assim disciplinaram a relação jurídica mantida entre as partes.

    AGRAVO RETIDO REJEITADO.APELAÇÃO CONHECIDA, EM PARTE, E NÃO PROVIDA” (TJPR - 15ª C.Cível - AC - 1144632-3 - Região Metropolitana de Londrina - Foro Central de Londrina - Rel.: Hayton Lee Swain Filho - Unânime - - J. 16.04.2014).

    Ademais, nos embargos à execução de título extrajudicial, a alegação de excesso deve estar acompanhada de declaração da importância que a devedora entende correta, apresentando memória do cálculo, sob pena de rejeição liminar do pedido, ou não conhecimento desse fundamento (art. 917, §§ 3º e 4º, incisos I e II), não se admitindo a emenda da inicial, sob pena de afronta à celeridade e eficácia do processo executivo.

    Este entendimento, aliás, encontra-se pacificado na jurisprudência do STJ, a exemplo das seguintes decisões: 2ª VARA CÍVEL FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO Estado do Paraná METR OPOLITANA DE LONDRINA PODER JUDICIÁRIO “AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. 1.

    NULIDADE DO TÍTULO.

    AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO.

    INCIDÊNCIA DA SÚMULA 283 DO STF. 2.

    EMBARGOS À EXECUÇÃO.

    EXCESSO DE EXECUÇÃO.

    DEVER DO EMBARGANTE DE INDICAR, NA INICIAL, O VALOR QUE ENTENDE CORRETO E MEMÓRIA DE CÁLCULO.

    ART. 739-A, § 5º, DO CPC.

    PRECEDENTES. 3.

    AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. (...) 3. "Fundados os embargos em excesso de execução, a parte embargante deve indicar, na petição inicial, o valor que entende correto, apresentando memória de cálculo, sob pena de rejeição liminar dos embargos ou de não conhecimento desse fundamento (art. 739-A, § 5º, do CPC)." (EREsp n. 1.267.631/RJ, Rel.

    Ministro João Otávio de Noronha, Corte Especial, julgado em 19/6/2013, DJe 1/7/2013). 4.

    Agravo regimental improvido” (AgRg no AREsp 793.360/MT, Rel.

    Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 02/02/2016, DJe 05/02/2016). “AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL.

    INOVAÇÃO RECURSAL.

    DESCABIMENTO.

    EMBARGOS.

    EXCESSO DE EXECUÇÃO.

    VALOR.

    MEMÓRIA DE CÁLCULO.

    EMENDA DA INICIAL.

    INVIABILIDADE. (...) 2.

    Os embargos à execução fundados no excesso de execução devem vir acompanhados da memória de cálculo, sendo inadmitida a emenda da petição inicial. 3.

    Agravo regimental não provido” (AgRg no REsp 1421652/PR, Rel.

    Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 11/03/2014, DJe 18/03/2014). “AGRAVO REGIMENTAL.

    PROCESSUAL CIVIL.

    OMISSÃO.

    INEXISTÊNCIA.

    PROCESSO DE EXECUÇÃO.

    EMBARGOS.

    TESE ACERCA DE EXCESSO DE EXECUÇÃO.

    VALOR CORRETO. 2ª VARA CÍVEL FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO Estado do Paraná METR OPOLITANA DE LONDRINA PODER JUDICIÁRIO AUSÊNCIA DE MEMÓRIA DE CÁLCULO.

    ART. 739-A, § 5º, DO CPC.

    REJEIÇÃO DOS EMBARGOS OU NÃO CONHECIMENTO DO FUNDAMENTO.

    EMENDA DA INICIAL.

    INVIABILIDADE.

    RECURSO NÃO PROVIDO. (...) 2. "Com a edição da Lei n. 11.382, de 6/12/2006, norma congruente com a Lei n. 11.232/2005 - por exemplo, art. 475-L, § 2º, do CPC -, introduziu-se nova sistemática do processo satisfativo, estando entre as importantes mudanças a reformulação dos embargos à execução para inibir, no seu nascedouro, defesas manifestamente infundadas e procrastinatórias". (EREsp 1267631/RJ, Rel.

    Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, CORTE ESPECIAL, julgado em 19/06/2013, DJe 01/07/2013) 3.

    Com efeito, como dito na decisão ora recorrida, com o julgamento, pela Corte Especial, dos EREsp 1.267.631/RJ, relator Ministro João Otávio de Noronha, ficou pacificado no âmbito do STJ que a determinação contida no art. 739-A, § 5º, do CPC - de não se conhecer do fundamento ou de rejeitar liminarmente os embargos à execução firmados em genéricas impugnações de excesso de execução quando não apontado, motivadamente mediante memória de cálculo, o valor que se estima correto - não pode submeter-se à determinação de emenda da inicial, sob pena de mitigar e, até mesmo, de elidir o propósito maior de celeridade e efetividade do processo executivo. 4.

    Orienta a Súmula 83/STJ que não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida. 5.

    Agravo regimental não provido” (AgRg no AREsp 405.158/PR, Rel.

    Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 11/03/2014, DJe 25/03/2014).

    Sendo assim, considerando as alegações genéricas da embargante sem qualquer respaldo em fatos concretos e objetivos e tendo em conta que não observou a regra 2ª VARA CÍVEL FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO Estado do Paraná METR OPOLITANA DE LONDRINA PODER JUDICIÁRIO disposta no art. 971, §§ 3º e 4º do CPC, o pedido relativo à ocorrência de excesso de execução não comporta acolhimento.

    Registre-se, por oportuno, que o entendimento aqui exposto está em sintonia com a orientação jurisprudencial do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná a exemplo dos seguintes julgados: “APELAÇÃO CÍVEL.

    EMBARGOS À EXECUÇÃO.

    SENTENÇA QUE REJEITOU LIMINARMENTE OS EMBARGOS.

    EXCESSO DE EXECUÇÃO.

    PETIÇÃO INICIAL DESACOMPANHADA DE MEMÓRIA DE CÁLCULO.

    REJEIÇÃO LIMINAR ESCORREITA.

    INTELIGÊNCIA DO ART. 739-A, §5º, DO CPC.

    IMPOSSIBILIDADE DE EMENDA À INICIAL.

    PRECEDENTES.

    SENTENÇA MANTIDA.

    RECURSO NÃO PROVIDO” (TJPR - 14ª C.Cível - AC - 1421928-2 - São José dos Pinhais - Rel.: Fernando Antonio Prazeres - Unânime - - J. 15.03.2016). “APELAÇÃO CÍVEL.

    EMBARGOS À EXECUÇÃO.

    CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO.

    SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA COM EXTINÇÃO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO.APELO DA EMBARGANTE.

    PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA.

    ALEGAÇÃO DE DECISÃO CITRA PETITA.

    OMISSÃO RECONHECIDA.

    NULIDADE SANADA NESSE MOMENTO.PERMISSIVO DO ARTIGO 515 E SEUS PARÁGRAFOS DO CPC.PEDIDO DE CONEXÃO.

    NÃO RECONHECIMENTO.

    AÇÃO REVISIONAL COM SENTENÇA.

    INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 235 DO STF.

    LITISPENDÊNCIA.

    INOCORRÊNCIA.

    EMBARGOS À EXECUÇÃO FUNDADOS EM EXCESSO DE EXECUÇÃO.

    AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE VALOR INCONTROVERSO NA INICIAL E MEMÓRIA DE CÁLCULO.

    FUNDAMENTO NÃO CONHECIDO.APLICAÇÃO DO § 5º, DO ART. 739-A DO CPC.

    DEFESA DE QUE O TÍTULO EXECUTADO PREENCHE OS REQUISITOS DA EXECUTORIEDADE.

    ACOLHIMENTO.

    CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO.

    LIQUIDEZ, 2ª VARA CÍVEL FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO Estado do Paraná METR OPOLITANA DE LONDRINA PODER JUDICIÁRIO CERTEZA E EXIGIBILIDADE VERIFICADAS. 2ART. 28, CAPUT DA LEI 10.931/2004 QUE CONFERE EXEQUIBILIDADE AO TÍTULO.

    EMBARGOS À EXECUÇÃO IMPROCEDENTES.

    INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA.APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA” (TJPR - 13ª C.Cível - AC - 1407196-8 - Barracão - Rel.: Rosana Andriguetto de Carvalho - Unânime - - J. 09.03.2016). “APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - EXCESSO DE EXECUÇÃO - REJEIÇÃO LIMINAR DOS EMBARGOS - INSURGÊNCIA - ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO VALOR TIDO COMO CORRETO E RESPECTIVA MEMÓRIA DE CÁLCULO - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 739-A, §5º DO CPC - INVIABILIDADE DE EMENDA À INICIAL - DEVER LEGAL DO EMBARGANTE NÃO CUMPRIDO - SENTENÇA MANTIDA -- Recurso conhecido e desprovido” (TJPR - 14ª C.Cível - AC - 1488615-6 - Pato Branco - Rel.: Themis Furquim Cortes - Unânime - - J. 09.03.2016).

    Assim, a solução de improcedência aos presentes embargos é medida adequada ao caso dos autos.

    III – DISPOSITIVO Em face do exposto, julgo improcedentes os pedidos da inicial (CPC, art. 487, I), devendo a execução prosseguir em seus ulteriores termos.

    Em razão da sucumbência, ficam as embargantes condenadas no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios em favor dos patronos da parte adversa, os quais, atento às diretrizes do art. 85, §2º e art. 827, §2º, ambos do CPC, notadamente a simplicidade da lide e a desnecessidade de instrução, arbitro de modo a elevar aqueles anteriormente fixados na execução (10%, conforme decisão de mov. 15.1 dos autos 2ª VARA CÍVEL FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO Estado do Paraná METR OPOLITANA DE LONDRINA PODER JUDICIÁRIO em apenso) em mais 5% (cinco por cento), resultando em honorários de 15% (quinze por cento).

    Certifique-se a Serventia quanto ao julgamento dos presentes embargos nos autos de execução.

    Por fim, nos termos da Resolução Conjunta nº 13/216 – PGE/SEFA, fixo a verba honorária ao curador especial em R$ 500,00 (quinhentos reais) que deverá ser paga pelo Estado do Paraná (AgRg no REsp 1.451.034/PR, Rel.

    Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, DJe de 19/8/2014).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Londrina, data gerada pelo sistema.

    Luiz Gonzaga Tucunduva de Moura Juiz de Direito * Assinado digitalmente. f

  • 04/05/2021 10:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 10:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 10:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 17:34

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 16/04/2021 08:51

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/04/2021 09:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2021 09:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2021 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 22/03/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 07:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2021 10:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2021 10:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2021 10:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2021 18:04

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 26/02/2021 08:27

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2021 01:28

    DECORRIDO PRAZO DE AFK CONFECÇÕES LTDA.

  • 23/02/2021 01:28

    DECORRIDO PRAZO DE ANGELIKA FAVORETO PELISSON

  • 15/02/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2021 18:03

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 05/02/2021 07:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2021 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2021 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2021 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2021 15:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/01/2021 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2021 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2020 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2020 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2020 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2020 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2020 21:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2020 21:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2020 15:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/10/2020 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2020 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2020 14:59

    Recebidos os autos

  • 24/09/2020 14:59

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2020 07:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2020 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2020 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2020 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2020 17:07

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2020 17:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/09/2020 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2020 16:57

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 18/09/2020 10:50

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2020 10:15

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/09/2020 16:09

    APENSADO AO PROCESSO 0045411-81.2015.8.16.0014

  • 16/09/2020 16:07

    Recebidos os autos

  • 16/09/2020 16:07

    Distribuído por dependência

  • 15/09/2020 18:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/09/2020 18:50

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2020

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004167-54.2018.8.16.0084

Associacao Comercial de Sao Paulo

Cirene Freitas dos Santos

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 31/05/2021 15:00

Exibir Processo

Processo nº 0011662-40.2015.8.16.0025

Supergasbras Energia LTDA

Joao Gabriel Catapan - ,E

Advogado: Lucas Morbi da Silva

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 22/09/2015 16:23

Exibir Processo

Processo nº 0006040-60.2012.8.16.0097

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

Valdete Marques Pereira

Advogado: Geandro de Oliveira Fajardo

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 14/11/2012 18:33

Exibir Processo

Processo nº 0006040-60.2012.8.16.0097

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

Valdete Marques Pereira

Advogado: Anacleto Giraldeli Filho

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 16/04/2025 14:34

Exibir Processo

Processo nº 0064625-97.2011.8.16.0014

Angela Maria Gomes

Mapfre Seguros Gerais S.A.

Advogado: Bruno Augusto Sampaio Fuga

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 31/03/2020 09:00

Exibir Processo