TJPR - 0017096-70.2020.8.16.0013

1ª instância - Curitiba - Juizado Especial Puc-Cajuru

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VALDECLER FINEZE

CPF *55.***.*09-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/03/2024 13:07

    Arquivado Definitivamente

  • 21/03/2024 12:55

    Recebidos os autos

  • 21/03/2024 12:55

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 19/03/2024 16:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/03/2024 16:56

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2024 16:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/03/2024

  • 14/03/2024 19:45

    Recebidos os autos

  • 14/03/2024 19:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2024 16:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2024 16:45

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 14/03/2024 16:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/02/2024 11:49

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA TRANSAÇÃO PENAL

  • 16/02/2024 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 12:59

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/01/2024 17:54

    Recebidos os autos

  • 09/01/2024 17:54

    Juntada de PARECER

  • 10/11/2023 00:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2023 11:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/10/2023 16:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/10/2023 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2023 12:19

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2023 12:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2023 12:18

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 27/10/2023 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 12:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2023 12:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2023 12:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2023 12:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2023 12:16

    Homologada a Transação PENAL

  • 27/10/2023 12:16

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA C/ TRANSAÇÃO/MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA

  • 04/05/2023 17:41

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 30/03/2023 14:53

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 24/01/2023 11:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2023 13:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/01/2023 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 11:24

    Expedição de Mandado

  • 30/11/2022 22:13

    Recebidos os autos

  • 30/11/2022 22:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2022 15:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/11/2022 15:44

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 14/11/2022 18:17

    Recebidos os autos

  • 14/11/2022 18:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/10/2022 10:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2022 16:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/10/2022 16:04

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 03/10/2022 14:57

    Recebidos os autos

  • 03/10/2022 14:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/08/2022 00:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2022 12:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/06/2022 16:59

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 18/05/2022 09:45

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 24/01/2022 20:38

    Recebidos os autos

  • 24/01/2022 20:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/12/2021 00:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 14:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/11/2021 15:45

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2021 16:58

    Recebidos os autos

  • 15/10/2021 16:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/07/2021 00:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2021 17:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/06/2021 14:25

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 21/05/2021 17:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CURITIBA - PUC-CAJURU - PROJUDI Rua Iapó, 1.111 - (41) 3312-6090 (41) 99508-6476 Telefone e WhatsApp - Prado Velho - Curitiba/PR - CEP: 80.215-223 - Fone: (41) 3312-6002 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0017096-70.2020.8.16.0013 Processo:   0017096-70.2020.8.16.0013 Classe Processual:   Termo Circunstanciado Assunto Principal:   Crimes de Trânsito Data da Infração:   29/08/2020 Autoridade(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Autor do Fato(s):   VALDECLER FINEZE   Proceda a secretaria o correto cadastramento do feito, visto que se trata de termo circunstanciado instaurado para apuração da prática do crime previsto no artigo 307, do Código Penal (crime de falsa identidade).

    Inclua-se o feito em pauta de audiência de transação penal, a ser realizada na modalidade virtual, ocasião em que, comparecendo o noticiado, será oferecida a transação penal, conforme proposta da d. representante do Ministério Público de mov. 9.1.

    Deve constar na intimação do noticiado a necessidade de participar do ato acompanhado por um advogado, bem como a informação de que caso não tenha condições financeiras de contratar advogado, lhe será nomeado defensor dativo.

    Ciência ao Ministério Público.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, 2 de abril de 2021.

    Letícia Guimarães Juíza de Direito    

  • 30/04/2021 15:36

    Recebidos os autos

  • 30/04/2021 15:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 15:19

    Recebidos os autos

  • 30/04/2021 15:19

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 30/04/2021 11:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 11:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/04/2021 11:10

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 30/04/2021 11:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/04/2021 11:08

    Alterado o assunto processual

  • 02/04/2021 09:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2021 13:06

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2020 20:40

    Recebidos os autos

  • 30/10/2020 20:40

    Juntada de PARECER

  • 28/10/2020 10:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2020 10:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/10/2020 10:39

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 30/09/2020 14:26

    Recebidos os autos

  • 30/09/2020 14:26

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 30/09/2020 14:09

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO PARA TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 25/09/2020 15:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/09/2020 15:30

    DESMEMBRAMENTO DE FEITOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2020

Ultima Atualização
21/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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