25/08/2023 10:53

Arquivado Definitivamente
24/08/2023 15:37

Recebidos os autos
24/08/2023 15:37

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
21/08/2023 16:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
21/08/2023 12:35

Recebidos os autos
21/08/2023 12:35

Juntada de Certidão
21/08/2023 12:32

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
21/08/2023 11:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
21/08/2023 11:43

TRANSITADO EM JULGADO EM 19/07/2023
19/07/2023 00:14

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
27/06/2023 15:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/06/2023 17:49

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
02/06/2023 10:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/05/2023 09:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/05/2023 16:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/05/2023 16:41

Conclusos para decisão
11/05/2023 11:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/05/2023 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/04/2023 11:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/03/2023 00:29

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
06/03/2023 16:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/02/2023 15:19

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
09/02/2023 15:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/01/2023 14:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/01/2023 17:20

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
17/10/2022 16:13

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
14/09/2022 00:29

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
05/09/2022 10:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/08/2022 17:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/08/2022 17:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/08/2022 15:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/08/2022 14:47

OUTRAS DECISÕES
16/08/2022 11:12

Conclusos para decisão
16/08/2022 00:25

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
15/08/2022 18:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/06/2022 18:42

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/06/2022 18:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/06/2022 17:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/06/2022 17:29

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
22/06/2022 17:24

Juntada de Petição de impugnação à contestação
30/05/2022 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/05/2022 00:02

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
19/05/2022 13:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/05/2022 21:51

Juntada de Petição de contestação
28/04/2022 10:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/04/2022 00:00

CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA
07/04/2022 17:16

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/04/2022 17:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/03/2022 14:42

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
30/03/2022 14:42

Recebidos os autos
28/03/2022 15:16

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
28/03/2022 15:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
28/03/2022 15:13

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 15:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/03/2022 14:59

OUTRAS DECISÕES
23/03/2022 14:35

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/02/2022 12:45

Conclusos para despacho
03/02/2022 10:06

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/01/2022 12:49

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/12/2021 00:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/12/2021 19:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/11/2021 17:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2021 17:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2021 17:01

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2021 16:30

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
04/10/2021 16:03

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2021 17:35

Conclusos para decisão
29/09/2021 16:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/08/2021 00:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/08/2021 15:45

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/08/2021 15:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/08/2021 13:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/08/2021 13:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/08/2021 13:52

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
05/08/2021 16:45

Juntada de Petição de impugnação à contestação
16/07/2021 00:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/07/2021 16:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/07/2021 11:00

Juntada de Petição de contestação
16/06/2021 00:23

DECORRIDO PRAZO DE MIGUEL PEREIRA DE ASSIS JUNIOR
22/05/2021 00:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/05/2021 08:39

CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA
12/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BELA VISTA DO PARAÍSO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE BELA VISTA DO PARAÍSO - PROJUDI Rua Brasílio de Araújo, 893 - Ed. do Fórum - Conjunto Alvim Werner - Bela Vista do Paraíso/PR - CEP: 86.130-000 - Fone: (43) 3242-2272 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000717-94.2021.8.16.0053 1. Em juízo perfunctório típico deste momento processual, entendo que o pedido de tutela provisória de urgência antecipada não comporta deferimento.

De acordo com o artigo 300 do Código de Processo Civil, a tutela de urgência poderá ser concedida desde que haja elementos aptos a evidenciar a probabilidade do direito, bem como o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Ainda, de acordo com o 3° do mesmo artigo a tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quanto houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.

Além de ser necessária melhor demonstração do direito pleiteado mediante dilação probatória (invalidez permanente para o trabalho), a concessão da aposentadoria por invalidez de forma liminar tornará irrepetível ao Estado do Paraná valores pagos a título provisório caso a pretensão seja julgada improcedente ao final. 2.

Tendo em vista que neste tipo de controvérsia não é comum autocomposição, dispenso a realização da audiência de conciliação e mediação, sem prejuízo de as partes solicitarem expressamente sua designação em nova oportunidade (CPC, art. 139, inciso V). 3.

Cite-se a parte ré para oferecer contestação por petição, no prazo de 30 (trinta) dias, com a advertência de que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (CPC, arts. 183 e 344). 4.

Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente impugnação. 5.

Após, intimem-se as partes para, no prazo comum de 30 (trinta) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, apontando a sua pertinência à solução da situação concreta, ou anunciarem se concordam com o julgamento do processo no estado em que se encontra, advertindo-se que o silêncio será interpretado como concordância.

Intime(m)-se.

Diligências necessárias.

Bela Vista do Paraíso, datado e assinado digitalmente. Lincoln Rafael Horacio Juiz Substituto
11/05/2021 14:54

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
11/05/2021 14:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2021 13:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/05/2021 16:41

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
05/05/2021 16:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/05/2021 16:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/05/2021 15:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/05/2021 15:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/05/2021 15:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2021 15:30

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
05/05/2021 15:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/05/2021 15:10

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/05/2021 15:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BELA VISTA DO PARAÍSO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE BELA VISTA DO PARAÍSO - PROJUDI Rua Brasílio de Araújo, 893 - Ed. do Fórum - Conjunto Alvim Werner - Bela Vista do Paraíso/PR - CEP: 86.130-000 - Fone: (43) 3242-2272 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000717-94.2021.8.16.0053 Intime-se o autor para promover o recolhimento das custas iniciais faltantes em 15 (quinze) dias (seq. 3.2), sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 290).

Intime(m)-se.

Diligências necessárias.

Bela Vista do Paraíso, datado e assinado digitalmente. Lincoln Rafael Horacio Juiz Substituto
30/04/2021 10:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2021 10:24

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2021 15:32

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
26/04/2021 15:31

Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
26/04/2021 15:25

Recebidos os autos
26/04/2021 15:25

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
26/04/2021 15:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
26/04/2021 15:15

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2021

Ultima Atualização
12/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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