TJPR - 0003227-13.2006.8.16.0116

1ª instância - Matinhos - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MATINHOS/PR

CNPJ: 76.017.466/0001-61

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ASSOCIACAO PARANAENSE DE CULTURA - APC

CNPJ: 76.659.820/0001-51

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/07/2024 13:35

    Arquivado Definitivamente

  • 05/07/2024 10:30

    Recebidos os autos

  • 05/07/2024 10:30

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 16/04/2024 14:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/04/2024 00:38

    Processo Desarquivado

  • 08/04/2024 16:35

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 06/09/2023 10:11

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 06/09/2023 10:11

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2023 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE CULTURA - APC

  • 04/07/2023 09:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/06/2023 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2023 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2023 17:22

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2023 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE CULTURA - APC

  • 14/06/2023 11:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/06/2023 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2023 10:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2023 10:28

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2023 13:01

    Recebidos os autos

  • 03/04/2023 13:01

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2023 08:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/03/2023 15:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/01/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2023 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2023 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2023 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 11:08

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 08/12/2022 11:05

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 03/11/2022 17:57

    EVOLUÍDA A CLASSE DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 11/10/2022 16:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/09/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2022 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2022 13:59

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2022 08:32

    Recebidos os autos

  • 22/08/2022 08:32

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2022 13:33

    Recebidos os autos

  • 16/08/2022 13:33

    Juntada de CUSTAS

  • 16/08/2022 12:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2022 17:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 15/08/2022 17:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/08/2022 15:56

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/05/2022 16:57

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 25/04/2022 20:28

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 09/03/2022 11:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/01/2022 01:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2022 07:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 09:56

    OUTRAS DECISÕES

  • 10/08/2021 07:38

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2021 09:52

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2021 11:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2021 16:31

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 14/05/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, 200 - Fórum - Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: (41) 3453-4254 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003227-13.2006.8.16.0116   Processo:   0003227-13.2006.8.16.0116 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$365,40 Exequente(s):   Município de Matinhos/PR Executado(s):   ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE CULTURA - APC   Associação Paranaense de Curitiba - APC e Município de Matinhos ofereceram, com fundamento no art. 1.022, do CPC, embargos de declaração da decisão retro.

    Associação Paranaense de Curitiba - APC alegou que restou omissa a decisão quanto aos honorários advocatícios de sucumbência (mov. 28).

    Já o Município de Matinhos alegou que houve mais de uma sentença nos autos (mov. 32).   Os embargos foram interpostos dentro do prazo de 5 (cinco) dias, conforme a previsão do artigo 1.023 do CPC. É o relatório.

    DECIDO.

    Conheço ambos os embargos na forma do artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

    Quanto aos embargos da Fazenda Pública, nota-se que o exequente solicitou a desistência da ação, considerando que se trata de área com direito à imunidade tributária.

    Conclusos os autos e por equívoco foi proferida outra sentença (mov. 24).

    Diante disto, revogo a sentença proferida de mov. 24, e determino o seu bloqueio.

    Portanto, nos termos acima expostos, deixo de analisar os Embargos Declaratórios opostos pela Associação Paranaense de Curitiba - APC, uma vez que devidamente intimado da sentença proferida nos autos (mov. 15).

    Intime-se o exequente para que informe se ratifica o apresentado no mov. 22.

    Havendo ratificação, voltem conclusos para análise.

    Não havendo, ou sua inércia, arquivem-se.

    P.R.I.

    Matinhos, datado eletronicamente.  Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

  • 03/05/2021 10:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2021 10:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 10:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 10:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 15:30

    Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE

  • 03/02/2021 12:58

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 17/08/2020 17:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2020 17:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2020 09:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2020 09:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/07/2020 14:49

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 04/07/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2020 11:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2020 16:12

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 17/06/2020 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2020 07:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2020 07:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2020 15:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/12/2019 13:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2019 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE CULTURA - APC

  • 05/11/2019 16:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/11/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2019 09:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2019 09:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2019 16:59

    Extinto o processo por desistência

  • 30/09/2019 13:20

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/08/2019 10:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/08/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2019 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2019 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2019 18:48

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 28/03/2019 15:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/01/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2019 08:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2018 01:16

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/02/2018 09:06

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/02/2018 09:05

    Juntada de Certidão

  • 06/01/2016 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2015 13:17

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2006

Ultima Atualização
05/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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